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03 de Fevereiro
Comunidades: Parlamento semi-vazio debate linha de crédito para emigrantes na Venezuela
Lisboa - Foi debatido quarta-feira e deverá ser aprovado esta quinta-feira, projecto de resolução do Partido Social-Democrata (PSD) da responsabilidade dos deputados Guilherme Silva e Correia de Jesus, entre outros, que recomenda ao Governo a criação «imediata» de uma linha de crédito bonificado de longo prazo para os portugueses residentes na Venezuela que foram afectados pelas recentes cheias naquele país. O projecto do PSD sugere ao Governo a consagração dessa linha de crédito na Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2000. Durante o debate, todos os partidos manifestaram intenção de viabilizar o projecto, com excepção para a reserva do Partido Socialista (PS) em relação ao segundo ponto do mesmo, justificando que a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2000, já contempla no seu artigo 93 a criação de um programa de índole humanitária destinado a prestar apoio aos emigrantes portugueses na Venezuela, programa que segundo a proposta de lei será financiado pela dotação provisional do Ministério das Finanças. Em relação a esta matéria, havia ainda dois projectos de resolução da autoria do PS e do CDS-PP, em tudo semelhantes ao do PSD que não foram contudo debatidos. No caso do CDS-PP, por alegadamente ter dado entrada na Assembleia da República fora do prazo e o do PS por se ponderar a hipótese de vir a ser retirado, uma vez que os socialistas consideram que tal recomendação já está contemplada na proposta de lei do Orçamento. O debate sobre a criação de uma linha de crédito para os portugueses na Venezuela foi aberto por Correia de Jesus, deputado social-democrata pela Madeira e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que lembrou a solidariedade do Governo Regional da Madeira disponibilizando a verba de 5 mil contos para ajudar a comunidade, e aprovando uma resolução que lhe permitirá continuar a apoiar, através de verba entretanto consignada no orçamento Regional. «O Governo regional da Madeira manifesta disponibilidade da região participar na criação de uma linha de crédito de apoio às tarefas de reconstrução e renormalização da vida económica», considerou Correia de Jesus, acrescentando que «Portugal tem de assumir por inteiro as suas responsabilidades em relação à Venezuela». O deputado afirmou ainda que os «portugueses que vivem e trabalham na Venezuela não compreenderiam que Portugal, para honrar os seus compromissos internacionais, esteja gastando largas dezenas de milhões de contos na Bosnia, no Kosovo e em Timor e que em face de uma catástrofe que atingiu tão profundamente compatriotas nossos, o Governo português não disponibilizasse as verbas e os meios necessários para lhes acorrer». Por seu turno, Vítor Caio Roque, intervindo em nome do PS, frisou o facto de «nenhum governo como os do PS manifestaram tão clara e prontamente o desejo de encontrar soluções para minimizar as situações trágicas» porque as comunidades têm passado. Caio Roque afirmou que o seu grupo parlamentar «não tem problemas de consciência» porque foram ao encontros desses compatriotas enquanto outros se remetiam a criticas precipitadas. O deputado socialista realçou ainda o facto de o Governo ter introduzido na Lei do orçamento de Estado a criação de um programa de apoio humanitário aos emigrantes portugueses na Venezuela um apoio que considera «um acto justo do estado português» e que espera que idênticos apoios se venham a dirigir no futuro a todas as situações semelhantes em todas as comunidades portuguesas. Pelo PCP, a intervenção partiu de Rodeia Machado, o deputado responsável pelas questões da emigração que considerou a abertura desta linha de crédito uma medida correcta e justa e manifestou preocupação em saber quais os critérios que presidirão à sua abertura, a população alvo e os valores envolvidos. O deputado comunista lembrou ainda as acções do Grupo Parlamentar junto do Governo em relação a esta matéria. «Na sequência de afirmações do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas solicitámos ao Governo que nos informasse sobre a criação de uma linha de crédito direccionada para a comunidade portuguesa na Venezuela e os contornos exactor dessa mesma linha de crédito. Até hoje nem uma linha de resposta sobre este assunto» disse Rodeia Machado. Para o deputado comunista «é importante que fiquem desde logo quantificados os valores disponibilizados e quem tem direito a esta linha de crédito bem como a definição de critérios de aferição de perda de bens e quem deve verif! icar a veracidade das declarações» trabalho que segundo o deputado poderia ser feito pela Comissões Sociais dos Consulados caso estas já estivessem a funcionar como decorre do Regulamento Consular. O CDS-PP, representado no debate pela intervenção do estreante deputado Álvaro Castelo Branco, considerou a implementação da referida linha de crédito «uma exigência da mais elementar justiça». Também o Bloco de Esquerda e os Verdes manifestaram apoio ao projecto de resolução social-democrata. Sintomático não deixa de ser o facto de durante o debate, o plenário estar praticamente com metade dos deputados e de apenas um deputado eleito pelos círculos da Emigração ter assistido à totalidade da discussão.
