Assembleia Aperta Fiscalização dos Deputados
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quarta-feira, 7 de Novembro de 2001
Conferência de líderes rejeita "insultos"
Os deputados passam a ter de estar no plenário no momento das votações. A conferência de líderes pôs fim ao acordo verbal para adiar votações que requeressem contagem. O futuro passa pelo voto electrónico
A Assembleia da República deverá adoptar o voto electrónico já em Janeiro. Até lá as votações poderão continuar a ser feitas por bancada e foi formalmente enterrado, por iniciativa do PSD, o acordo verbal, estabelecido na presente legislatura, que permitia que qualquer votação importante, para a qual um partido desejasse requerer contagem de votos, ficaria adiada por oito dias, para permitir que os deputados todos estivessem presentes.
Este é o resultado prático da conferência de líderes parlamentares que ontem decorreu durante mais de três horas na Assembleia da República para tentar pôr fim à polémica criada pelo facto de a Lei de Programação Militar de 2001 poder ter sido votada com maioria simples e não com maioria absoluta, como a Constituição exige.
Mas a reunião foi dominada por factos políticos. Nomeadamente, a rejeição feita por unanimidade dos líderes parlamentares dos "insultos" dirigidos à Assembleia a propósito desta questão. Uma rejeição que foi também subscrita pela líder parlamentar do PSD, atitude que foi vista, por outros deputados presentes na reunião com quem o PÚBLICO falou, como uma condenação das posições que têm sido assumidas por dirigentes sociais-democratas, nomeadamente Durão Barroso.
A unanimidade dada por Manuela Ferreira Leite à rejeição dos insultos à Assembleia não se estendeu à rejeição feita pelos outros líderes parlamentares dos termos da carta de renúncia dirigida por Marcelo Rebelo de Sousa ao Presidente da República quando abandonou, na semana passada, o Conselho de Estado, em protesto contra o processo de aprovação e promulgação da LPM.
Como assumiu aos jornalistas o secretário da Mesa da AR, o socialista Artur Penedos, no final da reunião, todos os líderes parlamentares, à excepção da do PSD, consideraram que a carta de Marcelo era "insultuosa para a AR e faltava ao respeito para com a figura do Presidente da República".
Já de acordo com a reconstituição da reunião feita pelo PÚBLICO, Manuela Ferreira Leite teve intervenções curtas e secas e estava "manifestamente irritada", segundo um deputado presente na reunião. E em relação à carta de Marcelo, sem nunca apoiar as posições deste ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite tratou de considerar que se tratava de uma carta pessoal, pelo que a conferência de líderes nem sequer tinha de se pronunciar sobre o assunto.
A resposta foi dada pelo presidente da Assembleia, António de Almeida Santos, que tratou de esclarecer que a carta tinha a ver com a AR e não era pessoal, porquanto Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito para o Conselho de Estado em representação parlamentar. Daí que o Presidente da República se sentisse na obrigação de dar conhecimento da missiva aos deputados.
PP ameaça com contagem de votos
Os líderes parlamentares, que, dada a gravidade da situação, desta vez compareceram todos e não se fizeram representar por outros deputados da sua bancada, mantiveram as regras de votação genéricas que vêm desde a Constituinte. Ou seja, até funcionar o voto electrónico, continuarão a ser feitas votações por bancada. Só que, sem acordo verbal, os deputados passam a estar obrigados a comparecer às sessões de votação - normalmente agendadas para as quintas-feiras, às 18 horas.
E o PP fez saber, através do seu líder parlamentar, Basílio Horta, que se prepara para pedir contagem de votos em todas as votações e sempre que possa pedirá votações nominais. Uma forma de votação em que são lidos por ordem alfabética os nomes dos deputados e em que estes verbalizam o seu voto e que só pode ser requerida com um décimo dos eleitos, ou seja 23 deputados, precisando o PP de arregimentar deputados em outras bancadas para o conseguir.
Quanto à entrada em funcionamento do voto electrónico, terá agora de ser finalizado o processo de aquisição de painéis, pelo que ficou apontado como meta o mês de Janeiro. Este sistema permitirá o voto personalizado de forma expedita, faltando ainda estabelecer os critérios em que o voto será personalizado ou o líder parlamentar poderá votar pelo grupo. Mas o clima político não é de feição a que esta última versão vá ser muito usada. O ar está mais dominado pelos ventos da consciencialização e responsabilização individual dos deputados.
