Perguntas do PSD
Critérios do Polis em Dúvida
Por LURDES FERREIRA
Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2001 O PSD quer saber por que razão o Governo não utilizou o mesmo critério para todas as intervenções do programa Polis - destinado à requalificação e valorização ambiental de 18 cidades -, qual o montante dos financiamentos associados e qual o custo global da operação relativa a Castelo Branco. Os deputados Rui Rio, Carlos Antunes e José Eduardo Martins entregaram ontem à Assembleia da República dois requerimentos, um dirigido ao Governo e outro, renovado, à Câmara de Viana do Castelo, sendo a intervenção para esta cidade (VianaPolis) a que parece suscitar maiores reservas por parte dos social-democratas. Em 28 de Setembro passado, o PSD inquiriu a autarquia sobre um conjunto de questões - desde o custo global da operação e respectivas fontes de financiamento ao estatuto remuneratório da administração do VianaPolis - às quais não teve resposta. Ontem o pedido foi renovado, tendo os deputados acrescentado a solicitação de "informação discriminada quanto ao custo associado à 'direcção e coordenação geral' da intervenção do Polis" no município, atribuída à Parque Expo, e suas fontes de financiamento. Projecções apontam para que as ajudas públicas previstas para esta intervenção sejam de 24 milhões de contos, dos quais dois milhões deverão ser canalizados para os custos da Parque Expo. O Governo fala, em contrapartida, de um investimento global de 40 milhões de contos, sustentando que o montante a atribuir à estrutura de coordenação da Parque Expo "está a ser negociado neste momento". Os social-democratas questionam também a atribuição directa da direcção e coordenação à Parque Expo das intervenções em cinco das nove cidades já aprovadas para apoios do Polis, enquanto para as restantes a entidade será escolhida por concurso público. Querem, por isso, saber os motivos para a dualidade de critérios, o montante atribuído para as funções de direcção e coordenação em cada uma das intervenções, as respectivas fontes de financiamento nacionais e comunitárias e o peso destas despesas no investimento público. A Parque Expo tem estado no centro de um braço-de-ferro entre o Governo e o Tribunal de Contas, por causa do contrato de prestação de serviços entre o Ministério do Ambiente e a Parque Expo para a elaboração dos planos estratégicos em oito cidades portuguesas. Lurdes Ferreira OUTROS TÍTULOS EM ÚLTIMA PÁGINA Critérios do Polis em dúvida
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