DESTAQUE 2
Tarifa para a Net Não Convence
Por CLARA TEIXEIRA
Quinta-feira, 12 de Outubro de 2000 A Portugal Telecom anunciou ontem a tarifa única de acesso à Internet e António Guterres esteve lá para abençoar a iniciativa. Os valores apresentados são altos e poderão ser ainda maiores, já que a PT diz estar a falar apenas de vendas por grosso. Os operadores privados falam em "abuso de posição dominante" e em "perpetuação do monopólio da PT". Seguem-se dias difíceis de negociação. Portugal vai ser o quarto país da Europa a introduzir a tarifa única de acesso à Internet, mas o processo de negociação que a partir de agora vai decorrer entre a Portugal Telecom e os fornecedores de acesso à Internet (ISP) promete ser tudo menos pacífico. O presidente da Portugal Telecom (PT), Murteira Nabo, anunciou ontem que a partir de Dezembro vai ser possível navegar na Net durante 24 horas por dia, sem limitações de tempo, mediante um custo mensal fixo de seis mil escudos (mais IVA) ou, em contrapartida, aceder à rede apenas no horário económico (dias úteis das 18h às 9h, fins de semana e feriados) contra o pagamento de três mil escudos por mês (mais IVA). Estes preços, ontem anunciados na presença do primeiro-ministro António Guterres, que saudou a iniciativa, poderão no entanto vir a ser objecto de alterações antes da tarifa única ser lançada no mercado, uma vez que se referem a valores de vendas por grosso. Sob a égide do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), a autoridade reguladora do sector, a PT e os fornecedores de acesso à Internet vão iniciar conversações para acordar não só o novo modelo como também alterações nos mecanismos de repartição das receitas da Internet. Até agora, a PT cobrava aos utilizadores as chamadas locais por estes efectuadas quando se ligavam à rede e, posteriormente, entregava 35 por cento dessa receita aos ISP e guardava os restantes 65 por cento. Na passada semana, o presidente da PT Comunicações, Carlos Antunes, revelou a sua intenção de rever essa repartição de receitas, alegando o imperativo de conter o défice anual de nove milhões de contos que a sua empresa vai suportar este ano com a operação de Internet. Ao que o PÚBLICO apurou, a PT estaria a ponderar a descida para cerca de metade do valor percentual que hoje em dia entrega aos ISP. Mas um porta-voz da PT negou essa estratégia, contraponto que "a questão da repartição das receitas vai deixar de se colocar com a introdução da tarifa única." "Os operadores terão um desconto por grosso sobre os valores a praticar pela PT, e deixarão de receber receitas de tráfego. É um novo modelo", acrescentou. A estratégia negocial da PT parece ser a de propor aos operadores um desconto por grosso de cerca de 500 escudos sobre as tarifas únicas de seis e três mil escudos, que os ISP poderão posteriormente comercializar a preços mais elevados consoante os serviços que estejam dispostos a oferecer aos cibernautas. Mas se o utilizador particular se quiser dirigir à PT, beneficiando das tarifas únicas ontem anunciadas, também o pode fazer, embora posteriormente tenha de negociar com um ou vários ISP o seu acesso à rede. Independentemente da proposta que a PT vier a fazer aos outros operadores, o seu conteúdo terá sempre de ser aprovado pelo ICP. A PT é uma entidade com poder de mercado significativo, pelo que se encontra sujeita à legislação sobre regulação. "Abuso de posição dominante" A primeira reacção dos operadores de Internet em relação ao anúncio dos preços e condições da tarifa única é bastante crítica. Embora alegando desconhecimento sobre a estratégia da PT, o presidente da Novis, Diogo da Silveira, considerou ontem ao PÚBLICO que "o valor de seis mil escudos é elevado. Se o que se pretende é a massificação da Internet, não é com preços destes que se consegue", disse. Na véspera do anúncio, Diogo da Silveira tinha avançado com o preço fixo de 24 euros (4800 escudos) para a tarifa única, desde que o modelo de repartição das receitas com a PT fosse revisto e que os ISP pudessem subir a sua margem de 35 para 50 por cento do total. "A Internet representa hoje mais de metade do tráfego dos novos operadores. Com esta margem [de cerca de 500 escudos nas vendas por grosso], estar-se-á a pôr em causa todo o processo de liberalização da rede fixa", disse, acrescentando que "se as intenções da PT são essas, então estamos perante um claro abuso da sua posição dominante no mercado". A Oni, através de um porta-voz, considerou a adopção da tarifa única como "uma medida benéfica", mas os responsáveis da empresa esperam agora que a PT "reveja as tarifas de interligação para que possamos oferecer acesso à Internet a preços competitivos". Já a Telecel, através de uma porta-voz, considerou que as tarifas ontem anunciadas "vão perpetuar o monopólio da PT". "Baixar as margens pode significar a morte de alguns operadores", disse ainda, defendendo que o ICP intervenha urgentemente neste processo. "A Telecel pediu já esclarecimentos ao ICP, mas ainda não obteve uma resposta", afirmou. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo desafia PCP para OE 2001
Votação separou direita e esquerda
Oposição critica diminuição da despesa social e desorçamentação
Vira o disco...
