Santarém pretende nova comissão de Coordenação Regional para o Vale do Tejo e o Oeste
Nova Região para Acesso a Mais Fundos
Por JORGE TALIXA
Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2001
Políticos e empresários do Ribatejo e Oeste estão descontentes com a saída da região das áreas de Objectivo 1 de política regional, o que gera menos apoios comunitários. E por isso fala-se da cisão da actual CCRLVT em duas.
Partidos políticos e agentes económicos do distrito de Santarém continuam a não aceitar que a região venha a ser prejudicada no acesso aos fundos comunitários pelo facto de estar integrada numa comissão de coordenação regional (CCR) que engloba também a Grande Lisboa, onde os índices de desenvolvimento e de rendimento são bastante superiores. Os socialistas scalabitanos ainda acreditam que é possível criar, até 2003, uma nova CCR, que abranja o Vale do Tejo e o Oeste e minimize o impacto da situação. O Governo joga, para já, com o Plano Operacional da Economia (POE), garantindo que as empresas do distrito de Santarém poderão ter, por esta via, acesso a níveis de apoio próximos da média nacional.
Desde que foi conhecida a perspectiva de a Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT) deixar de estar classificada no Objectivo 1 de política regional - em que os apoios comunitários são mais abrangentes e as percentagens de comparticipação atingem os seus níveis máximos -, em Santarém passou-se a falar na necessidade de separação da actual Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT). É que na RLVT o produto interno bruto (PIB) por habitante representa 87,5 por cento da média comunitária, mas este resultado é alcançado com a média aritmética feita com os 107 por cento da Região de Lisboa e os 60 a 64 do Oeste e do Vale do Tejo.
O Governo conseguiu convencer a UE a adoptar um regime transitório que, até 2003, atenua e dá um cariz progressivo às reduções nos fundos comunitários. Agora, a Federação Distrital de Santarém do PS decidiu empenhar-se na cisão da actual CCRLVT, de forma a criar uma nova CCR que envolva o distrito de Santarém e o Oeste. O presidente da distrital socialista e governador civil de Santarém, Carlos Cunha, diz que foi o primeiro a falar nesta possibilidade de cisão logo que se percebeu que o processo de regionalização não iria avançar, e foi mandatado no último congresso distrital do partido, em Outubro, para defender abertamente esta possibilidade. "No Governo temos encontrado uma boa receptividade e já tive oportunidade de aflorar superficialmente o assunto com o próprio António Guterres, que não se mostrou nada escandalizado com esta possibilidade. Vamos agora marcar um conjunto de reuniões com outros membros do Governo", revelou, adiantando que "o actual presidente do PS do Oeste, o também secretário de Estado José Augusto de Carvalho, se mostra muito virado para estas coisas e conhece muito bem o problema".
Menos optimistas mostram-se os dirigentes regionais do PSD e da CDU. Miguel Relvas, deputado e presidente da Distrital do PSD, acusa o Governo de não ter conseguido ou não ter querido encontrar soluções que permitissem autonomizar a sub-região do Vale do Tejo, conforme propuseram também os sociais-democratas.
O líder regional do PSD julga que "é preciso encontrar soluções para corrigir o acentuado desequilíbrio provocado por uma decisão desajustada", e defende que "a única forma é encontrar mecanismos complementares aos fundos estruturais". Já Luísa Mesquita, deputada da CDU, considera que "as diferenças e constrangimentos da nova situação exigem um maior investimento do Estado e uma maior aplicação dos fundos nacionais" no distrito.
Carlos Cunha diz ser perfeitamente viável criar uma sexta CCR com o Vale do Tejo e o Oeste durante a vigência do actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA III). A nova CCR ficaria com 35 municípios, 9300 quilómetros quadrados (quase dois terços da área da actual CCRLVT) e 800 mil habitantes. Do outro lado ficaria a CCR de Lisboa e Setúbal, com 2,5 milhões de habitantes. Na altura da negociação do QCA III, o assunto foi colocado ao ministro João Cravinho, mas Carlos Cunha diz que, "para concretizar esse projecto de separação, o país seria prejudicado. O valor global de fundos era reduzido se existisse então uma separação da CCRLVT em duas", explicou.
