10/11/2001
Voto electrónico e individual na AR DEFINIDO o avanço do voto electrónico, os partidos deverão acertar em breve os contornos da solução que entrará em vigor em Janeiro. Para já, está assegurada a regra do voto individual, isto é, os deputados terão mesmo que passar a estar presentes durante as votações - o quórum do escrutínio estará imediatamente disponível, permitindo um registo rigoroso dos presentes e ausentes. Depois de um par de anos em que os defensores do voto electrónico se limitavam a Almeida Santos, o CDS/PP e o BE, neste momento apenas duas dúvidas parecem subsistir: que tipo de votações serão decididas por este novo método e saber se ainda há, ou não, possibilidade política de acautelar as consequências da divisão da Assembleia em 115-115. O PS, neste último campo, parece ainda não ter perdido as esperanças. À partida, estava marcada para terça-feira a reunião em que a conferência de líderes iria discutir o assunto mas esta foi, afinal, adiada uma semana. Todavia, já na última conferência, Almeida Santos tinha entregue aos líderes das bancadas um memorando com uma súmula das explicações sobre o novo sistema, bem como com as principais dúvidas que este suscita. Segundo a informação do presidente, a que o EXPRESSO teve acesso, este é composto por 230 consolas individuais de votação. A sua utilização consiste na introdução «de um cartão de identificação e utilização pessoal e intransmissível do deputado votante, e posterior pressão de um dos três botões existentes na mesma consola, correspondentes aos três clássicos tipos de resposta: sim, não e abstenção». Estes equipamentos (bem como a maioria dos restantes necessários à adopção deste sistema de voto) já estão instalados na Sala do Plenário há cerca de dois anos, desde que decorreram as últimas obras. Depois, «os resultados são electronicamente contabilizados e reproduzidos num ecrã a colocar em lugar bem visível da Sala do Plenário». E é este ecrã que está agora a ser adquirido, faltando também os cartões dos deputados, bem como acertar o «software» e fazer testes. O «software» adquirido permite apresentar os resultados do escrutínio por «cálculo ponderado da votação por grupo parlamentar (caso em que os resultados são apresentados globalmente por cada grupo, sem contabilização individual dos votos), em função de maiorias ou por votação assumida pelos presidentes dos Grupos Parlamentares». Mas esta última possibilidade parece estar, neste momento, absolutamente fora de questão. O que o sistema apenas não permite é que apareçam no ecrã os nomes dos 230 deputados. Mas o registo de quem votou e como votou, ficará feito: cada cartão tem um número, número esse que corresponde ao nome de um deputado. «A regra é a do voto individual», diz Francisco Assis, o líder da bancada do PS, corroborado pelos seus pares. «Sempre o voto individual», diz o líder do grupo parlamentar do CDS/PP, Basílio Horta; e Francisco Louçã, do BE, afirma: «Opor-me-ei a qualquer sistema de votação que seja encobridor das faltas dos deputados.» Já o PSD espera a reunião com Almeida Santos para reunir o grupo parlamentar e, só depois, a direcção tomará uma decisão. Assis pensa, porém, que face ao empate parlamentar «tem de haver excepções: senão fica impossibilitada a nossa representação internacional». Uma questão, no entanto, nada fácil de resolver. Quanto às votações que ficarão sujeitas ao voto electrónico parece estar assente que não serão todas. Em relação a algumas não parece haver necessidade política - Basílio Horta, que defende que, «em princípio, devem ser todas», admite excepcionar o que «normalmente é votado por unanimidade», como as autorizações para os deputados comparecerem como testemunhas ou para o Presidente da República se deslocar ao estrangeiro. Para outras há dificuldades técnicas em fazê-lo, sendo que o paradigma é a votação na especialidade do Orçamento. Para Bernardino Soares, o líder da bancada comunista, «da melhoria das regras não pode resultar dificuldade de funcionamento». Mas as votações finais globais de projectos de revisão constitucional, projectos e propostas de lei, referendos ou ratificações de tratados, já parecem estar inscritas no rol das que passam a ser votadas electronicamente.
