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PT quer comprar rede básica de telecomunicações
A Portugal Telecom (PT) vai propor ao governo a compra da rede básica de telecomunicações, noticiou a agência Reuters. Segundo um contrato celebrado entre o Estado e a PT em 1995, aquando da privatização da empresa, a PT adquiriu a concessão da rede básica de telecomunicações por um período de 30 anos, renovável de 15 em 15 anos, mediante o pagamento ao Estado de uma renda que corresponde a 1 por cento das receitas brutas da empresa.
Segundo declarações do administrador PT Comunicações, empresa subsidiária do Grupo PT para os negócios das comunicações da rede fixa, Carlos Antunes, a PT está a preparar uma proposta para apresentar ao governo para compra da rede. O responsável da PT Comunicações adianta ainda que a proposta implica uma avaliação da infraestrutura e de alguns outros aspectos como o défice de acesso e o serviço universal, dando assim a entender que a PT não está disposta a pagar qualquer valor.
"Todos os investimentos que têm sido feitos na rede têm sido pagos pela PT e apesar de ter sido criado um decreto em 1997 que prevê compensações pela prestação de serviço universal, este ainda não foi regulamentado e a PT nunca recebeu qualquer montante do Governo", acrescentou Carlos Antunes reforçando a questão monetária.
O facto de alguns operadores concorrentes considerarem que a rede deveria ser gerida por uma outra entidade que não a PT, contribuiu também para esta decisão da operadora. Em causa está também a liberalização do lacete local, um processo que deve estar em funcionamento até Junho deste ano e que deverá permitir aos novos operadores alugar o último quilómetro da rede telefónica para poderem oferecer aos clientes o serviço telefónico directo.
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2001-01-17 - PT Comunicações clarifica oferta desagregada do lacete local
2001-01-08 – ICP recomenda valores para tarifa plana
2000-11-06 – ICP antecipa liberalização do lacete local
2000-07-23 - Dossier: Liberalização da rede local
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27 de Abril, 2001
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27 de Abril, 2001