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03 de Fevereiro
Comunidades: Parlamento semi-vazio debate linha de crédito para emigrantes na Venezuela
Lisboa - Foi debatido quarta-feira e deverá ser aprovado esta quinta-feira, projecto de resolução do Partido Social-Democrata (PSD) da responsabilidade dos deputados Guilherme Silva e Correia de Jesus, entre outros, que recomenda ao Governo a criação «imediata» de uma linha de crédito bonificado de longo prazo para os portugueses residentes na Venezuela que foram afectados pelas recentes cheias naquele país. O projecto do PSD sugere ao Governo a consagração dessa linha de crédito na Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2000. Durante o debate, todos os partidos manifestaram intenção de viabilizar o projecto, com excepção para a reserva do Partido Socialista (PS) em relação ao segundo ponto do mesmo, justificando que a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2000, já contempla no seu artigo 93 a criação de um programa de índole humanitária destinado a prestar apoio aos emigrantes portugueses na Venezuela, programa que segundo a proposta de lei será financiado pela dotação provisional do Ministério das Finanças. Em relação a esta matéria, havia ainda dois projectos de resolução da autoria do PS e do CDS-PP, em tudo semelhantes ao do PSD que não foram contudo debatidos. No caso do CDS-PP, por alegadamente ter dado entrada na Assembleia da República fora do prazo e o do PS por se ponderar a hipótese de vir a ser retirado, uma vez que os socialistas consideram que tal recomendação já está contemplada na proposta de lei do Orçamento. O debate sobre a criação de uma linha de crédito para os portugueses na Venezuela foi aberto por Correia de Jesus, deputado social-democrata pela Madeira e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que lembrou a solidariedade do Governo Regional da Madeira disponibilizando a verba de 5 mil contos para ajudar a comunidade, e aprovando uma resolução que lhe permitirá continuar a apoiar, através de verba entretanto consignada no orçamento Regional. «O Governo regional da Madeira manifesta disponibilidade da região participar na criação de uma linha de crédito de apoio às tarefas de reconstrução e renormalização da vida económica», considerou Correia de Jesus, acrescentando que «Portugal tem de assumir por inteiro as suas responsabilidades em relação à Venezuela». O deputado afirmou ainda que os «portugueses que vivem e trabalham na Venezuela não compreenderiam que Portugal, para honrar os seus compromissos internacionais, esteja gastando largas dezenas de milhões de contos na Bosnia, no Kosovo e em Timor e que em face de uma catástrofe que atingiu tão profundamente compatriotas nossos, o Governo português não disponibilizasse as verbas e os meios necessários para lhes acorrer». Por seu turno, Vítor Caio Roque, intervindo em nome do PS, frisou o facto de «nenhum governo como os do PS manifestaram tão clara e prontamente o desejo de encontrar soluções para minimizar as situações trágicas» porque as comunidades têm passado. Caio Roque afirmou que o seu grupo parlamentar «não tem problemas de consciência» porque foram ao encontros desses compatriotas enquanto outros se remetiam a criticas precipitadas. O deputado socialista realçou ainda o facto de o Governo ter introduzido na Lei do orçamento de Estado a criação de um programa de apoio humanitário aos emigrantes portugueses na Venezuela um apoio que considera «um acto justo do estado português» e que espera que idênticos apoios se venham a dirigir no futuro a todas as situações semelhantes em todas as comunidades portuguesas. Pelo PCP, a intervenção partiu de Rodeia Machado, o deputado responsável pelas questões da emigração que considerou a abertura desta linha de crédito uma medida correcta e justa e manifestou preocupação em saber quais os critérios que presidirão à sua abertura, a população alvo e os valores envolvidos. O deputado comunista lembrou ainda as acções do Grupo Parlamentar junto do Governo em relação a esta matéria. «Na sequência de afirmações do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas solicitámos ao Governo que nos informasse sobre a criação de uma linha de crédito direccionada para a comunidade portuguesa na Venezuela e os contornos exactor dessa mesma linha de crédito. Até hoje nem uma linha de resposta sobre este assunto» disse Rodeia Machado. Para o deputado comunista «é importante que fiquem desde logo quantificados os valores disponibilizados e quem tem direito a esta linha de crédito bem como a definição de critérios de aferição de perda de bens e quem deve verif! icar a veracidade das declarações» trabalho que segundo o deputado poderia ser feito pela Comissões Sociais dos Consulados caso estas já estivessem a funcionar como decorre do Regulamento Consular. O CDS-PP, representado no debate pela intervenção do estreante deputado Álvaro Castelo Branco, considerou a implementação da referida linha de crédito «uma exigência da mais elementar justiça». Também o Bloco de Esquerda e os Verdes manifestaram apoio ao projecto de resolução social-democrata. Sintomático não deixa de ser o facto de durante o debate, o plenário estar praticamente com metade dos deputados e de apenas um deputado eleito pelos círculos da Emigração ter assistido à totalidade da discussão.