Os amigos das fundações 01-APR-2001
Cláudia Rosenbusch
Desde que chegou à Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes já criou três empresas municipais, quatro fundações e uma agência municipal. E por aí andam muitos social-democratas. No Porto, o cenário não é muito diferente, só muda a cor, de laranja para rosa. Diz quem sabe que se trata de uma forma de bem posicionar «boys» e de escapar às fiscalizações, inspecções e até ao visto do Tribunal de Contas.
Vamos por partes. Comecemos com Gaia. Primeiro, Menezes transformou os ex-serviços municipalizados de água e saneamento, na empresa municipal «Águas de Gaia». A maioria PSD/PP na Câmara nomeou três social-democratas (Poças Martins, Maciel, e Dias da Fonseca) para o respectivo conselho de administração.
Depois foi a vez da «Energaia», a agência municipal de energia, para cujo conselho de administração o executivo indicou mais dois militantes laranja, respectivamente: Borges Gouveia e Joaquim Poças Martins.
Seguiu-se a «Gaia Social», (empresa municipal destinada à habitação), e para o conselho de administração foram votados na reunião do executivo camarário mais três militantes laranja: Jorge Queirós, Gervásio Poças e Carlos Brito. Este último, ainda é membro da Assembleia Municipal do Porto.
«Gaia Cidade D`Ouro», é o nome da primeira fundação (para o desporto) criada sob o consulado de Menezes, que é, de resto, o presidente desse conselho de administração. O cargo de vice-presidente é ocupado pelo vereador do executivo de Menezes, Barbosa da Costa. Dos três vogais, dois são social-democratas e o terceiro milita no Partido Popular: Guilherme Aguiar, Domingos Jerónimo e Delfim de Sousa, respectivamente.
Para tratar da reabilitação do centro histórico de Gaia, o líder da autarquia criou a Fundação «Rei Ramiro», onde colocou Poças Martins, do PSD (que é também presidente da «Águas de Gaia»), Domingos Jerónimo, do PSD (e que acumula com a «Gaia Cidade D`Ouro»), para além de José Maciel, também social-democrata, e de António Morais e Fernando Sousa, ambos socialistas.
E num universo marcadamente laranja, os socialistas voltam a aparecer na empresa municipal «Parque Biológico de Gaia». O presidente é Fernando de Sousa, do PS, (que também é vice-presidente da «Rei Ramiro»). César Oliveira, social-democrata, e Nuno Oliveira, socialista, completam este conselho de administração.
Foi ainda criada a Fundação Porto-Gaia, para a construção do futuro centro de Estágio e Formação do Futebol Clube do Porto (FCP). A presidência do conselho de administração pertence a Jorge Nuno Pinto da Costa. O cargo de vice-presidente é ocupado pelo vereador popular, Guedes Barbosa. Entre os vogais contam-se Angelino Ferreira do FCP, Eduardo Tentúgal (PSD), António Tavares (PS). O autarca de Gaia ocupa a presidência deste conselho geral, onde também têm assento, entre outros, Diogo Luz do PSD e Alcino Lopes, que é socialista.
Finalmente, Menezes ainda constituiu a Fundação «Gaia Anima», destinada a gerir equipamentos desportivos, culturais e de lazer, e para a qual o executivo camarário ainda não nomeou o respectivo conselho de administração.
Mas o vereador socialista, Barbosa Ribeiro, que também é presidente da concelhia do PS de Gaia, não ficará admirado se a maioria PSD/PP nomear para esta fundação, mais uns quantos militantes laranja.
Ao PortugalDiário este socialista confessa que é «favorável à criação de empresas municipais, pois permitem maior eficácia, se munidas de gente competente». Não é o caso de Gaia, garante o vereador, assegurando que as empresas criadas por Menezes «apenas têm servido para arranjar mais empregos para boys».
«Não estão (a coligação PSD/PP) preocupados em escolher os melhores técnicos. Então, se é assim, os serviços municipais fazem melhor este trabalho», ironiza.
Barbosa Ribeiro está ainda «radicalmente contra» a criação de fundações, que entende escaparem completamente ao controlo da autarquia, particularmente da oposição. «Acredita se lhe disser que nem sequer sei o local onde funcionam essas fundações?!», diz.
