Ainda o financiamento do ensino superior
Estudantes de Coimbra e Algarve Processam o Estado
Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2001 A Associação Académica de Coimbra (AAC) tenciona interpor, ainda este mês, uma acção jurídica contra o Estado português, por incumprimento da Lei-Quadro de Financiamento do Ensino Superior. Na quarta-feira, depois da cerimónia de tomada de posse dos novos corpos gerentes da AAC, o presidente (reconduzido) da direcção-geral, Humberto Martins, revelou que a acção deverá ser apresentada em conjunto com a Associação Académica da Universidade do Algarve. "O Estado não cumpre a lei em matéria de acção social escolar e, nas relações com as instituições, não se responsabiliza pelos encargos com o funcionamento", explicou Humberto Martins. Aliás, frisou, "o próprio Estado já reconhece que não cumpre a lei" e "desresponsabiliza-se". Para o presidente da AAC, a falta de financiamento é "o denominador comum" aos principais problemas dos estudantes. Ontem, foi a vez do PSD e do PP criticarem a política de financiamento do ensino superior do Governo. Os dois partidos estão de acordo: a lei deve ser alterada e mexer apenas na fórmula de financiamento, como pretende o Ministério da Educação (ME), não vai resolver problema nenhum. O secretário de Estado do Ensino Superior já disse que quer "premiar os resultados e a qualidade das instituições". E que, para isso, não é necessária nenhuma alteração à lei, mas apenas à fórmula que determina que fatia do Orçamento do Estado vai para cada escola. O deputado social-democrata David Justino não está convencido: "O que o Governo pretende fazer é apenas uma operação de estética para calar os reitores das universidades, mas a questão de fundo continua por tratar." O insucesso persistente de alguns estudantes é um dos problemas que mais preocupa os dois partidos. O deputado popular Rosado Fernandes defende a criação de uma "lei da repetência", de acordo com a qual, depois de chumbar três anos, o aluno teria de mudar de instituição. E David Justino quer saber "como e que critérios de qualidade vai o Governo introduzir na fórmula de financiamento". De resto, "há escolas públicas que são mal geridas", considerou David Justino, e não será com estas alterações que haverá maior responsabilização. Os dois principais sindicatos de professores também já reagiram às intenções do ME. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação defende uma avaliação da actual situação e um balanço dos seis anos de existência da lei de financiamento, antes de se avançar com mudanças no processo actual. A Federação Nacional dos Professores também concorda com a inserção de parâmetros de qualidade, mas alerta que "há que ter cuidado em não criar situações em que as escolas mais atrasadas fiquem condenadas a permanecer nessa situação". Lusa OUTROS TÍTULOS EM EDUCAÇÃO Greve contra falta de apoios
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Ainda o financiamento do ensino superior
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Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2001 A Associação Académica de Coimbra (AAC) tenciona interpor, ainda este mês, uma acção jurídica contra o Estado português, por incumprimento da Lei-Quadro de Financiamento do Ensino Superior. Na quarta-feira, depois da cerimónia de tomada de posse dos novos corpos gerentes da AAC, o presidente (reconduzido) da direcção-geral, Humberto Martins, revelou que a acção deverá ser apresentada em conjunto com a Associação Académica da Universidade do Algarve. "O Estado não cumpre a lei em matéria de acção social escolar e, nas relações com as instituições, não se responsabiliza pelos encargos com o funcionamento", explicou Humberto Martins. Aliás, frisou, "o próprio Estado já reconhece que não cumpre a lei" e "desresponsabiliza-se". Para o presidente da AAC, a falta de financiamento é "o denominador comum" aos principais problemas dos estudantes. Ontem, foi a vez do PSD e do PP criticarem a política de financiamento do ensino superior do Governo. Os dois partidos estão de acordo: a lei deve ser alterada e mexer apenas na fórmula de financiamento, como pretende o Ministério da Educação (ME), não vai resolver problema nenhum. O secretário de Estado do Ensino Superior já disse que quer "premiar os resultados e a qualidade das instituições". E que, para isso, não é necessária nenhuma alteração à lei, mas apenas à fórmula que determina que fatia do Orçamento do Estado vai para cada escola. O deputado social-democrata David Justino não está convencido: "O que o Governo pretende fazer é apenas uma operação de estética para calar os reitores das universidades, mas a questão de fundo continua por tratar." O insucesso persistente de alguns estudantes é um dos problemas que mais preocupa os dois partidos. O deputado popular Rosado Fernandes defende a criação de uma "lei da repetência", de acordo com a qual, depois de chumbar três anos, o aluno teria de mudar de instituição. E David Justino quer saber "como e que critérios de qualidade vai o Governo introduzir na fórmula de financiamento". De resto, "há escolas públicas que são mal geridas", considerou David Justino, e não será com estas alterações que haverá maior responsabilização. Os dois principais sindicatos de professores também já reagiram às intenções do ME. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação defende uma avaliação da actual situação e um balanço dos seis anos de existência da lei de financiamento, antes de se avançar com mudanças no processo actual. A Federação Nacional dos Professores também concorda com a inserção de parâmetros de qualidade, mas alerta que "há que ter cuidado em não criar situações em que as escolas mais atrasadas fiquem condenadas a permanecer nessa situação". Lusa OUTROS TÍTULOS EM EDUCAÇÃO Greve contra falta de apoios
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