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Assembleia Aperta Fiscalização dos Deputados
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quarta-feira, 7 de Novembro de 2001
Conferência de líderes rejeita "insultos"
Os deputados passam a ter de estar no plenário no momento das votações. A conferência de líderes pôs fim ao acordo verbal para adiar votações que requeressem contagem. O futuro passa pelo voto electrónico
A Assembleia da República deverá adoptar o voto electrónico já em Janeiro. Até lá as votações poderão continuar a ser feitas por bancada e foi formalmente enterrado, por iniciativa do PSD, o acordo verbal, estabelecido na presente legislatura, que permitia que qualquer votação importante, para a qual um partido desejasse requerer contagem de votos, ficaria adiada por oito dias, para permitir que os deputados todos estivessem presentes.
Este é o resultado prático da conferência de líderes parlamentares que ontem decorreu durante mais de três horas na Assembleia da República para tentar pôr fim à polémica criada pelo facto de a Lei de Programação Militar de 2001 poder ter sido votada com maioria simples e não com maioria absoluta, como a Constituição exige.
Mas a reunião foi dominada por factos políticos. Nomeadamente, a rejeição feita por unanimidade dos líderes parlamentares dos "insultos" dirigidos à Assembleia a propósito desta questão. Uma rejeição que foi também subscrita pela líder parlamentar do PSD, atitude que foi vista, por outros deputados presentes na reunião com quem o PÚBLICO falou, como uma condenação das posições que têm sido assumidas por dirigentes sociais-democratas, nomeadamente Durão Barroso.
A unanimidade dada por Manuela Ferreira Leite à rejeição dos insultos à Assembleia não se estendeu à rejeição feita pelos outros líderes parlamentares dos termos da carta de renúncia dirigida por Marcelo Rebelo de Sousa ao Presidente da República quando abandonou, na semana passada, o Conselho de Estado, em protesto contra o processo de aprovação e promulgação da LPM.
Como assumiu aos jornalistas o secretário da Mesa da AR, o socialista Artur Penedos, no final da reunião, todos os líderes parlamentares, à excepção da do PSD, consideraram que a carta de Marcelo era "insultuosa para a AR e faltava ao respeito para com a figura do Presidente da República".
Já de acordo com a reconstituição da reunião feita pelo PÚBLICO, Manuela Ferreira Leite teve intervenções curtas e secas e estava "manifestamente irritada", segundo um deputado presente na reunião. E em relação à carta de Marcelo, sem nunca apoiar as posições deste ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite tratou de considerar que se tratava de uma carta pessoal, pelo que a conferência de líderes nem sequer tinha de se pronunciar sobre o assunto.
A resposta foi dada pelo presidente da Assembleia, António de Almeida Santos, que tratou de esclarecer que a carta tinha a ver com a AR e não era pessoal, porquanto Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito para o Conselho de Estado em representação parlamentar. Daí que o Presidente da República se sentisse na obrigação de dar conhecimento da missiva aos deputados.
PP ameaça com contagem de votos
Os líderes parlamentares, que, dada a gravidade da situação, desta vez compareceram todos e não se fizeram representar por outros deputados da sua bancada, mantiveram as regras de votação genéricas que vêm desde a Constituinte. Ou seja, até funcionar o voto electrónico, continuarão a ser feitas votações por bancada. Só que, sem acordo verbal, os deputados passam a estar obrigados a comparecer às sessões de votação - normalmente agendadas para as quintas-feiras, às 18 horas.
E o PP fez saber, através do seu líder parlamentar, Basílio Horta, que se prepara para pedir contagem de votos em todas as votações e sempre que possa pedirá votações nominais. Uma forma de votação em que são lidos por ordem alfabética os nomes dos deputados e em que estes verbalizam o seu voto e que só pode ser requerida com um décimo dos eleitos, ou seja 23 deputados, precisando o PP de arregimentar deputados em outras bancadas para o conseguir.
Quanto à entrada em funcionamento do voto electrónico, terá agora de ser finalizado o processo de aquisição de painéis, pelo que ficou apontado como meta o mês de Janeiro. Este sistema permitirá o voto personalizado de forma expedita, faltando ainda estabelecer os critérios em que o voto será personalizado ou o líder parlamentar poderá votar pelo grupo. Mas o clima político não é de feição a que esta última versão vá ser muito usada. O ar está mais dominado pelos ventos da consciencialização e responsabilização individual dos deputados.