A este respeito, o executivo camarário limita-se a aprovar a criação de fundações e, posteriormente, a autorizar a transferência de verbas. «Nem a vereação da maioria consegue controlar o desempenho destas fundações», acusa Ribeiro, para quem «a autarquia que dá o dinheiro tem necessariamente que saber como são aplicadas essas verbas».
Só na Fundação «Porto-Gaia», Barbosa Ribeiro diz que «entre terrenos e verbas transferidas» a autarquia já empatou ali «três milhões de contos». Para a «Gaia Cidade D`Ouro» já foram transferidos 100 mil contos. E noutros casos, as fundações são criadas e depois mantêm-se inactivas. É o que sucede com a «Rei Ramiro», cujo objecto de actividade «continua a ser desenvolvido pelo gabinete de reabilitação urbana do centro histórico de Gaia», acusa ainda o mesmo socialista.
Cansados de esperar por uma resposta às perguntas dirigidas ao líder da autarquia, em 16 de Junho de 2000, [para saber «onde funcionam as fundações e as empresas municipais, os dinheiros que movimentam, quantos e quem são os seus funcionários, isto para ver se estariam a acumular com outros cargos»] os membros do PS de Gaia queixaram-se ao Procurador Geral da República (PGR). Uma reclamação sustentada, ainda, nas «fortes dúvidas quanto ao objecto» destas empresas e quanto ao «modo de gestão» dos dinheiros públicos. «A carta para o PGR seguiu no passado dia 15 de Dezembro. Até hoje ainda não obtivemos qualquer resposta», lamenta o presidente da concelhia socialista de Gaia.
Para além de pagar «ordenados chorudos» aos seus quadros, «muito superiores aos auferidos numa câmara», e de «empregar uma série de boys», Barbosa Ribeiro não consegue ver outra utilidade neste modelo de empresas e fundações de Gaia.
Contactada pelo PortugalDiário, fonte da autarquia refuta as acusações relativas à criação de empregos para «boys», lembrando que há vários exemplos de militantes de outros partidos com assento nas empresas e fundações municipais. «É o caso, entre outros, do parque Biológico de Gaia, onde o presidente é um militante socialista»,diz.
Mas Barbosa Ribeiro tem resposta pronta: «Pois é. Para além dos «boys» também há os «yes man» do meu partido (PS), que se vendem para estar nestas empresas». E deixa o aviso: «Terei mil processos (crime) se for preciso, mas a mim ninguém me corta a pena»
Na outra margem
Do outro lado do rio Douro, a autarquia do Porto participa em 36 instituições, entre associações, empresas municipais, sociedades anónimas e fundações. Da «Culturporto-Gabinete Municipal de Promoção Cultural», à «Fundação Para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto», passando pela «Fundação Para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã», «Fundação Ciência e Desenvolvimento», e «Gabinete de Desporto do Porto», estas são apenas as instituições «que consomem mais dinheiro à autarquia», conforme assegurou ao PortugalDiário, o vereador comunista, Rui Sá.
No caso da «Culturporto», a presidência da direcção é ocupada pela vereadora socialista, Manuela de Melo. Na «Fundação Para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto», a presidência do conselho de administração pertence a Fernando Pinheiro, designado conjuntamente pela Câmara Municipal e pelo Ministério da Solidariedade Social. O vice-presidente é António Lopes Dias, da CDU. O vogal que representa a câmara é o socialista, João Rapagão.
Na «Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã», a presidência é ocupada pela vereadora socialista, Maria José Azevedo.
E na presidência do conselho de administração da «Fundação Ciência e Desenvolvimento», está a vereadora socialista, Manuela Vieira, sendo ainda vogal a também vereadora do PS, Manuela de Melo.
Na presidência do «Gabinete de Desporto do Porto» está uma vez mais a vereadora Manuela Vieira.
Entre as empresas municipais e as fundações, criadas pela autarquia, Rui Sá vai apontando aquilo que considera serem os vícios destes regimes: «Pretendem ser instrumentos para agilizar procedimentos, mas acabam por escapar ao controlo municipal».
O caso das fundações é ainda mais flagrante. «Em relação às empresas municipais, o executivo camarário vota o plano de actividades e orçamento e pode, inclusivamente, discutir o pacote de vencimentos». Mas o mesmo não acontece com as fundações. Aqui a intervenção do executivo municipal fica-se pela nomeação dos representantes da Câmara nos órgãos sociais e pela transferência de verbas. «Os vereadores responsáveis facultam os planos de actividade e contas a título de favor», diz Rui Sá.
