A exposição final sobre o 'concurso para o Vazio da Praça Melo Freitas' vai ser entregue formalmente, na próxima semana, à Presidência do Executivo e da Assembleia Municipal de Aveiro. Este documento é um pequeno contributo cívico para ajudar a criar uma cultura de reflexão sobre a transformação da cidade, que mobilize a comunidade aveirense e estimule os responsáveis para práticas de gestão e planeamento mais qualificadas e participadas. Se a entender subscrever só terá de enviar um email para amigosdavenida@gmail.com
EXPOSIÇÃO
Abaixo-assinado pela reponderação do ‘concurso de requalificação do vazio da Praça Joaquim de Melo Freitas’ – Exposição final
Ex.mo Senhor Dr. Élio Maia, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
Ex.mo Senhor Dr. Capão Filipe, Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro,
Ex.mos Senhores Membros do Executivo Municipal de Aveiro,
Ex.mos Senhores Deputados Municipais de Aveiro
Aveiro, 12 de Janeiro de 2010
A Câmara Municipal de Aveiro lançou no final do ano passado (18 Dezembro) um concurso para ‘a requalificação do vazio da Praça Melo Freitas’ (espaço antigamente ocupado pela Sapataria Loureiro), cuja contrapartida oferecida ao vencedor do concurso é a exploração publicitária do espaço, por um período máximo de cinco anos. As propostas foram entregues no passado dia 7 de Janeiro (o que perfaz um total de catorze dias úteis para a elaboração das propostas).
Em resposta a esta situação, e tendo em conta a importância cultural e história da Praça Joaquim de Melo Freitas, para onde se perspectiva a intervenção, meia centena de cidadãos de Aveiro subscreveram um abaixo-assinado (enviada à autarquia a 6 de Janeiro) onde se manifestava apreensão face ao objecto de concurso (arranjo do espaço público em face de contrapartida publicitária) e metodologia seguida (período curto entre Natal e os Reis), e se solicitava ao executivo municipal a ponderação de todo o processo de concurso acima referido e o lançamento de uma nova iniciativa que se afirmasse ‘como uma verdadeira oportunidade de mobilizar a energia criativa da comunidade aveirense’.
Em resposta a este abaixo-assinado a autarquia informou o seguinte (através de um email enviado pelo Sr. Presidente da CMA):
“O ‘Concurso de Ideias’ que referem já está a ser preparado pelos Departamentos Jurídico e Obras Municipais, de acordo com as indicações que lhes foram transmitidas há cerca de um ano. Logo que ultrapassadas todas as viscosidades legais, o concurso será imediatamente lançado.
A presente "requalificação do vazio", pretende apenas, de forma transitória, dar uma resposta mais célere à actual péssima imagem urbana do local, enquanto não for possível a intervenção que todos pretendemos seja definitiva”.
A adopção da metodologia proposta pela autarquia levanta-nos várias questões:
O Caderno de Encargos é omisso em considerações sobre o papel do vazio e da Praça Melo Freitas na vida da cidade, questão fundamental para a orientação do projecto, e na referência a contributos (projectuais e de planeamento) que foram produzidos para aquele vazio e para a Praça, no passado recente (por exemplo, os Amigosd’Avenida, no âmbito das actividades dos 250 anos, sugeriram o conceito de ‘Jardim Vertical’). Essa ausência de reflexão sobre o conceito fragiliza o programa funcional da intervenção, que se centra, excessivamente, na preocupação cénica de tapar a empena. Teria valido a pena ter reflectido sobre outras alternativas. Esta situação é ainda agravada pelo facto da empresa fornecedora do serviço ser, ao mesmo tempo, quem vai explorar a publicidade do espaço, podendo questionar-se se esta metodologia garante a qualidade (estética e funcional) da solução. A solução provisória é proposta para um máximo de