Sindicante da JAE Processa Marcelo Rebelo de Sousa

18-01-2001
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Responsável pela investigação apresentou queixa-crime no DIAP

Sindicante da JAE Processa Marcelo Rebelo de Sousa

Terça-feira, 16 de Fevereiro de 1999

O magistrado que procedeu à sindicância das contas da Junta Autónoma das Estradas (JAE) apresentou ontem uma queixa-crime contra o líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa. A notícia foi avançada ontem pela RTP-1 no Telejornal. Pinto dos Santos, magistrado do Ministério Público, a quem João Cravinho encomendou a sindicância à JAE, após o general Garcia dos Santos ter levantado a suspeita sobre actos de corrupção naquele organismo do Estado, entregou uma queixa-crime contra Marcelo Rebelo de Sousa, ontem de manhã, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

Na base dessa queixa terá estado a reacção do presidente dos sociais-democratas aos resultados da sindicância, noticiados pela comunicação social na sexta-feira, que, segundo o magistrado, configurará um crime de difamação. Ferreira do Amaral, "vice" de Marcelo e ex-ministro das Obras Públicas, consta no relatório da sindicância por alegadamente ter praticado actos por abuso de poder e gestão danosa. Na própria sexta-feira, o líder do PSD reagiu à sindicância da JAE, acusou o Governo de ter "usado" e "manipulado" a investigação do magistrado do Ministério Público, e considerou-a "feita à medida". Marcelo atacou também o primeiro-ministro por ter falado da sindicância "em público, quando nem sequer os eventuais envolvidos sabiam que o eram".

Na altura, o presidente do PSD considerou ainda que a forma como foram conhecidos os resultados da sindicância revelou tratar-se de "uma montagem política, para demolir a honestidade de gente séria e de bem, cujo pecado é ter feito obra que o Governo do PS não fez".

Ontem, com o líder em repouso a preparar o Congresso do Porto, que se realiza sexta-feira e sábado, foi o secretário-geral social-democrata, Artur Torres Pereira, quem reagiu à notícia. Em comunicado enviado às redacções, Torres Pereira insistiu na acusação feita pelo PSD: "Escusa o Governo de tentar sacudir a água do capote", lê-se na nota social-democrata. O "responsável político por, vergonhosamente, [a sindicância] sair nos jornais antes mesmo de os envolvidos dela terem conhecimento é João Cravinho".

Torres Pereira insistiu na tese de que Guterres usou a sindicância, "sem qualquer pudor", para "fazer campanha partidária". "Factos", disse, "a que o Governo não pode fugir" e que o PSD "continuará a denunciar". E acrescentou que "não vai ser o anúncio de um processo pelo magistrado sindicante - de quem ninguém fala, nem é chamado ao caso - que vai servir de manobra de diversão para o Governo se limpar do que fez, ou tentar disfarçar a sua arrogância e a sua prepotência".

Responsável pela investigação apresentou queixa-crime no DIAP

Sindicante da JAE Processa Marcelo Rebelo de Sousa

Terça-feira, 16 de Fevereiro de 1999

O magistrado que procedeu à sindicância das contas da Junta Autónoma das Estradas (JAE) apresentou ontem uma queixa-crime contra o líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa. A notícia foi avançada ontem pela RTP-1 no Telejornal. Pinto dos Santos, magistrado do Ministério Público, a quem João Cravinho encomendou a sindicância à JAE, após o general Garcia dos Santos ter levantado a suspeita sobre actos de corrupção naquele organismo do Estado, entregou uma queixa-crime contra Marcelo Rebelo de Sousa, ontem de manhã, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

Na base dessa queixa terá estado a reacção do presidente dos sociais-democratas aos resultados da sindicância, noticiados pela comunicação social na sexta-feira, que, segundo o magistrado, configurará um crime de difamação. Ferreira do Amaral, "vice" de Marcelo e ex-ministro das Obras Públicas, consta no relatório da sindicância por alegadamente ter praticado actos por abuso de poder e gestão danosa. Na própria sexta-feira, o líder do PSD reagiu à sindicância da JAE, acusou o Governo de ter "usado" e "manipulado" a investigação do magistrado do Ministério Público, e considerou-a "feita à medida". Marcelo atacou também o primeiro-ministro por ter falado da sindicância "em público, quando nem sequer os eventuais envolvidos sabiam que o eram".

Na altura, o presidente do PSD considerou ainda que a forma como foram conhecidos os resultados da sindicância revelou tratar-se de "uma montagem política, para demolir a honestidade de gente séria e de bem, cujo pecado é ter feito obra que o Governo do PS não fez".

Ontem, com o líder em repouso a preparar o Congresso do Porto, que se realiza sexta-feira e sábado, foi o secretário-geral social-democrata, Artur Torres Pereira, quem reagiu à notícia. Em comunicado enviado às redacções, Torres Pereira insistiu na acusação feita pelo PSD: "Escusa o Governo de tentar sacudir a água do capote", lê-se na nota social-democrata. O "responsável político por, vergonhosamente, [a sindicância] sair nos jornais antes mesmo de os envolvidos dela terem conhecimento é João Cravinho".

Torres Pereira insistiu na tese de que Guterres usou a sindicância, "sem qualquer pudor", para "fazer campanha partidária". "Factos", disse, "a que o Governo não pode fugir" e que o PSD "continuará a denunciar". E acrescentou que "não vai ser o anúncio de um processo pelo magistrado sindicante - de quem ninguém fala, nem é chamado ao caso - que vai servir de manobra de diversão para o Governo se limpar do que fez, ou tentar disfarçar a sua arrogância e a sua prepotência".

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