O longo livro das ausências Pelas regras do Regimento da Assembleia da República, doze deputados do PS já deveriam ter perdido o mandato porque deram quatro ou mais faltas injustificadas numa só sessão legislativa. E três deles são reincidentes. Mas em matéria de faltas, justificadas, é a direita que leva vantagem, com Ferreira do Amaral a merecer destaque por lograr ter comparecido a menos de metade das sessões plenárias no ano em que foi candidato à Presidência (as eleições foram em Janeiro!). O PCP também não fica bem na fotografia, já que Carlos Carvalhas é, sem dúvida, dos deputados mais faltosos e de entre os líderes partidários com direito a assento no hemiciclo claramente o que menos vezes assina o livro de ponto (o seu camarada Agostinho Lopes também não prima pela assiduidade). Na bancada do outro extremo, do CDS/PP, Paulo Portas consegue fugir ao «top 10» dos mais faltosos, mas na sessão legislativa passada atingiu o limite de faltas injustificadas (três) que um deputado pode dar sem ficar em risco de perder o mandato. Na mesma sessão o vice-presidente do seu grupo Sílvio Cervan rivalizou com os menos assíduos. Ana Baião Pina Moura e o livro de ponto: o ex-ministro é dos mais assíduos. Ao contrário dos seus ex-colegas de Governo Fernando Gomes, Luís Parreirão e José Lamego OS 230 deputados à Assembleia da República eleitos em Outubro de 1999 já deram um total de mais de 4620 faltas (o que corresponde a 20 faltas por deputado) às reuniões plenárias da presente legislatura, que ainda mal passou de metade. A esmagadora maioria destas faltas está justificada, mas há já 13 deputados que, a ser aplicada a regra regimental que determina a perda de mandato para quem tenha mais de três ausências injustificadas numa só sessão legislativa, teriam perdido o lugar em S. Bento. OS 230 deputados à Assembleia da República eleitos em Outubro de 1999 já deram um total de mais de 4620 faltas (o que corresponde a 20 faltas por deputado) às reuniões plenárias da presente legislatura, que ainda mal passou de metade. A esmagadora maioria destas faltas está justificada, mas há já 13 deputados que, a ser aplicada a regra regimental que determina a perda de mandato para quem tenha mais de três ausências injustificadas numa só sessão legislativa, teriam perdido o lugar em S. Bento. Entre estes conta-se o ex-ministro e candidato do PS à Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes, o ex-secretário de Estado socialista Luís Parreirão (que já ultrapassou o limite de faltas injustificadas quer na sessão legislativa passada quer na actual, em que já leva sete), os também deputados socialistas Luís Pedro Martins (que detém o recorde de 12 ausências sem justificação na primeira sessão legislativa) e Paulo Fonseca (que deu 10 faltas injustificadas na segunda sessão) e o social-democrata candidato à Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (que eventualmente ainda poderá apresentar justificação para as faltas dadas no mês em curso). São estes os dados que constam dos registos da Assembleia da República desde Outubro de 1999 até à data (excluindo apenas o mês de Abril de 2000), a que o EXPRESSO teve acesso. Note-se, porém, que estes registos oficiais já são diferentes dos divulgados pelo «Diário de Notícias» em Julho. Na altura, o «DN» noticiou que 30 deputados tinham dado quatro ou mais faltas injustificadas, sendo 17 do PS, 12 do PSD e 1 do CDS/PP. A aparente contradição entre os registos de Julho e os actuais é explicada pelo facto de entretanto vários deputados terem justificado faltas. Direita falta mais Ana Baião João Cravinho (PS) e Álvaro Barreto (PSD): dois dos deputados com mais faltas justificadas Pelos registos a que o EXPRESSO teve acesso, resulta evidente que o PS é o grupo parlamentar que manifestamente tem mais deputados faltosos que não apresentam as respectivas justificações. Pelos registos a que o EXPRESSO teve acesso, resulta evidente que o PS é o grupo parlamentar que manifestamente tem mais deputados faltosos que não apresentam as respectivas justificações. Mas não é menos evidente que, em matéria de assiduidade, as bancadas à direita do hemiciclo levam «vantagem». Os deputados do CDS/PP, com 350 faltas no total, repartem a média mais alta de faltas por deputado com o PSD (cujas 1899 faltas a dividir pelos 81 parlamentares dá também 23 para cada um). Neste particular, o social-democrata Joaquim Ferreira do Amaral destaca-se por não ter estado presente em mais de metade das sessões plenárias no ano de 2000/2001, assistindo apenas a 51 das 105 realizadas entre Setembro e Julho dos anos mencionados (e só em parte pode justificar-se pela campanha presidencial em que esteve envolvido, já que as eleições foram em Janeiro). Carvalhas «ausente» e o «risco» de Portas Quer isto dizer que, embora obviamente o maior número de faltas seja dos grupos parlamentares com mais deputados, os mais pequenos também não estão isentos deste fenómeno. Já se viu pela média de faltas do CDS/PP, mas vê-se também por outros «casos». Quer isto dizer que, embora obviamente o maior número de faltas seja dos grupos parlamentares com mais deputados, os mais pequenos também não estão isentos deste fenómeno. Já se viu pela média de faltas do CDS/PP, mas vê-se também por outros «casos». No grupo parlamentar do PCP, Carlos Carvalhas começa por dar o «mau exemplo», já que é sistematicamente dos deputados comunistas o que menos assina o livro de ponto. E se tal poderia considerar-se natural por se tratar do secretário-geral do partido, refira-se que também os líderes do PSD e do CDS/PP são deputados e não têm igual número de faltas. Ainda assim, Paulo Portas esteve em «situação de risco» na sessão passada, uma vez que chegou a Fevereiro com três faltas injustificadas. Voltando ao PCP, Agostinho Lopes rivaliza com Carlos Carvalhas entre os mais ausentes. Gomes, Lamego e os outros Na sessão legislativa em curso, e além dos referidos casos de Fernando Gomes, Luís Parreirão e Carlos Encarnação, também os socialistas João Pedro Correia (que já na segunda sessão legislativa, tal como Parreirão, havia dado seis faltas injustificadas), Ricardo Gonçalves (este reincidente em relação à primeira sessão legislativa) e o candidato à Câmara de Cascais, José Lamego, já ultrapassaram o limite das três faltas injustificadas imposto pelo Regimento. Na sessão legislativa em curso, e além dos referidos casos de Fernando Gomes, Luís Parreirão e Carlos Encarnação, também os socialistas João Pedro Correia (que já na segunda sessão legislativa, tal como Parreirão, havia dado seis faltas injustificadas), Ricardo Gonçalves (este reincidente em relação à primeira sessão legislativa) e o candidato à Câmara de Cascais, José Lamego, já ultrapassaram o limite das três faltas injustificadas imposto pelo Regimento. Mas há mais cinco deputados em risco de o ultrapassar, ou seja, já com três faltas injustificadas nas primeiras 19 sessões plenárias do terceiro ano da legislatura: o socialista Laurentino Dias e os sociais-democratas Duarte Lima, Manuel Frexes, Pedro Duarte e Eugénio Marinho (muito embora alguns destes ainda possam eventualmente justificar algumas das faltas em questão, nomeadamente Duarte Lima, que faltou injustificadamente nas últimas três sessões, incluindo a da célebre votação do Orçamento do Estado para 2002). O que diz o Regimento O Regimento da Assembleia da República determina que a perda do mandato se verifica «quando o deputado não tome assento na Assembleia até à quarta reunião ou deixe de comparecer a quatro reuniões do Plenário por cada sessão legislativa, salvo motivo justificado». Diz ainda o mesmo artigo que esta justificação de faltas «deve ser apresentada ao Presidente da Assembleia da República no prazo de cinco dias a contar do termo do facto justificativo». O Regimento da Assembleia da República determina que a perda do mandato se verifica. Diz ainda o mesmo artigo que esta justificação de faltas Já quanto às justificações, é o «Estatuto do Deputado» que as elenca: «Consideram-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político do partido a que o deputado pertence». Determina-se ainda que, «em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas» e que «poderá ainda considerar-se motivo justificado a participação, autorizada, em reuniões de organismos internacionais». Aos deputados que não justificam as faltas deveria, ainda, ser aplicada uma sanção de «1/20 do vencimento mensal, pelas primeira, segunda e terceira faltas, e um décimo pelas subsequentes, até ao limite de faltas que determine a perda do mandato». Desde o início do seu mandato que Almeida Santos delegou a questão das faltas nos seus vice-presidentes, sendo que, em geral, os justificativos de cada deputado seguem para o seu vice-presidente. Artur Penedos, socialista, secretário da Mesa da Assembleia da República, considera que «as faltas só são injustificadas por distracção». Ressalvando que os «processos internos de cada grupo parlamentar podem levar a que a justificação demore mais» do que o prazo previsto no Regimento. Na sequência da divulgação feita pelo «DN», Almeida Santos constituiu um grupo de trabalho (formado pelos vice-presidentes) para tentar resolver o problema das faltas injustificadas. O vice-presidente Mota Amaral, social-democrata, está em vias de terminar um estudo no âmbito deste grupo. A sua «posição pessoal» é a de que «o que o Regimento e o Estatuto dispõem é muito razoável mas caiu em desuso»; a solução é simples: «É preciso aplicar a lei».
