«Distanciamento entre promessas e medidas» levam Governo à AR
Parlamento debate Saúde 18-APR-2001
Lusa
O primeiro-ministro e a ministra da Saúde vão esta quarta-feira ao Parlamento discutir a política seguida pelo Governo neste sector, com a oposição unida em críticas de despesismo e de «ausência de resultados».
A interpelação ao Governo resulta de uma iniciativa do PSD, tendo o presidente do partido, Durão Barroso, afirmado à Lusa que a saúde «é um dos sectores mais graves e onde mais se nota o distanciamento entre as promessas e as medidas».
Por parte do Governo, a titular da pasta da Saúde, Manuela Arcanjo, sublinhou à Lusa esperar um «debate salutar» sobre a política de saúde, mas que o mesmo seja conduzido «sem críticas com facilitismo».
No debate, as dívidas à indústria farmacêutica e à Associação Nacional das Farmácias, que ascendem, respectivamente, a cerca de 88 e 139 milhões de contos, bem como os resultados do programa de recuperação de listas de espera, prometem marcar o discurso dos restantes partidos da oposição.
O «descontrolo orçamental» é precisamente um dos aspectos da Saúde que o deputado popular Basílio Horta quer chamar ao debate, já que considera estar «em causa a governabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), não se vislumbrando medidas concretas, tanto a nível político, como legislativo».
A intervenção dos populares, também a cargo do deputado Pedro Mota Soares, vai passar igualmente pelo questionar «do tipo de gestão que se pode esperar no futuro».
O controlo da despesa do SNS é também um tema a abordar pelo PCP, pela voz do deputado Bernardino Soares.
«O Governo defendia dois objectivos base prioritários: controlo da despesa. Falhado. E a redução das listas de espera. Falhado», acusa o parlamentar, que sustenta ainda ter existido uma «adulteração dos números» das cirurgias fornecidos pelo Ministério da Saúde à Assembleia, o que classifica de «inaceitável».
Em causa para o PCP está também o que afirma ser a «degradação do SNS, tanto por inércia como por acção directa do Governo», nomeadamente através de «incentivos à privatização» dos serviços públicos.
Vai precisamente nesta linha a posição do Bloco de Esquerda, explanada à Lusa pelo líder do partido, Francisco Louçã, e que na Assembleia se ouvirá pela voz do deputado Fernando Rosas.
O colapso do sistema de saúde será o mote para as críticas «bloquistas», com Louçã a esgrimir números avançados pelo presidente do Instituto Nacional de Administração, Correia de Campos, segundo os quais o défice do SNS ascenderá a 470 milhões de contos.
As acusações de descontrolo orçamental são contestadas por Manuela Arcanjo, que relembra o facto de em 2000 a Saúde não ter beneficiado de nenhum orçamento rectificativo ou reforço orçamental - pelo que «esse ano não pode ser comparado com anos anteriores» -, e afirma mesmo que a «despesa [do SNS] está em desaceleração».
Argumentando que «em Saúde não se fazem revoluções», a titular da pasta avança ainda que o Ministério concluiu já uma Lei de Bases da Saúde, que deverá ser presente à Assembleia até Junho.
E apesar das críticas da oposição, a ministra da Saúde vai poder contar com o apoio do PS, resumido pelo deputado João Sobral: «A bancada vai assumir a política do Governo e não tem qualquer dúvida».
O coordenador da área da Saúde dos socialistas defende mesmo que se «deram passos essenciais», sobretudo em medidas de gestão e organização dos serviços, e acusa o PSD de ter dois pesos e duas medidas.
«A Região Autónoma da Madeira tem uma dívida às farmácias superior a nove milhões de contos, com prazos de pagamento de 24 meses, enquanto no continente estão em oito. Ou há dois PSD ou então, como se revê o PSD nacional no da Madeira?», perguntou.
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«Distanciamento entre promessas e medidas» levam Governo à AR
Parlamento debate Saúde 18-APR-2001
Lusa
O primeiro-ministro e a ministra da Saúde vão esta quarta-feira ao Parlamento discutir a política seguida pelo Governo neste sector, com a oposição unida em críticas de despesismo e de «ausência de resultados».
A interpelação ao Governo resulta de uma iniciativa do PSD, tendo o presidente do partido, Durão Barroso, afirmado à Lusa que a saúde «é um dos sectores mais graves e onde mais se nota o distanciamento entre as promessas e as medidas».
Por parte do Governo, a titular da pasta da Saúde, Manuela Arcanjo, sublinhou à Lusa esperar um «debate salutar» sobre a política de saúde, mas que o mesmo seja conduzido «sem críticas com facilitismo».
No debate, as dívidas à indústria farmacêutica e à Associação Nacional das Farmácias, que ascendem, respectivamente, a cerca de 88 e 139 milhões de contos, bem como os resultados do programa de recuperação de listas de espera, prometem marcar o discurso dos restantes partidos da oposição.
O «descontrolo orçamental» é precisamente um dos aspectos da Saúde que o deputado popular Basílio Horta quer chamar ao debate, já que considera estar «em causa a governabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), não se vislumbrando medidas concretas, tanto a nível político, como legislativo».
A intervenção dos populares, também a cargo do deputado Pedro Mota Soares, vai passar igualmente pelo questionar «do tipo de gestão que se pode esperar no futuro».
O controlo da despesa do SNS é também um tema a abordar pelo PCP, pela voz do deputado Bernardino Soares.
«O Governo defendia dois objectivos base prioritários: controlo da despesa. Falhado. E a redução das listas de espera. Falhado», acusa o parlamentar, que sustenta ainda ter existido uma «adulteração dos números» das cirurgias fornecidos pelo Ministério da Saúde à Assembleia, o que classifica de «inaceitável».
Em causa para o PCP está também o que afirma ser a «degradação do SNS, tanto por inércia como por acção directa do Governo», nomeadamente através de «incentivos à privatização» dos serviços públicos.
Vai precisamente nesta linha a posição do Bloco de Esquerda, explanada à Lusa pelo líder do partido, Francisco Louçã, e que na Assembleia se ouvirá pela voz do deputado Fernando Rosas.
O colapso do sistema de saúde será o mote para as críticas «bloquistas», com Louçã a esgrimir números avançados pelo presidente do Instituto Nacional de Administração, Correia de Campos, segundo os quais o défice do SNS ascenderá a 470 milhões de contos.
As acusações de descontrolo orçamental são contestadas por Manuela Arcanjo, que relembra o facto de em 2000 a Saúde não ter beneficiado de nenhum orçamento rectificativo ou reforço orçamental - pelo que «esse ano não pode ser comparado com anos anteriores» -, e afirma mesmo que a «despesa [do SNS] está em desaceleração».
Argumentando que «em Saúde não se fazem revoluções», a titular da pasta avança ainda que o Ministério concluiu já uma Lei de Bases da Saúde, que deverá ser presente à Assembleia até Junho.
E apesar das críticas da oposição, a ministra da Saúde vai poder contar com o apoio do PS, resumido pelo deputado João Sobral: «A bancada vai assumir a política do Governo e não tem qualquer dúvida».
O coordenador da área da Saúde dos socialistas defende mesmo que se «deram passos essenciais», sobretudo em medidas de gestão e organização dos serviços, e acusa o PSD de ter dois pesos e duas medidas.
«A Região Autónoma da Madeira tem uma dívida às farmácias superior a nove milhões de contos, com prazos de pagamento de 24 meses, enquanto no continente estão em oito. Ou há dois PSD ou então, como se revê o PSD nacional no da Madeira?», perguntou.