Guterres Reforça Segurança, mas Recusa "Deriva Securitária"
Por EUNICE LOURENÇO E HELENA PEREIRA
Quinta-feira, 1 de Novembro de 2001
Debate na AR
O Governo vai investir na coordenação nos serviços de informações e reforço de equipamentos para descontaminação. Oposição concordou em termos gerais
O primeiro-ministro, António Guterres, foi ontem à Assembleia da República (AR) anunciar o reforço da segurança em Portugal, na sequência dos atentados terroristas nos EUA, mas deixou claro que, acima de tudo, estão os direitos dos cidadãos. No debate mensal com a presença do primeiro-ministro, que foi dominado pelas questões de segurança, António Guterres garantiu não enveredar por "uma deriva securitária" que transforme o "Estado de direito em Estado policial".
Guterres explicou que o Governo vai alargar a incorporação prevista para a PSP em 2002, mas não chegou a especificar em números, apesar das perguntas do PSD e do CDS-PP. Defendendo a natureza civil da PSP e a natureza militar da GNR, prometeu a entrega na AR de uma proposta de Lei de Regime das Forças de Segurança, que "consolide os elementos comuns" às duas entidades e estabeleça um programa plurianual de investimentos. Anunciou o reforço de equipamentos e viaturas para descontaminação nuclear, biológica e química (NBQ) e de "stocks" de medicamentos para tratamento e profilaxia.
Na estratégia de combate ao terrorismo, destacou a proposta de lei à criminalidade organizada, a nova lei de investigação criminal e a revisão extraordinária da Constituição. Este último ponto suscitou as críticas cerradas do PCP por permitir rusgas durante a noite e a extradição de cidadãos para países que têm a prisão perpétua, alterações que, segundo os comunistas, põem em causa os direitos individuais.
Sobre os serviços de segurança, o primeiro-ministro quis deixar claro que é contra a fusão do Serviço de Informações de Segurança (SIS) com o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM) e garantiu que estes não podem passar a assumir a natureza de polícias de investigação criminal. De acordo com a lei, os dois serviços não podem desenvolver actividades como interrogatórios, detenção de pessoas e instalação de escutas telefónicas. No entanto, em países como a vizinha Espanha as competências dadas a órgãos semelhantes são muito mais alargadas.
No último debate em que participou na Assembleia, na sequência dos atentados terroristas nos EUA, Guterres anunciou que iria constituir uma comissão que reflectisse sobre o modelo dos serviços de informação. Ontem, propôs apenas melhorar a sua coordenação, através de um novo órgão, a Autoridade Nacional de Informações, que deverá substituir a actual comissão técnica.
Segundo disse, este órgão será nomeado pelo primeiro-ministro e reunirá todos os responsáveis pelos serviços de informação e as entidades dotadas de poderes de investigação criminal. A actual comissão técnica é composta pelo seu secretário-geral, o general Pedro Cardoso, e os directores do SIEDM e do SIS.
Guterres defendeu ainda o funcionamento destes serviços na sua dependência directa, sem delegações de poderes, fazendo o que parecia ser um "mea culpa". É que a delegação de poderes, no ministro da Administração Interna e da Defesa, tem ocorrido por iniciativa do primeiro-ministro.
"Num Estado de direito, os serviços de informações e as forças de segurança não são uma ameaça às liberdades, mas uma garantia dos direitos dos cidadãos", vincou o primeiro-ministro, que, perante as perguntas dos deputados comunistas António Filipe e Bernardino Soares, muito preocupados com a permissão de buscas domiciliárias nocturnas, afirmou que nada do que estava a anunciar relevava de uma tentação securitária.
O PSD começou por concordar genericamente com as medidas anunciadas pelo Governo em matéria de segurança, mas o líder do partido, Durão Barroso, preferiu questionar a política económica do Governo, criando uma discussão no plenário sobre a finalidade do debate.
As únicas questões sobre segurança levantadas pelos sociais-democratas acabaram por ser acerca da alegada destruição dos serviços de informação pelos socialistas e a desmotivação das forças de segurança.
A atribuição de missões de segurança interna a militares, uma questão que não é consensual, passou quase despercebida. Guterres afirmou, na sua intervenção inicial, que não seria desejável alterar a Constituição para que isto venha a ser possível, mas defendeu a necessidade de as Forças Armadas colaborarem na protecção de instalações vitais face a uma ameaça terrorista externa. No entanto, antes de apresentar alguma iniciativa neste sentido, o Governo vai aguardar a resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) a um pedido de parecer do ministro da Defesa sobre o que podem os militares fazer à luz do que está na lei.
O PCP, partido que na semana passada se manifestou frontalmente contra esta hipótese, num debate no Instituto de Defesa Nacional, não deu ontem importância ao assunto.
