Reestruturação do Arsenal do Alfeite É "Imperativa"
Por HELENA PEREIRA
Quarta-feira, 7 de Março de 2001
Governo quer melhorar a produtividade mas sem privatizar
A eventual privatização do Arsenal do Alfeite, que tem agitado nos últimos meses os meios ligados à Marinha, não irá para a frente. O Ministério da Defesa encomendou no final do ano passado um estudo ao BPI sobre a reestruturação do Arsenal, que ainda não está pronto. Assustada com a notícia de uma futura privatização, a comissão de trabalhadores chegou a organizar em Fevereiro uma manifestação frente ao ministério e pediu à comissão parlamentar de Defesa que se inteirasse desta situação.
No entanto, o secretário de Estado adjunto da Defesa, José Mourato, esclareceu ao PÚBLICO que não está nos planos do Governo proceder à privatização do Arsenal do Alfeite, mas que é "imperativa" a sua reestruturação para aumentar a produtividade este estabelecimento fabril das Forças Armadas, criado em 1938.
"Não está nos horizontes políticos deste Governo proceder à aludida privatização do Arsenal do Alfeite, mas tão-só adoptar medidas conducentes à sua reestruturação. Trabalhando em regime de quase exclusividade para a Marinha, o Arsenal do Alfeite tem-se confrontado com a incapacidade de libertar meios financeiros que permitam o reinvestimento e a conservação adequada do seu capital fixo, impossibilitando assim, a título de exemplo, a modernização das suas infra-estruturas portuárias", explicou, em resposta escrita.
Devido ao actual modelo de gestão, José Mourato considera que o Arsenal do Alfeite "apresenta um desempenho que apenas poderá ser considerado satisfatório, o mesmo não se podendo dizer da sua produtividade, cujo aumento se considera imprescindível".
"Por outro lado, por força do seu actual estatuto, não possui capacidade de investimento pelo recurso ao crédito, encontrando-se igualmente impossibilitado de concorrer livremente no mercado do sector, considerando-se imperativo, quer para o estaleiro quer para a Marinha e para o país, proceder à sua reestruturação", acrescenta.
Actualmente, o Alfeite está integrado na administração pública, tem autonomia administrativa, mas não financeira. Necessita de autorização para trabalhar para fora da Marinha. Aliás, funciona como uma espécie de centro de custos deste ramo, consumindo a grande maioria das despesas de manutenção dos navios.
Ontem, deputados da comissão de Defesa da Assembleia da República visitaram as instalações e estiveram reunidos com a comissão de trabalhadores e a administração do Arsenal. No final, o deputado do PSD e vice-presidente da comissão, Correia de Jesus, afirmou que "existe uma ampla sintonia de pontos de vista entre as pretensões dos trabalhadores e as preocupações da administração para que o Arsenal seja reestruturado e transformado numa unidade de grande utilidade para a Marinha e para o país".
Segundo Correia de Jesus, os estudos do Governo deverão apontar para uma solução de sociedade anónima. O que quer dizer que pode ser inteiramente participada pelo Estado ou ter a participação de accionistas privados, sempre em minoria. As Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), que também eram um estabelecimento fabril, passaram por um processo parecido, tendo sido transformadas juridicamente numa empresa por decreto-lei em 1994.
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Reestruturação do Arsenal do Alfeite É "Imperativa"
Por HELENA PEREIRA
Quarta-feira, 7 de Março de 2001
Governo quer melhorar a produtividade mas sem privatizar
A eventual privatização do Arsenal do Alfeite, que tem agitado nos últimos meses os meios ligados à Marinha, não irá para a frente. O Ministério da Defesa encomendou no final do ano passado um estudo ao BPI sobre a reestruturação do Arsenal, que ainda não está pronto. Assustada com a notícia de uma futura privatização, a comissão de trabalhadores chegou a organizar em Fevereiro uma manifestação frente ao ministério e pediu à comissão parlamentar de Defesa que se inteirasse desta situação.
No entanto, o secretário de Estado adjunto da Defesa, José Mourato, esclareceu ao PÚBLICO que não está nos planos do Governo proceder à privatização do Arsenal do Alfeite, mas que é "imperativa" a sua reestruturação para aumentar a produtividade este estabelecimento fabril das Forças Armadas, criado em 1938.
"Não está nos horizontes políticos deste Governo proceder à aludida privatização do Arsenal do Alfeite, mas tão-só adoptar medidas conducentes à sua reestruturação. Trabalhando em regime de quase exclusividade para a Marinha, o Arsenal do Alfeite tem-se confrontado com a incapacidade de libertar meios financeiros que permitam o reinvestimento e a conservação adequada do seu capital fixo, impossibilitando assim, a título de exemplo, a modernização das suas infra-estruturas portuárias", explicou, em resposta escrita.
Devido ao actual modelo de gestão, José Mourato considera que o Arsenal do Alfeite "apresenta um desempenho que apenas poderá ser considerado satisfatório, o mesmo não se podendo dizer da sua produtividade, cujo aumento se considera imprescindível".
"Por outro lado, por força do seu actual estatuto, não possui capacidade de investimento pelo recurso ao crédito, encontrando-se igualmente impossibilitado de concorrer livremente no mercado do sector, considerando-se imperativo, quer para o estaleiro quer para a Marinha e para o país, proceder à sua reestruturação", acrescenta.
Actualmente, o Alfeite está integrado na administração pública, tem autonomia administrativa, mas não financeira. Necessita de autorização para trabalhar para fora da Marinha. Aliás, funciona como uma espécie de centro de custos deste ramo, consumindo a grande maioria das despesas de manutenção dos navios.
Ontem, deputados da comissão de Defesa da Assembleia da República visitaram as instalações e estiveram reunidos com a comissão de trabalhadores e a administração do Arsenal. No final, o deputado do PSD e vice-presidente da comissão, Correia de Jesus, afirmou que "existe uma ampla sintonia de pontos de vista entre as pretensões dos trabalhadores e as preocupações da administração para que o Arsenal seja reestruturado e transformado numa unidade de grande utilidade para a Marinha e para o país".
Segundo Correia de Jesus, os estudos do Governo deverão apontar para uma solução de sociedade anónima. O que quer dizer que pode ser inteiramente participada pelo Estado ou ter a participação de accionistas privados, sempre em minoria. As Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), que também eram um estabelecimento fabril, passaram por um processo parecido, tendo sido transformadas juridicamente numa empresa por decreto-lei em 1994.