Cronologia

1974 25 de ABRIL O MFA leva a cabo uma operação militar que põe termo ao Estado Novo. É constituída uma Junta de Salvação Nacional (JSN), presidida pelo general Spínola, que assume as atribuições dos órgãos fundamentais do Estado, entretanto destituídos. Um conjunto de diplomas legais exonera os principais dirigentes do regime, dissolve a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado e extingue a Direcção-Geral de Segurança (excepto nas colónias), a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa e a Acção Nacional Popular (ANP). De Bona, onde se encontrava a convite de Willy Brandt, Mário Soares parte para Paris, após ter sido informado pelo SPD de que em Portugal eclodira um movimento militar revolucionário. 26 de ABRIL É divulgado o programa do MFA. Realizam-se manifestações de apoio ao MFA em vários pontos do país. É decretada uma amnistia para os crimes políticos e infracções disciplinares da mesma natureza. Libertação dos presos políticos de Caxias e Peniche. Em Paris, o Secretariado Político do PS no exterior emite um comunicado onde declara que "a tomada de posição das Forças Armadas Portuguesas, derrubando o Governo fascista e colonialista de Marcelo Caetano, representa um acto altamente positivo e patriótico, que vem abrir uma nova fase na vida nacional" e apela à "mais vasta unidade de todas as forças democráticas e de progresso". Solicita também a abertura imediata de negociações com os movimentos de libertação na "base do princípio do direito dos povos africanos à autodeterminação e independência". O comunicado é assinado por Mário Soares, Manuel Tito de Morais, Francisco Ramos da Costa, Jorge Campinos e Fernando Loureiro. 27 de ABRIL Reunião da JSN com representantes de movimentos políticos (MDP/CDE, SEDES e Convergência Monárquica) e directores de órgãos de informação. Mário Soares, acompanhado por Tito de Morais, Ramos da Costa e outros dirigentes socialistas, bem como do seu amigo e companheiro de exílio Fernando Oneto, parte para Lisboa de comboio, no Sud Express. 28 de ABRIL Chega a Santa Apolónia, vindo do exílio, o líder do PS, Mário Soares. É o primeiro dirigente da Oposição a regressar. Saúda-o uma enorme manifestação de apoio. Depois de uma improvisada conferência de imprensa na sala de espera, apinhada de jornalistas, Raul Rêgo pede-lhe que o acompanhe ao edifício do EMGFA na Cova da Moura, onde o general Spínola o aguarda. O general solicita-lhe que use a sua influência internacional no sentido do reconhecimento do novo poder político português. Mário Soares torna-se, assim, o primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros da Revolução de Abril, antes mesmo de ser investido oficialmente no cargo, dezanove dias depois, quando da posse do l Governo Provisório. O Conselho Directivo do PS emite um comunicado em que se enuncia, nomeadamente, os objectivos mais urgentes que o PS define para a Nação Portuguesa. 29 de ABRIL O general Costa Gomes é nomeado Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. São exonerados os reitores das Universidades, as direcções das Escolas Superiores e Institutos Politécnicos. 30 de ABRIL É publicado o DL n.º 178/74, que prevê o saneamento dos quadros das Forças Armadas. Comunicado da JSN autorizando o regresso dos exilados políticos portugueses. Chega a Lisboa (Aeroporto da Portela), vindo do exílio, Álvaro Cunhal, líder do PCP. Espera-o uma grande manifestação que o saúda. Mário Soares está presente. Libertação dos presos políticos das colónias do campo de concentração do Tarrafal, Cabo Verde, e da cadeia de Machava, em Moçambique. Vários países reconhecem o novo regime, entre eles os EUA, Brasil, Espanha, França, RFA, África do Sul e Vaticano. 1 de MAIO Manifestação do 1.º de Maio em Lisboa. Outras grandes manifestações decorrem nas principais cidades do país. 2 de MAIO Em comunicado, os jornalistas dos vários órgãos de comunicação social recusam-se a aceitar qualquer censura interna. Mário Soares percorre as capitais dos países membros da CEE. O seu objectivo é explicar aos Chefes de Estado e de Governo europeus a importância das modificações ocorridas em Portugal. Nos dias seguintes, é recebido em Londres por Harold Wilson e James Callaghan, em Bona por Willy Brandt, em Roma por Pietro Nenni e no Vaticano pelo Cardeal Agostinho Casaroli. Encontra-se em Helsínquia com os quatro líderes da social-democracia escandinava: Olof Palme (Suécia), Kalevi Sorsa (Finlândia), Tygrevie Brateli (Noruega) e Anker Jorgensen (Dinamarca). Em Bruxelas tem um primeiro encontro secreto com o presidente do MPLA, Agostinho Neto. 4 de MAIO É publicada uma nota pastoral da Conferência Episcopal a propósito dos acontecimentos do dia 25 de Abril. Defende o pluralismo e a não participação dos padres em partidos políticos. Militantes do MRPP impedem, pela primeira vez, um embarque de tropas para as colónias. Palavra de ordem: "Nem mais um soldado para as colónias!". 7 de MAIO Constitui-se formalmente o Partido Popular Democrático (PPD). 9 de MAIO A ONU faz um apelo à JSN para que entre em negociações imediatas com os movimentos de libertação africanos. 10 de MAIO Novo apelo da ONU à JSN para que esta faça uma "declaração categórica de aceitação de independência das Colónias". É fundado o Movimento de Esquerda Socialista (MES). Num comunicado público, a Causa Monárquica manifesta a decisão de continuar "como associação de estudo, cultura e doutrina monárquica, à margem de qualquer actividade partidária". 11 de MAIO Com a presença de 56 sindicatos, reúne-se a Intersindical Nacional, que aprova dois documentos: "Para uma estratégia do movimento sindical no panorama actual" e "Reestruturação e organização sindical". 12 de MAIO Almeida Santos publica na revista Tempo um artigo intitulado "Carta aberta aos Moçambicanos", em que faz apelo à JSN para que reconheça o direito à autodeterminação dos povos das colónias. 13 de MAIO D. António Ribeiro, Cardeal Patriarca de Lisboa, discursando em Fátima, preconiza a "renovação dos homens e das instituições". Libertação dos presos políticos do Campo de S. Nicolau, em Angola. 14 de MAIO Promulgação da Lei 2/74, que extingue a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa. É extinta a Companhia Móvel da PSP conhecida por Polícia de Choque. 