Parlamento Iniciou Discussão Sobre Direitos de Autor
Por ELISABETE VILAR
Quinta-feira, 4 de Outubro de 2001 Tudo indica que as propostas legislativas do PS e PCP baixarão à comissão para discussão na especialidade, à procura de "equilíbrio". Até agora, só há consenso na necessidade da regulamentação Os projectos legislativos apresentados na primeira metade do ano pelo PCP e pelo PS respeitantes ao direitos de autor dos jornalistas - e que ontem foram discutidos na Assembleia da República - só serão votados na próxima semana, mas tudo indica que deverão ser aprovados na generalidade, baixando depois à comissão parlamentar, onde serão discutidos na especialidade. Os partidos proponentes pretendem discutir mais pormenorizadamente os diplomas, cuja passagem à especialidade será igualmente viabilizada pelo BE e por "Os Verdes". O PSD, por seu turno, poderá votar na generalidade contra o documento comunista, que o deputado Fernando Seara considera "não poder merecer aceitação", contrariamente ao que pensa o PP, que, pela voz de Nuno Melo, classificou o texto do PCP como "mais equilibrado" que o do PS. A questão, como lembrou o deputado comunista Bruno Dias, é que passam já cerca de mil dias sobre a data em que este quadro normativo deveria ter sido aprovado - já que ele decorre do Estatuto do Jornalista, lei aprovada pelo Parlamento em 1999 e que estabelecia um prazo de 120 dias para ser regulamentado. O socialista António Reis considerou contudo que "o tempo entretanto transcorrido teve uma vantagem". "Permitiu-nos aferir as experiências contratuais em curso de forma a, pelo menos, aprendermos aquilo que neste domínio deve ser firmemente evitado", disse, revelando alguma inquietação com a actual situação do sector neste domínio. Veja-se o caso da SIC Gold, citado pelo deputado, que decidiu "retransmitir programas da autoria de dois conhecidos jornalistas sem a sua autorização nem o pagamento dos respectivos direitos, numa manifestação de ostensivo desprezo pelo seu trabalho criativo". O PCP também regista alguma arrogância dos grupos económicos, "verdadeiros impérios comunicacionais", que "ditam a sua lei e assumem candidamente a filosofia de que as empresas servem para dar lucro. "Além de não podermos aceitar a estrita lógica do jornalismo como negócio lucrativo, temos que observar as condições em que esse lucro é alcançado - e em prejuízo de quem", declarou Bruno Dias. Até aqui, portanto, os dois partidos parecem estar quase em sintonia, assim como em relação à necessidade de um código que proteja direitos cada vez mais fragilizados pela convergência de meios, pela concentração económica do sector, pela celeridade com que são introduzidas inovações tecnológicas no processo de trabalho e nos suportes. Mas há aspectos em que os seus respectivos projectos de lei (ver caixa) divergem - e que não são pacíficos. O PCP defende que os direitos de autor dos jornalistas devem ser sempre salvaguardados e que a republicação de qualquer dos seus trabalhos deve sempre ser remunerada, chegando mesmo a a estabelecer percentagens para esse pagamento. Já os socialistas excluem dessa protecção os trabalhos jornalísticos tidos por não originais (notícias do dia, etc) e deixam às relações contratuais entre jornalistas e empresas a definição dos montantes a que os primeiros têm direito. Para António Reis, compete à lei "estabelecer garantias e balizas, mas não propriamente substituir-se por inteiro à necessária e desejável negociação entre as partes". Ora, os comunistas sustentam que as empresas exercem chantagem sobre os jornalistas em relação a esta matéria e ignoram os direitos daqueles profissionais. "Quando se recorre a tais expedientes, é natural que se tornem altamente rentáveis e atractivos os projectos empresariais de informação multimédia. Basta pagar uma vez pelo trabalho de um jornalista, garantida que está a possibilidade e a impunidade de multiplicar as receitas geradas pela sua publicação ou venda a terceiros". E, por isso, o PCP considera "indispensável a regulação pelo Estado de relações contratuais em que a chantagem é contexto recorrente e a igualdade entre jornalistas e seus patrões é quase lenda". Mas os socialistas também defendem que a obra criativa "não é produzida em função da relação de subordinação típica do contrato de trabalho". Se assim fosse, segundo António Reis, "o jornalista-autor converter-se-ia num jornalista-robot, sem personalidade própria, mera ferramenta do processo de ''produção de conteúdos''". Resta agora esperar por uma solução de "equilíbrio", como sugeriu o deputado do BE, Fernando Rosas - que a discussão na especialidade poderá trazer. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Alta-Autoridade reprova Rangel na RTP
A frase
José Alberto Carvalho disse à redacção que "chegou a hora de mudar"
O rosto da informação SIC
Parlamento iniciou discussão sobre direitos de autor
Proposta socialista
Proposta comunista