MARIA TERESA OLIVEIRA e MÁRIO RAMIRES, com ANA SERZEDELO
Deputados sem justificação 1.ª Sessão Aires de Carvalho (PS) 4 António Calvete (PS) 4 Luís Pedro Martins (PS) 12 Ricardo Castanheira (PS) 4 Ricardo Gonçalves, (PS) 4 2.ª Sessão Dinis Costa (PS) 4 João Pedro Correia (PS) 6 Luís Parreirão (PS) 6 Paulo Fonseca (PS) 10 Emanuel Martins (PS) 4 3.ª Sessão Fernando Gomes (PS) 4 J. Pedro Correia (PS) 4 José Lamego (PS) 4 Luís Parreirão (PS) 7 Ricardo Gonçalves (PS) 7 Carlos Encarnação (PSD) 4
ARTIGOS RELACIONADOS O longo livro das ausências
Deputados dão excesso de faltas
Lima censurado mas sem sanções
Partidos acordam reforma da AR
Assunção Esteves pelo vídeo
Programação Militar no Constitucional
COMENTÁRIOS AO ARTIGO (5)
Categorias
Entidades
O longo livro das ausências Pelas regras do Regimento da Assembleia da República, doze deputados do PS já deveriam ter perdido o mandato porque deram quatro ou mais faltas injustificadas numa só sessão legislativa. E três deles são reincidentes. Mas em matéria de faltas, justificadas, é a direita que leva vantagem, com Ferreira do Amaral a merecer destaque por lograr ter comparecido a menos de metade das sessões plenárias no ano em que foi candidato à Presidência (as eleições foram em Janeiro!). O PCP também não fica bem na fotografia, já que Carlos Carvalhas é, sem dúvida, dos deputados mais faltosos e de entre os líderes partidários com direito a assento no hemiciclo claramente o que menos vezes assina o livro de ponto (o seu camarada Agostinho Lopes também não prima pela assiduidade). Na bancada do outro extremo, do CDS/PP, Paulo Portas consegue fugir ao «top 10» dos mais faltosos, mas na sessão legislativa passada atingiu o limite de faltas injustificadas (três) que um deputado pode dar sem ficar em risco de perder o mandato. Na mesma sessão o vice-presidente do seu grupo Sílvio Cervan rivalizou com os menos assíduos. Ana Baião Pina Moura e o livro de ponto: o ex-ministro é dos mais assíduos. Ao contrário dos seus ex-colegas de Governo Fernando Gomes, Luís Parreirão e José Lamego OS 230 deputados à Assembleia da República eleitos em Outubro de 1999 já deram um total de mais de 4620 faltas (o que corresponde a 20 faltas por deputado) às reuniões plenárias da presente legislatura, que ainda mal passou de metade. A esmagadora maioria destas faltas está justificada, mas há já 13 deputados que, a ser aplicada a regra regimental que determina a perda de mandato para quem tenha mais de três ausências injustificadas numa só sessão legislativa, teriam perdido o lugar em S. Bento. OS 230 deputados à Assembleia da República eleitos em Outubro de 1999 já deram um total de mais de 4620 faltas (o que corresponde a 20 faltas por deputado) às reuniões plenárias da presente legislatura, que ainda mal passou de metade. A esmagadora maioria destas faltas está justificada, mas há já 13 deputados que, a ser aplicada a regra regimental que determina a perda de mandato para quem tenha mais de três ausências injustificadas numa só sessão legislativa, teriam perdido o lugar em S. Bento. Entre estes conta-se o ex-ministro e candidato do PS à Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes, o ex-secretário de Estado socialista Luís Parreirão (que já ultrapassou o limite de faltas injustificadas quer na sessão legislativa passada quer na actual, em que já leva sete), os também deputados socialistas Luís Pedro Martins (que detém o recorde de 12 ausências sem justificação na primeira sessão legislativa) e Paulo Fonseca (que deu 10 faltas injustificadas na segunda sessão) e o social-democrata candidato à Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (que eventualmente