Basílio Horta Admite Discutir Introdução da Prisão Perpétua no Código Penal
Quarta-feira, 03 de Outubro de 2001
Em nome da lógica do sistema jurídico europeu
Na sequência dos atentados de 11 de Setembro, o líder parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta, mudou a sua posição em relação à pena de prisão perpétua, admitindo discutir a sua inserção na ordem jurídica portuguesa.
Em declarações ao PÚBLICO, Basílio Horta afirma que o Código Penal português "foi elaborado num tempo em que não estava à vista um terrorismo como o que há hoje", nem as obrigações impostas pela adesão ao Tribunal Penal Internacional, para concluir pela necessidade de "adaptar as penas aos crimes".
Referindo-se directamente à prisão perpétua, sustenta: "Quanto à prisão perpétua, é uma questão lógica. Quando se admite que Portugal pode entregar cidadãos a países com prisão perpétua, é difícil defender que não se inscreva cá. Se se tem de condenar um criminoso com prisão perpétua noutro país da União Europeia, porque não também cá?" Para concluir: "Eu fui sempre contra a prisão perpétua. Até por eficácia punitiva, achava que não era possível aplicar mais de 18, 20 anos. Agora, perante este tipo de crimes, eu questiono-me sobre se se deve adoptar. Há pessoas que nós sabemos de antemão que não são recuperáveis."
S.J.A.
Categorias
Entidades
Basílio Horta Admite Discutir Introdução da Prisão Perpétua no Código Penal
Quarta-feira, 03 de Outubro de 2001
Em nome da lógica do sistema jurídico europeu
Na sequência dos atentados de 11 de Setembro, o líder parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta, mudou a sua posição em relação à pena de prisão perpétua, admitindo discutir a sua inserção na ordem jurídica portuguesa.
Em declarações ao PÚBLICO, Basílio Horta afirma que o Código Penal português "foi elaborado num tempo em que não estava à vista um terrorismo como o que há hoje", nem as obrigações impostas pela adesão ao Tribunal Penal Internacional, para concluir pela necessidade de "adaptar as penas aos crimes".
Referindo-se directamente à prisão perpétua, sustenta: "Quanto à prisão perpétua, é uma questão lógica. Quando se admite que Portugal pode entregar cidadãos a países com prisão perpétua, é difícil defender que não se inscreva cá. Se se tem de condenar um criminoso com prisão perpétua noutro país da União Europeia, porque não também cá?" Para concluir: "Eu fui sempre contra a prisão perpétua. Até por eficácia punitiva, achava que não era possível aplicar mais de 18, 20 anos. Agora, perante este tipo de crimes, eu questiono-me sobre se se deve adoptar. Há pessoas que nós sabemos de antemão que não são recuperáveis."
S.J.A.