15 de MAIO É publicado o DL n.º 203/74, que estabelece o programa e orgânica do I Governo Provisório. O general António de Spínola assume as funções de Presidente da República. 16 de MAIO Tomada de posse do I Governo Provisório, presidido por Adelino da Palma Carlos. Álvaro Cunhal, Mário Soares, Sá Carneiro e Pereira de Moura assumem as funções de ministros sem pasta. 17 de MAIO Mário Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, encontra-se em Dakar com Aristides Pereira, secretário-geral do PAIGC, para negociar o cessar-fogo na Guiné. As negociações serão retomadas no dia 25 de Maio, em Londres. O Avante!, órgão oficial do PCP, publica o seu primeiro número na legalidade. 18 de MAIO O PS vem a público defender a realização de eleições municipais em Outubro. O PPD manifesta publicamente o apoio a esta sugestão. 19 de MAIO No seguimento de um vasto movimento popular de ocupação de casas, a JSN decide legalizar as ocupações verificadas e proíbe novas ocupações. 20 de MAIO A partida furtiva de Américo Tomás e Marcelo Caetano para o Brasil desencadeia forte reacção, por ter sido preparada por António de Spínola sem conhecimento das estruturas do MFA. O Governo, recém-empossado, também não fora posto ao corrente. 22 de MAIO O PS anuncia a integração nas suas fileiras de um numeroso grupo de católicos progressistas e de outros socialistas, entre os quais Manuel Serra, líder do Movimento Socialista Popular. 23 de MAIO Face ao alastramento do movimento grevista, que se estende a todo o país, a Intersindical divulga um comunicado em que chama a atenção para as greves inoportunas "encorajadas pela reacção". Constitui-se formalmente o Partido Popular Monárquico (PPM). 24 de MAIO Realiza-se, no Coliseu dos Recreios, o primeiro grande comício de organizações de extrema-esquerda: estão presentes o PRP, a Liga Comunista Internacional (LCI), a União Revolucionária Marxista-Leninista (URML) e os Comités de Base Socialista (CBS). 25 de MAIO Prosseguem, em Londres, as conversações entre a delegação do PAIGC, chefiada por Pedro Pires, e a delegação portuguesa, presidida por Mário Soares. Comício do PCP no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, onde se afirma que "a onda generalizada de greves serve o fascismo" e se acusam grupos de esquerdistas irresponsáveis de fazerem o jogo da reacção. Manifestação anticolonial de extrema-esquerda, exigindo a libertação do capitão cubano Peralta, é reprimida pelas Forças Armadas e policiais. 29 de MAIO António de Spínola inicia no Porto uma série de visitas às principais cidades do país. Afirma em discurso que "as ideias democráticas e de liberdade estão sendo criminosamente minadas por forças que visam a destruição e a anarquia". 31 de MAIO É criado o Conselho de Estado, composto por 21 elementos, sete da JSN, sete do MFA, e sete cidadãos de reconhecido mérito designados por António de Spínola. É criada a Juventude Socialista (JS). Ao longo do mês foram regressando ao país conhecidos exilados políticos: Piteira Santos, Manuel Alegre, Rui Luís Gomes, Adolfo Ayala, José Augusto Seabra, Miguel Urbano Rodrigues, Emídio Guerreiro entre muitos outros. Vaga grevista ao longo de todo o mês centrada em reivindicações salariais, melhores condições de trabalho, controlo dos despedimentos, saneamento, etc. 1 de JUNHO Manifestação da Intersindical, com o apoio do PCP, contra a onda grevista. É nomeada uma comissão para elaborar legislação sobre a greve. 4 de JUNHO No Funchal circula um comunicado anónimo que apela à autonomia da Madeira. O Sindicato dos Operários da Construção Civil decide por unanimidade não se filiar na Intersindical por "esta não se mostrar interessada em reconhecer a comissão eleita pelos trabalhadores, dando mostras de partidarismo". 6 de JUNHO Em Lusaka ocorre o primeiro encontro entre representantes portugueses e a FRELIMO. 7 de JUNHO Saldanha Sanches, dirigente do MRPP, é preso por ter publicado no jornal do seu partido um artigo incitando os soldados à deserção armada. 8 de JUNHO Plenário do MFA na Manutenção Militar. Decide-se: a graduação de Otelo Saraiva Carvalho em brigadeiro e recusar graduações a quaisquer outros militares. 9 de JUNHO São estabelecidas as relações diplomáticas de Portugal com a União Soviética e com a Jugoslávia. 11 de JUNHO Silvério Marques é nomeado Governador-Geral de Angola. Henrique Soares de Melo é nomeado Governador-Geral de Moçambique. 12 de JUNHO Início da greve de fome de ex-agentes da PIDE, detidos na Cadeia Penitenciária de Lisboa. 14 de JUNHO Realiza-se o primeiro encontro de Argel entre o PAIGC e uma delegação portuguesa. 16 de JUNHO A OUA recomenda aos seus membros o "isolamento" de Portugal até à solução dos principais problemas das colónias. 17 de JUNHO 17 de Junho: Apesar do apelo do Governo, entram em greve trinta e cinco mil trabalhadores dos CTT. É a primeira confrontação sindical entre o PCP, que critica a greve, e o PS, que apoia. 18 de JUNHO Mário Soares participa em Otava na conferência ministerial da NATO. 19 de JUNHO 19 de Junho: Encontro de António de Spínola com Richard Nixon nos Açores acompanhados de Sá Carneiro e de Diogo Neto. 21 de JUNHO 21 de Junho: O Movimento Nacional Pró-Divórcio realiza o seu primeiro comício em Lisboa, no Pavilhão dos Desportos. 22 de JUNHO 22 de Junho: Tem início o movimento para a criação dos sindicatos de assalariados agrícolas do Sul. 25 de JUNHO É publicado o DL n.º 281/74 sobre liberdade de imprensa. A censura prévia é abolida mas são criados instrumentos militares de controle. Entrevista de Palma Carlos ao Diário de Notícias: "As maiorias silenciosas têm de sair do seu comodismo ou do seu temor e de se pronunciarem abertamente" 3 de JULHO Comício do PS no Porto, no Pavilhão dos Desportos, em que está presente François Mitterrand. 4 de JULHO O PS emite um comunicado em que afirma "opor-se a toda e qualquer tentativa de institucionalizar uma frente única orgânica das forças democráticas, ainda que aparentemente supra-partidária". Inicia-se, assim, o desacordo com o PCP a propósito do MDP/CDE. 8 de JULHO O Conselho dos CEMFA cria o Comando Operacional do Continente (COPCON). 9 de JULHO Uma manifestação organizada para pedir a libertação dos dois oficiais presos na sequência da recusa de intervenção no caso da greve dos carteiros, é proibida pelas autoridades. Os manifestantes recusam-se a obedecer e desfilam até ao Marquês de Pombal. 