MARIA TERESA OLIVEIRA
COMO É LÁ FORA Inglaterra - Os votos dividem-se entre «ayes» (sim) ou «noes» (não) e, segundo a sua escolha, os deputados dirigem-se para um dos lados do «speaker» (equivalente ao presidente da Assembleia). No final, dois deputados são escolhidos para contar os votos e dizem ao «speaker» o resultado, que declara quem venceu. Cada voto é registado no «Vote Bundle», distribuído diariamente aos deputados, permitindo desta forma saber quem votou. Cada líder partidário certifica-se de que há deputados suficientes. Alemanha - Os deputados não são obrigados a assistir às sessões mas tem de haver sempre um mínimo de presenças - os líderes parlamentares velam por isso. Os debates sobre temas mais importantes são marcados para as manhãs de quinta-feira - nesse dia não há outras reuniões e em princípio os deputados têm de estar no plenário. As votações simples são feitas de braço no ar, sendo que não há voto electrónico. O presidente da Assembleia tem sempre a seu lado dois auxiliares, pelo menos um da oposição. Os três contam os braços no ar e decidem «aprovado por maioria» ou rejeitado. França - A votação é válida qualquer que seja o número de presentes, se não for previamente pedida a verificação do quórum, que é frequente. Se este não existir, a votação é adiada, no mínimo por uma hora, e aí o escrutínio é válido, independentemente das presenças. Há inúmeras possibilidades de exprimir o voto, sendo que as mais frequentes são de mão no ar, sentado e levantado ou voto electrónico. De maneira geral, nas votações importantes há pedido de contagem dos votos. Espanha - Desde há muitos anos que está instalado o sistema electrónico, no Senado e no Parlamento, e com este sistema sabe-se imediatamente quem está na sala. O PP, já com maioria absoluta, viu uma sua importante lei chumbada porque não tinha presente todos os seus deputados.
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O Deputado-que-só-se-Senta-no-Plenário
Constituição ainda manda
Sampaio ponderou dissolução do Parlamento
Vídeo no Tribunal Constitucional
Passos da polémica
Câmara corporativa
Quatro leis sem maioria exigida
As alegações do Bloco
COMENTÁRIOS AO ARTIGO
4 comentários 1 a 4
11 de Novembro de 2001 às 15:32
STARS GO BLUE ( stars_go_blue@yahoo.com )
E quem nos assegura que os deputados saibam o que estão a votar? Há uns que sabem de mais, concordo!
11 de Novembro de 2001 às 11:07
Traulitada
NA ASSEMBLEIA, O VOTO DEVERÁ CONTINUAR A SER FEITO COMO ATÉ AGORA.
O POVO, QUE ELEGE OS SEUS REPRESENTANTES TEM TODO O DIREITO DE ASSISTIR E DE VER COM OS SEUS PRÓRPIOS OLHOS, COMO É QUE ELES SE COMPORTAM E VOTAM!!!
SOBRETUDO EM QUESTÕES QUE EXIGEM MAIORIA QUALIFICADA!!!
O VOTO ELECTRÓNICO DEIXA EM ABERTO TODAS AS HABILIDADES QUE SÃO POSSÍVEIS COM AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO.
VER PARA CRER !!!
...COMO DIZ O DITADO.
10 de Novembro de 2001 às 15:15
TeresadeSeabra ( teresadeseabra@netcabo.pt )
"Para já" e, espero, para o futuro breve. Concordo em absoluto com Espanha. Mais uma vez lá vai Portugal atrás dos "nuestros hermanos"!
Que o registo dos presentes e ausentes seja mesmo rigoroso e que se criem mecanismos para que só mesmo o próprio possa votar com o seu cartão.
10 de Novembro de 2001 às 13:16
Alvim ( antonioalvim@netcabo.pt )
Não há qualquer razão técnica que possa ser evocada para que não aparece um quadro com os resultados da votação de cada deputado individual, bem como as contagens e percentagens feitas automáticamente.Sería muito mais rápido do que estar a contar os votos.E todos saberíam quem e como votou o quê.
Há um pequeno problema.É quando não se vota em função do que se pensa mas em função do voto de terceiros. Um deputado habituado a votar conforme o seu lider se levanta ou não, pode ser apanhado desprevenido e não saber como votar. Pior ainda quando por exemplo um partido não quer aprovar uma lei mas não quer ser ele a chumbá-la se houver outro que o faça e fica à espera a ver o que o outro vota antes de votar.
A solução ideal sería cada deputado ter um terminal com a lei que está a ser votada.Que a votação do líder da bancada fosse feita uns instantes antes e aparecesse no écran.
Em Inglaterra a pompa e a circunstãncia.A tradição, a Raínha...Gosto; mas parece pouco eficiente e para quem não tem tradição o melhor é aproveitar ao máximimo a tecnologia.
