DESTAQUE 2
Constituição Celebra 25 Anos em Processo de Revisão
Por EUNICE LOURENÇO
Segunda-feira, 2 de Abril de 2001 Quinta revisão já começou Assembleia Constituinte garantiu substituição da legitimidade revolucionária pela legitimidade democrática "Ei-nos, pois, no momento decisivo de uma nova fase da caminhada em direcção à democracia e ao socialismo, na qual a Constituição que tenho a honra de promulgar é instrumento básico para a construção em liberdade e em paz, da sociedade que ambicionamos para todos nós em Portugal." Foi com estas palavras que, faz hoje 25 anos, Costa Gomes, Presidente da República, encerrava a sessão solene de aprovação e promulgação da lei fundamental do Estado português. Nas bancadas, os deputados podiam respirar de alívio e de orgulho. Chegava ao fim uma tarefa pela qual tinham dado horas e horas de trabalho e de sono, pela qual tinham até passado fome e temido pela própria vida, durante o cerco de Novembro de 1975, pela qual as direcções partidárias negociado e voltado a negociar com os militares. Tudo porque o que importava era dotar o Portugal saído de Abril de uma Constituição e garantir uma legitimidade democrática que substituísse a legitimidade revolucionária, mas que, ao mesmo tempo, teria de ser o melhor garante das conquistas da revolução. Passados 25 anos, a Constituição está a entrar na sua quinta revisão e os partidos até já falam na sexta, pois a que está em curso é extraordinária, para que Portugal possa ratificar o tratado do Tribunal Penal Internacional. Assim, no próximo ano, pode ser aberta uma revisão ordinária. Tantas revisões não alteraram, contudo, o essencial da lei de 1976. Aquilo que mais a datava - a existência de um Conselho da Revolução como órgão de soberania e uma organização económica marcadamente marxista - acabou por ser expurgado nas revisões de 1982 e de 1989. Essas foram as grandes revisões, que como que completaram o trabalho feito em 1975/76. No seu discurso de 2 de Abril de 1976, Costa Gomes, referia os dois caminhos que Portugal devia trilhar e para os quais a Constituição seria o instrumento básico: o socialismo e a democracia. O primeiro caiu em 1989, substituído pela " realização da democracia económica, social e cultural". O segundo aprofundou-se logo em 1982, com o fim da tutela dos militares sobre o poder político eleito. Os constituintes desempenharam, pois, a tarefa de génios que o Presidente da República lhes tinha destinado, a 2 de Junho de 1975, na abertura dos trabalhos: "É tarefa para génios gizar uma Constituição revolucionária, tão avançada que não seja ultrapassada, tão adequada que não seja flanqueada, tão inspirada que seja redentora, tão justa que seja digna dos trabalhadores de Portugal." O socialista António Reis, em declarações recentes ao PÚBLICO, explicava essa conquista pelo facto de Portugal estar a viver dois traumas: "Foi a Constituição possível de compromisso entre correntes altamente contraditórias e a Constituição necessária para um país que tinha acabado de viver duas experiências traumáticas: a ditadura e a revolução cheia de contradições." Reis é um dos poucos "génios" que 25 anos depois continua em São Bento. Na sua bancada permanecem ainda Medeiros Ferreira, Manuel Alegre e Helena Roseta (que na Constituinte estava na bancada do PSD). Sociais-democratas restam dois: Pedro Roseta e Mota Amaral. Junta-se-lhes Basílio Horta, do CDS-PP, e está completo o septeto de constituintes que hoje são deputados. No PCP não resta nenhum, mas este é hoje o único partido que considera ter-se perdido algo de essencial da Constituição de 1976 e que votou contra todas as revisões. Do outro lado, para o CDS, apenas se perdeu tempo, pois as revisões da lei fundamental acabaram por dar razão ao seu voto contra de há 25 anos, ditado pela discordância com a parte económica. Estes dois partidos estão, contudo, cada vez mais afastados das revisões constitucionais, ao contrário do que acontecia há 25 anos quando a lei era o resultado de discussões entre todos, de pressões de todos. Como cada alteração da Constituição precisa de ser aprovada por dois terços dos deputados eleitos, PSD e PS são, ao mesmo tempo, necessários e suficientes para a fazer. Até para alcançar os quatro quintos necessários a uma revisão extraordinária não precisam de mais ninguém. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE O domingo em que Belgrado acordou com Milosevic preso
Kostunica decisivo
Regozijo internacional pela prisão de "Slobo"
OPINIÃO O princípio do fim para uns, o fim do princípio para outro
Constituição celebra 25 anos em processo de revisão
O que é que se ganhou e perdeu nestes 25 anos?
