Francisco Assis: o líder parlamentar recorreu a Guterres para assegurar que o PS não recuava
O consenso que chegou a estar previsto nos trabalhos da Comissão de Assuntos Constitucionais gorou-se devido a esta questão, com o PSD a optar pela abstenção, após a tentativa falhada de conseguir que os deputados-autarcas regressassem ao Parlamento uma vez concluídos os seus mandatos nos municípios. O PS recusou a sugestão social-democrata, pelo que, a partir da próxima legislatura, os autarcas que sejam eleitos deputados dispõem de seis meses para optar em definitivo por um dos mandatos.
O papel de Guterres
O processo esteve longe de ser pacífico no interior do PS, com o secretário-geral, António Guterres, a ter que intervir directamente no processo e dar cobertura ao líder parlamentar - favorável àquelas alterações -, contra as «pressões» em sentido contrário dos autarcas socialistas. O assunto chegou a ser discutido na Comissão Permanente do PS, com Jorge Coelho a procurar, sem sucesso, compatibilizar os compromissos já assumidos por Francisco Assis e Jorge Lacão na Comissão de Assuntos Constitucionais com as reservas de outros socialistas em relação ao «timing» das alterações - que, recorde-se, foram aprovadas no dia seguinte à votação final global do Orçamento (para cuja aprovação, ironicamente, foi fundamental o deputado-autarca Daniel Campelo).
A orientação de voto só foi decidida ao fim de cerca de quatro horas de reunião do grupo parlamentar do PS, no decurso da qual Francisco Assis teve de recorrer a uma subliminar «ameaça» de demissão caso a sua bancada não cumprisse os compromissos anteriormente assumidos a este respeito. Ainda assim, sete deputados socialistas do círculo de Lisboa (Miguel Coelho, Custódia Fernandes, Rui Vieira, Emanuel Martins, Carla Tavares, João Benavente e Vítor Carola) acabaram por abster-se.
A questão dos deputados-autarcas acabou por dominar um «dossier» bastante mais vasto e que, entre outras alterações, acaba com a dualidade entre deputados em regime de exclusividade e não exclusividade; limita as incompatibilidades às actividades que envolvam capitais públicos e à colisão de interesses com os cônjuges em comunhão de bens e com os filhos; e permite que, a partir de agora, a simples entrada do pedido de levantamento da imunidade parlamentar suspenda a contagem do prazo de prescrição de um processo criminal.
E as dúvidas do PSD
O processo não foi menos pacífico no PSD. Depois da posição do partido ter ficado adiada para as reuniões da Comissão Política e do grupo parlamentar desta semana, as discussões acabaram por ser mais acesas do que se esperava, com vários deputados, com destaque para Marques Mendes, a defenderem que o PSD não podia alinhar na aprovação do diploma. O diferendo acabou por ser resolvido com a decisão pela abstenção, muito embora Marques Mendes tenha, ainda assim, apresentado uma declaração de voto.Nesta, afirma que votou em consonância com a posição democraticamente assumida pelo grupo parlamentar do PSD, mas sublinha que discorda da decisão tomada. Convicto de que «a reforma do sistema político é prioritária», porque «o sistema actual está caduco, obsoleto e desprestigiado», Marques Mendes considera que com esta decisão as prioridades foram invertidas.
Por seu lado, António Capucho admitiu ao EXPRESSO que o PS deu «um péssimo contributo» para as obrigatórias negociações PS/PSD que se seguem, em matéria de reforma do sistema político. A próxima batalha é a lei eleitoral autárquica - com o PSD a apresentar o seu projecto na próxima semana -, seguindo-se a revisão do Regimento Parlamentar (ainda este ano) e, provavelmente em Janeiro, a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República.
CRISTINA FIGUEIREDO e SOFIA RAINHO
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Francisco Assis: o líder parlamentar recorreu a Guterres para assegurar que o PS não recuava
O consenso que chegou a estar previsto nos trabalhos da Comissão de Assuntos Constitucionais gorou-se devido a esta questão, com o PSD a optar pela abstenção, após a tentativa falhada de conseguir que os deputados-autarcas regressassem ao Parlamento uma vez concluídos os seus mandatos nos municípios. O PS recusou a sugestão social-democrata, pelo que, a partir da próxima legislatura, os autarcas que sejam eleitos deputados dispõem de seis meses para optar em definitivo por um dos mandatos.
O papel de Guterres
O processo esteve longe de ser pacífico no interior do PS, com o secretário-geral, António Guterres, a ter que intervir directamente no processo e dar cobertura ao líder parlamentar - favorável àquelas alterações -, contra as «pressões» em sentido contrário dos autarcas socialistas. O assunto chegou a ser discutido na Comissão Permanente do PS, com Jorge Coelho a procurar, sem sucesso, compatibilizar os compromissos já assumidos por Francisco Assis e Jorge Lacão na Comissão de Assuntos Constitucionais com as reservas de outros socialistas em relação ao «timing» das alterações - que, recorde-se, foram aprovadas no dia seguinte à votação final global do Orçamento (para cuja aprovação, ironicamente, foi fundamental o deputado-autarca Daniel Campelo).
A orientação de voto só foi decidida ao fim de cerca de quatro horas de reunião do grupo parlamentar do PS, no decurso da qual Francisco Assis teve de recorrer a uma subliminar «ameaça» de demissão caso a sua bancada não cumprisse os compromissos anteriormente assumidos a este respeito. Ainda assim, sete deputados socialistas do círculo de Lisboa (Miguel Coelho, Custódia Fernandes, Rui Vieira, Emanuel Martins, Carla Tavares, João Benavente e Vítor Carola) acabaram por abster-se.
A questão dos deputados-autarcas acabou por dominar um «dossier» bastante mais vasto e que, entre outras alterações, acaba com a dualidade entre deputados em regime de exclusividade e não exclusividade; limita as incompatibilidades às actividades que envolvam capitais públicos e à colisão de interesses com os cônjuges em comunhão de bens e com os filhos; e permite que, a partir de agora, a simples entrada do pedido de levantamento da imunidade parlamentar suspenda a contagem do prazo de prescrição de um processo criminal.
E as dúvidas do PSD
O processo não foi menos pacífico no PSD. Depois da posição do partido ter ficado adiada para as reuniões da Comissão Política e do grupo parlamentar desta semana, as discussões acabaram por ser mais acesas do que se esperava, com vários deputados, com destaque para Marques Mendes, a defenderem que o PSD não podia alinhar na aprovação do diploma. O diferendo acabou por ser resolvido com a decisão pela abstenção, muito embora Marques Mendes tenha, ainda assim, apresentado uma declaração de voto.Nesta, afirma que votou em consonância com a posição democraticamente assumida pelo grupo parlamentar do PSD, mas sublinha que discorda da decisão tomada. Convicto de que «a reforma do sistema político é prioritária», porque «o sistema actual está caduco, obsoleto e desprestigiado», Marques Mendes considera que com esta decisão as prioridades foram invertidas.
Por seu lado, António Capucho admitiu ao EXPRESSO que o PS deu «um péssimo contributo» para as obrigatórias negociações PS/PSD que se seguem, em matéria de reforma do sistema político. A próxima batalha é a lei eleitoral autárquica - com o PSD a apresentar o seu projecto na próxima semana -, seguindo-se a revisão do Regimento Parlamentar (ainda este ano) e, provavelmente em Janeiro, a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República.
CRISTINA FIGUEIREDO e SOFIA RAINHO