Certo é que o Governo também prometeu algumas medidas compensatórias para o Vale do Tejo. "Na realidade, se calhar ainda não existem", admite Carlos Cunha. "Acredito, pelo que conheço de outros países, que durante os anos de 2001 e 2002 ainda temos tempo de criar a nova CCR e renegociar o actual QCA", afirma o presidente da distrital socialista.
Lisboa solidária com o Vale do Tejo?
Já quanto à forma de reunir meios para compensar o Vale do Tejo e o Oeste, Carlos Cunha admite que será difícil aumentar as verbas destinadas a Portugal, mas diz que "pode não ser necessário mais dinheiro ou ir buscar dinheiro a outras zonas do país. Podemos continuar a falar da Área Metropolitana de Lisboa e do Vale do Tejo. Temos é que perceber que as verbas destinadas à RLVT têm que ser repartidas em função das realidades e dos níveis de desenvolvimento das diferentes sub-regiões, e não só em função do número de habitantes", frisou, sugerindo que pode haver "alguma solidariedade" da Grande Lisboa para com o Vale do Tejo.
E deixa também claro que não são apenas razões financeiras que motivam esta defesa da separação, porque "a existência de uma nova CCR permite fazer uma gestão territorial e um planeamento perfeitamente diferentes, pois o Vale do Tejo está englobado numa CCR que é uma verdadeira miscelânea". "As pessoas que têm por missão fazer a gestão da CCR de Lisboa não podem, ao mesmo tempo, acompanhar o Oeste e Vale do Tejo. E não estamos só a falar de fundos, mas também em novas dinâmicas e iniciativas de planeamento", concluiu.
O Governo ainda não se pronunciou abertamente sobre a reivindicação de Santarém, mas o ministro Pina Moura já referiu que o Governo conseguiu atenuar o impacto da redução dos fundos e que as empresas dos concelhos do Vale do Tejo vão ter, a partir de Janeiro de 2004, taxas máximas de apoio de 38 por cento, bastante próximas das proporcionadas ao resto do país, na ordem dos 45 a 50 por cento. O governante sustenta que foram introduzidas correcções que beneficiam concelhos do distrito de Santarém no acesso ao Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais e que, no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE), será possível dar "uma resposta eficaz às potencialidades de desenvolvimento do distrito".
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Santarém pretende nova comissão de Coordenação Regional para o Vale do Tejo e o Oeste
Nova Região para Acesso a Mais Fundos
Por JORGE TALIXA
Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2001
Políticos e empresários do Ribatejo e Oeste estão descontentes com a saída da região das áreas de Objectivo 1 de política regional, o que gera menos apoios comunitários. E por isso fala-se da cisão da actual CCRLVT em duas.
Partidos políticos e agentes económicos do distrito de Santarém continuam a não aceitar que a região venha a ser prejudicada no acesso aos fundos comunitários pelo facto de estar integrada numa comissão de coordenação regional (CCR) que engloba também a Grande Lisboa, onde os índices de desenvolvimento e de rendimento são bastante superiores. Os socialistas scalabitanos ainda acreditam que é possível criar, até 2003, uma nova CCR, que abranja o Vale do Tejo e o Oeste e minimize o impacto da situação. O Governo joga, para já, com o Plano Operacional da Economia (POE), garantindo que as empresas do distrito de Santarém poderão ter, por esta via, acesso a níveis de apoio próximos da média nacional.
Desde que foi conhecida a perspectiva de a Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT) deixar de estar classificada no Objectivo 1 de política regional - em que os apoios comunitários são mais abrangentes e as percentagens de comparticipação atingem os seus níveis máximos -, em Santarém passou-se a falar na necessidade de separação da actual Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT). É que na RLVT o produto interno bruto (PIB) por habitante representa 87,5 por cento da média comunitária, mas este resultado é alcançado com a média aritmética feita com os 107 por cento da Região de Lisboa e os 60 a 64 do Oeste e do Vale do Tejo.