13 de JULHO Otelo Saraiva de Carvalho toma posse de comandante-adjunto do COPCON e de comandante da Região Militar de Lisboa. O seu discurso entra em choque directo com o do general Jaime Silvério Marques. 18 de JULHO Tomada de posse do II Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves. 19 de JULHO Silvério Marques é afastado do cargo de Governador-Geral de Angola, devido à forte contestação das estruturas do MFA local. Forma-se o Partido do Centro Democrático Social (CDS). O Movimento Pró-Divórcio manifesta-se junto à Nunciatura Apostólica, exigindo a revisão imediata da Concordata. 22 de JULHO No seguimento de vários incidentes graves em Angola, a JSN resolve criar uma Junta Governativa. Rosa Coutinho irá chefiá-la, acumulando o cargo com o de Comandante-Chefe das Forças Armadas. 24 de JULHO Publicada a Lei n.º 6/74 que estabelece um regime transitório para Angola e Moçambique, criando as Juntas Governativas. O Governador de Moçambique, Soares de Melo, demite-se. O PDC realiza um comício no Teatro Monumental, em Lisboa. 25 de JULHO Manifestação-Comício no Estádio 1.º de Maio de apoio ao Governo Provisório e ao MFA. Organizada pelas forças políticas participantes na coligação governamental (PS, PPD, PCP), reúne cerca de cem mil pessoas. 27 de JULHO António de Spínola reconhece o direito à independência das colónias, após três meses de silêncio sobre essa matéria. 28 de JULHO O MPLA e a FNLA concordam em constituir uma frente comum para negociar com Portugal a Independência de Angola. Em Moçambique é estabelecido o cessar-fogo com a FRELIMO. 29 de JULHO Pires Veloso é nomeado Governador-Geral de S. Tomé e Príncipe. 30 de JULHO Entra no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa o processo contra os agentes da PIDE que assassinaram o general Humberto Delgado. 2 de AGOSTO A Comissão de Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa revela à imprensa o número de agentes e informadores daquelas instituições. DGS: 2162 funcionários, 20000 informadores; Legião Portuguesa: 8000 legionários com mais de 600 informadores. 5 de AGOSTO O semanário Luta Popular, órgão oficial do MRPP, é suspenso pela JSN, acusado de agressão ideológica ao MFA. Uma manifestação promovida por aquele partido é reprimida pelas forças militares. 6 de AGOSTO Toma posse o novo governador de Cabo Verde, capitão-de-fragata Henrique da Silva Horta 14 de AGOSTO Manifestação anti-colonial em Lisboa. Um morto e vários feridos devido à repressão da Polícia Militar e das forças da PSP. 15 de AGOSTO Iniciam-se em Dar-es-Salam contactos entre uma delegação portuguesa, chefiada por Melo Antunes, e a FRELIMO. 20 de AGOSTO O primeiro comício do CDS tem lugar em Vila Nova de Famalicão. 30 de AGOSTO 26 de Agosto: Assinatura em Argel do acordo entre Portugal e o PAIGC, com vista à independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde. 27 de AGOSTO 27 de Agosto: Promulgação da chamada "lei da greve" que regula o exercício do direito à greve e ao lock-out. 28 de AGOSTO Catorze membros do MRPP são presos enquanto colavam cartazes. 29 de AGOSTO É assinado pelo Presidente da República o Acordo de Argel, com vista à independência da Guiné e de Cabo Verde. 30 de AGOSTO São constituídos e legalizados os primeiros sindicatos de trabalhadores agrícolas. No Alentejo, alguns agrários reagem com o abandono de terras e a destruição de culturas. 1 de SETEMBRO O Governo da Indonésia afirma, em declarações à imprensa, que "não tem pretensões sobre o território de Timor sob administração portuguesa". 2 de SETEMBRO Em comunicado, o PS considera que a lei da greve é merecedora de graves críticas por limitar a luta dos trabalhadores. 3 de SETEMBRO Encontro em Brazzaville dos dirigentes das três facções do MPLA: Agostinho Neto, Joaquim Pinto de Andrade e Daniel Chipenda. Firma-se um acordo pelo qual Agostinho Neto é reconhecido como Presidente. 7 de SETEMBRO É assinado o acordo de Lusaka, com vista à independência de Moçambique. 10 de SETEMBRO O Governo Português reconhece a Guiné-Bissau como país independente. No seu discurso, António de Spínola faz novamente apelo à "Maioria Silenciosa". 11 de SETEMBRO Uma vez informado da criação da comissão organizadora da manifestação da "Maioria Silenciosa", o general Spínola faz um segundo apelo na televisão para que "a maioria silenciosa do povo português reaja contra o comunismo". 13 de SETEMBRO São publicados diplomas pelos quais se procede respectivamente à nacionalização dos Bancos Emissores: Banco de Angola, do Banco Nacional Ultramarino e do Banco de Portugal. Em conferência de imprensa, Mário Soares declara que vão ser estabelecidas relações diplomáticas com todos os países africanos e asiáticos. O PL começa a enviar circulares convocando para a "Manifestação Nacional" de 28 de Setembro. Também o PNP promove a reorganização de ex-legionários "para recomeçar a luta interrompida em 25 de Abril". 18 de SETEMBRO Na madrugada de 18 para 19 são colados cartazes nas principais artérias de Lisboa, convidando para uma manifestação de apoio ao Presidente da República. 19 de SETEMBRO Mário Soares reivindica junto de MacNamara, Presidente do Banco Mundial, o apoio efectivo daquele banco ao desenvolvimento económico português. 20 de SETEMBRO Tomada de posse do Governo de transição de Moçambique, presidido por Joaquim Chissano. Vítor Crespo é nomeado Alto-Comissário para Moçambique. 21 de SETEMBRO Tomada de posse do novo Governador de Cabo Verde, Duarte da Fonseca, em substituição de Silva Horta. 22 de SETEMBRO Criado o Conselho dos Vinte como Conselho Superior do MFA. Nele terão assento militares pertencentes à Comissão Coordenadora, à JSN e ao Governo. Mário Soares discursa perante a Assembleia Geral da ONU. 23 de SETEMBRO Mário Soares encontra-se em Washington com o Secretário de Estado Americano Henry Kissinger. 24 de SETEMBRO Portugal e a União Indiana restabelecem relações diplomáticas 25 de SETEMBRO É anunciada para o dia 28 a realização de uma manifestação da "Maioria Silenciosa" de apoio ao Presidente da República. 