Deputado socialista acusa JAE de favorecimento político ao PSD
Comissão Investiga Anúncios Falsos
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 24 de Junho de 1999 O deputado do PS Paulo Neves, que integra a comissão de inquérito à Junta Autónoma de Estradas (JAE), está convencido de que o PSD foi favorecido politicamente pela Junta durante o ano eleitoral de 1995, quer no regime de apostilhas quer com a publicação de anúncios falsos. Por isso, decidiu requerer ao Ministério do Equipamento dados que comprovam a sua tese. Espera mesmo que algumas respostas lhe sejam dadas por João Cravinho já hoje à noite durante a audição do ministro do Equipamento pela comissão de inquérito. A base das acusações de Paulo Neves prende-se com favorecimentos através da utilização de apostilhas, ou seja, de prémios para a aceleração de fim de obras. Mas envolve acima de tudo a eventualidade de terem sido, no final do Governo de Cavaco Silva, anunciados concursos de obras que não tinham correspondência prática em processos da Junta e que não foram acompanhados pela respectiva publicitação em "Diário da República", como a lei obrigava. Logo, segundo Paulo Neves, pode estar-se perante um comportamento passível de processo-crime e um caso típico de favorecimento, em ano de eleições legislativas, do partido então no poder, o PSD. "Se isto não é favorecimento político, então não sei o que é favorecimento político", declarou Paulo Neves ao PÚBLICO, sublinhando ainda que este caso prova que "a JAE andou a mando do poder político". No requerimento, a que o PÚBLICO teve acesso, Paulo Neves quer saber quais os nomes dos "responsáveis na JAE e na tutela com poderes para a abertura destes concursos" - à época o ministro era o social-democrata Ferreira do Amaral e o secretário de Estado que tutelava a Junta era Álvaro Magalhães. Paulo Neves interroga também o ministro sobre "as eventuais diligências tomadas no apuramento da justificação para esta actuação", a qual, na opinião do deputado, "indicia a utilização dos serviços públicos para que e através da sua acção se retire dividendos político-eleitorais". O questionário enviado a Cravinho pede a confirmação de que os anúncios foram mandados publicar e pagos pela JAE, sem que houvesse a necessária publicação em "Diário da República" e no "Jornal Oficial das Comunidades", no caso de os concursos serem internacionais, e em que os "processos de concurso nunca tivessem existido ou não tivessem sido organizados pela entidade que organizou o concurso". Em causa estão anúncios de lançamento de várias fases de obras em diversos troços do IP2 entre a Guarda e Covilhã e a Soalheira e a Covilhã e da Ponte de Sarzedo, que liga a estrada nacional 324/4 à nacional 17. Quanto às acusações de uso indevido de apostilhas, feita por Paulo Neves, o que é facto é que todos os depoentes na comissão têm negado que as apostilhas fossem usadas para antecipar obras e tem sido referido que o aceleramento de obras era para cumprir os prazos inicialmente previstos. Só que Paulo Neves insiste em que assim não foi e garante que em 1995 foram usadas apostilhas para inaugurar obras cuja finalização estava prevista para 1996 e dá como exemplo a ponte do Freixo sobre o Douro, o seu viaduto de acesso mais o acesso norte, a radial de Odivelas, a variante à estrada nacional 8 entre Torres Vedras e Bombarral e a ponte sobre o Zêzere. Prosseguindo na sua senda para esclarecer os "buracos" da JAE, Paulo Neves pediu ao presidente da comissão de inquérito que seja mais uma vez protocolarmente pedida à JAE a carta que foi enviada ao então presidente Rangel de Lima pela administração da Tecnovia a 30 de Novembro de 1994. Nessa carta, cujo conhecimento Paulo Neves revelou anteontem, a Tecnovia agradecia antecipadamente a adjudicação do IC17-CRIL que lhe seria feita três meses depois. Ora, para Paulo Neves, este pode ser a prova que faltava para garantir que houve favorecimento da Tecnovia neste concurso de obra. Ontem de manhã, a comissão de inquérito ouviu Luís Bonina, director-geral da Polícia Judiciária, a pedido do PSD. Sem qualquer deputado social-democrata na sala, Bonina foi questionado por Bernardino Soares, do PCP, e pelo presidente da comissão, José Junqueiro, do PS, mas apenas adiantou que os processos abertos na Judiciária sobre a JAE foram já avocados pela Procuradoria-Geral da República.