cinco anos de vigência, o que se afigura problemático já que prolongará a definição de uma solução mais duradoura, pelo que seria sensato reduzir a duração do contrato. A obrigatoriedade de apresentar uma solução projectual com contrapartida publicitária e fornecimento de equipamento/mobiliário urbana e o reduzido período dedicado para a resposta ao concurso (14 dias úteis, entre Natal e os Reis), poderá ter limitado a participação no concurso de outros projectistas e condicionado a criatividade e a diversidade de propostas, em particular de jovens profissionais e empresas locais. Para além disso, ignorando a participação cívica na sua formulação, elimina um dos potenciais de mobilização da comunidade para reflectir sobre a cidade e para participar na resolução dos seus problemas. ‘Manifesto por uma política de animação e qualificação do espaço público’, produzido pelos Amigosd’Avenida e que mereceu o apoio e aplauso do então e actual Presidente da CM de Aveiro, que manifestou concordância com os seus princípios e referiu que desejava ‘assiná-lo e implementá-lo com uma política transversal que, envolvendo os diferentes serviços do Município e a participação da comunidade, cumpra os princípios enunciados’ (Diário de Aveiro, 8OUT09). Finalmente, ignora, na sua concepção, o, produzido pelos Amigosd’Avenida e que mereceu o apoio e aplauso do então e actual Presidente da CM de Aveiro, que manifestou
Face a esta situação, vimos por este meio sugerir que a Câmara Municipal de Aveiro promova:
Organização de uma sessão pública de apresentação e discussão do conceito de intervenção, do seu programa funcional e das propostas resultantes do Concurso lançado pela autarquia; Início da reflexão pública sobre o Caderno de Encargos (objectivos e programa funcional) do ‘Concurso de Ideias para a Praça Melo Freitas’ a lançar nos próximos meses;
Subscritores
1. José Carlos Mota
2. Gil Moreira
3. Cláudia Luz
4. Tiago Vinagre Castro,
5. António Morais
6. Joaquim Pavão
7. Zétó Rodrigues
8. Anabela Narciso
9. Raquel Dora Pinho
10. Luísa Matias
11. Tânia Oliveira
12. Manuel Oliveira de Sousa
13. João Vargas
14. João Margalha
15. Joana Santos
16. Fernando Nogueira
17. João Dias
18. Maria José Valinhas
19. José Carlos Marinho
20. Cristina Perestrelo
21. Pompílio Souto
22. Pedro Gomes
23. Pedro Aguiar
24. Luís Madail
25. José Gonçalves
26. Florbela Gonçalves
27. João Neves
28. Ana Martins
29. Hugo Leite
30. Luís Roldão
31. Jorge Assis
32. Pedro Neto
33. João Marques
34. João Almeida Marques
35. Nuno Sacramento
36. Gonçalo Gomes
37. Rui Daniel Amorim
38. Jorge Assis
39. Ângelo Ferreira
40. Susana Moreira
41. Paulo Mendes Ribeiro
42. Nelson Peralta
43. Mário Cerqueira
44. Myriam Lopes
45. Gracinda Martins
46. Paula Maria Santos
47. Maria Pedro Silva
48. Maria de Lurdes Ventura
49. Gonçalo Avelâs Nunes
50. Ana Margarida Costa
51. Carla Candeias
52. Alexandra Monteiro
53. João Paulo Cardielos
54. Cristina Miranda
55. Carlos Fernandes da Silva
56. Manuel Pereira
57. Joana Lima
58. João Figueiredo
59. Rosa Amélia Martins
60. Nuno Lima
61. Pedro Campos
62. Gaspar Pinto Monteiro
63. Isabel Ribeiro
64. Ana Margarida Ferreira
65. Carlos Teixeira
66. Carlos Fragateiro
67. Ana Patrícia Marques
68. Isabel Pereira
69. Joana Valente
70. Rafael Silva
71. Isabel Marques
72. Miriam Reis
73. José Vitória
74. Pedro Oliveira e Silva
75. Susana Pereira
76. Melissa Ferreira
77. Manuel Janicas
78. Carlos Faustino
79. Ronaldo Tavares
80. M. Pedro Gonçalves
81. Jorge Reis
82. Daniela Ambrósio
83. Graça Amaral
84. Diana Lima
85. Carlos Naia
86. Marília Teixeira
87. Pedro Antunes
88. Cláudia Daniela Melo
89. Joana do Vale Pereira
90. Jorge Silva
91. Associação Comercial de Aveiro