27 de SETEMBRO O Presidente da República, António de Spínola, entra em confronto com a Comissão Coordenadora do MFA, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho, e manda encerrar diversas rádios. Os partidos de esquerda tomam posição contra a manifestação da "Maioria Silenciosa". 28 de SETEMBRO É distribuído um comunicado da Presidência da República, em que se declara ser inconveniente a realização da manifestação da "Maioria Silenciosa". São entretanto detidos pelas forças do COPCON numerosos elementos afectos ao anterior regime. 29 de SETEMBRO A Comissão Coordenadora do MFA informa o Presidente da República que retira o mandato aos generais Diogo Neto, Galvão de Melo e Jaime Silvério Marques. Reunião do Conselho de Estado com o Presidente da República. A proposta de António de Spínola de declarar o estado de sítio não é aceite. São erguidas barricadas nas principais estradas do país. 30 de SETEMBRO António de Spínola renuncia ao cargo de Presidente da República. Nomeação de Costa Gomes para a Presidência da República. Acumula estas funções com as de CEMGFA. 1 de OUTUBRO Tomada de posse do III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves. São afastados do elenco governativo Firmino Miguel e Sanches Osório. 2 de OUTUBRO É libertado Saldanha Sanches, líder do MRPP. 11 de OUTUBRO Comício do PS no Pavilhão dos Desportos em Lisboa. Mário Soares declara: "É necessário ganhar a classe média, a pequena burguesia, os pequenos comerciantes e os pequenos proprietários, porque também são povo e estão com a democracia". 14 de OUTUBRO Começo da operação Komodo, plano indonésio de anexação de Timor-Leste. 17 de OUTUBRO Pela primeira vez, um Presidente da República Portuguesa, Costa Gomes, discursa perante a Assembleia Geral da ONU. 18 de OUTUBRO Em Washington, Costa Gomes e Mário Soares estabelecem contactos com vista à obtenção de ajuda económica a Portugal. Encontram-se com Henry Kissinger e Gerald Ford. 20 de OUTUBRO O PCP, no VII Congresso (Extraordinário), o primeiro realizado em Lisboa desde 1932, faz algumas alterações ao seu programa, dele retirando a expressão "ditadura do proletariado". 22 de OUTUBRO Como resultado do primeiro encontro formal entre as delegações portuguesa e do MPLA (21 de Outubro), este movimento difunde um comunicado em que anuncia o fim da luta armada. 23 de OUTUBRO Na imprensa surge o anúncio do início das Campanhas de Dinamização Cultural. 25 de OUTUBRO O PPD realiza o seu primeiro grande comício no Pavilhão dos Desportos em Lisboa. 31 de OUTUBRO Visitam Lisboa, a convite do PS, Willy Brandt, Olof Palme, bem como os secretários-gerais do PS e da Juventude Socialista do Chile. No seguimento dos acontecimentos do 28 de Setembro, começa a organizar-se o Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP). Spínola encontra-se com Alpoim Calvão em Massamá, para a preparação de um golpe de Estado. 2 de NOVEMBRO O MDP/CDE transforma-se em partido político. 4 de NOVEMBRO Grupos de militantes de extrema-esquerda tentam impedir a realização de um comício do CDS em Lisboa. O PPD, o PS e o PCP condenam os acontecimentos. 7 de NOVEMBRO São publicados os diplomas que garantem a todos os cidadãos maiores de 18 anos o livre exercício do direito de associação e regulamentam a constituição e actividade dos partidos políticos. 13 de NOVEMBRO Tomam posse os governadores de Macau, Garcia Leandro, e de Timor, Lemos Pires. 15 de NOVEMBRO 15 de Novembro: São publicados os DL n.º 621 A/74, 621 B/74 e 621 C/74, que no seu conjunto ficaram conhecidos como lei eleitoral. 21 de NOVEMBRO O DL n.º 647/74 reintegra, postumamente, no seu posto o General de Força Aérea Humberto da Silva Delgado 23 de NOVEMBRO I Congresso do PPD em Lisboa. Consagrada a liderança de Francisco Sá Carneiro. 26 de NOVEMBRO Assinatura, em Argel, de um acordo entre o Governo Português e o Movimento para a Libertação de São Tomé e Príncipe. 27 de NOVEMBRO Tem início o I Congresso do MES. 4 de DEZEMBRO O Governo institui o pagamento do chamado 13.º mês (subsídio de Natal) aos pensionistas do Estado. 5 de DEZEMBRO Inauguração da Barragem de Cahora Bassa, em Moçambique, uma das obras mais propagandeadas pelo regime deposto. DL n.º 695/74. Confere às entidades patronais o direito de se constituirem em associações patronais para a defesa e promoção dos seus interesses. 9 de DEZEMBRO Início do Recenseamento Eleitoral. 3-15 de DEZEMBRO I Congresso do PS na legalidade, realizado em Lisboa. A linha de Soares sai vitoriosa. Alguns militantes considerados mais à esquerda, entre eles Manuel Serra, abandonam o partido. 16 de DEZEMBRO Fundação da União Democrática Popular (UDP). 18 de DEZEMBRO Em Angola, o MPLA e a UNITA assinam acordo. 31 de DEZEMBRO Criação da Comissão Nacional de Descolonização. 1975 2 de Janeiro: O Conselho Superior do MFA pronuncia-se, por unanimidade, a favor da unicidade sindical. 3 de Janeiro: Carlos Carvalhas, secretário de Estado, pronuncia-se a favor da unicidade sindical. 6 de Janeiro: Portugal reconhece o Governo Popular da China e corta relações com a Formosa (República da China). 7 de Janeiro: Salgado Zenha assina um artigo no Diário de Notícias intitulado "Unidade Sindical ou Medo da Liberdade?", em que considera inconstitucional a unicidade sindical. 9 de Janeiro: Criação da Frente Socialista Popular (FSP), chefiada por Manuel Serra. 10 de Janeiro: Inicia-se no Alvor a cimeira para discussão da independência de Angola (que termina a 15 de Janeiro). Representantes portugueses e dos três movimentos nacionalistas angolanos (FNLA, MPLA, UNITA) acordam na constituição de um Governo de Transição, chefiado por um Alto Comissário português até 11 de Novembro, data prevista para a independência. 14 de Janeiro: Manifestação promovida pela Intersindical, PCP, MDP/CDE e diversos agrupamentos de esquerda a favor da unicidade sindical. 16 de Janeiro: Comício do PS, no Pavilhão dos Desportos, contra a unicidade sindical, durante o qual o PCP é acusado de querer impor o seu domínio sobre o movimento sindical e suprimir as liberdades públicas. 20 de Janeiro: UDT e FRETILIN formam uma coligação para negociar com Portugal a independência de Timor. 21 de Janeiro: O III Governo Provisório aprova o diploma que consagra a unicidade sindical. O Conselho dos 20 reafirma solenemente a sua promessa de realização de eleições para a Assembleia Constituinte em Abril. 