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Reforçado apoio ao Obercom
"Diário Económico" distribui revista da Parque Expo
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Parlamento Iniciou Discussão Sobre Direitos de Autor
Por ELISABETE VILAR
Quinta-feira, 4 de Outubro de 2001 Tudo indica que as propostas legislativas do PS e PCP baixarão à comissão para discussão na especialidade, à procura de "equilíbrio". Até agora, só há consenso na necessidade da regulamentação Os projectos legislativos apresentados na primeira metade do ano pelo PCP e pelo PS respeitantes ao direitos de autor dos jornalistas - e que ontem foram discutidos na Assembleia da República - só serão votados na próxima semana, mas tudo indica que deverão ser aprovados na generalidade, baixando depois à comissão parlamentar, onde serão discutidos na especialidade. Os partidos proponentes pretendem discutir mais pormenorizadamente os diplomas, cuja passagem à especialidade será igualmente viabilizada pelo BE e por "Os Verdes". O PSD, por seu turno, poderá votar na generalidade contra o documento comunista, que o deputado Fernando Seara considera "não poder merecer aceitação", contrariamente ao que pensa o PP, que, pela voz de Nuno Melo, classificou o texto do PCP como "mais equilibrado" que o do PS. A questão, como lembrou o deputado comunista Bruno Dias, é que passam já cerca de mil dias sobre a data em que este quadro normativo deveria ter sido aprovado - já que ele decorre do Estatuto do Jornalista, lei aprovada pelo Parlamento em 1999 e que estabelecia um prazo de 120 dias para ser regulamentado. O socialista António Reis considerou contudo que "o tempo entretanto transcorrido teve uma vantagem". "Permitiu-nos aferir as experiências contratuais em curso de forma a, pelo menos, aprendermos aquilo que neste domínio deve ser firmemente evitado", disse, revelando alguma inquietação com a actual situação do sector neste domínio. Veja-se o caso da SIC Gold, citado pelo deputado, que decidiu "retransmitir programas da autoria de dois conhecidos jornalistas sem a sua autorização nem o pagamento dos respectivos direitos, numa manifestação de ostensivo desprezo pelo seu trabalho criativo". O PCP também regista alguma arrogância dos grupos económicos, "verdadeiros impérios comunicacionais", que "ditam a sua lei e assumem candidamente a filosofia de que as empresas servem para dar lucro. "Além de não podermos aceitar a estrita lógica do jornalismo como negócio lucrativo, temos que observar as condições em que esse lucro é alcançado - e em prejuízo de quem", declarou Bruno Dias. Até aqui, portanto, os dois partidos parecem estar quase em sintonia, assim como em relação à necessidade de um código que proteja direitos cada vez mais fragilizados pela convergência de meios, pela concentração económica do sector, pela celeridade com que são introduzidas inovações tecnológicas no processo de trabalho e nos suportes. Mas há aspectos em que os seus respectivos projectos de lei (ver caixa) divergem - e que não são pacíficos. O PCP defende que os direitos de autor dos jornalistas devem ser sempre salvaguardados e que a republicação de qualquer dos seus trabalhos deve sempre ser remunerada, chegando mesmo a a estabelecer percentagens para esse pagamento. Já os socialistas excluem dessa protecção os trabalhos jornalísticos tidos por não originais (notícias do dia, etc) e deixam às relações contratuais entre jornalistas e empresas a definição dos montantes a que os primeiros têm direito. Para António Reis, compete à lei "estabelecer garantias e balizas, mas não propriamente substituir-se por inteiro à necessária e desejável negociação entre as partes". Ora, os comunistas sustentam que as empresas exercem chantagem sobre os jornalistas em relação a esta matéria e ignoram os direitos daqueles profissionais. "Quando se recorre a tais expedientes, é natural que se tornem altamente rentáveis e atractivos os projectos empresariais de informação multimédia. Basta pagar uma vez pelo trabalho de um jornalista, garantida que está a possibilidade e a impunidade de multiplicar as receitas geradas pela sua publicação ou venda a terceiros". E, por isso, o PCP considera "indispensável a regulação pelo Estado de relações contratuais em que a chantagem é contexto recorrente e a igualdade entre jornalistas e seus patrões é quase lenda". Mas os socialistas também defendem que a obra criativa "não é produzida em função da relação de subordinação típica do contrato de trabalho". Se assim fosse, segundo António Reis, "o jornalista-autor converter-se-ia num jornalista-robot, sem personalidade própria, mera ferramenta do processo de ''produção de conteúdos''". Resta agora esperar por uma solução de "equilíbrio", como sugeriu o deputado do BE, Fernando Rosas - que a discussão na especialidade poderá trazer. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Alta-Autoridade reprova Rangel na RTP
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