ainda poderá apresentar justificação para as faltas dadas no mês em curso). São estes os dados que constam dos registos da Assembleia da República desde Outubro de 1999 até à data (excluindo apenas o mês de Abril de 2000), a que o EXPRESSO teve acesso. Note-se, porém, que estes registos oficiais já são diferentes dos divulgados pelo «Diário de Notícias» em Julho. Na altura, o «DN» noticiou que 30 deputados tinham dado quatro ou mais faltas injustificadas, sendo 17 do PS, 12 do PSD e 1 do CDS/PP. A aparente contradição entre os registos de Julho e os actuais é explicada pelo facto de entretanto vários deputados terem justificado faltas. Direita falta mais Ana Baião João Cravinho (PS) e Álvaro Barreto (PSD): dois dos deputados com mais faltas justificadas Pelos registos a que o EXPRESSO teve acesso, resulta evidente que o PS é o grupo parlamentar que manifestamente tem mais deputados faltosos que não apresentam as respectivas justificações. Pelos registos a que o EXPRESSO teve acesso, resulta evidente que o PS é o grupo parlamentar que manifestamente tem mais deputados faltosos que não apresentam as respectivas justificações. Mas não é menos evidente que, em matéria de assiduidade, as bancadas à direita do hemiciclo levam «vantagem». Os deputados do CDS/PP, com 350 faltas no total, repartem a média mais alta de faltas por deputado com o PSD (cujas 1899 faltas a dividir pelos 81 parlamentares dá também 23 para cada um). Neste particular, o social-democrata Joaquim Ferreira do Amaral destaca-se por não ter estado presente em mais de metade das sessões plenárias no ano de 2000/2001, assistindo apenas a 51 das 105 realizadas entre Setembro e Julho dos anos mencionados (e só em parte pode justificar-se pela campanha presidencial em que esteve envolvido, já que as eleições foram em Janeiro). Carvalhas «ausente» e o «risco» de Portas Quer isto dizer que, embora obviamente o maior número de faltas seja dos grupos parlamentares com mais deputados, os mais pequenos também não estão isentos deste fenómeno. Já se viu pela média de faltas do CDS/PP, mas vê-se também por outros «casos». Quer isto dizer que, embora obviamente o maior número de faltas seja dos grupos parlamentares com mais deputados, os mais pequenos também não estão isentos deste fenómeno. Já se viu pela média de faltas do CDS/PP, mas vê-se também por outros «casos». No grupo parlamentar do PCP, Carlos Carvalhas começa por dar o «mau exemplo», já que é sistematicamente dos deputados comunistas o que menos assina o livro de ponto. E se tal poderia considerar-se natural por se tratar do secretário-geral do partido, refira-se que também os líderes do PSD e do CDS/PP são deputados e não têm igual número de faltas. Ainda assim, Paulo Portas esteve em «situação de risco» na sessão passada, uma vez que chegou a Fevereiro com três faltas injustificadas. Voltando ao PCP, Agostinho Lopes rivaliza com Carlos Carvalhas entre os mais ausentes. Gomes, Lamego e os outros Na sessão legislativa em curso, e além dos referidos casos de Fernando Gomes, Luís Parreirão e Carlos Encarnação, também os socialistas João Pedro Correia (que já na segunda sessão legislativa, tal como Parreirão, havia dado seis faltas injustificadas), Ricardo Gonçalves (este reincidente em relação à primeira sessão legislativa) e o candidato à Câmara de Cascais, José Lamego, já ultrapassaram o limite das três faltas injustificadas imposto pelo Regimento. Na sessão legislativa em curso, e além dos referidos casos de Fernando Gomes, Luís Parreirão e Carlos Encarnação, também os socialistas João Pedro Correia (que já na segunda sessão legislativa, tal como Parreirão, havia dado seis faltas