Um símbolo de outro tempo: o preâmbulo
As quatro revisões da Constituição
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DESTAQUE 2
Constituição Celebra 25 Anos em Processo de Revisão
Por EUNICE LOURENÇO
Segunda-feira, 2 de Abril de 2001 Quinta revisão já começou Assembleia Constituinte garantiu substituição da legitimidade revolucionária pela legitimidade democrática "Ei-nos, pois, no momento decisivo de uma nova fase da caminhada em direcção à democracia e ao socialismo, na qual a Constituição que tenho a honra de promulgar é instrumento básico para a construção em liberdade e em paz, da sociedade que ambicionamos para todos nós em Portugal." Foi com estas palavras que, faz hoje 25 anos, Costa Gomes, Presidente da República, encerrava a sessão solene de aprovação e promulgação da lei fundamental do Estado português. Nas bancadas, os deputados podiam respirar de alívio e de orgulho. Chegava ao fim uma tarefa pela qual tinham dado horas e horas de trabalho e de sono, pela qual tinham até passado fome e temido pela própria vida, durante o cerco de Novembro de 1975, pela qual as direcções partidárias negociado e voltado a negociar com os militares. Tudo porque o que importava era dotar o Portugal saído de Abril de uma Constituição e garantir uma legitimidade democrática que substituísse a legitimidade revolucionária, mas que, ao mesmo tempo, teria de ser o melhor garante das conquistas da revolução. Passados 25 anos, a Constituição está a entrar na sua quinta revisão e os partidos até já falam na sexta, pois a que está em curso é extraordinária, para que Portugal possa ratificar o tratado do Tribunal Penal Internacional. Assim, no próximo ano, pode ser aberta uma revisão ordinária. Tantas revisões não alteraram, contudo, o essencial da lei de 1976. Aquilo que mais a datava - a existência de um Conselho da Revolução como órgão de soberania e uma organização económica marcadamente marxista - acabou por ser expurgado nas revisões de 1982 e de 1989. Essas foram as grandes revisões, que como que completaram o trabalho feito em 1975/76. No seu discurso de 2 de Abril de 1976, Costa Gomes, referia os dois caminhos que Portugal devia trilhar e para os quais a Constituição seria o instrumento básico: o socialismo e a democracia. O primeiro caiu em 1989, substituído pela " realização da democracia económica, social e cultural". O segundo aprofundou-se logo em 1982, com o fim da tutela dos militares sobre o poder político eleito. Os constituintes desempenharam, pois, a tarefa de génios que o Presidente da República lhes tinha destinado, a 2 de Junho de 1975, na abertura dos trabalhos: "É tarefa para génios gizar uma Constituição revolucionária, tão avançada que não seja ultrapassada, tão adequada que não seja flanqueada, tão inspirada que seja redentora, tão justa que seja digna dos trabalhadores de Portugal." O socialista António Reis, em declarações recentes ao PÚBLICO, explicava essa conquista pelo facto de Portugal estar a viver dois traumas: "Foi a Constituição possível de compromisso entre correntes altamente contraditórias e a Constituição necessária para um país que tinha acabado de viver duas experiências traumáticas: a ditadura e a revolução cheia de contradições." Reis é um dos poucos "génios" que 25 anos depois continua em São Bento. Na sua bancada permanecem ainda Medeiros Ferreira, Manuel Alegre e Helena Roseta (que na Constituinte estava na bancada do PSD). Sociais-democratas restam dois: Pedro Roseta e Mota Amaral. Junta-se-lhes Basílio Horta, do CDS-PP, e está completo o septeto de constituintes que hoje são deputados. No PCP não resta nenhum, mas este é hoje o único partido que considera ter-se perdido algo de essencial da Constituição de 1976 e que votou contra todas as revisões. Do outro lado, para o CDS, apenas se perdeu tempo, pois as revisões da lei fundamental acabaram por dar razão ao seu voto contra de há 25 anos, ditado pela discordância com a parte económica. Estes dois partidos estão, contudo, cada vez mais afastados das revisões constitucionais, ao contrário do que acontecia há 25 anos quando a lei era o resultado de discussões entre todos, de pressões de todos. Como cada alteração da Constituição precisa de ser aprovada por dois terços dos deputados eleitos, PSD e PS são, ao mesmo tempo, necessários e suficientes para a fazer. Até para alcançar os quatro quintos necessários a uma revisão extraordinária não precisam de mais ninguém. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE O domingo em que Belgrado acordou com Milosevic preso
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