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10/11/2001
Voto electrónico e individual na AR DEFINIDO o avanço do voto electrónico, os partidos deverão acertar em breve os contornos da solução que entrará em vigor em Janeiro. Para já, está assegurada a regra do voto individual, isto é, os deputados terão mesmo que passar a estar presentes durante as votações - o quórum do escrutínio estará imediatamente disponível, permitindo um registo rigoroso dos presentes e ausentes. Depois de um par de anos em que os defensores do voto electrónico se limitavam a Almeida Santos, o CDS/PP e o BE, neste momento apenas duas dúvidas parecem subsistir: que tipo de votações serão decididas por este novo método e saber se ainda há, ou não, possibilidade política de acautelar as consequências da divisão da Assembleia em 115-115. O PS, neste último campo, parece ainda não ter perdido as esperanças. À partida, estava marcada para terça-feira a reunião em que a conferência de líderes iria discutir o assunto mas esta foi, afinal, adiada uma semana. Todavia, já na última conferência, Almeida Santos tinha entregue aos líderes das bancadas um memorando com uma súmula das explicações sobre o novo sistema, bem como com as principais dúvidas que este suscita. Segundo a informação do presidente, a que o EXPRESSO teve acesso, este é composto por 230 consolas individuais de votação. A sua utilização consiste na introdução «de um cartão de identificação e utilização pessoal e intransmissível do deputado votante, e posterior pressão de um dos três botões existentes na mesma consola, correspondentes aos três clássicos tipos de resposta: sim, não e abstenção». Estes equipamentos (bem como a maioria dos restantes necessários à adopção deste sistema de voto) já estão instalados na Sala do Plenário há cerca de dois anos, desde que decorreram as últimas obras. Depois, «os resultados são electronicamente contabilizados e reproduzidos num ecrã a colocar em lugar bem visível da Sala do Plenário». E é este ecrã que está agora a ser adquirido, faltando também os cartões dos deputados, bem como acertar o «software» e fazer testes. O «software» adquirido permite apresentar os resultados do escrutínio por «cálculo ponderado da votação por grupo parlamentar (caso em que os resultados são apresentados globalmente por cada grupo, sem contabilização individual dos votos), em função de maiorias ou por votação assumida pelos presidentes dos Grupos Parlamentares». Mas esta última possibilidade parece estar, neste momento, absolutamente fora de questão. O que o sistema apenas não permite é que apareçam no ecrã os nomes dos 230 deputados. Mas o registo de quem votou e como votou, ficará feito: cada cartão tem um número, número esse que corresponde ao nome de um deputado. «A regra é a do voto individual», diz Francisco Assis, o líder da bancada do PS, corroborado pelos seus pares. «Sempre o voto individual», diz o líder do grupo parlamentar do CDS/PP, Basílio Horta; e Francisco Louçã, do BE, afirma: «Opor-me-ei a qualquer sistema de votação que seja encobridor das faltas dos deputados.» Já o PSD espera a reunião com Almeida Santos para reunir o grupo parlamentar e, só depois, a direcção tomará uma decisão. Assis pensa, porém, que face ao empate parlamentar «tem de haver excepções: senão fica impossibilitada a nossa representação internacional». Uma questão, no entanto, nada fácil de resolver. Quanto às votações que ficarão sujeitas ao voto electrónico parece estar assente que não serão todas. Em relação a algumas não parece haver necessidade política - Basílio Horta, que defende que, «em princípio, devem ser todas», admite excepcionar o que «normalmente é votado por unanimidade», como as autorizações para os deputados comparecerem como testemunhas ou para o Presidente da República se deslocar ao estrangeiro. Para outras há dificuldades técnicas em fazê-lo, sendo que o paradigma é a votação na especialidade do Orçamento. Para Bernardino Soares, o líder da bancada comunista, «da melhoria das regras não pode resultar dificuldade de funcionamento». Mas as votações finais globais de projectos de revisão constitucional, projectos e propostas de lei, referendos ou ratificações de tratados, já parecem estar inscritas no rol das que passam a ser votadas electronicamente.
MARIA TERESA OLIVEIRA
COMO É LÁ FORA Inglaterra - Os votos dividem-se entre «ayes» (sim) ou «noes» (não) e, segundo a sua escolha, os deputados dirigem-se para um dos lados do «speaker» (equivalente ao presidente da Assembleia). No final, dois deputados são escolhidos para contar os votos e dizem ao «speaker» o resultado, que declara quem venceu. Cada voto é registado no «Vote Bundle», distribuído diariamente aos deputados, permitindo desta forma saber quem votou. Cada líder partidário certifica-se de que há deputados suficientes. Alemanha - Os deputados não são obrigados a assistir às sessões mas tem de haver sempre um mínimo de presenças - os líderes parlamentares velam por isso. Os debates sobre temas mais importantes são marcados para as manhãs de quinta-feira - nesse dia não há outras reuniões e em princípio os deputados têm de estar no plenário. As votações simples são feitas de braço no ar, sendo que não há voto electrónico. O presidente da Assembleia tem sempre a seu lado dois auxiliares, pelo menos um da oposição. Os três contam os braços no ar e decidem «aprovado por maioria» ou rejeitado. França - A votação é válida qualquer que seja o número de presentes, se não for previamente pedida a verificação do quórum, que é frequente. Se este não existir, a votação é adiada, no mínimo por uma hora, e aí o escrutínio é válido, independentemente das presenças. Há inúmeras possibilidades de exprimir o voto, sendo que as mais frequentes são de mão no ar, sentado e levantado ou voto electrónico. De maneira geral, nas votações importantes há pedido de contagem dos votos. Espanha - Desde há muitos anos que está instalado o sistema electrónico, no Senado e no Parlamento, e com este sistema sabe-se imediatamente quem está na sala. O PP, já com maioria absoluta, viu uma sua importante lei chumbada porque não tinha presente todos os seus deputados.
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Composição do TC levou PSD a hesitar
O Deputado-que-só-se-Senta-no-Plenário
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Câmara corporativa
Quatro leis sem maioria exigida
As alegações do Bloco
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11 de Novembro de 2001 às 15:32
STARS GO BLUE ( stars_go_blue@yahoo.com )
E quem nos assegura que os deputados saibam o que estão a votar? Há uns que sabem de mais, concordo!
11 de Novembro de 2001 às 11:07
Traulitada
NA ASSEMBLEIA, O VOTO DEVERÁ CONTINUAR A SER FEITO COMO ATÉ AGORA.
O POVO, QUE ELEGE OS SEUS REPRESENTANTES TEM TODO O DIREITO DE ASSISTIR E DE VER COM OS SEUS PRÓRPIOS OLHOS, COMO É QUE ELES SE COMPORTAM E VOTAM!!!
SOBRETUDO EM QUESTÕES QUE EXIGEM MAIORIA QUALIFICADA!!!
O VOTO ELECTRÓNICO DEIXA EM ABERTO TODAS AS HABILIDADES QUE SÃO POSSÍVEIS COM AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO.
VER PARA CRER !!!
...COMO DIZ O DITADO.
10 de Novembro de 2001 às 15:15
TeresadeSeabra ( teresadeseabra@netcabo.pt )
"Para já" e, espero, para o futuro breve. Concordo em absoluto com Espanha. Mais uma vez lá vai Portugal atrás dos "nuestros hermanos"!
Que o registo dos presentes e ausentes seja mesmo rigoroso e que se criem mecanismos para que só mesmo o próprio possa votar com o seu cartão.
10 de Novembro de 2001 às 13:16
Alvim ( antonioalvim@netcabo.pt )
Não há qualquer razão técnica que possa ser evocada para que não aparece um quadro com os resultados da votação de cada deputado individual, bem como as contagens e percentagens feitas automáticamente.Sería muito mais rápido do que estar a contar os votos.E todos saberíam quem e como votou o quê.
Há um pequeno problema.É quando não se vota em função do que se pensa mas em função do voto de terceiros. Um deputado habituado a votar conforme o seu lider se levanta ou não, pode ser apanhado desprevenido e não saber como votar. Pior ainda quando por exemplo um partido não quer aprovar uma lei mas não quer ser ele a chumbá-la se houver outro que o faça e fica à espera a ver o que o outro vota antes de votar.
A solução ideal sería cada deputado ter um terminal com a lei que está a ser votada.Que a votação do líder da bancada fosse feita uns instantes antes e aparecesse no écran.
Em Inglaterra a pompa e a circunstãncia.A tradição, a Raínha...Gosto; mas parece pouco eficiente e para quem não tem tradição o melhor é aproveitar ao máximimo a tecnologia.
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