Câmara aprovou "contrato político" com Parque Expo Loures não pagará infra-estruturas Fernanda Ribeiro Sem discussão, a câmara de Loures aprovou ontem a criação de uma empresa tripartida para manter as infraestruturas da zona de intervenção da Expo. Para Demétrio Alves trata-se de "um contrato político" que "dá garantias à câmara: a empresa não herdará os 37 milhões de passivo das infraestruturas". Mas isso não é claro no protocolo. O PSD, que tinha dúvidas, não compareceu para esclarecê-las. Sem discussão, e na ausência de quatro elementos da vereação, a Câmara Municipal de Loures aprovou ontem "por unanimidade" o texto do protocolo para a criação de uma empresa que no pós-Expo se irá ocupar da manutenção das infraestruturas e equipamentos instalados na zona de intervenção. A questão não ocupou sequer cinco minutos da reunião extraordinária da câmara. Foi o tempo de anunciar duas alterações ao texto: trocar num artigo do clausulado a palavra "disciplina" (da ocupação do espaço público) por "gestão", e acrescentar a designação "Serviços Municipalizados de Lisboa" noutro artigo do protocolo que hoje deverá ser assinado com a Parque Expo. O vereador Arménio Santos, do PSD, o único autarca social-democrata que compareceu à reunião, chegou uns segundos atrasado e já não votou. Não parecia porém decepcionado, embora como depois explicou ao PÚBLICO, "até gostaria de ter esclarecido alguns aspectos: saber, por exemplo, se no protocolo a Parque Expo assume plenamente compromissos, os novos e os velhos. Porque já antes da Expo-98 houve compromissos com a câmara que não foram respeitados. E nós temos muitas dúvidas". Que só por mero acaso, uma fracção de segundo, não foram esclarecidas: "A ausência do PSD na reunião não foi estratégica, nem quis traduzir qualquer posição". Aconteceu. Ainda assim, também em Loures, o PSD teme que a tal sociedade a criar entre as autarquias e a Parque Expo "seja apenas mais uma empresa para os comissários políticos do PS". Mas este temor não ficou explícito na reunião. Do PSD, nem Arménio Santos nem Fernando Ferreira compareceram, enquanto do PS esteve ausente o vereador Simenta Mordido, e da CDU, faltou, por "estar em serviço fora", Adão Barata, que é vogal na administração da Parque Expo em representação do município de Loures. Já para o presidente da câmara, o comunista Demétrio Alves, a ausência de discussão, ontem, na reunião, "só significa uma coisa: é que já houve muito debate e discussão anterior" sobre o pós-Expo e participação da autarquia. E para Demétrio Alves, o protocolo não é um documento que a câmara assina em branco. "Estou convicto de que estão salvaguardados os interesses do município, embora o protocolo não seja propriamente uma entrada no céu. É um contrato político". E, nessa medida, aparentemente, todos na autarquia o quiseram firmar. Não herdar 37 milhões Há porém um aspecto, que no texto não é referido, que Demétrio Alves realça: "É que com este protocolo a empresa a criar não irá herdar os 37 milhões de contos de passivo, relativo às infraestruturas que foram instaladas na zona, como chegou a ser defendido" . Quem os irá pagar então? Demétrio Alves não sabe. Diz é estar seguro de que "os passivos não serão debitados a esta empresa". No entanto, segundo um jurista contactado pelo PÚBLICO, isso é algo que ainda ninguém pode dizer, nem consta do protocolo. Para Demétrio Alves, "só faria sentido que os 37 milhões de contos estimados como valor de custo das infraestruturas, fossem herdados se se tratasse de uma urbanização com carácter social, ou se na urbanização, já feita e infraestruturada, constasse aquele valor no preço final dos terrenos". E Demétrio Alves levanta uma questão: "Será que na Expo-Urbe as contas foram feitas dessa maneira, incluindo no preço dos terrenos o valor das infraestruturas? Se isso não aconteceu acho mal, porque a excelência da zona tem de ser paga também por quem lá vai viver", afirma o autarca. Já sobre os custos de manutenção que a câmara de Loures terá de pagar, em conjunto com o município de Lisboa e a Parque Expo, o desconhecimento é grande. "Está-se a fazer um estudo económico que há-de determiná-los", diz apenas Demétrio Alves. Mas uma coisa está assegurada no protocolo, sublinha: "esses custos não poderão ser superiores às receitas que aquela unidade territorial vai gerar" - ainda que para já qual se desconheça o valor das receitas. O presidente da câmara de Loures diz ter conseguido uma outra garantia para o município de Loures, já não no protocolo, mas "em acordo verbal com o ministro da tutela, António Costa: os planos de pormenor que falta fazer e aprovar terão o acompanhamento e voz decisiva da câmara". A gestão das infraestruturas só passará para as autarquias a partir de Maio de 1999. "Até Abril do próximo ano continuará a ser a Parque Expo a gerir tudo". Depois, progressivamente, "e por mútuo acordo, as infraestruturas passarão ao longo do ano para as mãos da câmara". Mas Demétrio Alves diz que "quer ver primeiro, em Março de 1999, as contas finais da Expo", embora não espere que o défice ultrapasse em muito os 74 milhões previstos. (c) Copyright PÚBLICO Comunicação Social, SA Email: publico@publico.pt