O vereador comunista entende que estão criadas as condições para que se coloquem nessas instituições as pessoas ligadas ao aparelho socialista. Até porque o controlo é inexistente.
O limiar da legalidade
Quem são os funcionários destas empresas e fundações? Quanto auferem mensalmente?. São questões às quais estas entidades não dão resposta. O PortugalDiário fez a experiência e contactou-as, uma por uma. E, à excepção da «Culturporto» e da «Energaia» (que revelaram o nome de todos os seus funcionários), a maioria nem sequer respondeu ao pedido. Outras recusaram-se expressamente a responder.
A bem dos princípios da «transparência» e do «arquivo aberto» impostos à Administração Pública, um professor de Direito Administrativo da Universidade Católica do Porto, contactado pelo PortugalDiário, entende que o nome e a remuneração dos funcionários das empresas e fundações «pode ser suficientemente relevante» para dever ser revelado publicamente.
O mesmo jurista diz que as empresas municipais, e especialmente as fundações, vivem no «limiar da legalidadade». Tudo porque a legislação autárquica é excessivamente vaga e não se encontra preparada para regular esta nova realidade.
O objectivo da sua criação é prosseguir fins camarários por meios mais expeditos. O que também significa uma fuga aos controlos próprios do direito público. Escapa-se às fiscalizações, inspecções e até ao visto do Tribunal de Contas, diz o jurista. Para além disso, o controlo da oposição, torna-se «impossível». É preciso regular os termos em que podem ser transferidas competências para estas entidades, diz.
Contactado o Ministério da Administração Interna, fonte próxima do ministro Severiano Teixeira esclarece que ainda não foi aprovada a lei que regula a criação e funcionamento das fundações, públicas e privadas.
Outra fonte da secretaria de Estado do MAI acrescenta, ainda, que cabe a este ministério verificar os pressupostos para a criação e extinção das fundações. Ou seja, o MAI só intervém à morte e à nascença.
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Os amigos das fundações 01-APR-2001
Cláudia Rosenbusch
Desde que chegou à Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes já criou três empresas municipais, quatro fundações e uma agência municipal. E por aí andam muitos social-democratas. No Porto, o cenário não é muito diferente, só muda a cor, de laranja para rosa. Diz quem sabe que se trata de uma forma de bem posicionar «boys» e de escapar às fiscalizações, inspecções e até ao visto do Tribunal de Contas.
Vamos por partes. Comecemos com Gaia. Primeiro, Menezes transformou os ex-serviços municipalizados de água e saneamento, na empresa municipal «Águas de Gaia». A maioria PSD/PP na Câmara nomeou três social-democratas (Poças Martins, Maciel, e Dias da Fonseca) para o respectivo conselho de administração.
Depois foi a vez da «Energaia», a agência municipal de energia, para cujo conselho de administração o executivo indicou mais dois militantes laranja, respectivamente: Borges Gouveia e Joaquim Poças Martins.
Seguiu-se a «Gaia Social», (empresa municipal destinada à habitação), e para o conselho de administração foram votados na reunião do executivo camarário mais três militantes laranja: Jorge Queirós, Gervásio Poças e Carlos Brito. Este último, ainda é membro da Assembleia Municipal do Porto.
«Gaia Cidade D`Ouro», é o nome da primeira fundação (para o desporto) criada sob o consulado de Menezes, que é, de resto, o presidente desse conselho de administração. O cargo de vice-presidente é ocupado pelo vereador do executivo de Menezes, Barbosa da Costa. Dos três vogais, dois são social-democratas e o terceiro milita no Partido Popular: Guilherme Aguiar, Domingos Jerónimo e Delfim de Sousa, respectivamente.
Para tratar da reabilitação do centro histórico de Gaia, o líder da autarquia criou a Fundação «Rei Ramiro», onde colocou Poças Martins, do PSD (que é também presidente da «Águas de Gaia»), Domingos Jerónimo, do PSD (e que acumula com a «Gaia Cidade D`Ouro»), para além de José Maciel, também social-democrata, e de António Morais e Fernando Sousa, ambos socialistas.