22 de Janeiro: I Congresso do CDS, no Porto. Os congressistas e convidados estrangeiros são cercados por manifestantes de esquerda. 31 de Janeiro: O Conselho Superior do MFA proíbe manifestações convocadas pelo PCP e PS sobre a questão da unicidade sindical, para evitar confrontos partidários. 1 de Fevereiro: Legalização do Partido Socialista com 6820 assinaturas. 12 de Fevereiro: Marcada a data das eleições dos deputados à Assembleia Constituinte. 13 de Fevereiro: Portugal e o Vaticano assinam o Protocolo Adicional à Concordata (datada de 7 de Maio de 1940), que reconhece o direito dos católicos ao divórcio. O principal responsável pelas negociações é Salgado Zenha. 15 de Fevereiro: Realiza-se em Lisboa o I Congresso da JS. 20 de Fevereiro: Realiza-se a primeira reunião do MFA com os partidos políticos legalizados (PCP, PPD, PS, MDP/CDE e CDS), com vista à elaboração de uma plataforma de acordo constitucional (Pacto MFA-Partidos). 21 de Fevereiro: É divulgado o Programa de Política Económica e Social, aprovado em Conselho de Ministros, que ficou conhecido por "Plano Melo Antunes". 26 de Fevereiro: É promulgada a nova Lei de Imprensa. 8 de Março: Graves incidentes num comício do PPD em Setúbal. 9 de Março: Por todo o país circulam boatos de que o PCP, aliado a outras forças de esquerda e de extrema-esquerda, prepara uma "matança da Páscoa". I Congresso da UDP, no Montijo. São aprovados os estatutos e eleita a Comissão Central. 11 de Março: Tentativa gorada de um golpe de Estado, com assalto ao RAL 1, assalto ao emissor do RCP no Porto Alto e sublevação na GNR. Spínola foge de helicóptero para Espanha. Durante a noite realiza-se, em Lisboa, uma Assembleia Extraordinária do MFA, onde se decide a institucionalização do Movimento, a constituição do Conselho da Revolução e a adopção de algumas medidas políticas, entre elas as nacionalizações e a Reforma Agrária; a Assembleia reafirma a intenção de realizar eleições para uma Assembleia Constituinte. 14 de Março: Lei 5/75 extingue a JSN e o Conselho de Estado e institui o Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA. Decretam-se as nacionalizações da banca e dos seguros. 17 de Março: Definição da composição do Conselho da Revolução. É suspensa a actividade política do PDC, do MRPP e da AOC. 19 de Março: Por decisão do Conselho da Revolução são adiadas para 25 de Abril as eleições para a Assembleia Constituinte. 21 de Março: São estabelecidas medidas para o saneamento dos quadros das Forças Armadas e é decretada a expulsão dos militares implicados no "golpe contra-revolucionário" do 11 de Março, fugidos do país. 23 de Março: O Comandante da Região Militar Norte denuncia a actividade do Exército de Libertação Português (ELP), sediado em Espanha. 26 de Março: Tomada de posse do IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves e composto por elementos do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, ex-MES, militares e independentes. 31 de Março: Ocorrem as primeiras ocupações de terras no Alentejo e em algumas zonas do Ribatejo. 2 de Abril: Início da campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte, à qual concorrem 14 partidos e organizações políticas. 7 de Abril: Em entrevista ao jornal francês Le Figaro, o Cardeal Patriarca de Lisboa afirma que "O Governo não controla o país". Costa Gomes preside à 1ª reunião da nova Assembleia do MFA, onde se reafirma a "via socialista". 11 de Abril: Assinatura da Plataforma de Acordo Constitucional do MFA com os principais partidos políticos. PS, PPD, PCP, CDS, MDP/CDE e FSP subscrevem o acordo. 16 de Abril: Nacionalização da Siderurgia Nacional e das várias sociedades exploradoras do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica. 17 de Abril: A emissão portuguesa da Rádio Vaticano apela aos católicos para não votarem em partidos marxistas. 24 de Abril: A JOC responde à Rádio Vaticano: os cristãos devem comprometer-se em organizações revolucionárias. 25 de Abril: Realizam-se as eleições para a Assembleia Constituinte, as primeiras eleições livres dos últimos 50 anos. Com uma participação eleitoral excepcional e sem incidentes de maior, estas eleições dão ao PS-38%; PPD-26,5%; PCP-12,5%; CDS-7,6%; UDP-0,79% e MDP-4,l2%. 1 de Maio: Incidentes nas comemorações do Dia do Trabalhador, em Lisboa. No Estádio 1.º de Maio, Mário Soares e outros dirigentes socialistas são impedidos de entrar na tribuna. 14 de Maio: Nacionalizados os sectores dos cimentos, celulose e tabacos. 19 de Maio: Início da crise no jornal República entre trabalhadores e a direcção, encabeçada por Raul Rêgo. O PS reage violentamente. Mário Soares encabeça uma manifestação de protesto junto à sede do jornal, acusa o PCP de estar por detrás dos acontecimentos. 20 de Maio: Os militares fazem evacuar o local do jornal e selam-no. Mário Soares denuncia a ilegalidade do fecho do jornal e ameaça abandonar o Governo do general Vasco Gonçalves, assim como os ministros do PS. Regressam a 30 de Maio, após conversações com o Conselho da Revolução. 27 de Maio: Ocupação dos estúdios da Rádio Renascença e do emissor da Buraca por elementos de extrema-esquerda. 29 de Maio: Impedidos de entrar nas instalações, os jornalistas e outros trabalhadores iniciam a publicação do Jornal do Caso República. Junho: Durante o mês de Junho prosseguiu a política de nacionalizações, abrangendo o Metropolitano de Lisboa, a Empresa Geral de Transportes e 54 empresas de transportes de passageiros e mercadorias. 2 de Junho: Abertura solene da Assembleia Constituinte, composta por 250 deputados. O socialista Henrique de Barros é eleito seu presidente. 7 de Junho: Álvaro Cunhal declara em entrevista ao jornal italiano Europeo: "Asseguro-lhe que em Portugal não haverá qualquer Parlamento." 13 de Junho: Reunião em Lisboa da Comissão de Descolonização da ONU (Comité dos Vinte e Quatro). Costa Gomes inicia uma viagem oficial à Roménia. 16 de Junho: Em Angola prosseguem os combates entre o MPLA e a FNLA, enquanto se intensifica o afluxo de retornados para Portugal. 18 de Junho: Manifestação e contra-manifestação junto ao Patriarcado, devido à situação na Rádio Renascença. 19 de Junho: Conselho da Revolução aprova o "Plano de Acção Política" (PAP), também chamado II Programa do MFA. 21 de Junho: Manifestação do PS a favor do PAP. 25 de Junho: Independência de Moçambique. Samora Machel toma posse como Presidente da República Popular de Moçambique. 