Depois de na passada sexta-feira, 25 de outubro, ter arrancado oficialmente a XIV Legislatura da República Portuguesa, os partidos preparam-se agora para voltar à rotina e aos corredores do Parlamento, em Lisboa. Com três partidos estreantes e muitos rostos novos, o arranque dos trabalhos é feito à volta do programa de Governo apresentado pelo PS. Porém, nunca é demasiado cedo, nem tarde de mais, para saber o que querem os nove partidos para as 208 semanas que aí vêm. A começar pela primeira.
Partido Socialista — Do salário mínimo às touradas
É o partido do Governo e por isso ocupa uma posição diferente nesta lista. A bancada do PS, agora composta por 108 deputados eleitos, pode apresentar projetos de lei ao Parlamento, mas não começará já a fazê-lo, até porque esta quarta e quinta-feira discute-se, precisamente, o programa de Governo. Na última legislatura, aliás, e segundo as contas do Jornal de Notícias, a bancada socialista foi a que menos iniciativas legislativas apresentou (217 contra as 765 do Bloco de Esquerda, o líder deste ranking).
Do programa de Governo agora apresentado, e cujas (poucas) diferenças para o programa eleitoral do PS podem ser vistas aqui, destacam-se as touradas, com o partido a pedir o aumento da idade mínima de 12 para 16 anos; o aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até ao fim da legislatura; o alargamento da progressividade do IRS e o aumento das deduções fiscais em função do número de filhos; o fim da criação de novas Parcerias Público-Privadas na área da saúde; o reforço social e de residências para estudantes do Ensino Superior; as alterações nos concursos dos professores (nomeadamente limitando a geografia das colocações); o encerramento das centrais elétricas a carvão do Pêgo, até 2021, e de Sines, até 2023; e a chegada à metade de 2% do Orçamento do Estado para a cultura.
Partido Social Democrata — A olhar para o Governo
O segundo partido mais representado no Parlamento, com 79 deputados, não tem ainda propostas de lei para apresentar. Diz estar a concentrar esforços no debate sobre o programa de Governo, que será discutido entre quarta e quinta-feira, e portanto será preciso esperar para ver por onde começa o PSD.
Antes da campanha eleitoral, Rui Rio apresentou um pacote de 117 medidas, que incluíam uma série de reformas, como a do sistema de justiça ou da própria lei eleitoral. Para o líder do PSD, a forma de eleição dos deputados afasta os eleitores — pede, por isso, uma reconfiguração dos círculos eleitorais. Entre as medidas do PSD estão ainda o apoio à maternidade, a redução da carga fiscal de IRS para famílias de classe média, a revisão salarial dos militares ou ainda uma reapreciação do caso do Aeroporto previsto para o Montijo.
Bloco de Esquerda — Violência doméstica no caminho
O Bloco de Esquerda (BE), terceiro partido mais votado nas eleições, chegou ao Parlamento com cinco iniciativas legislativas para apresentar, logo na sexta-feira, dia 25 de outubro. A primeira pretende tornar obrigatória a recolha de declarações de vítimas de violência doméstica, para memória futura. O partido reforça que se trata do “crime contra as pessoas que mais mata em Portugal” e que “é urgente tentar contrariar a dificuldade da recolha de prova”. Com esta medida, prossegue o BE, seria possível “valorizar as declarações que a vítima está disposta a prestar o mais cedo possível e garantir que estas poderão ser utilizadas numa futura audiência de julgamento”.
A segunda iniciativa descende da primeira, pedindo que se reconheça a crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica o estatuto de vítimas do mesmo crime.
Ainda em temas sociais, a eutanásia aparece como prioridade do partido, que criou uma proposta de lei para definir e regular as condições em que “a antecipação da morte (...) não é punível”. O Bloco sublinha essas condições: “lesão definitiva ou doença incurável e fatal”, em pessoas que se encontram “em sofrimento duradouro e insuportável”. A proposta de despenalização da morte assistida, como outras apresentadas agora pelos partidos, já foi discutida — e chumbada. Aconteceu no ano passado, por uma diferença de cinco votos. O líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, acredita, porém, que o cenário pode ser diferente desta vez, com a maior presença de deputados à esquerda.
O BE fez ainda uma proposta de alteração à lei da nacionalidade, onde converge com o partido Livre, pedindo o reconhecimento de nacionalidade às pessoas nascidas em Portugal, e recomendou ao Governo um aumento do salário mínimo, um tema também recorrente nas propostas dos partidos (e do próprio Governo). No caso do Bloco, a recomendação é de que o valor chegue aos €650 até ao fim do ano, tendo assim efeito a partir de 1 janeiro de 2020.