E num universo marcadamente laranja, os socialistas voltam a aparecer na empresa municipal «Parque Biológico de Gaia». O presidente é Fernando de Sousa, do PS, (que também é vice-presidente da «Rei Ramiro»). César Oliveira, social-democrata, e Nuno Oliveira, socialista, completam este conselho de administração.
Foi ainda criada a Fundação Porto-Gaia, para a construção do futuro centro de Estágio e Formação do Futebol Clube do Porto (FCP). A presidência do conselho de administração pertence a Jorge Nuno Pinto da Costa. O cargo de vice-presidente é ocupado pelo vereador popular, Guedes Barbosa. Entre os vogais contam-se Angelino Ferreira do FCP, Eduardo Tentúgal (PSD), António Tavares (PS). O autarca de Gaia ocupa a presidência deste conselho geral, onde também têm assento, entre outros, Diogo Luz do PSD e Alcino Lopes, que é socialista.
Finalmente, Menezes ainda constituiu a Fundação «Gaia Anima», destinada a gerir equipamentos desportivos, culturais e de lazer, e para a qual o executivo camarário ainda não nomeou o respectivo conselho de administração.
Mas o vereador socialista, Barbosa Ribeiro, que também é presidente da concelhia do PS de Gaia, não ficará admirado se a maioria PSD/PP nomear para esta fundação, mais uns quantos militantes laranja.
Ao PortugalDiário este socialista confessa que é «favorável à criação de empresas municipais, pois permitem maior eficácia, se munidas de gente competente». Não é o caso de Gaia, garante o vereador, assegurando que as empresas criadas por Menezes «apenas têm servido para arranjar mais empregos para boys».
«Não estão (a coligação PSD/PP) preocupados em escolher os melhores técnicos. Então, se é assim, os serviços municipais fazem melhor este trabalho», ironiza.
Barbosa Ribeiro está ainda «radicalmente contra» a criação de fundações, que entende escaparem completamente ao controlo da autarquia, particularmente da oposição. «Acredita se lhe disser que nem sequer sei o local onde funcionam essas fundações?!», diz.
A este respeito, o executivo camarário limita-se a aprovar a criação de fundações e, posteriormente, a autorizar a transferência de verbas. «Nem a vereação da maioria consegue controlar o desempenho destas fundações», acusa Ribeiro, para quem «a autarquia que dá o dinheiro tem necessariamente que saber como são aplicadas essas verbas».
Só na Fundação «Porto-Gaia», Barbosa Ribeiro diz que «entre terrenos e verbas transferidas» a autarquia já empatou ali «três milhões de contos». Para a «Gaia Cidade D`Ouro» já foram transferidos 100 mil contos. E noutros casos, as fundações são criadas e depois mantêm-se inactivas. É o que sucede com a «Rei Ramiro», cujo objecto de actividade «continua a ser desenvolvido pelo gabinete de reabilitação urbana do centro histórico de Gaia», acusa ainda o mesmo socialista.
Cansados de esperar por uma resposta às perguntas dirigidas ao líder da autarquia, em 16 de Junho de 2000, [para saber «onde funcionam as fundações e as empresas municipais, os dinheiros que movimentam, quantos e quem são os seus funcionários, isto para ver se estariam a acumular com outros cargos»] os membros do PS de Gaia queixaram-se ao Procurador Geral da República (PGR). Uma reclamação sustentada, ainda, nas «fortes dúvidas quanto ao objecto» destas empresas e quanto ao «modo de gestão» dos dinheiros públicos. «A carta para o PGR seguiu no passado dia 15 de Dezembro. Até hoje ainda não obtivemos qualquer resposta», lamenta o presidente da concelhia socialista de Gaia.
Para além de pagar «ordenados chorudos» aos seus quadros, «muito superiores aos auferidos numa câmara», e de «empregar uma série de boys», Barbosa Ribeiro não consegue ver outra utilidade neste modelo de empresas e fundações de Gaia.
Contactada pelo PortugalDiário, fonte da autarquia refuta as acusações relativas à criação de empregos para «boys», lembrando que há vários exemplos de militantes de outros partidos com assento nas empresas e fundações municipais. «É o caso, entre outros, do parque Biológico de Gaia, onde o presidente é um militante socialista»,diz.