29 de Junho: Fuga de 88 agentes da PIDE da prisão de Alcoentre. 5 de Julho: Independência de Cabo Verde. 8 de Julho: A Assembleia do MFA aprova o "Documento-Guia" da Aliança Povo-MFA, que suscita protestos veementes por parte do PS, PPD e CDS. 10 de Julho: Partidos e outros grupos de esquerda organizam uma manifestação de apoio ao "Documento-Guia". São recebidos por Costa Gomes e Vasco Gonçalves, que discursam. São visíveis as diferenças de conteúdo dos dois discursos. O jornal República reaparece sob a orientação de uma "Comissão Coordenadora de Trabalhadores". Perante estes acontecimentos, os ministros do PS abandonam o IV Governo Provisório. Uma semana mais tarde, os ministros do PPD tomam idêntica atitude. 12 de Julho: Independência de S. Tomé e Príncipe. O Conselho da Revolução emite um comunicado no qual critica a saída do Governo dos ministros socialistas. 13 de Julho: Destruição das sedes do PCP e da FSP em Rio Maior. É o início de uma série de acções violentas contra pessoas e organizações de esquerda e extrema-esquerda. 15 de Julho: O PS promove manifestação de apoio aos seus representantes que abandonam o Governo. 16 de Julho: Manifestações em Lisboa e no Porto, organizadas por Comissões de Trabalhadores. Entre outras reivindicações, pedem a dissolução da Assembleia Constituinte. 17 de Julho: O PPD abandona o Governo assim como os ministros independentes Silva Lopes e Almeida Santos. 18-19 de Julho: O PS convoca dois comícios (Antas e Fonte Luminosa). Mário Soares exige a demissão de Vasco Gonçalves e ameaça que "o PS pode paralisar o país". 22 de Julho: É decretado novo cessar-fogo em Angola. 25 de Julho: Na Assembleia do MFA Vasco Lourenço opõe-se a Vasco Gonçalves e critica a acção da 5ª Divisão do EMGFA. Na mesma Assembleia é criado um Directório, que concentra o poder político e militar em Costa Gomes (Presidente da República), Vasco Gonçalves (Primeiro-Ministro) e Otelo Saraiva de Carvalho (comandante do COPCON). São assaltadas no Norte do país várias sedes do PCP. 27 de Julho: Termina o Congresso da Intersindical. Vasco Gonçalves discursa na sessão de encerramento defendendo a aliança Povo-MFA. 31 de Julho: Intensifica-se a ponte aérea que, a partir de Angola e de outras ex-colónias, fará afluir a Portugal milhares de retornados. 2 de Agosto: É criado na reunião da Internacional Socialista, em Estocolmo, o Comité Internacional de Apoio ao Socialismo Democrático em Portugal. 7 de Agosto: Nove membros do Conselho da Revolução, entre os quais Melo Antunes, entregam a Costa Gomes um documento em que recusam, quer a via totalitária, quer a via social-democrata ("Documento dos Nove"). O Directório do MFA condena severamente o documento. Mário Soares escreve uma Carta aberta ao general Costa Gomes. 8 de Agosto: Tomada de posse do V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, composto por elementos do PCP, MDP/CDE, independentes e militares. O Jornal Novo publica o "Documento dos Nove" (também conhecido por "Documento Melo Antunes"). 10 de Agosto: Em Braga e Lamego ocorrem manifestações de apoio à Igreja Católica. Na primeira localidade, após discurso violento do Arcebispo Primaz, grupos de indivíduos assaltam a sede do PCP. 11 de Agosto: O Directório suspende os oficiais subscritores do "Documento dos Nove" (Francisco Charais, Pezarat Correia, Vítor Alves, Melo Antunes, Costa Neves, Canto e Castro, Vítor Crespo, Vasco Lourenço e Sousa e Castro). 13 de Agosto: Respondendo ao "Documento dos Nove", o COPCON divulga um documento intitulado "Autocrítica revolucionária do COPCON e proposta de trabalho para um programa político" ("Documento do COPCON"). Mobilizada pelo PCP e pelo PS, a população portuguesa divide-se. Enquanto o PS exige a demissão do V Governo Provisório, o PCP protesta contra a "violência reaccionária". Início de uma série de reuniões entre os "nove" e Otelo Saraiva de Carvalho tendentes à elaboração de um documento e projecto de convergência política. 15 de Agosto: No Norte e Centro do país agudiza-se a hostilidade em relação ao V Governo Provisório, ao PCP e aos partidos de extrema-esquerda. Os assaltos e destruições das sedes destes partidos ocorrem um pouco por todo o lado. O PS promove uma manifestação, em Belém, de apoio ao "Documento dos Nove". O PCP, num comício realizado no Pavilhão dos Desportos, apela "à unidade dos democratas e anti-fascistas". 19 de Agosto: O Presidente da República reúne com os subscritores do "Documento dos Nove" e com Otelo Saraiva de Carvalho. É apresentado o Plano Político do MFA, elaborado pelos "Nove" e Otelo Saraiva de Carvalho. É decidido encetar o processo de consultas para formação do VI Governo Provisório. Em Ponta Delgada são assaltadas as sedes dos partidos de esquerda. 20 de Agosto: Otelo Saraiva de Carvalho consuma a ruptura com Vasco Gonçalves. Em carta pessoal Otelo proíbe Vasco Gonçalves de visitar as unidades militares integradas no COPCON e pede ao general que "descanse, repouse, serene, medite e leia". Manifestações em Lisboa de apoio ao Documento do COPCON. No Porto, a sede do MDP/CDE e da União dos Sindicatos são atacadas. 21 de Agosto: As autoridades portuguesas perdem o controlo da situação em Timor e a ilha é considerada em estado de guerra civil. Surgem rumores de um golpe de direita. Os partidos de esquerda tomam posição. 22 de Agosto: Portugal suspende parcialmente o Acordo de Alvor. 24 de Agosto: Manifestações em Leiria e Vila Real de apoio ao Episcopado. Em Leiria são assaltadas as sedes de partidos de esquerda. Apresentação do elenco do VI Governo Provisório, chefiado por Carlos Fabião. 25 de Agosto: Carlos Fabião recusa a chefia de um novo executivo, Pinheiro de Azevedo é indigitado para formar o VI Governo Provisório. Vasco Gonçalves será nomeado CEMGFA. É criada a Frente Unida Revolucionária (FUR), com a participação do PCP, do MDP/CDE, do MES, da FSP, da LUAR, da LCI e do PRP/BR. Inicia-se a publicação do jornal A Luta. O governo português de Timor retira-se para a ilha de Ataúro. 26 de Agosto: O Conselho da Revolução suspende a 5.ª Divisão. 