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Câmara aprovou "contrato político" com Parque Expo Loures não pagará infra-estruturas Fernanda Ribeiro Sem discussão, a câmara de Loures aprovou ontem a criação de uma empresa tripartida para manter as infraestruturas da zona de intervenção da Expo. Para Demétrio Alves trata-se de "um contrato político" que "dá garantias à câmara: a empresa não herdará os 37 milhões de passivo das infraestruturas". Mas isso não é claro no protocolo. O PSD, que tinha dúvidas, não compareceu para esclarecê-las. Sem discussão, e na ausência de quatro elementos da vereação, a Câmara Municipal de Loures aprovou ontem "por unanimidade" o texto do protocolo para a criação de uma empresa que no pós-Expo se irá ocupar da manutenção das infraestruturas e equipamentos instalados na zona de intervenção. A questão não ocupou sequer cinco minutos da reunião extraordinária da câmara. Foi o tempo de anunciar duas alterações ao texto: trocar num artigo do clausulado a palavra "disciplina" (da ocupação do espaço público) por "gestão", e acrescentar a designação "Serviços Municipalizados de Lisboa" noutro artigo do protocolo que hoje deverá ser assinado com a Parque Expo. O vereador Arménio Santos, do PSD, o único autarca social-democrata que compareceu à reunião, chegou uns segundos atrasado e já não votou. Não parecia porém decepcionado, embora como depois explicou ao PÚBLICO, "até gostaria de ter esclarecido alguns aspectos: saber, por exemplo, se no protocolo a Parque Expo assume plenamente compromissos, os novos e os velhos. Porque já antes da Expo-98 houve compromissos com a câmara que não foram respeitados. E nós temos muitas dúvidas". Que só por mero acaso, uma fracção de segundo, não foram esclarecidas: "A ausência do PSD na reunião não foi estratégica, nem quis traduzir qualquer posição". Aconteceu. Ainda assim, também em Loures, o PSD teme que a tal sociedade a criar entre as autarquias e a Parque Expo "seja apenas mais uma empresa para os comissários políticos do PS". Mas este temor não ficou explícito na reunião. Do PSD, nem Arménio Santos nem Fernando Ferreira compareceram, enquanto do PS esteve ausente o vereador Simenta Mordido, e da CDU, faltou, por "estar em serviço fora", Adão Barata, que é vogal na administração da Parque Expo em representação do município de Loures. Já para o presidente da câmara, o comunista Demétrio Alves, a ausência de discussão, ontem, na reunião, "só significa uma coisa: é que já houve muito debate e discussão anterior" sobre o pós-Expo e participação da autarquia. E para Demétrio Alves, o protocolo não é um documento que a câmara assina em branco. "Estou convicto de que estão salvaguardados os interesses do município, embora o protocolo não seja propriamente uma entrada no céu. É um contrato político". E, nessa medida, aparentemente, todos na autarquia o quiseram firmar. Não herdar 37 milhões Há porém um aspecto, que no texto não é referido, que Demétrio Alves realça: "É que com este protocolo a empresa a criar não irá herdar os 37 milhões de contos de passivo, relativo às infraestruturas que foram instaladas na zona, como chegou a ser defendido" . Quem os irá pagar então? Demétrio Alves não sabe. Diz é estar seguro de que "os passivos não serão debitados a esta empresa". No entanto, segundo um jurista contactado pelo PÚBLICO, isso é algo que ainda ninguém pode dizer, nem consta do protocolo. Para Demétrio Alves, "só faria sentido que os 37 milhões de contos estimados como valor de custo das infraestruturas, fossem herdados se se tratasse de uma urbanização com carácter social, ou se na urbanização, já feita e infraestruturada, constasse aquele valor no preço final dos terrenos". E Demétrio Alves levanta uma questão: "Será que na Expo-Urbe as contas foram feitas dessa maneira, incluindo no preço dos terrenos o valor das infraestruturas? Se isso não aconteceu acho mal, porque a excelência da zona tem de ser paga também por quem lá vai viver", afirma o autarca. Já sobre os custos de manutenção que a câmara de Loures terá de pagar, em conjunto com o município de Lisboa e a Parque Expo, o desconhecimento é grande. "Está-se a fazer um estudo económico que há-de determiná-los", diz apenas Demétrio Alves. Mas uma coisa está assegurada no protocolo, sublinha: "esses custos não poderão ser superiores às receitas que aquela unidade territorial vai gerar" - ainda que para já qual se desconheça o valor das receitas. O presidente da câmara de Loures diz ter conseguido uma outra garantia para o município de Loures, já não no protocolo, mas "em acordo verbal com o ministro da tutela, António Costa: os planos de pormenor que falta fazer e aprovar terão o acompanhamento e voz decisiva da câmara". A gestão das infraestruturas só passará para as autarquias a partir de Maio de 1999. "Até Abril do próximo ano continuará a ser a Parque Expo a gerir tudo". Depois, progressivamente, "e por mútuo acordo, as infraestruturas passarão ao longo do ano para as mãos da câmara". Mas Demétrio Alves diz que "quer ver primeiro, em Março de 1999, as contas finais da Expo", embora não espere que o défice ultrapasse em muito os 74 milhões previstos. (c) Copyright PÚBLICO Comunicação Social, SA Email: publico@publico.pt