Mas Barbosa Ribeiro tem resposta pronta: «Pois é. Para além dos «boys» também há os «yes man» do meu partido (PS), que se vendem para estar nestas empresas». E deixa o aviso: «Terei mil processos (crime) se for preciso, mas a mim ninguém me corta a pena»
Na outra margem
Do outro lado do rio Douro, a autarquia do Porto participa em 36 instituições, entre associações, empresas municipais, sociedades anónimas e fundações. Da «Culturporto-Gabinete Municipal de Promoção Cultural», à «Fundação Para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto», passando pela «Fundação Para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã», «Fundação Ciência e Desenvolvimento», e «Gabinete de Desporto do Porto», estas são apenas as instituições «que consomem mais dinheiro à autarquia», conforme assegurou ao PortugalDiário, o vereador comunista, Rui Sá.
No caso da «Culturporto», a presidência da direcção é ocupada pela vereadora socialista, Manuela de Melo. Na «Fundação Para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto», a presidência do conselho de administração pertence a Fernando Pinheiro, designado conjuntamente pela Câmara Municipal e pelo Ministério da Solidariedade Social. O vice-presidente é António Lopes Dias, da CDU. O vogal que representa a câmara é o socialista, João Rapagão.
Na «Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã», a presidência é ocupada pela vereadora socialista, Maria José Azevedo.
E na presidência do conselho de administração da «Fundação Ciência e Desenvolvimento», está a vereadora socialista, Manuela Vieira, sendo ainda vogal a também vereadora do PS, Manuela de Melo.
Na presidência do «Gabinete de Desporto do Porto» está uma vez mais a vereadora Manuela Vieira.
Entre as empresas municipais e as fundações, criadas pela autarquia, Rui Sá vai apontando aquilo que considera serem os vícios destes regimes: «Pretendem ser instrumentos para agilizar procedimentos, mas acabam por escapar ao controlo municipal».
O caso das fundações é ainda mais flagrante. «Em relação às empresas municipais, o executivo camarário vota o plano de actividades e orçamento e pode, inclusivamente, discutir o pacote de vencimentos». Mas o mesmo não acontece com as fundações. Aqui a intervenção do executivo municipal fica-se pela nomeação dos representantes da Câmara nos órgãos sociais e pela transferência de verbas. «Os vereadores responsáveis facultam os planos de actividade e contas a título de favor», diz Rui Sá.
O vereador comunista entende que estão criadas as condições para que se coloquem nessas instituições as pessoas ligadas ao aparelho socialista. Até porque o controlo é inexistente.
O limiar da legalidade
Quem são os funcionários destas empresas e fundações? Quanto auferem mensalmente?. São questões às quais estas entidades não dão resposta. O PortugalDiário fez a experiência e contactou-as, uma por uma. E, à excepção da «Culturporto» e da «Energaia» (que revelaram o nome de todos os seus funcionários), a maioria nem sequer respondeu ao pedido. Outras recusaram-se expressamente a responder.
A bem dos princípios da «transparência» e do «arquivo aberto» impostos à Administração Pública, um professor de Direito Administrativo da Universidade Católica do Porto, contactado pelo PortugalDiário, entende que o nome e a remuneração dos funcionários das empresas e fundações «pode ser suficientemente relevante» para dever ser revelado publicamente.
O mesmo jurista diz que as empresas municipais, e especialmente as fundações, vivem no «limiar da legalidadade». Tudo porque a legislação autárquica é excessivamente vaga e não se encontra preparada para regular esta nova realidade.
O objectivo da sua criação é prosseguir fins camarários por meios mais expeditos. O que também significa uma fuga aos controlos próprios do direito público. Escapa-se às fiscalizações, inspecções e até ao visto do Tribunal de Contas, diz o jurista. Para além disso, o controlo da oposição, torna-se «impossível». É preciso regular os termos em que podem ser transferidas competências para estas entidades, diz.
Contactado o Ministério da Administração Interna, fonte próxima do ministro Severiano Teixeira esclarece que ainda não foi aprovada a lei que regula a criação e funcionamento das fundações, públicas e privadas.
Outra fonte da secretaria de Estado do MAI acrescenta, ainda, que cabe a este ministério verificar os pressupostos para a criação e extinção das fundações. Ou seja, o MAI só intervém à morte e à nascença.