Católica divide Governo e PS
Quando o Governo quer rever a Concordata com o Vaticano, parlamentares do PS não aceitam a 'privatização' da Católica
Ana Baião Manuel Braga da Cruz: o reitor invoca garantias de Guterres
Ana Baião Manuel Braga da Cruz: o reitor invoca garantias de Guterres
GOVERNO e grupo parlamentar do Partido Socialista não se entendem quanto à autonomia da Universidade Católica Portuguesa (UCP) para a criação de cursos. Aprovada no Verão passado, a nova Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior - o prazo de regulamentação do Executivo de Guterres termina no próximo mês - retira prerrogativas à UCP, entre elas, a instituição de cursos sem ter de dar explicações ao Ministério da Educação.
«Deve existir regulamentação especial para a UCP», defende a deputada socialista Isabel Pires de Lima, membro da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, contrariando a posição do Governo, que quer retirar o regime de excepção à instituição. A deputada sublinha que «é a própria lei (aprovada no Parlamento) que abre a possibilidade de a UCP ter um tratamento diferente».
António Guterres tem, porém, um pensamento diverso. De acordo com fonte do gabinete do primeiro-ministro, «não pode existir uma situação de privilégio, até porque a lei é muito clara ao afirmar que a UCP tem de se sujeitar ao novo regime nela estabelecido».
Guterres defende o que o secretário de Estado do Ensino Superior, José Reis, já afirmara — a UCP, ao contrário do que até agora acontecia, terá de solicitar autorização para cada curso que deseje instituir, exceptuando os que cariz teológico..
A mesma fonte do gabinete de Guterres, avança que o primeiro-ministro só aceita que a UCP permaneça com a liberdade de abrir faculdades e pólos..
Opiniões divididas
O reitor da UCP, Braga da Cruz - que entregou ao Presidente da República e ao primeiro-ministro um parecer jurídico assinado por nomes sonantes como o de Marcelo Rebelo de Sousa, Sousa Franco e Rui Medeiros - diz contudo que Guterres lhe prometera que «nada iria ser alterado».
O parecer, sustentando-se no articulado da Concordata, conclui que a Igreja tem «o poder de disciplinar livremente a sua estrutura, organização e funcionamento».
O constitucionalista Jorge Miranda - igualmente docente da Católica -, e também signatário do parecer jurídico, interroga-se: «Se as universidades públicas têm liberdade para criar cursos, que 'a posteriori' o Ministério da Educação pode financiar ou não, porque é que a UCP deixa de poder?».
Preocupação contestada pelo constitucionalista Gomes Canotilho. Este professor da Faculdade de Direito de Coimbra, salienta: «O estatuto que a UCP reivindica como resultando da Concordata é uma invenção, porque na verdade foi instituído por um decreto canónico da Santa Sé, que não o pode impor a um Estado soberano, neste caso Portugal».
Desta visão discordam os responsáveis pela Educação dos grupos parlamentares do PSD e do PP. Recordando que o seu partido votou contra a lei, David Justino, do PSD, assume que «a decisão governamental é uma retaliação por a UCP se ter manifestado contra a sua integração no sistema das universidades privadas». E, tal como o representante do PP, Rosado Fernandes, reconhece: «O estatuto especial da UCP além de derivar da Concordata, é-lhe devido pelos serviços feitos ao ensino superior». Para os deputados, é este estatuto que dá à UCP o direito de receber o subsídio estatal que o seu reitor garante ter sido retirado, e que seria no valor de meio milhão de contos .
O que uma mão tira a outra dá...
A UCP nunca defendeu «o direito exclusivo» a subsídios para o ensino superior, garante Braga da Cruz, que avisa: «Esta retirada inesperada terá consequências no lançamento de projectos como a Faculdade de Ciências Sociais, em Braga, e de uma 'área de cooperação' com a Ásia e a África, em Sintra».
Mas a fonte do gabinete de Guterres diz que a UCP continua a receber apoio financeiro, «mas agora vinculado a objectivos específicos». Este ano receberá 300 mil contos para a acção social - «antes recebia 190 mil» - e no âmbito do PRODEP «receberá uma verba para projectos específicos».