27 de Agosto: A FUR promove, junto ao Palácio de Belém em Lisboa, uma manifestação de apoio a Vasco Gonçalves e a Costa Gomes. Ambos recebem os manifestantes com discursos mas, mais uma vez, são notórias as diferenças de tom e de conteúdo utilizados pelos oradores. As instalações da 5ª Divisão do EMGFA, um dos mais importantes apoios de Vasco Gonçalves, são encerradas por uma força militar chefiada por Jaime Neves. 28 de Agosto: Almeida Santos desloca-se a Jacarta, para conversações. Em Timor a guerra civil instala-se e mais de 3000 refugiados de Timor chegam a Lisboa. 31 de Agosto: O coronel Jaime Neves e outros oficiais do Regimento de Comandos da Amadora são proibidos de entrar na unidade. Pinheiro de Azevedo inicia as primeiras diligências para a formação do VI Governo Provisório. O PS e o PPD opõem-se à nomeação de Vasco Gonçalves para CEMGFA. 1 de Setembro: Pinheiro de Azevedo pretende a constituição de uma plataforma comum entre o PS, o PPD e o PCP. 3 de Setembro: Conferência de imprensa do PCP e do MDP/CDE, alertando para a "ofensiva reaccionária". Acusam o PPD, o CDS e o MRPP da onda de violência e o PS da passividade e cumplicidade. 4 de Setembro: A Assembleia Constituinte consagra a separação entre a Igreja e o Estado. 5 de Setembro: Uma Assembleia geral do MFA em Tancos modifica a composição do Conselho da Revolução e afasta Vasco Gonçalves do cargo de CEMGFA. 6 de Setembro: Demissão do V Governo, encabeçado por Vasco Gonçalves. 9 de Setembro: Forças da Polícia Militar recusam-se a embarcar para Angola. 10 de Setembro: O Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, no encerramento da XIII Semana de Estudos Missionários declara: "O apelo de Karl Marx à consciência do homem do seu tempo é na essência, profundamente evangélico". Em Angola começa a ponte aérea; 1500 refugiados chegam a Lisboa. 16 de Setembro: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique são formalmente admitidos na ONU. 19 de Setembro: Tomada de posse do VI Governo Provisório, constituído por militares, independentes e representantes do PS, PPD e PCP, e chefiado pelo vice-almirante Pinheiro de Azevedo. 21 de Setembro: Aparecimento dos "Soldados Unidos Vencerão" (SUV's), no Porto. 22 de Setembro: Início das "jornadas de luta" promovidas pelos deficientes das Forças Armadas. 23 de Setembro: Criado, na dependência do Conselho da Revolução, o Serviço da Polícia Judiciária Militar (SPJM). Sá Carneiro regressa à actividade política (interrompida, por razões de saúde, desde Fevereiro de 1975). 25 de Setembro: Manifestação dos SUV's em Lisboa, com a libertação de soldados presos na Trafaria. 26 de Setembro: O Conselho da Revolução autoriza a criação de uma nova força militar para intervir, em substituição do COPCON, em casos de ordem pública. É denominado Agrupamento Militar de Intervenção (AMI). 27 de Setembro: Destruição da Embaixada e consulados de Espanha em Lisboa, Porto e Évora, após a execução de militantes da ETA, ordenada por Franco. 28 de Setembro: Conselho Nacional do PPD: Sá Carneiro é reconduzido no cargo de Secretário-Geral. 29 de Setembro: Pinheiro de Azevedo ordena a ocupação militar das emissoras de Rádio e Televisão. Várias organizações de extrema-esquerda convocam uma manifestação de protesto junto do Ministério da Comunicação Social. 30 de Setembro: Em resposta à manifestação das forças de extrema-esquerda, o PS e o PPD organizam uma manifestação de apoio ao VI Governo. 1 de Outubro: Costa Gomes encontra-se em Moscovo: trata-se da primeira visita de um chefe de Estado português à URSS. O Governo manda desocupar as emissoras de rádio e televisão, à excepção da Rádio Renascença. O PS denuncia a preparação de um golpe de Estado de esquerda. O jornal O Século publica o chamado "plano dos coronéis". 2 de Outubro: O Jornal Novo, que contém um comunicado do PS sobre uma tentativa de golpe de Estado, é impedido de sair. 7 de Outubro: Ocupação por forças da extrema-esquerda do Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (RASP), no Porto. 9 de Outubro: Documento do PCP denuncia "viragem à direita do Governo". PS, PPD e CDS acusam o PCP de controlar de forma totalitária os principais órgãos de informação. 11 de Outubro: Início em Lisboa do Congresso da União Internacional das Juventudes Socialistas (IUSY). Manifestações por todo o país de apoio ao VI Governo. 21 de Outubro: A Rádio Renascença é reocupada por elementos de extrema-esquerda. 22 de Outubro: Nova onda de boatos sobre golpes de Estado e contra-golpes. 23 de Outubro: Recomeçam as emissões da Rádio Renascença a partir de Lisboa. 28 de Outubro: Melo Antunes desloca-se aos EUA: discursa na ONU e avista-se com o Presidente Ford. É prometido auxílio económico a Portugal. 2 de Novembro: Em Roma decorrem negociações entre Portugal e a Indonésia sobre a situação em Timor-Leste. 4 de Novembro: Em Angola travam-se violentos combates em Benguela e ultimam-se os preparativos para celebrar a independência. 6 de Novembro: Um "frente a frente" televisivo de 4 horas entre Mário Soares e Álvaro Cunhal confirma a profundidade das divergências que os separam. 7 de Novembro: O centro emissor da Rádio Renascença da Buraca é destruído por ordem do Conselho da Revolução. 9 de Novembro: Manifestação no Terreiro do Paço de apoio ao VI Governo Provisório, com a participação do PS e PPD. Os dirigentes da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP) reúnem-se em Maputo e decidem reconhecer o Governo da República Popular de Angola, que será proclamado a 11 de Novembro. 11 de Novembro: Retirada do Alto Comissário e do último contingente português de Angola, em clima de guerra civil. O MPLA proclama em Luanda a independência da República Popular de Angola. 11-13 de Novembro: Cerco da Assembleia Constituinte por trabalhadores da construção civil, impedindo a saída dos deputados constituintes e do Primeiro-Ministro do Palácio de S. Bento. Após 36 horas o almirante Pinheiro de Azevedo é obrigado a ceder às reivindicações dos operários que exigiam aumentos salariais. 16 de Novembro: Manifestação de trabalhadores da cintura industrial de Lisboa e das UCP alentejanas no Terreiro do Paço, em Lisboa, de apoio ao "Poder Popular". Dirigentes e deputados do PS, PPD e CDS estão no Porto, correndo rumores que a Assembleia Constituinte pode vir a ser transferida para aquela cidade. 