O Governo conseguiu convencer a UE a adoptar um regime transitório que, até 2003, atenua e dá um cariz progressivo às reduções nos fundos comunitários. Agora, a Federação Distrital de Santarém do PS decidiu empenhar-se na cisão da actual CCRLVT, de forma a criar uma nova CCR que envolva o distrito de Santarém e o Oeste. O presidente da distrital socialista e governador civil de Santarém, Carlos Cunha, diz que foi o primeiro a falar nesta possibilidade de cisão logo que se percebeu que o processo de regionalização não iria avançar, e foi mandatado no último congresso distrital do partido, em Outubro, para defender abertamente esta possibilidade. "No Governo temos encontrado uma boa receptividade e já tive oportunidade de aflorar superficialmente o assunto com o próprio António Guterres, que não se mostrou nada escandalizado com esta possibilidade. Vamos agora marcar um conjunto de reuniões com outros membros do Governo", revelou, adiantando que "o actual presidente do PS do Oeste, o também secretário de Estado José Augusto de Carvalho, se mostra muito virado para estas coisas e conhece muito bem o problema".
Menos optimistas mostram-se os dirigentes regionais do PSD e da CDU. Miguel Relvas, deputado e presidente da Distrital do PSD, acusa o Governo de não ter conseguido ou não ter querido encontrar soluções que permitissem autonomizar a sub-região do Vale do Tejo, conforme propuseram também os sociais-democratas.
O líder regional do PSD julga que "é preciso encontrar soluções para corrigir o acentuado desequilíbrio provocado por uma decisão desajustada", e defende que "a única forma é encontrar mecanismos complementares aos fundos estruturais". Já Luísa Mesquita, deputada da CDU, considera que "as diferenças e constrangimentos da nova situação exigem um maior investimento do Estado e uma maior aplicação dos fundos nacionais" no distrito.
Carlos Cunha diz ser perfeitamente viável criar uma sexta CCR com o Vale do Tejo e o Oeste durante a vigência do actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA III). A nova CCR ficaria com 35 municípios, 9300 quilómetros quadrados (quase dois terços da área da actual CCRLVT) e 800 mil habitantes. Do outro lado ficaria a CCR de Lisboa e Setúbal, com 2,5 milhões de habitantes. Na altura da negociação do QCA III, o assunto foi colocado ao ministro João Cravinho, mas Carlos Cunha diz que, "para concretizar esse projecto de separação, o país seria prejudicado. O valor global de fundos era reduzido se existisse então uma separação da CCRLVT em duas", explicou.
Certo é que o Governo também prometeu algumas medidas compensatórias para o Vale do Tejo. "Na realidade, se calhar ainda não existem", admite Carlos Cunha. "Acredito, pelo que conheço de outros países, que durante os anos de 2001 e 2002 ainda temos tempo de criar a nova CCR e renegociar o actual QCA", afirma o presidente da distrital socialista.
Lisboa solidária com o Vale do Tejo?
Já quanto à forma de reunir meios para compensar o Vale do Tejo e o Oeste, Carlos Cunha admite que será difícil aumentar as verbas destinadas a Portugal, mas diz que "pode não ser necessário mais dinheiro ou ir buscar dinheiro a outras zonas do país. Podemos continuar a falar da Área Metropolitana de Lisboa e do Vale do Tejo. Temos é que perceber que as verbas destinadas à RLVT têm que ser repartidas em função das realidades e dos níveis de desenvolvimento das diferentes sub-regiões, e não só em função do número de habitantes", frisou, sugerindo que pode haver "alguma solidariedade" da Grande Lisboa para com o Vale do Tejo.
E deixa também claro que não são apenas razões financeiras que motivam esta defesa da separação, porque "a existência de uma nova CCR permite fazer uma gestão territorial e um planeamento perfeitamente diferentes, pois o Vale do Tejo está englobado numa CCR que é uma verdadeira miscelânea". "As pessoas que têm por missão fazer a gestão da CCR de Lisboa não podem, ao mesmo tempo, acompanhar o Oeste e Vale do Tejo. E não estamos só a falar de fundos, mas também em novas dinâmicas e iniciativas de planeamento", concluiu.
O Governo ainda não se pronunciou abertamente sobre a reivindicação de Santarém, mas o ministro Pina Moura já referiu que o Governo conseguiu atenuar o impacto da redução dos fundos e que as empresas dos concelhos do Vale do Tejo vão ter, a partir de Janeiro de 2004, taxas máximas de apoio de 38 por cento, bastante próximas das proporcionadas ao resto do país, na ordem dos 45 a 50 por cento. O governante sustenta que foram introduzidas correcções que beneficiam concelhos do distrito de Santarém no acesso ao Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais e que, no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE), será possível dar "uma resposta eficaz às potencialidades de desenvolvimento do distrito".