Partido Comunista Português — Propostas para quase todas as áreas
O Partido Comunista Português (PCP) é o mais prolífico neste arranque de legislatura. São 12 iniciativas legislativas “para dar resposta a problemas mais imediatos”. Também neste caso, algumas já tinham sido tentadas na anterior legislatura, como a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores ou o combate à precariedade laboral. Focadas sobretudo em leis laborais, as propostas vão também ao sector da habitação, do ambiente e da segurança. No entanto, o grande cavalo de batalha do partido neste início está na área da educação: o PCP quer creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos.
Por áreas:
Trabalho
As duas acima citadas (horário de trabalho e combate à precariedade), a que se junta um projeto de lei para “repor o princípio do tratamento mais favorável, eliminar a caducidade da contratação coletiva e regular a sucessão de convenções coletivas de trabalho”.
Habitação
O partido apresentou um projeto de lei para estabelecer um regime que impeça casas próprias e permanentes de serem penhoradas e que fixe restrições à penhora e à execução de hipoteca.
Saúde
Na área da saúde, o partido pretende “alargar a isenção das taxas moderadoras até à sua revogação”, além de um programa para a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde.
Segurança
O partido quer aprovar o estatuto da condição policial. O PCP considera que Portugal “ainda não reconheceu a necessidade de caracterizar e definir essa condição [de polícia] e estabelecer as bases gerais do correspondente estatuto”. Quer, por isso, com a aprovação deste estatuto da condição policial “estabelecer as bases gerais dessa mesma condição”, pela qual se devem reger todas as forças de segurança interna.
Educação
Como acima referido, a gratuitidade das creches para todos é a prioridade do partido na área da educação, onde o PCP apresentou também um projeto de resolução que recomenda ao Governo “a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública”.
Transportes
Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
Artes
O PCP quer que todas as candidaturas consideradas elegíveis no Programa de Apoio Sustentado às Artes 2020/2021 sejam financiadas. O programa é responsabilidade da Direção Geral das Artes e funciona de forma bienal, atribuindo um valor total de apoio de cinco milhões 848 mil euros. O PCP crê ainda que é “urgente” rever o modelo de apoio às artes
Ambiente
O último projeto de lei do PCP diz respeito à redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais
Categorias
Entidades
Depois de na passada sexta-feira, 25 de outubro, ter arrancado oficialmente a XIV Legislatura da República Portuguesa, os partidos preparam-se agora para voltar à rotina e aos corredores do Parlamento, em Lisboa. Com três partidos estreantes e muitos rostos novos, o arranque dos trabalhos é feito à volta do programa de Governo apresentado pelo PS. Porém, nunca é demasiado cedo, nem tarde de mais, para saber o que querem os nove partidos para as 208 semanas que aí vêm. A começar pela primeira.
Partido Socialista — Do salário mínimo às touradas
É o partido do Governo e por isso ocupa uma posição diferente nesta lista. A bancada do PS, agora composta por 108 deputados eleitos, pode apresentar projetos de lei ao Parlamento, mas não começará já a fazê-lo, até porque esta quarta e quinta-feira discute-se, precisamente, o programa de Governo. Na última legislatura, aliás, e segundo as contas do Jornal de Notícias, a bancada socialista foi a que menos iniciativas legislativas apresentou (217 contra as 765 do Bloco de Esquerda, o líder deste ranking).
Do programa de Governo agora apresentado, e cujas (poucas) diferenças para o programa eleitoral do PS podem ser vistas aqui, destacam-se as touradas, com o partido a pedir o aumento da idade mínima de 12 para 16 anos; o aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até ao fim da legislatura; o alargamento da progressividade do IRS e o aumento das deduções fiscais em função do número de filhos; o fim da criação de novas Parcerias Público-Privadas na área da saúde; o reforço social e de residências para estudantes do Ensino Superior; as alterações nos concursos dos professores (nomeadamente limitando a geografia das colocações); o encerramento das centrais elétricas a carvão do Pêgo, até 2021, e de Sines, até 2023; e a chegada à metade de 2% do Orçamento do Estado para a cultura.
Partido Social Democrata — A olhar para o Governo
O segundo partido mais representado no Parlamento, com 79 deputados, não tem ainda propostas de lei para apresentar. Diz estar a concentrar esforços no debate sobre o programa de Governo, que será discutido entre quarta e quinta-feira, e portanto será preciso esperar para ver por onde começa o PSD.
