Luís Patrão queria "ordem" nas fundações
Diagnóstico Sem Tratamento
Por ISABEL BRAGA
Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2000 "É preciso pôr ordem no sistema", denunciava com veemência Luís Patrão, secretário de Estado da Administração Interna, em 11 de Maio passado, num debate na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em 11 de Maio passado, sobre "As Fundações Portuguesas". E, como exemplo dos seus esforços, garantia: "Estamos a ser muito mais exigentes e agora raras vezes aceitamos fundações com menos de 200 mil contos de dotação inicial". No momento em que Luís Patrão assim falava, já a Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS) funcionava há mais de um ano, no âmbito do MAI. Fora criada, em 5 de Maio de 1999, por Armando Vara, então secretário de Estado-adjunto da Administração Interna, sem um tostão de dotação inicial, em violação das disposições legais segundo as quais uma instituição, para ser reconhecida como fundação, tem que ter capitais próprios. Os capitais próprios da FPS só apareceram a partir de um despacho de Vara com data de 25 de Maio, a autorizar uma transferência de 10 mil contos da Comissão Nacional Especializada em Fogos Florestais (CNEFF) para a FPS. Numa entrevista ao PÚBLICO, em 16 de Junho, pouco depois do debate na FLAD, Luís Patrão continuava a reclamar a moralização do sector. E apontava o dedo a outro problema, a lei. "A lei das fundações é muito vaga e muito genérica. Temos de ser mais objectivos, mais precisos no despacho que venha a recair sobre essa matéria", afirmava o governante a quem compete, no MAI, a tarefa do reconhecimento legal das fundações. Mais adiante, Luís Patrão falou nos objectivos do grupo de trabalho formado por juristas das Universidades de Coimbra e Lisboa, presidido pelo constitucionalista Vital Moreira, e criado no âmbito do MAI, pelo Governo anterior do PS, para pôr alguma ordem no campo das fundações. "As fundações públicas têm que ter estatutos jurídicos claros. Quanto às privadas, é preciso torná-las mais transparentes, mais abertas", defendeu. Um dos caminhos apontados pelo grupo de juristas é, garantiu Luís Patrão na mesma entrevista ao PÚBLICO, fixar-lhes "determinados imperativos de publicitação e divulgação da sua actividade". Tudo o contrário do que aconteceu com a FPS, que, até rebentar a polémica em torno da fundação do MAI, a partir de uma notícia no semanário "Expresso" no passado fim de semana, funcionou em total clandestinidade: nunca nenhum membro do Governo em funções se referira à FPS antes desta ser tema de notícia e ontem, no Parlamento, a deputada de Os Verdes, Isabel Castro, lembrou que, quando, em Fevereiro passado, fez um requerimento a pedir a lista de todas fundações financiadas pelo Estado, recebeu em resposta uma lista que não a mencionava. Na mesma entrevista ao PÚBLICO a 16 de Junho, Luís Patrão defendera com veemência a necessidade de "distinguir claramente entre fundações públicas e privadas. "As fundações públicas terão que ter estatutos jurídicos claros. Quanto às privadas, é preciso torná-las mais transparentes, mais abertas." Ora a FPS funcionava ao arrepio desta orientação: segundo os estatutos, é uma pessoa colectiva de direito privado, mas como fonte de financiamento conta exclusivamente com o Estado. A avalizar os dois financiamentos que foram da responsabilidade de Luís Patrão, 70 mil contos em Dezembro de 1999 e 60 mil em Março deste ano, esteve a assinatura da sua própria assessora, Carla Portela, ela própria fundadora da FPS. Confusão total. Em conclusão: o diagnóstico de Luís Patrão sobre o universo fundacional foi isso mesmo, um diagnóstico, sem tratamento a acompanhá-lo. E, quanto à proclamada transparência, o MAI também é um exemplo ao contrário: O PÚBLICO tentou ontem durante todo o dia obter, junto do gabinete de Luís Patrão, uma lista das fundações criadas pelos sucessivos Governos. Os resultados foram inúteis. Entre as 10h e as 18h00, as respostas foram "não sabemos", "não sabemos quem pode saber". Até que foi sugerido ao PÚBLICO, cerca das 18h30, que mandasse um fax com as questões ao chefe de gabinete de Luís Patrão. A resposta surgiu depois das 20h e remetia o PÚBLICO para a Secretaria Geral do MAI. Que estava fechada. Isabel Braga OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE António Guterres KO
Oposição aponta ilegalidades
EDITORIAL Apodrecimento
Músicos pagos a peso de ouro
Mais uma fundação Coelho-Patrão
Presidente da República com reticências
Diagnóstico sem tratamento
