Sistema Nacional de Protecção e Socorro - Um Conceito Novo para Um Melhor Serviço
Por CARLOS ZORRINHO
Quarta-feira, 26 de Setembro de 2001 Quando, há cerca de um ano, iniciei funções de âmbito governamental no domínio da protecção civil e dos bombeiros, constatei que o diagnóstico de ameaças e oportunidades não diferia muito do quadro geral que pode ser traçado para a Administração em Portugal. Capacidade técnica, criatividade, voluntarismo e empenho, como oportunidades a explorar. Fragilidade organizativa, conflitos de competências e falta de mecanismos rigorosos de avaliação e controlo, como principais ameaças. O diagnóstico feito induziu a necessidade de iniciar um processo de mudança, envolvendo todos os parceiros institucionais e os principais parceiros da sociedade civil. Foi então traçado um plano de acção em três fases. A primeira fase consistiu na definição dum conceito de Protecção e Socorro, permitindo delimitar competências e vocações, flexibilizar mecanismos de resposta e racionalizar o uso dos meios disponíveis. A segunda fase baseou-se na implementação participada do novo quadro legislativo, como processo indutor de relações de confiança e parceria entre actores. A terceira fase, que agora se inicia, traduzir-se-á na definição de um plano comum de racionalização e modernização. O conceito de Sistema Nacional de Protecção e Socorro foi desenvolvido como referencial de acção. Trata-se de um sistema que integra e articula entidades já existentes, sob comando político nacional do MAI, distrital dos governadores civis e concelhio dos presidentes das autarquias. Para a operacionalidade do sistema confluem dois pilares institucionais, o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e o Serviço Nacional de Bombeiros(SNB) e três pilares associativos, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP). O comando operacional do sistema é assegurado pela tutela do agente envolvido ou pela estrutura correspondente do SNPC, sempre que a situação configura acidente grave, catástrofe ou calamidade, nos termos da lei de bases da protecção civil, ou sempre que a resposta necessária exija a mobilização e coordenação de múltiplos agentes. Para sedimentar o conceito de cooperação sistémica, iniciou-se o processo de instalação em todas as capitais de distrito de centros coordenadores de socorros (CCS), concebidos como espaços físicos partilhados pelos agentes da protecção civil. Em simultâneo, foi criada uma comissão de acompanhamento para a implementação da legislação específica do sector, integrando os parceiros do sistema, cuja primeira prioridade foi desenhar uma portaria operacional. Definida em conjunto uma portaria operacional e um quadro legislativo em que o sector se revê e reforçados os laços de confiança e participação, estão criadas as condições para avançar de forma corajosa com a concretização de algumas reformas tornadas urgentes pela evolução da realidade social e económica em que se exerce a protecção e o socorro. De forma sintética, destaco seis linhas de acção: 1. Reforço do voluntariado com mecanismos complementares adequados A matriz voluntária do Sistema Nacional de Protecção e Socorro é uma mais-valia a preservar. Neste sentido, para além do incentivo ao voluntariado no sector dos bombeiros, estão também a ser dados os primeiros passos na definição de uma linha de voluntariado para a protecção civil. Contudo, as exigências e particularidades da sociedade actual tendem a gerar descontinuidades na prontidão da prestação voluntária. Nesse sentido, deu-se este ano início ao projecto-piloto de criação de grupos de intervenção permanente nominais. Este modelo, caso se comprove a sua eficácia, será generalizado a todo o território nacional, em função das necessidades e da vontade dos parceiros. 2. Definição de metodologias participadas e rigorosas de afectação de recursos A aplicação de critérios casuísticos na afectação de recursos, tende a gerar distorções decorrentes de factores alheios à operacionalidade do sistema. Para introduzir novos factores de racionalidade, será dada prioridade à concretização imediata de compromissos assumidos, de forma a permitir a elaboração de planos plurianuais de investimento, concertados entre os vários parceiros do sector. 3. Aperfeiçoamento qualitativo dos dispositivos especiais O desenvolvimento de novas tecnologias cria oportunidades para a modernização dos dispositivos especiais de prevenção, vigilância e combate. A opção feita em 2001 de estruturar o dispositivo de meios aéreos em aeronaves de forte mobilidade e capacidade de transporte de água revelou-se um sucesso operacional. O espírito de inovação será fortemente incentivado, induzindo o abandono dos sistemas obsoletos e não a acumulação simplista, mas onerosa e irracional, de novas e velhas soluções. 