Antes da campanha eleitoral, Rui Rio apresentou um pacote de 117 medidas, que incluíam uma série de reformas, como a do sistema de justiça ou da própria lei eleitoral. Para o líder do PSD, a forma de eleição dos deputados afasta os eleitores — pede, por isso, uma reconfiguração dos círculos eleitorais. Entre as medidas do PSD estão ainda o apoio à maternidade, a redução da carga fiscal de IRS para famílias de classe média, a revisão salarial dos militares ou ainda uma reapreciação do caso do Aeroporto previsto para o Montijo.
Bloco de Esquerda — Violência doméstica no caminho
O Bloco de Esquerda (BE), terceiro partido mais votado nas eleições, chegou ao Parlamento com cinco iniciativas legislativas para apresentar, logo na sexta-feira, dia 25 de outubro. A primeira pretende tornar obrigatória a recolha de declarações de vítimas de violência doméstica, para memória futura. O partido reforça que se trata do “crime contra as pessoas que mais mata em Portugal” e que “é urgente tentar contrariar a dificuldade da recolha de prova”. Com esta medida, prossegue o BE, seria possível “valorizar as declarações que a vítima está disposta a prestar o mais cedo possível e garantir que estas poderão ser utilizadas numa futura audiência de julgamento”.
A segunda iniciativa descende da primeira, pedindo que se reconheça a crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica o estatuto de vítimas do mesmo crime.
Ainda em temas sociais, a eutanásia aparece como prioridade do partido, que criou uma proposta de lei para definir e regular as condições em que “a antecipação da morte (...) não é punível”. O Bloco sublinha essas condições: “lesão definitiva ou doença incurável e fatal”, em pessoas que se encontram “em sofrimento duradouro e insuportável”. A proposta de despenalização da morte assistida, como outras apresentadas agora pelos partidos, já foi discutida — e chumbada. Aconteceu no ano passado, por uma diferença de cinco votos. O líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, acredita, porém, que o cenário pode ser diferente desta vez, com a maior presença de deputados à esquerda.
O BE fez ainda uma proposta de alteração à lei da nacionalidade, onde converge com o partido Livre, pedindo o reconhecimento de nacionalidade às pessoas nascidas em Portugal, e recomendou ao Governo um aumento do salário mínimo, um tema também recorrente nas propostas dos partidos (e do próprio Governo). No caso do Bloco, a recomendação é de que o valor chegue aos €650 até ao fim do ano, tendo assim efeito a partir de 1 janeiro de 2020.
Partido Comunista Português — Propostas para quase todas as áreas
O Partido Comunista Português (PCP) é o mais prolífico neste arranque de legislatura. São 12 iniciativas legislativas “para dar resposta a problemas mais imediatos”. Também neste caso, algumas já tinham sido tentadas na anterior legislatura, como a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores ou o combate à precariedade laboral. Focadas sobretudo em leis laborais, as propostas vão também ao sector da habitação, do ambiente e da segurança. No entanto, o grande cavalo de batalha do partido neste início está na área da educação: o PCP quer creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos.
Por áreas:
Trabalho
As duas acima citadas (horário de trabalho e combate à precariedade), a que se junta um projeto de lei para “repor o princípio do tratamento mais favorável, eliminar a caducidade da contratação coletiva e regular a sucessão de convenções coletivas de trabalho”.
Habitação
O partido apresentou um projeto de lei para estabelecer um regime que impeça casas próprias e permanentes de serem penhoradas e que fixe restrições à penhora e à execução de hipoteca.
Saúde
Na área da saúde, o partido pretende “alargar a isenção das taxas moderadoras até à sua revogação”, além de um programa para a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde.
Segurança
O partido quer aprovar o estatuto da condição policial. O PCP considera que Portugal “ainda não reconheceu a necessidade de caracterizar e definir essa condição [de polícia] e estabelecer as bases gerais do correspondente estatuto”. Quer, por isso, com a aprovação deste estatuto da condição policial “estabelecer as bases gerais dessa mesma condição”, pela qual se devem reger todas as forças de segurança interna.
Educação
Como acima referido, a gratuitidade das creches para todos é a prioridade do partido na área da educação, onde o PCP apresentou também um projeto de resolução que recomenda ao Governo “a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública”.
Transportes
Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
Artes
O PCP quer que todas as candidaturas consideradas elegíveis no Programa de Apoio Sustentado às Artes 2020/2021 sejam financiadas. O programa é responsabilidade da Direção Geral das Artes e funciona de forma bienal, atribuindo um valor total de apoio de cinco milhões 848 mil euros. O PCP crê ainda que é “urgente” rever o modelo de apoio às artes
Ambiente
O último projeto de lei do PCP diz respeito à redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais