Comissão da JAE já escolheu quem quer ouvir
Cunha Rodrigues e Sindicante Chamados à Assembleia
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 1999
A comissão de inquérito da JAE já escolheu quem quer ouvir. O rol de nomes ultrapassa os 20. Entre eles estão os responsáveis pela Junta os ministros da tutela, Cravinho, Ferreira do Amaral e Rosado Fernandes. Mas, por proposta do PP, os deputados querem ouvir também o Procurador Geral da República e o magistrado sindicante. O ex-presidente da JAE Rangel de Lima será o primeiro a ser ouvido.
Francisco Pinto dos Santos, o magistrado que presidiu à sindicância sobre a Junta Autónoma de Estradas (JAE) pedida pelo ministro da tutela, João Cravinho, e o Procurador-Geral da República, Cunha Rodrigues, são dois dos nomes votados ontem pela comissão de inquérito parlamentar às denúncias de corrupção na JAE para serem ouvidos no âmbito do respectivo inquérito.
A discussão sobre os nomes a chamar numa primeira fase foi longa, tendo o PS apresentado uma proposta de pessoas a ouvir que acabou por ser acrescentada, por proposta do PP, com os nomes de Cunha Rodrigues, de Francisco Pinto dos Santos, do presidente da CIP, Pedro Ferraz da Costa. O PSD, por seu turno, propôs que fossem ouvidos o ministro das Finanças, Sousa Franco, o ex-ministro das Obras Públicas, Rosado Correia, e o deputado social-democrata José Luís Moreira da Silva insistiu também que o general Garcia dos Santos seja ouvido em primeiro lugar.
O momento de audição do general Garcia dos Santos foi, aliás, a questão que mais discussão gerou. O PSD, apoiado pelo PP, insistiu na necessidade de este ser a primeira pessoa a ser chamada. Mas o PS e o PCP relativizaram a importância de este ser o primeiro depoimento, uma vez que as investigações sobre eventual corrupção e o conhecimento de irregularidades já há muito ultrapassou o âmbito da entrevista dada por aquele ex-presidente da JAE ao "Expresso", em Outubro passado, em que aludia a eventuais benefícios aos partidos através daquela empresa pública.
Ao que o PÚBLICO apurou, o momento da chamada de Garcia dos Santos dependerá agora do entendimento que o presidente da comissão, José Junqueiro, fizer sobre a oportunidade da sua chamada, uma vez que a votação feita ontem apenas definiu que ele não será o primeiro e que irá a São Bento no grupo dos presidentes da JAE.
Certo é que o primeiro a ser chamado será Rangel de Lima. No lote de presidentes da JAE a comissão quer ouvir ainda Maranha das Neves e António Lamas. Sendo que Maranha poderá ser chamado também no grupo dos secretários de Estado. Seguir-se-ão os vice-presidentes da JAE, Donas Botto, Carlos Leitão e Eloi Ribeiro. Depois, é a vez de Rocio Mendes e do chefe de gabinete do actual secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Zuniga. A face seguinte é a da audição dos ex-secretários de Estado: Crisóstomo Teixeira, Eugénio Nobre e Álvaro Guimarães - aqui Maranha das Neves pode voltar a ser chamado.
Seguem-se os ministros da tutela João Cravinho, Ferreira do Amaral e Rosado Correia e também Sousa Franco por causa da carta ao general Garcia dos Santos. Após estes ou eventualmente antes, serão ouvidos Cunha Rodrigues e Pinto dos Santos. Por fim, a comissão chamará Pedro Ferraz da Costa e Carlos Martins Oliveira, o empresário que declarou à revista "Visão" que tinha sido assediado para financiar partidos através da JAE.
Ontem, a comissão aprovou também que o relator do relatório final será António Pedras, deputado do PP, partido que propôs o inquérito. Aprovadas a título indicativo foram ainda seis perguntas propostas por outro deputado do PP, Francisco Peixoto, que serviram de guião, mas poderão ser acrescentadas consoante o evoluir do inquérito. As perguntas visam "o conhecimento em concreto" sobre "casos de corrupção praticados no âmbito da JAE e da JAE Construções"; o "conhecimento de quaisquer irregularidades ou ilegalidades"; a "identificação dos autores de tais actos bem como a descrição das circunstâncias em que ocorreram"; as "medidas tomadas posteriormente ao conhecimento de tais factos"; o "conhecimento de qualquer outro facto" relevante neste âmbito; e "as medidas de incidência legislativa a propor" no que se refere a obras públicas para garantir "regras eficazes de imparcialidade, objectividade e de efectiva igualdade" em adjudicações futuras.
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Comissão da JAE já escolheu quem quer ouvir
Cunha Rodrigues e Sindicante Chamados à Assembleia
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 1999
A comissão de inquérito da JAE já escolheu quem quer ouvir. O rol de nomes ultrapassa os 20. Entre eles estão os responsáveis pela Junta os ministros da tutela, Cravinho, Ferreira do Amaral e Rosado Fernandes. Mas, por proposta do PP, os deputados querem ouvir também o Procurador Geral da República e o magistrado sindicante. O ex-presidente da JAE Rangel de Lima será o primeiro a ser ouvido.
Francisco Pinto dos Santos, o magistrado que presidiu à sindicância sobre a Junta Autónoma de Estradas (JAE) pedida pelo ministro da tutela, João Cravinho, e o Procurador-Geral da República, Cunha Rodrigues, são dois dos nomes votados ontem pela comissão de inquérito parlamentar às denúncias de corrupção na JAE para serem ouvidos no âmbito do respectivo inquérito.
A discussão sobre os nomes a chamar numa primeira fase foi longa, tendo o PS apresentado uma proposta de pessoas a ouvir que acabou por ser acrescentada, por proposta do PP, com os nomes de Cunha Rodrigues, de Francisco Pinto dos Santos, do presidente da CIP, Pedro Ferraz da Costa. O PSD, por seu turno, propôs que fossem ouvidos o ministro das Finanças, Sousa Franco, o ex-ministro das Obras Públicas, Rosado Correia, e o deputado social-democrata José Luís Moreira da Silva insistiu também que o general Garcia dos Santos seja ouvido em primeiro lugar.
O momento de audição do general Garcia dos Santos foi, aliás, a questão que mais discussão gerou. O PSD, apoiado pelo PP, insistiu na necessidade de este ser a primeira pessoa a ser chamada. Mas o PS e o PCP relativizaram a importância de este ser o primeiro depoimento, uma vez que as investigações sobre eventual corrupção e o conhecimento de irregularidades já há muito ultrapassou o âmbito da entrevista dada por aquele ex-presidente da JAE ao "Expresso", em Outubro passado, em que aludia a eventuais benefícios aos partidos através daquela empresa pública.
Ao que o PÚBLICO apurou, o momento da chamada de Garcia dos Santos dependerá agora do entendimento que o presidente da comissão, José Junqueiro, fizer sobre a oportunidade da sua chamada, uma vez que a votação feita ontem apenas definiu que ele não será o primeiro e que irá a São Bento no grupo dos presidentes da JAE.
Certo é que o primeiro a ser chamado será Rangel de Lima. No lote de presidentes da JAE a comissão quer ouvir ainda Maranha das Neves e António Lamas. Sendo que Maranha poderá ser chamado também no grupo dos secretários de Estado. Seguir-se-ão os vice-presidentes da JAE, Donas Botto, Carlos Leitão e Eloi Ribeiro. Depois, é a vez de Rocio Mendes e do chefe de gabinete do actual secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Zuniga. A face seguinte é a da audição dos ex-secretários de Estado: Crisóstomo Teixeira, Eugénio Nobre e Álvaro Guimarães - aqui Maranha das Neves pode voltar a ser chamado.
Seguem-se os ministros da tutela João Cravinho, Ferreira do Amaral e Rosado Correia e também Sousa Franco por causa da carta ao general Garcia dos Santos. Após estes ou eventualmente antes, serão ouvidos Cunha Rodrigues e Pinto dos Santos. Por fim, a comissão chamará Pedro Ferraz da Costa e Carlos Martins Oliveira, o empresário que declarou à revista "Visão" que tinha sido assediado para financiar partidos através da JAE.
Ontem, a comissão aprovou também que o relator do relatório final será António Pedras, deputado do PP, partido que propôs o inquérito. Aprovadas a título indicativo foram ainda seis perguntas propostas por outro deputado do PP, Francisco Peixoto, que serviram de guião, mas poderão ser acrescentadas consoante o evoluir do inquérito. As perguntas visam "o conhecimento em concreto" sobre "casos de corrupção praticados no âmbito da JAE e da JAE Construções"; o "conhecimento de quaisquer irregularidades ou ilegalidades"; a "identificação dos autores de tais actos bem como a descrição das circunstâncias em que ocorreram"; as "medidas tomadas posteriormente ao conhecimento de tais factos"; o "conhecimento de qualquer outro facto" relevante neste âmbito; e "as medidas de incidência legislativa a propor" no que se refere a obras públicas para garantir "regras eficazes de imparcialidade, objectividade e de efectiva igualdade" em adjudicações futuras.