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A exposição final sobre o 'concurso para o Vazio da Praça Melo Freitas' vai ser entregue formalmente, na próxima semana, à Presidência do Executivo e da Assembleia Municipal de Aveiro. Este documento é um pequeno contributo cívico para ajudar a criar uma cultura de reflexão sobre a transformação da cidade, que mobilize a comunidade aveirense e estimule os responsáveis para práticas de gestão e planeamento mais qualificadas e participadas. Se a entender subscrever só terá de enviar um email para amigosdavenida@gmail.com
EXPOSIÇÃO
Abaixo-assinado pela reponderação do ‘concurso de requalificação do vazio da Praça Joaquim de Melo Freitas’ – Exposição final
Ex.mo Senhor Dr. Élio Maia, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
Ex.mo Senhor Dr. Capão Filipe, Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro,
Ex.mos Senhores Membros do Executivo Municipal de Aveiro,
Ex.mos Senhores Deputados Municipais de Aveiro
Aveiro, 12 de Janeiro de 2010
A Câmara Municipal de Aveiro lançou no final do ano passado (18 Dezembro) um concurso para ‘a requalificação do vazio da Praça Melo Freitas’ (espaço antigamente ocupado pela Sapataria Loureiro), cuja contrapartida oferecida ao vencedor do concurso é a exploração publicitária do espaço, por um período máximo de cinco anos. As propostas foram entregues no passado dia 7 de Janeiro (o que perfaz um total de catorze dias úteis para a elaboração das propostas).
Em resposta a esta situação, e tendo em conta a importância cultural e história da Praça Joaquim de Melo Freitas, para onde se perspectiva a intervenção, meia centena de cidadãos de Aveiro subscreveram um abaixo-assinado (enviada à autarquia a 6 de Janeiro) onde se manifestava apreensão face ao objecto de concurso (arranjo do espaço público em face de contrapartida publicitária) e metodologia seguida (período curto entre Natal e os Reis), e se solicitava ao executivo municipal a ponderação de todo o processo de concurso acima referido e o lançamento de uma nova iniciativa que se afirmasse ‘como uma verdadeira oportunidade de mobilizar a energia criativa da comunidade aveirense’.
Em resposta a este abaixo-assinado a autarquia informou o seguinte (através de um email enviado pelo Sr. Presidente da CMA):
“O ‘Concurso de Ideias’ que referem já está a ser preparado pelos Departamentos Jurídico e Obras Municipais, de acordo com as indicações que lhes foram transmitidas há cerca de um ano. Logo que ultrapassadas todas as viscosidades legais, o concurso será imediatamente lançado.
A presente "requalificação do vazio", pretende apenas, de forma transitória, dar uma resposta mais célere à actual péssima imagem urbana do local, enquanto não for possível a intervenção que todos pretendemos seja definitiva”.
A adopção da metodologia proposta pela autarquia levanta-nos várias questões:
O Caderno de Encargos é omisso em considerações sobre o papel do vazio e da Praça Melo Freitas na vida da cidade, questão fundamental para a orientação do projecto, e na referência a contributos (projectuais e de planeamento) que foram produzidos para aquele vazio e para a Praça, no passado recente (por exemplo, os Amigosd’Avenida, no âmbito das actividades dos 250 anos, sugeriram o conceito de ‘Jardim Vertical’). Essa ausência de reflexão sobre o conceito fragiliza o programa funcional da intervenção, que se centra, excessivamente, na preocupação cénica de tapar a empena. Teria valido a pena ter reflectido sobre outras alternativas. Esta situação é ainda agravada pelo facto da empresa fornecedora do serviço ser, ao mesmo tempo, quem vai explorar a publicidade do espaço, podendo questionar-se se esta metodologia garante a qualidade (estética e funcional) da solução. A solução provisória é proposta para um máximo de