Os temas da "rentrée"
Política Fiscal na Abertura do Parlamento
Domingo, 2 de Setembro de 2001 Passadas as festas de rentrée, os partidos irão começar a preparar o arranque dos trabalhos parlamentares. O Parlamento reabre a 17, mas na próxima quarta-feira, os líderes parlamentares reúnem-se para agendar as sessões. O reinício dos trabalhos deverá ser marcado por uma interpelação do Bloco de Esquerda sobre política fiscal. Um tema intimamente ligado àquele que se espera venha a ser o grande embate entre Governo e oposição: o debate do Orçamento do Estado. ·Política Fiscal Já no ano passado a reforma fiscal antecedeu o debate do Orçamento e este ano o Bloco de Esquerda garante que assim será outra vez. Mas há um ano a questão era forçar o Governo a fazer a reforma e este ano é saber como é que ela anda. Para a esquerda - leia-se BE e PCP, que viabilizaram a reforma dos impostos sobre os rendimentos - o que é preciso é clarificar o que o executivo pretende fazer no que diz respeito aos impostos sobre o património e ao imposto automóvel. E ainda garantir que não haverá recuos na parte da reforma já feita, sobretudo no que diz respeito à tributação das mais valias. Essa é, precisamente, a grande questão para a direita, que a considera o maior erro da reforma fiscal e a casa de todos os males económicos que desde então assolaram o país. ·Orçamento do Estado Com quem? A que preço? Como? Nunca um Orçamento do Estado (OE) pareceu tão difícil para um Governo de António Guterres: nenhum grupo parlamentar mostra a mínima abertura para a sua aprovação. Mas também nunca pareceu tão fácil: a "solução liminiana" uma vez tentada, pode sempre ser repetida. Antes de mais nada o OE será difícil de fazer, pois será o Orçamento da contenção, dos cortes na despesa pública. Depois será a batalha da aprovação, em que a única saída parece ser a repetição da viabilização por um só deputado, seja ele Daniel Campelo - que tem repetido as declarações de que está disponível para negociar - ou qualquer outro. ·Forças Armadas O maior problema nesta área é a lei de programação militar, um problema que vem da passada sessão legislativa e que se prende, sobretudo, com a compra dos submarinos. A solução já começou a ser desenhada com o CDS-PP, mas depois foi adiada para o reinício dos trabalhos parlamentares. Mas este ano também terá de passar pela Assembleia da República a reorganização das Forças Armadas, uma vez que as alterações que o ministro Rui Pena quer fazer implicam alterações na lei de Defesa Nacional. Entre elas está a transformação do Estado Maior General das Forças Armadas em Estado Maior da Defesa e o consequente fim dos Estados-maiores dos ramos. O PSD começou por reagir contra esta proposta, mas o apoio das chefias militares ás intenções do ministro poderá acabar por tornar este tema consensual. ·Revisão Constitucional Outro dos temas que transitou da sessão passada e que deverá ficar resolvido rapidamente. A revisão extraordinária da Constituição, levada a cabo para que Portugal possa ratificar o tratado que cria o Tribunal Penal Internacional, incluirá também as alterações necessárias para a autorização para os sindicatos das polícias e a reciprocidade de direitos políticos entre portugueses e brasileiros. Este era o assunto que mais estava a dividir PS e PSD - os dois partidos necessários e suficientes para aprovar a revisão -, mas, antes das férias parlamentares, Mário Soares forçou os socialistas a cederem, aceitando tratar já deste assunto e não só na próxima revisão constitucional. Uma vez aprovada esta alteração extraordinária da Constituição, o Parlamento deverá discutir a adesão ao TPI e a consequente polémica sobre a prisão perpétua, e os projectos relativos às associações de polícias. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão desafia Governo a apresentar moção de confiança
Um líder na "passerelle"
A primeira "rentrée" do princípio da sucessão
Orçamento na "matiné"
BE à espera de tempos difíceis
Política fiscal na abertura do Parlamento
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Domingo, 2 de Setembro de 2001 Passadas as festas de rentrée, os partidos irão começar a preparar o arranque dos trabalhos parlamentares. O Parlamento reabre a 17, mas na próxima quarta-feira, os líderes parlamentares reúnem-se para agendar as sessões. O reinício dos trabalhos deverá ser marcado por uma interpelação do Bloco de Esquerda sobre política fiscal. Um tema intimamente ligado àquele que se espera venha a ser o grande embate entre Governo e oposição: o debate do Orçamento do Estado. ·Política Fiscal Já no ano passado a reforma fiscal antecedeu o debate do Orçamento e este ano o Bloco de Esquerda garante que assim será outra vez. Mas há um ano a questão era forçar o Governo a fazer a reforma e este ano é saber como é que ela anda. Para a esquerda - leia-se BE e PCP, que viabilizaram a reforma dos impostos sobre os rendimentos - o que é preciso é clarificar o que o executivo pretende fazer no que diz respeito aos impostos sobre o património e ao imposto automóvel. E ainda garantir que não haverá recuos na parte da reforma já feita, sobretudo no que diz respeito à tributação das mais valias. Essa é, precisamente, a grande questão para a direita, que a considera o maior erro da reforma fiscal e a casa de todos os males económicos que desde então assolaram o país. ·Orçamento do Estado Com quem? A que preço? Como? Nunca um Orçamento do Estado (OE) pareceu tão difícil para um Governo de António Guterres: nenhum grupo parlamentar mostra a mínima abertura para a sua aprovação. Mas também nunca pareceu tão fácil: a "solução liminiana" uma vez tentada, pode sempre ser repetida. Antes de mais nada o OE será difícil de fazer, pois será o Orçamento da contenção, dos cortes na despesa pública. Depois será a batalha da aprovação, em que a única saída parece ser a repetição da viabilização por um só deputado, seja ele Daniel Campelo - que tem repetido as declarações de que está disponível para negociar - ou qualquer outro. ·Forças Armadas O maior problema nesta área é a lei de programação militar, um problema que vem da passada sessão legislativa e que se prende, sobretudo, com a compra dos submarinos. A solução já começou a ser desenhada com o CDS-PP, mas depois foi adiada para o reinício dos trabalhos parlamentares. Mas este ano também terá de passar pela Assembleia da República a reorganização das Forças Armadas, uma vez que as alterações que o ministro Rui Pena quer fazer implicam alterações na lei de Defesa Nacional. Entre elas está a transformação do Estado Maior General das Forças Armadas em Estado Maior da Defesa e o consequente fim dos Estados-maiores dos ramos. O PSD começou por reagir contra esta proposta, mas o apoio das chefias militares ás intenções do ministro poderá acabar por tornar este tema consensual. ·Revisão Constitucional Outro dos temas que transitou da sessão passada e que deverá ficar resolvido rapidamente. A revisão extraordinária da Constituição, levada a cabo para que Portugal possa ratificar o tratado que cria o Tribunal Penal Internacional, incluirá também as alterações necessárias para a autorização para os sindicatos das polícias e a reciprocidade de direitos políticos entre portugueses e brasileiros. Este era o assunto que mais estava a dividir PS e PSD - os dois partidos necessários e suficientes para aprovar a revisão -, mas, antes das férias parlamentares, Mário Soares forçou os socialistas a cederem, aceitando tratar já deste assunto e não só na próxima revisão constitucional. Uma vez aprovada esta alteração extraordinária da Constituição, o Parlamento deverá discutir a adesão ao TPI e a consequente polémica sobre a prisão perpétua, e os projectos relativos às associações de polícias. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão desafia Governo a apresentar moção de confiança
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