4. Implantação de uma rede de emergência e circulação rápida de informação e desenvolvimento de uma cultura de rede e complementaridade de meios Em 2002 iniciar-se-á o processo de implantação da rede integrada de comunicações de emergência que interligará todas as associações e agentes do sistema. Em simultâneo, será lançado um programa de modernização dos sistemas de informação e comunicação das múltiplas estruturas associativas. Estas iniciativas serão complementadas com acções de sensibilização que visem desenvolver uma cultura de rede e complementaridade entre os agentes no terreno. 5. Atribuição à competência de protecção e socorro dum carácter qualificante O exercício das funções de especialista em protecção civil, de bombeiro e das funções técnicas complementares exige cada vez mais uma formação permanente e especializada. Em consequência, a estrutura da Escola Nacional de Bombeiros será redesenhada, dando prioridade à certificação das qualificações, à formação de formadores e à formação descentralizada dos agentes. Em complemento, serão contratualizados planos de formação superior com instituições universitárias adequadas. 6. Incentivo ao autofinanciamento do sector sem prejuízo das dotações orçamentais O recurso ao apoio da comunidade e à benemerência sempre foi uma fonte de financiamento da protecção e socorro, que, simultaneamente, testemunha o reconhecimento social dessa actividade. O contributo do SNPC para a contenção da despesa pública não será um contributo de redução dos gastos, mas antes um contributo de melhor utilização das verbas disponíveis, estancando a progressão geométrica de encargos nalguns domínios de acção, e incentivando o recurso a mecanismos complementares de financiamento, sem prejuízo das dotações públicas. A reforma necessária no sector da protecção e socorro em Portugal está a dar os primeiros passos. Definir as melhores soluções de consenso activo, para servir as populações é um desafio aliciante. O empenho dos parceiros envolvidos e a clareza das ideias fortes que partilham são a garantia de uma resposta cada vez mais eficaz às necessidades da sociedade em mudança em que vivemos. Secretário de Estado adjunto do Ministro da Administração Interna DESTAQUE "Definida em conjunto uma portaria operacional e um quadro legislativo em que o sector se revê e reforçados os laços de confiança e participação, estão criadas as condições para avançar de forma corajosa com a concretização de algumas reformas tornadas urgentes pela evolução da realidade social e económica em que se exerce a protecção e o socorro." OUTROS TÍTULOS EM SOCIEDADE Bombeiros voluntários trabalham a tempo inteiro
De secretária de escritório a bombeira
Infarmed diz que farmacêutico já não exerce
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"Guerra" de marinas entre Vilamoura e Albufeira
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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2001 Quando, há cerca de um ano, iniciei funções de âmbito governamental no domínio da protecção civil e dos bombeiros, constatei que o diagnóstico de ameaças e oportunidades não diferia muito do quadro geral que pode ser traçado para a Administração em Portugal. Capacidade técnica, criatividade, voluntarismo e empenho, como oportunidades a explorar. Fragilidade organizativa, conflitos de competências e falta de mecanismos rigorosos de avaliação e controlo, como principais ameaças. O diagnóstico feito induziu a necessidade de iniciar um processo de mudança, envolvendo todos os parceiros institucionais e os principais parceiros da sociedade civil. Foi então traçado um plano de acção em três fases. A primeira fase consistiu na definição dum conceito de Protecção e Socorro, permitindo delimitar competências e vocações, flexibilizar mecanismos de resposta e racionalizar o uso dos meios disponíveis. A segunda fase baseou-se na implementação participada do novo quadro legislativo, como processo indutor de relações de confiança e parceria entre actores. A terceira fase, que agora se inicia, traduzir-se-á na definição de um plano comum de racionalização e modernização. O conceito de Sistema Nacional de Protecção e Socorro foi desenvolvido como referencial de acção. Trata-se de um sistema que integra e articula entidades já existentes, sob comando político nacional do MAI, distrital dos governadores civis e concelhio dos presidentes das autarquias. Para a operacionalidade do sistema confluem dois pilares institucionais, o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e o Serviço Nacional de Bombeiros(SNB) e três pilares associativos, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP). O comando operacional do sistema é assegurado pela tutela do agente envolvido ou pela estrutura correspondente do SNPC, sempre que a situação configura acidente grave, catástrofe ou calamidade, nos termos da lei de bases da protecção civil, ou sempre que a resposta necessária exija a mobilização e coordenação de múltiplos agentes. Para sedimentar o conceito de cooperação sistémica, iniciou-se o processo de instalação em todas as capitais de distrito de centros coordenadores de socorros (CCS), concebidos como espaços físicos partilhados pelos agentes da protecção civil. Em simultâneo, foi criada uma comissão de