Mais longe da Câmara do Porto
As fundações de Gomes
Um congresso para indignados
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Entidades
Luís Patrão queria "ordem" nas fundações
Diagnóstico Sem Tratamento
Por ISABEL BRAGA
Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2000 "É preciso pôr ordem no sistema", denunciava com veemência Luís Patrão, secretário de Estado da Administração Interna, em 11 de Maio passado, num debate na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em 11 de Maio passado, sobre "As Fundações Portuguesas". E, como exemplo dos seus esforços, garantia: "Estamos a ser muito mais exigentes e agora raras vezes aceitamos fundações com menos de 200 mil contos de dotação inicial". No momento em que Luís Patrão assim falava, já a Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS) funcionava há mais de um ano, no âmbito do MAI. Fora criada, em 5 de Maio de 1999, por Armando Vara, então secretário de Estado-adjunto da Administração Interna, sem um tostão de dotação inicial, em violação das disposições legais segundo as quais uma instituição, para ser reconhecida como fundação, tem que ter capitais próprios. Os capitais próprios da FPS só apareceram a partir de um despacho de Vara com data de 25 de Maio, a autorizar uma transferência de 10 mil contos da Comissão Nacional Especializada em Fogos Florestais (CNEFF) para a FPS. Numa entrevista ao PÚBLICO, em 16 de Junho, pouco depois do debate na FLAD, Luís Patrão continuava a reclamar a moralização do sector. E apontava o dedo a outro problema, a lei. "A lei das fundações é muito vaga e muito genérica. Temos de ser mais objectivos, mais precisos no despacho que venha a recair sobre essa matéria", afirmava o governante a quem compete, no MAI, a tarefa do reconhecimento legal das fundações. Mais adiante, Luís Patrão falou nos objectivos do grupo de trabalho formado por juristas das Universidades de Coimbra e Lisboa, presidido pelo constitucionalista Vital Moreira, e criado no âmbito do MAI, pelo Governo anterior do PS, para pôr alguma ordem no campo das fundações. "As fundações públicas têm que ter estatutos jurídicos claros. Quanto às privadas, é preciso torná-las mais transparentes, mais abertas", defendeu. Um dos caminhos apontados pelo grupo de juristas é, garantiu Luís Patrão na mesma entrevista ao PÚBLICO, fixar-lhes "determinados imperativos de publicitação e divulgação da sua actividade". Tudo o contrário do que aconteceu com a FPS, que, até rebentar a polémica em torno da fundação do MAI, a partir de uma notícia no semanário "Expresso" no passado fim de semana, funcionou em total clandestinidade: nunca nenhum membro do Governo em funções se referira à FPS antes desta ser tema de notícia e ontem, no Parlamento, a deputada de Os Verdes, Isabel Castro, lembrou que, quando, em Fevereiro passado, fez um requerimento a pedir a lista de todas fundações financiadas pelo Estado, recebeu em resposta uma lista que não a mencionava. Na mesma entrevista ao PÚBLICO a 16 de Junho, Luís Patrão defendera com veemência a necessidade de "distinguir claramente entre fundações públicas e privadas. "As fundações públicas terão que ter estatutos jurídicos claros. Quanto às privadas, é preciso torná-las mais transparentes, mais abertas." Ora a FPS funcionava ao arrepio desta orientação: segundo os estatutos, é uma pessoa colectiva de direito privado, mas como fonte de financiamento conta exclusivamente com o Estado. A avalizar os dois financiamentos que foram da responsabilidade de Luís Patrão, 70 mil contos em Dezembro de 1999 e 60 mil em Março deste ano, esteve a assinatura da sua própria assessora, Carla Portela, ela própria fundadora da FPS. Confusão total. Em conclusão: o diagnóstico de Luís Patrão sobre o universo fundacional foi isso mesmo, um diagnóstico, sem tratamento a acompanhá-lo. E, quanto à proclamada transparência, o MAI também é um exemplo ao contrário: O PÚBLICO tentou ontem durante todo o dia obter, junto do gabinete de Luís Patrão, uma lista das fundações criadas pelos sucessivos Governos. Os resultados foram inúteis. Entre as 10h e as 18h00, as respostas foram "não sabemos", "não sabemos quem pode saber". Até que foi sugerido ao PÚBLICO, cerca das 18h30, que mandasse um fax com as questões ao chefe de gabinete de Luís Patrão. A resposta surgiu depois das 20h e remetia o PÚBLICO para a Secretaria Geral do MAI. Que estava fechada. Isabel Braga OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE António Guterres KO
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