20 de Novembro: O Governo auto-suspende-se enquanto não lhe forem dadas garantias para poder governar. Manifestação em Belém a favor do "Poder Popular". Costa Gomes fala com os manifestantes, afirmando ser indispensável evitar uma guerra civil. 21 de Novembro: O Conselho da Revolução destitui o general Otelo Saraiva de Carvalho do comando da Região Militar de Lisboa e substitui-o pelo capitão Vasco Lourenço. 23 de Novembro: Comício do PS, em apoio ao VI Governo Provisório, na Alameda D. Afonso Henriques. 24 de Novembro: Os agricultores de Rio Maior cortam as estradas de acesso a Lisboa. 25 de Novembro: Tentativa de golpe de Estado protagonizada por algumas unidades militares afectas à esquerda radical. Costa Gomes decreta o estado de sítio parcial na região abrangida pelo Governo Militar de Lisboa. O Regimento de Comandos da Amadora e Ramalho Eanes têm um papel decisivo na neutralização das tropas rebeldes. Mário Soares, Manuel Alegre, Jorge Campinos e Mário Cardia saem clandestinamente de Lisboa, na tarde do dia 25, e seguem para o Porto, onde se apresentam no Quartel da Região Norte, a Pires Veloso e Lemos Ferreira. 26 de Novembro: Em intervenção perante as câmaras da RTP, Melo Antunes denuncia as tentativas de marginalização do PCP. 27 de Novembro: São enviadas para a prisão de Custóias algumas dezenas de militares detidos na sequência dos acontecimentos do 25 de Novembro. Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião demitem-se dos cargos que até aí ocupavam (comandante do COPCON e CEME, respectivamente); Ramalho Eanes é nomeado CEME interino; o COPCON é integrado no EMGFA. 28 de Novembro: A FRETILIN proclama unilateralmente a independência de Timor-Leste, invocando o protelamento das conversações com Portugal e a eminente invasão pela Indonésia. Este acto não é reconhecido por Portugal. O VI Governo Provisório retoma as suas funções. É suspensa a publicação dos jornais estatizados. 29 de Novembro: Em conferência de imprensa, Sá Carneiro acusa o PCP de ser responsável pela insubordinação militar verificada. O PS toma idêntica atitude. 1 de Dezembro: É levantado o estado de sítio em Lisboa. 2 de Dezembro: Na Assembleia Constituinte PS, PPD e CDS acusam o PCP de estar envolvido nos acontecimentos de 25 de Novembro. Nacionalizadas a Rádiotelevisão e todas as estações de rádio, com excepção da Rádio Renascença. 4 de Dezembro: PS, PPD e CDS defendem a revisão do Pacto MFA-Partidos. Em conferência de imprensa, Mário Soares acusa o PCP de ter participado activamente no 25 de Novembro, utilizando a extrema-esquerda como ponta-de-lança. Critica ainda o PPD por "anticomunismo retrógrado" ao pretender o afastamento do PCP, como condição da sua permanência no Governo. 6 de Dezembro: Forças navais, aéreas e terrestres da Indonésia invadem Timor, causando milhares de vítimas. Início do II Congresso (extraordinário) do PPD. 7 de Dezembro: Portugal corta relações diplomáticas com a Indonésia e pede a intervenção da ONU. O PCP realiza um comício no Campo Pequeno. Álvaro Cunhal reconhece a derrota sofrida pela esquerda revolucionária, e apela à "unidade das forças interessadas na salvaguarda das liberdades, da democracia e da revolução". 9 de Dezembro: Vinte e um deputados dissidentes do PPD, entre eles Mota Pinto, Júlio Castro Caldas, Carlos Macedo, Sá Borges, Emídio Guerreiro e Santos Silva, passam a independentes. Este abandono dá-se na sequência do Congresso do PPD. 17 de Dezembro: Os tribunais especiais são proibidos. Iniciam-se conversações entre responsáveis militares e representantes dos partidos políticos para alteração do Pacto Constitucional MFA-Partidos. 19 de Dezembro: O Diário de Notícias volta a publicar-se, agora sob a direcção de Victor Cunha Rego e Mário Mesquita. 22 de Dezembro: São nomeados novos directores para os jornais estatizados. 25 de Dezembro: Na sua homilia de Natal o Bispo do Porto afirma: "A reacção existe ainda, não podemos esquecê-lo". 28 de Dezembro: A Rádio Renascença é restituída à Igreja. 1976 13 de Janeiro: Após conversações entabuladas entre partidos e MFA, é decidido que o Presidente da República passe a ser eleito por sufrágio universal. 18 de Janeiro: Cimeira da Internacional Socialista em Elsinore onde Mário Soares pede a solidariedade da Europa para a consolidação da democracia em Portugal. 26 de Janeiro: Conselho de Ministros da CEE autoriza a Comissão a encetar negociações com Portugal, com vista ao alargamento e desenvolvimento do Acordo de Comércio Livre. 30 de Janeiro: Realiza-se uma reunião de sindicalistas não ligados à Intersindical, com o objectivo de lançar as base de um novo organismo sindical. 1 de Fevereiro: Em diversos pontos do país decorre uma série de plenários de agricultores organizados pela CAP, que reivindica a abolição das Leis de Reforma Agrária. 7 de Fevereiro: Os deputados dissidentes do PPD formam uma organização política: o Movimento Social Democrata (MSD). Concessão de licença de maternidade por 90 dias. 8 de Fevereiro: Comício do CDS no Campo Pequeno, em Lisboa. 16 de Fevereiro: A ONU aprova uma resolução onde reafirma o direito do povo de Timor Leste à autodeterminação e à independência. 22 de Fevereiro: Depois de ouvir o Conselho da Revolução e os partidos políticos (PS, PPD e CDS que se pronunciam contra), o Presidente da República reconhece o Governo da República Popular de Angola. 24 de Fevereiro: Sá Carneiro profere uma declaração segundo a qual se mostra disposto a apoiar a candidatura de Ramalho Eanes à Presidência da República. 26 de Fevereiro: É assinado o II Pacto Constitucional MFA-Partidos, subscrito pelo PS, PPD, CDS e PCP. 3 de Março: Otelo Saraiva de Carvalho, preso em Janeiro por envolvimento no 25 de Novembro, é libertado. Passa ao regime de residência fixa. 13-14 de Março: Cimeira Socialista no Porto, sob o lema "A Europa Connosco", que contou com a presença de delegações e líderes políticos de todos os países da Europa Ocidental. 31 de Março: Promovidas pelo PCP, realizam-se manifestações em Évora, Portalegre e Beja, em defesa da Reforma Agrária. É constituído o Grupo de Intervenção Socialista (GIS), reunindo ex-militantes do MES. 2 de Abril: É aprovada a nova lei fundamental da República Portuguesa com o voto de todos os partidos representados, à excepção do CDS. 22 de Abril: Atentado bombista contra a Embaixada de Cuba, em Lisboa.