acompanhamento para a implementação da legislação específica do sector, integrando os parceiros do sistema, cuja primeira prioridade foi desenhar uma portaria operacional. Definida em conjunto uma portaria operacional e um quadro legislativo em que o sector se revê e reforçados os laços de confiança e participação, estão criadas as condições para avançar de forma corajosa com a concretização de algumas reformas tornadas urgentes pela evolução da realidade social e económica em que se exerce a protecção e o socorro. De forma sintética, destaco seis linhas de acção: 1. Reforço do voluntariado com mecanismos complementares adequados A matriz voluntária do Sistema Nacional de Protecção e Socorro é uma mais-valia a preservar. Neste sentido, para além do incentivo ao voluntariado no sector dos bombeiros, estão também a ser dados os primeiros passos na definição de uma linha de voluntariado para a protecção civil. Contudo, as exigências e particularidades da sociedade actual tendem a gerar descontinuidades na prontidão da prestação voluntária. Nesse sentido, deu-se este ano início ao projecto-piloto de criação de grupos de intervenção permanente nominais. Este modelo, caso se comprove a sua eficácia, será generalizado a todo o território nacional, em função das necessidades e da vontade dos parceiros. 2. Definição de metodologias participadas e rigorosas de afectação de recursos A aplicação de critérios casuísticos na afectação de recursos, tende a gerar distorções decorrentes de factores alheios à operacionalidade do sistema. Para introduzir novos factores de racionalidade, será dada prioridade à concretização imediata de compromissos assumidos, de forma a permitir a elaboração de planos plurianuais de investimento, concertados entre os vários parceiros do sector. 3. Aperfeiçoamento qualitativo dos dispositivos especiais O desenvolvimento de novas tecnologias cria oportunidades para a modernização dos dispositivos especiais de prevenção, vigilância e combate. A opção feita em 2001 de estruturar o dispositivo de meios aéreos em aeronaves de forte mobilidade e capacidade de transporte de água revelou-se um sucesso operacional. O espírito de inovação será fortemente incentivado, induzindo o abandono dos sistemas obsoletos e não a acumulação simplista, mas onerosa e irracional, de novas e velhas soluções. 4. Implantação de uma rede de emergência e circulação rápida de informação e desenvolvimento de uma cultura de rede e complementaridade de meios Em 2002 iniciar-se-á o processo de implantação da rede integrada de comunicações de emergência que interligará todas as associações e agentes do sistema. Em simultâneo, será lançado um programa de modernização dos sistemas de informação e comunicação das múltiplas estruturas associativas. Estas iniciativas serão complementadas com acções de sensibilização que visem desenvolver uma cultura de rede e complementaridade entre os agentes no terreno. 5. Atribuição à competência de protecção e socorro dum carácter qualificante O exercício das funções de especialista em protecção civil, de bombeiro e das funções técnicas complementares exige cada vez mais uma formação permanente e especializada. Em consequência, a estrutura da Escola Nacional de Bombeiros será redesenhada, dando prioridade à certificação das qualificações, à formação de formadores e à formação descentralizada dos agentes. Em complemento, serão contratualizados planos de formação superior com instituições universitárias adequadas. 6. Incentivo ao autofinanciamento do sector sem prejuízo das dotações orçamentais O recurso ao apoio da comunidade e à benemerência sempre foi uma fonte de financiamento da protecção e socorro, que, simultaneamente, testemunha o reconhecimento social dessa actividade. O contributo do SNPC para a contenção da despesa pública não será um contributo de redução dos gastos, mas antes um contributo de melhor utilização das verbas disponíveis, estancando a progressão geométrica de encargos nalguns domínios de acção, e incentivando o recurso a mecanismos complementares de financiamento, sem prejuízo das dotações públicas. A reforma necessária no sector da protecção e socorro em Portugal está a dar os primeiros passos. Definir as melhores soluções de consenso activo, para servir as populações é um desafio aliciante. O empenho dos parceiros envolvidos e a clareza das ideias fortes que partilham são a garantia de uma resposta cada vez mais eficaz às necessidades da sociedade em mudança em que vivemos. Secretário de Estado adjunto do Ministro da Administração Interna DESTAQUE "Definida em conjunto uma portaria operacional e um quadro legislativo em que o sector se revê e reforçados os laços de confiança e participação, estão criadas as condições para avançar de forma corajosa com a concretização de algumas reformas tornadas urgentes pela evolução da realidade social e económica em que se exerce a protecção e o socorro." OUTROS TÍTULOS EM SOCIEDADE Bombeiros voluntários trabalham a tempo inteiro
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