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Guterres Reforça Segurança, mas Recusa "Deriva Securitária"
Por EUNICE LOURENÇO E HELENA PEREIRA
Quinta-feira, 1 de Novembro de 2001
Debate na AR
O Governo vai investir na coordenação nos serviços de informações e reforço de equipamentos para descontaminação. Oposição concordou em termos gerais
O primeiro-ministro, António Guterres, foi ontem à Assembleia da República (AR) anunciar o reforço da segurança em Portugal, na sequência dos atentados terroristas nos EUA, mas deixou claro que, acima de tudo, estão os direitos dos cidadãos. No debate mensal com a presença do primeiro-ministro, que foi dominado pelas questões de segurança, António Guterres garantiu não enveredar por "uma deriva securitária" que transforme o "Estado de direito em Estado policial".
Guterres explicou que o Governo vai alargar a incorporação prevista para a PSP em 2002, mas não chegou a especificar em números, apesar das perguntas do PSD e do CDS-PP. Defendendo a natureza civil da PSP e a natureza militar da GNR, prometeu a entrega na AR de uma proposta de Lei de Regime das Forças de Segurança, que "consolide os elementos comuns" às duas entidades e estabeleça um programa plurianual de investimentos. Anunciou o reforço de equipamentos e viaturas para descontaminação nuclear, biológica e química (NBQ) e de "stocks" de medicamentos para tratamento e profilaxia.
Na estratégia de combate ao terrorismo, destacou a proposta de lei à criminalidade organizada, a nova lei de investigação criminal e a revisão extraordinária da Constituição. Este último ponto suscitou as críticas cerradas do PCP por permitir rusgas durante a noite e a extradição de cidadãos para países que têm a prisão perpétua, alterações que, segundo os comunistas, põem em causa os direitos individuais.
Sobre os serviços de segurança, o primeiro-ministro quis deixar claro que é contra a fusão do Serviço de Informações de Segurança (SIS) com o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM) e garantiu que estes não podem passar a assumir a natureza de polícias de investigação criminal. De acordo com a lei, os dois serviços não podem desenvolver actividades como interrogatórios, detenção de pessoas e instalação de escutas telefónicas. No entanto, em países como a vizinha Espanha as competências dadas a órgãos semelhantes são muito mais alargadas.
No último debate em que participou na Assembleia, na sequência dos atentados terroristas nos EUA, Guterres anunciou que iria constituir uma comissão que reflectisse sobre o modelo dos serviços de informação. Ontem, propôs apenas melhorar a sua coordenação, através de um novo órgão, a Autoridade Nacional de Informações, que deverá substituir a actual comissão técnica.
Segundo disse, este órgão será nomeado pelo primeiro-ministro e reunirá todos os responsáveis pelos serviços de informação e as entidades dotadas de poderes de investigação criminal. A actual comissão técnica é composta pelo seu secretário-geral, o general Pedro Cardoso, e os directores do SIEDM e do SIS.
Guterres defendeu ainda o funcionamento destes serviços na sua dependência directa, sem delegações de poderes, fazendo o que parecia ser um "mea culpa". É que a delegação de poderes, no ministro da Administração Interna e da Defesa, tem ocorrido por iniciativa do primeiro-ministro.
"Num Estado de direito, os serviços de informações e as forças de segurança não são uma ameaça às liberdades, mas uma garantia dos direitos dos cidadãos", vincou o primeiro-ministro, que, perante as perguntas dos deputados comunistas António Filipe e Bernardino Soares, muito preocupados com a permissão de buscas domiciliárias nocturnas, afirmou que nada do que estava a anunciar relevava de uma tentação securitária.
O PSD começou por concordar genericamente com as medidas anunciadas pelo Governo em matéria de segurança, mas o líder do partido, Durão Barroso, preferiu questionar a política económica do Governo, criando uma discussão no plenário sobre a finalidade do debate.
As únicas questões sobre segurança levantadas pelos sociais-democratas acabaram por ser acerca da alegada destruição dos serviços de informação pelos socialistas e a desmotivação das forças de segurança.
A atribuição de missões de segurança interna a militares, uma questão que não é consensual, passou quase despercebida. Guterres afirmou, na sua intervenção inicial, que não seria desejável alterar a Constituição para que isto venha a ser possível, mas defendeu a necessidade de as Forças Armadas colaborarem na protecção de instalações vitais face a uma ameaça terrorista externa. No entanto, antes de apresentar alguma iniciativa neste sentido, o Governo vai aguardar a resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) a um pedido de parecer do ministro da Defesa sobre o que podem os militares fazer à luz do que está na lei.
O PCP, partido que na semana passada se manifestou frontalmente contra esta hipótese, num debate no Instituto de Defesa Nacional, não deu ontem importância ao assunto.