cinco anos de vigência, o que se afigura problemático já que prolongará a definição de uma solução mais duradoura, pelo que seria sensato reduzir a duração do contrato. A obrigatoriedade de apresentar uma solução projectual com contrapartida publicitária e fornecimento de equipamento/mobiliário urbana e o reduzido período dedicado para a resposta ao concurso (14 dias úteis, entre Natal e os Reis), poderá ter limitado a participação no concurso de outros projectistas e condicionado a criatividade e a diversidade de propostas, em particular de jovens profissionais e empresas locais. Para além disso, ignorando a participação cívica na sua formulação, elimina um dos potenciais de mobilização da comunidade para reflectir sobre a cidade e para participar na resolução dos seus problemas. ‘Manifesto por uma política de animação e qualificação do espaço público’, produzido pelos Amigosd’Avenida e que mereceu o apoio e aplauso do então e actual Presidente da CM de Aveiro, que manifestou concordância com os seus princípios e referiu que desejava ‘assiná-lo e implementá-lo com uma política transversal que, envolvendo os diferentes serviços do Município e a participação da comunidade, cumpra os princípios enunciados’ (Diário de Aveiro, 8OUT09). Finalmente, ignora, na sua concepção, o, produzido pelos Amigosd’Avenida e que mereceu o apoio e aplauso do então e actual Presidente da CM de Aveiro, que manifestou
Face a esta situação, vimos por este meio sugerir que a Câmara Municipal de Aveiro promova:
Organização de uma sessão pública de apresentação e discussão do conceito de intervenção, do seu programa funcional e das propostas resultantes do Concurso lançado pela autarquia; Início da reflexão pública sobre o Caderno de Encargos (objectivos e programa funcional) do ‘Concurso de Ideias para a Praça Melo Freitas’ a lançar nos próximos meses;
Subscritores
1. José Carlos Mota
2. Gil Moreira
3. Cláudia Luz
4. Tiago Vinagre Castro,
5. António Morais
6. Joaquim Pavão
7. Zétó Rodrigues
8. Anabela Narciso
9. Raquel Dora Pinho
10. Luísa Matias
11. Tânia Oliveira
12. Manuel Oliveira de Sousa
13. João Vargas
14. João Margalha
15. Joana Santos
16. Fernando Nogueira
17. João Dias
18. Maria José Valinhas
19. José Carlos Marinho
20. Cristina Perestrelo
21. Pompílio Souto
22. Pedro Gomes
23. Pedro Aguiar
24. Luís Madail
25. José Gonçalves
26. Florbela Gonçalves
27. João Neves
28. Ana Martins
29. Hugo Leite
30. Luís Roldão
31. Jorge Assis
32. Pedro Neto
33. João Marques
34. João Almeida Marques
35. Nuno Sacramento
36. Gonçalo Gomes
37. Rui Daniel Amorim
38. Jorge Assis
39. Ângelo Ferreira
40. Susana Moreira
41. Paulo Mendes Ribeiro
42. Nelson Peralta
43. Mário Cerqueira
44. Myriam Lopes
45. Gracinda Martins
46. Paula Maria Santos
47. Maria Pedro Silva
48. Maria de Lurdes Ventura
49. Gonçalo Avelâs Nunes
50. Ana Margarida Costa
51. Carla Candeias
52. Alexandra Monteiro
53. João Paulo Cardielos
54. Cristina Miranda
55. Carlos Fernandes da Silva
56. Manuel Pereira
57. Joana Lima
58. João Figueiredo
59. Rosa Amélia Martins
60. Nuno Lima
61. Pedro Campos
62. Gaspar Pinto Monteiro
63. Isabel Ribeiro
64. Ana Margarida Ferreira
65. Carlos Teixeira
66. Carlos Fragateiro
67. Ana Patrícia Marques
68. Isabel Pereira
69. Joana Valente
70. Rafael Silva
71. Isabel Marques
72. Miriam Reis
73. José Vitória
74. Pedro Oliveira e Silva
75. Susana Pereira
76. Melissa Ferreira
77. Manuel Janicas
78. Carlos Faustino
79. Ronaldo Tavares
80. M. Pedro Gonçalves
81. Jorge Reis
82. Daniela Ambrósio
83. Graça Amaral
84. Diana Lima
85. Carlos Naia
86. Marília Teixeira
87. Pedro Antunes
88. Cláudia Daniela Melo
89. Joana do Vale Pereira
90. Jorge Silva
91. Associação Comercial de Aveiro
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