PS distribui culpas pela JAE e os novos Institutos

PS Distribui Culpas pela JAE e Os Novos Institutos

Por ISABEL BRAGA

Quarta-feira, 03 de Outubro de 2001 A proposta de relatório da comissão parlamentar de inquérito ao acidente de Entre-os-Rios aponta o dedo à extinta Junta Autónoma de Estradas (JAE), por não inspeccionar as pontes. Mas admite que a situação não se alterou nos institutos que vieram substituí-la. Dias Baptista, o autor da proposta de relatório da comissão parlamentar de inquérito à queda da ponte Hintze Ribeiro, começa por dizer que todas as chamadas de atenção sobre os problemas da ponte que ruiu em 4 de Março deste ano, levando à morte de 59 pessoas, "estavam relacionadas apenas com questões de segurança" em matéria de circulação rodoviária. Em sua opinião, nunca foi posta em causa a "segurança estrutural" da ponte. Aliás, segundo o documento, nem se podia dizer que o que aconteceu a 4 de Março se deveu "a falta de inspecções". Das várias realizadas "entre 1986 e 2001", deve ser "destacada" a inspecção subaquática realizada em 1986, porque "foi a única que devia ter possibilitado a percepção da existência de uma situação de perigo iminente". O problema foi que os técnicos da extinta Junta Autónoma de Estradas (JAE) que visionaram o filme dessa inspecção subaquática, dentro do Serviço de Pontes da JAE, "não acharam a ponte em risco". A cassete de vídeo com o filme da inspecção subaquática extraviou-se dos arquivos da JAE e o processo a que deu origem "aparentemente não foi mais conhecido", nem dos responsáveis deste organismo nem dos responsáveis dos institutos que se lhe seguiram. Mas, afirma a proposta de relatório do PS, "se se se tivessem realizado as obras preconizadas pela inspecção subaquática realizada em 1986, designadamente o enrocamento do pilar 4 (aquele que ruíu), seria menos provável" a ocorrência da tragédia que matou 59 pessoas a 4 de Março. Às críticas à extinta JAE, por não ter como "prática habitual a realização de inspecções subaquáticas à fundações das pontes" e não dispor de um sistema informático de gestão e conservação da pontes e viadutos", juntam-se outras aos institutos que se lhe seguiram - IEP, ICOR e ICERR - porque "não alteraram a situação". E, no capítulo das recomendações, sugere-se que "seja implementado um adequado sistema de gestão da conservação das pontes e viadutos, incluindo a elaboração de normas e planeamento, quer das inspecções periódicas, quer das intervenções de manutenção, conservação, reparação e reabilitação". Mostrando concordância com as causas referidas para o colapso da ponte pela comissão técnica independente nomeada pelo Governo a seguir ao desastre e apresentada em 10 de Abril, a proposta de relatório do PS aceita que "a causa directa do sinistro foi a descida do leito do rio na zona do pilar 4" e também que o leito do rio sofreu um abaixamento generalizado, chegando a atingir valores da ordem dos 28 metros. Para tal, concorreram dois factores principais, admite o PS, a actividade de extracção de areias e a redução do caudal sólido provocado pela retenção de sedimentos nas albufeiras existentes no rio Douro e afluentes. E se esse abaixamento junto do pilar que ruiu foi de 15 metros entre a data de construção da ponte e Fevereiro de 2000, "ficou demonstrado, através de levantamentos batimétricos, que entre 1986 e 2000 o leito do rio teve uma descida entre um metro e um metro e meio". A "descida muito acentuada" do leito do rio entre Fevereiro e Março de 2001 - da ordem dos seis metros - deveu-se a "um ano hidrológico muito mau", isto é, "cinco cheias sucessivas no Douro". O autor da proposta de relatório é omisso quanto a críticas ao Instituto de Navegabilidade do Douro (IND), que, desde 1997, era o único organismo com competências para autorizar e fiscalizar a extracção de inertes no canal navegável do rio. Apenas refere, quanto a esta matéria, no capítulo das recomendações, que "a extracção de inertes passe a ser feita com a obrigatoriedade do cumprimento dos estudos de impacte ambiental, dando execução aos Planos da Bacia Hidrográfica". Ainda no capítulo das recomendações, sugere-se "um plano que contemple, obrigatoriamente, a realização periódica de inspecções subaquáticas a todas as pontes". Por fim, Dias Baptista defende que a Procuradoria-Geral da República determine a abertura de um processo de averiguações aos serviços da Direcção Regional Norte do Ambiente e Ordenamento do Território, com vista a "apurar a eventual existência de responsabilidades" no desaparecimento de um número significativo de processos de contra-ordenação por extracção ilegal de areias. Dias Baptista inclui na sua proposta de relatório uma crítica que abrange o seu próprio partido e o PSD, ao dizer que o processo de construção da nova ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios ultrapassou todos os prazos que se podem considerar aceitáveis, já que "a recomendação para a sua construção é feita em 6 de Setembro de 1988". Apenas, conclui, "não é possível fazer qualquer ligação entre a não construção da ponte e a queda da ponte Hintze Ribeiro, porque se já estivesse construída a nova ponte, a ponte Hintze Ribeiro infelizmente teria caído na mesma". 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