Principais Propostas do BE
Segunda-feira, 4 de Março de 2002
- Programa-piloto e experimental de distribuição medicamente assistida de heroína aos toxicodependentes de longo curso.
- Despenalização do acto de consumo de drogas.
- Criação das salas de injecção assistida já previstas na lei, com alargamento aos estabelecimentos prisionais.
- Separação dos mercados de drogas leves e drogas duras, com legalização do comércio passivo e sob autorização municipal dos derivados da cannabis. A estes produtos será recusado o reconhecimento de marca, a publicidade comercial e outras formas de propaganda directa ou indirecta; serão fixados preços; e será controlada a qualidade, a produção, a importação, a distribuição e as forma de comercialização.
- Estratégia de informação que não trate todas as drogas da mesma forma.
- Criação da rede nacional de cuidados terapêuticos, permitindo uma cobertura do território nacional em função das necessidades regionais, com criação de mais centros terapêuticos do Estado e de camas dedicadas ao internamento.
-Controlo da qualidade e de regras de conduta dos centros terapêuticos privados hoje existentes, impedindo todas as formas de exploração moral ou financeira da situação dos doentes e seus familiares.
- Coordenação de equipas de rua e dos programas de troca de seringas, alargados ao sistema prisional.
- Regras mais restritivas à publicidade a bebidas alcoólicas - o álcool é maior toxicodependência dos Portugueses, um em cada dez portugueses é dependente do álcool e essa dependência afecta de forma indirecta pelo menos mais uma pessoa em cada dez.
- Redução da taxa de alcolémia permitida aos condutores, sem recuos a chantagens da CAP.
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Principais Propostas do BE
Segunda-feira, 4 de Março de 2002
- Programa-piloto e experimental de distribuição medicamente assistida de heroína aos toxicodependentes de longo curso.
- Despenalização do acto de consumo de drogas.
- Criação das salas de injecção assistida já previstas na lei, com alargamento aos estabelecimentos prisionais.
- Separação dos mercados de drogas leves e drogas duras, com legalização do comércio passivo e sob autorização municipal dos derivados da cannabis. A estes produtos será recusado o reconhecimento de marca, a publicidade comercial e outras formas de propaganda directa ou indirecta; serão fixados preços; e será controlada a qualidade, a produção, a importação, a distribuição e as forma de comercialização.
- Estratégia de informação que não trate todas as drogas da mesma forma.
- Criação da rede nacional de cuidados terapêuticos, permitindo uma cobertura do território nacional em função das necessidades regionais, com criação de mais centros terapêuticos do Estado e de camas dedicadas ao internamento.
-Controlo da qualidade e de regras de conduta dos centros terapêuticos privados hoje existentes, impedindo todas as formas de exploração moral ou financeira da situação dos doentes e seus familiares.
- Coordenação de equipas de rua e dos programas de troca de seringas, alargados ao sistema prisional.
- Regras mais restritivas à publicidade a bebidas alcoólicas - o álcool é maior toxicodependência dos Portugueses, um em cada dez portugueses é dependente do álcool e essa dependência afecta de forma indirecta pelo menos mais uma pessoa em cada dez.
- Redução da taxa de alcolémia permitida aos condutores, sem recuos a chantagens da CAP.