Deficientes
Governo Recua nas Deduções de IRS
Sábado, 11 de Novembro de 2000 O grupo parlamentar do PS apresentou ontem uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2001 que obriga o Governo a recuar na intenção de reduzir o universo de pessoas deficientes com direito a maiores deduções no IRS. O ministro das Finanças, Pina Moura, quis fixar em 65 por cento o grau de incapacidade mínimo para que os indivíduos tenham direito a benefícios fiscais no IRS, quando este está actualmente fixado em 60 por cento. Um grupo de deputados socialistas, tal como o grupo parlamentar do PP, está contra esta mudança e entregou ontem na Assembleia da República uma proposta que visa manter o que está na lei. "Quer a nível nacional, quer a nível internacional, sempre se considerou como devendo usufruir de benefícios as pessoas portadoras de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, dado ser esse limite a partir do qual a deficiência gera necessidades de natureza social, familiar, profissional, económica e de dependência", sustentam, na proposta, os deputados do PS Marques Júnior, Fernando Serrasqueiro, Manuel dos Santos, Artur Penedos, Joel Hasse Ferreira. OUTROS TÍTULOS EM ÚLTIMA PÁGINA Governo recua nas deduções de IRS
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Sábado, 11 de Novembro de 2000 O grupo parlamentar do PS apresentou ontem uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2001 que obriga o Governo a recuar na intenção de reduzir o universo de pessoas deficientes com direito a maiores deduções no IRS. O ministro das Finanças, Pina Moura, quis fixar em 65 por cento o grau de incapacidade mínimo para que os indivíduos tenham direito a benefícios fiscais no IRS, quando este está actualmente fixado em 60 por cento. Um grupo de deputados socialistas, tal como o grupo parlamentar do PP, está contra esta mudança e entregou ontem na Assembleia da República uma proposta que visa manter o que está na lei. "Quer a nível nacional, quer a nível internacional, sempre se considerou como devendo usufruir de benefícios as pessoas portadoras de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, dado ser esse limite a partir do qual a deficiência gera necessidades de natureza social, familiar, profissional, económica e de dependência", sustentam, na proposta, os deputados do PS Marques Júnior, Fernando Serrasqueiro, Manuel dos Santos, Artur Penedos, Joel Hasse Ferreira. OUTROS TÍTULOS EM ÚLTIMA PÁGINA Governo recua nas deduções de IRS
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