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Deputado socialista acusa JAE de favorecimento político ao PSD
Comissão Investiga Anúncios Falsos
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 24 de Junho de 1999 O deputado do PS Paulo Neves, que integra a comissão de inquérito à Junta Autónoma de Estradas (JAE), está convencido de que o PSD foi favorecido politicamente pela Junta durante o ano eleitoral de 1995, quer no regime de apostilhas quer com a publicação de anúncios falsos. Por isso, decidiu requerer ao Ministério do Equipamento dados que comprovam a sua tese. Espera mesmo que algumas respostas lhe sejam dadas por João Cravinho já hoje à noite durante a audição do ministro do Equipamento pela comissão de inquérito. A base das acusações de Paulo Neves prende-se com favorecimentos através da utilização de apostilhas, ou seja, de prémios para a aceleração de fim de obras. Mas envolve acima de tudo a eventualidade de terem sido, no final do Governo de Cavaco Silva, anunciados concursos de obras que não tinham correspondência prática em processos da Junta e que não foram acompanhados pela respectiva publicitação em "Diário da República", como a lei obrigava. Logo, segundo Paulo Neves, pode estar-se perante um comportamento passível de processo-crime e um caso típico de favorecimento, em ano de eleições legislativas, do partido então no poder, o PSD. "Se isto não é favorecimento político, então não sei o que é favorecimento político", declarou Paulo Neves ao PÚBLICO, sublinhando ainda que este caso prova que "a JAE andou a mando do poder político". No requerimento, a que o PÚBLICO teve acesso, Paulo Neves quer saber quais os nomes dos "responsáveis na JAE e na tutela com poderes para a abertura destes concursos" - à época o ministro era o social-democrata Ferreira do Amaral e o secretário de Estado que tutelava a Junta era Álvaro Magalhães. Paulo Neves interroga também o ministro sobre "as eventuais diligências tomadas no apuramento da justificação para esta actuação", a qual, na opinião do deputado, "indicia a utilização dos serviços públicos para que e através da sua acção se retire dividendos político-eleitorais". O questionário enviado a Cravinho pede a confirmação de que os anúncios foram mandados publicar e pagos pela JAE, sem que houvesse a necessária publicação em "Diário da República" e no "Jornal Oficial das Comunidades", no caso de os concursos serem internacionais, e em que os "processos de concurso nunca tivessem existido ou não tivessem sido organizados pela entidade que organizou o concurso". Em causa estão anúncios de lançamento de várias fases de obras em diversos troços do IP2 entre a Guarda e Covilhã e a Soalheira e a Covilhã e da Ponte de Sarzedo, que liga a estrada nacional 324/4 à nacional 17. Quanto às acusações de uso indevido de apostilhas, feita por Paulo Neves, o que é facto é que todos os depoentes na comissão têm negado que as apostilhas fossem usadas para antecipar obras e tem sido referido que o aceleramento de obras era para cumprir os prazos inicialmente previstos. Só que Paulo Neves insiste em que assim não foi e garante que em 1995 foram usadas apostilhas para inaugurar obras cuja finalização estava prevista para 1996 e dá como exemplo a ponte do Freixo sobre o Douro, o seu viaduto de acesso mais o acesso norte, a radial de Odivelas, a variante à estrada nacional 8 entre Torres Vedras e Bombarral e a ponte sobre o Zêzere. Prosseguindo na sua senda para esclarecer os "buracos" da JAE, Paulo Neves pediu ao presidente da comissão de inquérito que seja mais uma vez protocolarmente pedida à JAE a carta que foi enviada ao então presidente Rangel de Lima pela administração da Tecnovia a 30 de Novembro de 1994. Nessa carta, cujo conhecimento Paulo Neves revelou anteontem, a Tecnovia agradecia antecipadamente a adjudicação do IC17-CRIL que lhe seria feita três meses depois. Ora, para Paulo Neves, este pode ser a prova que faltava para garantir que houve favorecimento da Tecnovia neste concurso de obra. Ontem de manhã, a comissão de inquérito ouviu Luís Bonina, director-geral da Polícia Judiciária, a pedido do PSD. Sem qualquer deputado social-democrata na sala, Bonina foi questionado por Bernardino Soares, do PCP, e pelo presidente da comissão, José Junqueiro, do PS, mas apenas adiantou que os processos abertos na Judiciária sobre a JAE foram já avocados pela Procuradoria-Geral da República.