Corrupção "obriga" a despesas confidenciais
EDITORIAL Responsabilidade do Governo, responsabilidade da oposição
Tarifa para a Net não convence
COMENTÁRIO Uma meia medida
PT promete vender computadores no Natal
A tarifa fixa e as diferentes formas de aceder à Internet
Afinal é mais barato ou não?
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Quinta-feira, 12 de Outubro de 2000 A Portugal Telecom anunciou ontem a tarifa única de acesso à Internet e António Guterres esteve lá para abençoar a iniciativa. Os valores apresentados são altos e poderão ser ainda maiores, já que a PT diz estar a falar apenas de vendas por grosso. Os operadores privados falam em "abuso de posição dominante" e em "perpetuação do monopólio da PT". Seguem-se dias difíceis de negociação. Portugal vai ser o quarto país da Europa a introduzir a tarifa única de acesso à Internet, mas o processo de negociação que a partir de agora vai decorrer entre a Portugal Telecom e os fornecedores de acesso à Internet (ISP) promete ser tudo menos pacífico. O presidente da Portugal Telecom (PT), Murteira Nabo, anunciou ontem que a partir de Dezembro vai ser possível navegar na Net durante 24 horas por dia, sem limitações de tempo, mediante um custo mensal fixo de seis mil escudos (mais IVA) ou, em contrapartida, aceder à rede apenas no horário económico (dias úteis das 18h às 9h, fins de semana e feriados) contra o pagamento de três mil escudos por mês (mais IVA). Estes preços, ontem anunciados na presença do primeiro-ministro António Guterres, que saudou a iniciativa, poderão no entanto vir a ser objecto de alterações antes da tarifa única ser lançada no mercado, uma vez que se referem a valores de vendas por grosso. Sob a égide do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), a autoridade reguladora do sector, a PT e os fornecedores de acesso à Internet vão iniciar conversações para acordar não só o novo modelo como também alterações nos mecanismos de repartição das receitas da Internet. Até agora, a PT cobrava aos utilizadores as chamadas locais por estes efectuadas quando se ligavam à rede e, posteriormente, entregava 35 por cento dessa receita aos ISP e guardava os restantes 65 por cento. Na passada semana, o presidente da PT Comunicações, Carlos Antunes, revelou a sua intenção de rever essa repartição de receitas, alegando o imperativo de conter o défice anual de nove milhões de contos que a sua empresa vai suportar este ano com a operação de Internet. Ao que o PÚBLICO apurou, a PT estaria a ponderar a descida para cerca de metade do valor percentual que hoje em dia entrega aos ISP. Mas um porta-voz da PT negou essa estratégia, contraponto que "a questão da repartição das receitas vai deixar de se colocar com a introdução da tarifa única." "Os operadores terão um desconto por grosso sobre os valores a praticar pela PT, e deixarão de receber receitas de tráfego. É um novo modelo", acrescentou. A estratégia negocial da PT parece ser a de propor aos operadores um desconto por grosso de cerca de 500 escudos sobre as tarifas únicas de seis e três mil escudos, que os ISP poderão posteriormente comercializar a preços mais elevados consoante os serviços que estejam dispostos a oferecer aos cibernautas. Mas se o utilizador particular se quiser dirigir à PT, beneficiando das tarifas únicas ontem anunciadas, também o pode fazer, embora posteriormente tenha de negociar com um ou vários ISP o seu acesso à rede. Independentemente da proposta que a PT vier a fazer aos outros operadores, o seu conteúdo terá sempre de ser aprovado pelo ICP. A PT é uma entidade com poder de mercado significativo, pelo que se encontra sujeita à legislação sobre regulação. "Abuso de posição dominante" A primeira reacção dos operadores de Internet em relação ao anúncio dos preços e condições da tarifa única é bastante crítica. Embora alegando desconhecimento sobre a estratégia da PT, o presidente da Novis, Diogo da Silveira, considerou ontem ao PÚBLICO que "o valor de seis mil escudos é elevado. Se o que se pretende é a massificação da Internet, não é com preços destes que se consegue", disse. Na véspera do anúncio, Diogo da Silveira tinha avançado com o preço fixo de 24 euros (4800 escudos) para a tarifa única, desde que o modelo de repartição das receitas com a PT fosse revisto e que os ISP pudessem subir a sua margem de 35 para 50 por cento do total. "A Internet representa hoje mais de metade do tráfego dos novos operadores. Com esta margem [de cerca de 500 escudos nas vendas por grosso], estar-se-á a pôr em causa todo o processo de liberalização da rede fixa", disse, acrescentando que "se as intenções da PT são essas, então estamos perante um claro abuso da sua posição dominante no mercado". A Oni, através de um porta-voz, considerou a adopção da tarifa única como "uma medida benéfica", mas os responsáveis da empresa esperam agora que a PT "reveja as tarifas de interligação para que possamos oferecer acesso à Internet a preços competitivos". Já a Telecel, através de uma porta-voz, considerou que as tarifas ontem anunciadas "vão perpetuar o monopólio da PT". "Baixar as margens pode significar a morte de alguns operadores", disse ainda, defendendo que o ICP intervenha urgentemente neste processo. "A Telecel pediu já esclarecimentos ao ICP, mas ainda não obteve uma resposta", afirmou. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo desafia PCP para OE 2001
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