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Católica divide Governo e PS
Quando o Governo quer rever a Concordata com o Vaticano, parlamentares do PS não aceitam a 'privatização' da Católica
Ana Baião Manuel Braga da Cruz: o reitor invoca garantias de Guterres
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GOVERNO e grupo parlamentar do Partido Socialista não se entendem quanto à autonomia da Universidade Católica Portuguesa (UCP) para a criação de cursos. Aprovada no Verão passado, a nova Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior - o prazo de regulamentação do Executivo de Guterres termina no próximo mês - retira prerrogativas à UCP, entre elas, a instituição de cursos sem ter de dar explicações ao Ministério da Educação.
«Deve existir regulamentação especial para a UCP», defende a deputada socialista Isabel Pires de Lima, membro da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, contrariando a posição do Governo, que quer retirar o regime de excepção à instituição. A deputada sublinha que «é a própria lei (aprovada no Parlamento) que abre a possibilidade de a UCP ter um tratamento diferente».
António Guterres tem, porém, um pensamento diverso. De acordo com fonte do gabinete do primeiro-ministro, «não pode existir uma situação de privilégio, até porque a lei é muito clara ao afirmar que a UCP tem de se sujeitar ao novo regime nela estabelecido».
Guterres defende o que o secretário de Estado do Ensino Superior, José Reis, já afirmara — a UCP, ao contrário do que até agora acontecia, terá de solicitar autorização para cada curso que deseje instituir, exceptuando os que cariz teológico..
A mesma fonte do gabinete de Guterres, avança que o primeiro-ministro só aceita que a UCP permaneça com a liberdade de abrir faculdades e pólos..
Opiniões divididas
O reitor da UCP, Braga da Cruz - que entregou ao Presidente da República e ao primeiro-ministro um parecer jurídico assinado por nomes sonantes como o de Marcelo Rebelo de Sousa, Sousa Franco e Rui Medeiros - diz contudo que Guterres lhe prometera que «nada iria ser alterado».
O parecer, sustentando-se no articulado da Concordata, conclui que a Igreja tem «o poder de disciplinar livremente a sua estrutura, organização e funcionamento».
O constitucionalista Jorge Miranda - igualmente docente da Católica -, e também signatário do parecer jurídico, interroga-se: «Se as universidades públicas têm liberdade para criar cursos, que 'a posteriori' o Ministério da Educação pode financiar ou não, porque é que a UCP deixa de poder?».
Preocupação contestada pelo constitucionalista Gomes Canotilho. Este professor da Faculdade de Direito de Coimbra, salienta: «O estatuto que a UCP reivindica como resultando da Concordata é uma invenção, porque na verdade foi instituído por um decreto canónico da Santa Sé, que não o pode impor a um Estado soberano, neste caso Portugal».
Desta visão discordam os responsáveis pela Educação dos grupos parlamentares do PSD e do PP. Recordando que o seu partido votou contra a lei, David Justino, do PSD, assume que «a decisão governamental é uma retaliação por a UCP se ter manifestado contra a sua integração no sistema das universidades privadas». E, tal como o representante do PP, Rosado Fernandes, reconhece: «O estatuto especial da UCP além de derivar da Concordata, é-lhe devido pelos serviços feitos ao ensino superior». Para os deputados, é este estatuto que dá à UCP o direito de receber o subsídio estatal que o seu reitor garante ter sido retirado, e que seria no valor de meio milhão de contos .
O que uma mão tira a outra dá...
A UCP nunca defendeu «o direito exclusivo» a subsídios para o ensino superior, garante Braga da Cruz, que avisa: «Esta retirada inesperada terá consequências no lançamento de projectos como a Faculdade de Ciências Sociais, em Braga, e de uma 'área de cooperação' com a Ásia e a África, em Sintra».
Mas a fonte do gabinete de Guterres diz que a UCP continua a receber apoio financeiro, «mas agora vinculado a objectivos específicos». Este ano receberá 300 mil contos para a acção social - «antes recebia 190 mil» - e no âmbito do PRODEP «receberá uma verba para projectos específicos».