injustificadas), Ricardo Gonçalves (este reincidente em relação à primeira sessão legislativa) e o candidato à Câmara de Cascais, José Lamego, já ultrapassaram o limite das três faltas injustificadas imposto pelo Regimento. Mas há mais cinco deputados em risco de o ultrapassar, ou seja, já com três faltas injustificadas nas primeiras 19 sessões plenárias do terceiro ano da legislatura: o socialista Laurentino Dias e os sociais-democratas Duarte Lima, Manuel Frexes, Pedro Duarte e Eugénio Marinho (muito embora alguns destes ainda possam eventualmente justificar algumas das faltas em questão, nomeadamente Duarte Lima, que faltou injustificadamente nas últimas três sessões, incluindo a da célebre votação do Orçamento do Estado para 2002). O que diz o Regimento O Regimento da Assembleia da República determina que a perda do mandato se verifica «quando o deputado não tome assento na Assembleia até à quarta reunião ou deixe de comparecer a quatro reuniões do Plenário por cada sessão legislativa, salvo motivo justificado». Diz ainda o mesmo artigo que esta justificação de faltas «deve ser apresentada ao Presidente da Assembleia da República no prazo de cinco dias a contar do termo do facto justificativo». O Regimento da Assembleia da República determina que a perda do mandato se verifica. Diz ainda o mesmo artigo que esta justificação de faltas Já quanto às justificações, é o «Estatuto do Deputado» que as elenca: «Consideram-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político do partido a que o deputado pertence». Determina-se ainda que, «em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas» e que «poderá ainda considerar-se motivo justificado a participação, autorizada, em reuniões de organismos internacionais». Aos deputados que não justificam as faltas deveria, ainda, ser aplicada uma sanção de «1/20 do vencimento mensal, pelas primeira, segunda e terceira faltas, e um décimo pelas subsequentes, até ao limite de faltas que determine a perda do mandato». Desde o início do seu mandato que Almeida Santos delegou a questão das faltas nos seus vice-presidentes, sendo que, em geral, os justificativos de cada deputado seguem para o seu vice-presidente. Artur Penedos, socialista, secretário da Mesa da Assembleia da República, considera que «as faltas só são injustificadas por distracção». Ressalvando que os «processos internos de cada grupo parlamentar podem levar a que a justificação demore mais» do que o prazo previsto no Regimento. Na sequência da divulgação feita pelo «DN», Almeida Santos constituiu um grupo de trabalho (formado pelos vice-presidentes) para tentar resolver o problema das faltas injustificadas. O vice-presidente Mota Amaral, social-democrata, está em vias de terminar um estudo no âmbito deste grupo. A sua «posição pessoal» é a de que «o que o Regimento e o Estatuto dispõem é muito razoável mas caiu em desuso»; a solução é simples: «É preciso aplicar a lei».
MARIA TERESA OLIVEIRA e MÁRIO RAMIRES, com ANA SERZEDELO
Deputados sem justificação 1.ª Sessão Aires de Carvalho (PS) 4 António Calvete (PS) 4 Luís Pedro Martins (PS) 12 Ricardo Castanheira (PS) 4 Ricardo Gonçalves, (PS) 4 2.ª Sessão Dinis Costa (PS) 4 João Pedro Correia (PS) 6 Luís Parreirão (PS) 6 Paulo Fonseca (PS) 10 Emanuel Martins (PS) 4 3.ª Sessão Fernando Gomes (PS) 4 J. Pedro Correia (PS) 4 José Lamego (PS) 4 Luís Parreirão (PS) 7 Ricardo Gonçalves (PS) 7 Carlos Encarnação (PSD) 4
ARTIGOS RELACIONADOS O longo livro das ausências
Deputados dão excesso de faltas
Lima censurado mas sem sanções
Partidos acordam reforma da AR
Assunção Esteves pelo vídeo
Programação Militar no Constitucional
COMENTÁRIOS AO ARTIGO (5)