EXPRESSO: País

27/10/2001

Deputado esquecido resolve problema da votação da LPM Luiz Carvalho Rui Marqueiro: o deputado (PS) que garante ter votado a LPM A PALAVRA de honra de um deputado - o socialista António Marqueiro, que se esqueceu de assinar o livro de presenças mas que jura ter comparecido às votações - salvou a Lei da Programação Militar (LPM). Depois do EXPRESSO ter noticiado o risco de desconformidade da lei com a Constituição - por faltar um voto para os 116 exigidos pela Lei Fundamental -, Marqueiro solicitou a rectificação do Diário da Assembleia onde o seu nome não constava e passou a constar. A PALAVRA de honra de um deputado - o socialista António Marqueiro, que se esqueceu de assinar o livro de presenças mas que jura ter comparecido às votações - salvou a Lei da Programação Militar (LPM). Depois do EXPRESSO ter noticiado o risco de desconformidade da lei com a Constituição - por faltar um voto para os 116 exigidos pela Lei Fundamental -, Marqueiro solicitou a rectificação do Diário da Assembleia onde o seu nome não constava e passou a constar. O deputado invocou como testemunhas o seu líder parlamentar, Francisco Assis, e o secretário da mesa, Artur Penedos, tendo ambos confirmado que Marqueiro esteve naquele dia no plenário, embora sem referirem se votou ou não. O próprio garante que votou e, nestes casos, a palavra de honra do deputado prevalece, o que levou a conferência de líderes a decidir, por unanimidade, que o Diário da AR devia ser emendado e a votação validada. Almeida Santos - que entretanto foi contactado por Jorge Sampaio, que se recusou a promulgar o diploma sem que as dúvidas levantadas se dissipassem - começou por sugerir que se repetisse a votação. Mas foi entendido que tal solução seria penosa para a imagem do Parlamento. Resolvida a questão, permaneceu, no entanto, a dúvida quanto à melhor forma de salvaguardar o controlo das presenças nas votações, já que, é sabido, nem toda a gente que assina o livro de presenças está na sala no momento do voto. O que significa que, mesmo na aprovação da LPM, a presença de Marqueiro não garante, em absoluto, a constitucionalidade da lei. «Nem eu nem ninguém sabe dizer com certeza quantos deputados estavam presentes na altura da votação», afirmou ao EXPRESSO o socialista Artur Penedos, admitindo que a mesma dúvida se coloque em relação à revisão constitucional. Mesmo assim, e confirmadas as 116 assinaturas, Sampaio promulga a lei na próxima semana. Enquanto o Parlamento se prepara para, por via das dúvidas, accionar, finalmente, o voto electrónico.

Â.S.

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Fraude no Parlamento

COMENTÁRIOS AO ARTIGO

10 comentários 1 a 10

2 de Novembro de 2001 às 11:47

megascorpion ( megascorpion@runbox.com )

É uma pena que a Nação sofra com estas atitudes dos seus mais "altos" representantes. Portugal não tem culpa de quem o dirige e infelizmente há diversas formas de se propagar a razão da força, como aconteceu neste caso, em que a honra desresponsabiliza e o "arranjinho" salva a dignidade que os actos não tem. Se não se respeita a Constituição qual é a "imagem do Parlamento"?

Marcelo Rebelo de Sousa demitiu-se do Conselho de Estado pois o circo é para quem quis pagar o bilhete, e ele obviamente não gostou do espectáculo.

Mas afinal os portugueses gostam de votar sempre na mesma côr, têm jornais desportivos de tiragem diária, tal é a "cultura" nacional, e uma elevada taxa de analfabetismo.

Condições para um voto consciente(?) e ponderado (?)para termos "eleitos" deste tipo, pelo povo(?) e para o povo, apesar de não estarmos nos EUA.

31 de Outubro de 2001 às 21:44

Nunes da Silva ( ajnunesilva@netcabo.pt )

Como o meu comentário ao artigo relacionado "desapareceu" e continua sem lá poder entrar, aqui o reproduzo:

"31 Outubro 2001 às 13:56

Nunes da Silva (ajnunesilva@netcabo.pt)

Desta vez, mais uma vez neste assunto, é o Dr. Barroso e não o Presidente, quem põe o interesse político-partidário e não sei se o da sua liderança pessoal, acima do interesse nacional.

Não assistiu êle próprio à votação na AR e declaração formal de aprovação ? Nem nenhum outro deputado do PSD ? Porquê NENHUM dos deputados presentes, incluíndo os que votaram contra, levantou então objecção à forma de contagem de votos ? Alguém pediu votação nominal ?

Quando, em audiência do Chefe do Estado, lhe pediu para não promulgar essa Lei, porquê não levantou tal questão ?

O PSD pela voz de alguns dos "responsáveis" actuais, diz concordar que às FA sejam dados meios "adequados". Das palavras aos actos vai LONGA LONGA distância. Porque as FA estão "batendo no fundo", as hipóteses duma nova guerra mundial vão crescendo e não há tempo para mais dilações de gabinete.

Quem quere governar deve ser para resolver os problemas do país e não para lhos criar."

29 de Outubro de 2001 às 19:45

EÇA DE QUEIROZ

«que se repetisse a votação. Mas foi entendido que tal solução seria penosa para a imagem do Parlamento.»

27 de Outubro de 2001 às 20:07

Frank0

Errata

27 de Outubro de 2001 às 20:03

Frank0

"Mas foi entendido que tal solução seria penosa para a imagem do Parlamento"

27 de Outubro de 2001 às 18:01

Mozart

O desabafo do Secretário da Mesa é apenas mais uma acha para a fogueira de descrédito em que o Parlamento vive.

27 de Outubro de 2001 às 12:16

PMBNC

Como é que o Sr. Secretário da Mesa da AR tem a "lata" de dizer que "Nem eu nem ninguém sabe dizer com certeza quantos deputados estavam presentes na altura da votação" ???

27 de Outubro de 2001 às 11:57

Viriato

Parece uma história do "Incrivel mas verdadeiro" ! _____ Como se pode levar a sério semelhante grupo de néscios ? ______ A incompetência politica em Portugal atinge foros de paranóia !

27 de Outubro de 2001 às 06:07

miguelb

REPÚBLICA DAS BANANAS

27 de Outubro de 2001 às 02:29

malves

Já chegamos à Madeira?

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