16 de Abril de 1999 / Autor: "Correio da Manhã" / Nacionais
Código de Estrada trava comércio dos ciclomotores O novo Código da Estrada deu uma "machadada" no comércio dos ciclomotores. A transferência dos exames das autarquias para as escolas de condução, aumentando o grau de dificuldade e o preço das licenças em mil por cento, reduziu um negócio próspero a metade. Em seis meses de vigor do código, as quebras nas vendas rondam os 50 por cento, agentes mais pequenos já faliram e o número de licenças obtidas situa-se na meia centena. E, nem a possibilidade de licenciamento de condutores entre os 14 e os 16 anos - os primeiros 'encartados' receberam ontem as suas licenças - parece animar o sector: "Só daqui a dois anos se inverterá a tendência; a capacidade de formação é lenta e pequena".
Filipe de Almeida, presidente da Divisão de Motociclos da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal), disse ao Correio da Manhã que, no final do ano passado, a quebra de vendas de ciclomotores ou motociclos com cilindrada igual ou inferior a 50 centímetros cúbicos era superior a 50 por cento em relação a período homólogo de 1997. O responsável fala mesmo de "pânico no sector", falências de agentes mais pequenos e empresas com a "corda na garganta".
Segundo o presidente, a situação advém das alterações introduzidas em Setembro último, pela entrada em vigor do novo Código da Estrada, nomeadamente no que se refere à obtenção de licença para este tipo de veículos por indivíduos com mais de 16 anos que, outrora, era feita através das câmaras municipais. "No passado se havia câmaras exigentes, outras havia mais flexíveis na obtenção de licenças e, algumas, pecavam até por desleixo. O código alterou - e bem - esta situação, mas foi uma alteração hiperradical", frisa.
É que, em muitas escolas, a novidade foi vista como a "árvore das patacas" e "as licenças encareceram em mil por cento" (de cinco mil escudos para 40 e até, nalguns casos, para 70 contos). Outras manifestaram o seu desinteresse, classificando a oportunidade de "pouco rentável", levantando também um problema de distribuição de pontos de aprendizagem em certas áreas do país.
Filipe de Almeida frisa que, embora utilizados nas grandes cidades de Lisboa e Porto por condutores jovens, em idade escolar, a maioria dos utilizadores de veículos de duas rodas com cilindrada igual ou inferior a 50cc tem habilitações literárias baixas e fraco poder de compra, sendo pessoas do interior com poucas alternativas de transporte público. O responsável da ACAP ilustra: "Oitenta por cento das vendas são feitas através de financiamento bancário". O custo actual da licença corresponde à antiga "entrada" na aquisição do veículo que, em média, ronda os 325 contos.
As últimas estatísticas datam de 1996 e indicam que, naquele ano, foram passadas 46 mil licenças pelas câmaras. Depois da entrada do novo código foram expedidas meia centena.
O sector não está optimista, como refere Filipe de Almeida. Os novos cursos para licenciar condutores entre os 14 e os 16 anos, "sem grande divulgação e capacidade de formação reduzida, têm, neste momento, cerca de 500 inscrições". Se tivermos em conta que parte dos formandos já conduz veículo próprio, mesmo sem carta, "a recuperação afigura-se lenta". Miúdos em duas rodas Domingos Onofre, que conduz há cerca de um ano, recebeu ontem, na sede da Carris, em Lisboa, a sua licença das mãos do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna. Aos 15 anos é um dos "miúdos" que o novo Código da Estrada veio dar a possibilidade de conduzir dentro da legalidade. A primeira de muitas viagens foi, precisamente, da cerimónia de entrega de licenças de condução a 64 adolescentes, que frequentaram cursos do Projecto Cicloforma, para a sua escola secundária.
Uma das grandes alterações do recente Código da Estrada é o decreto-lei 209/98 que, no seu artigo 37, consagra a emissão de licenças de condução de ciclomotores a jovens entre os 14 e os 16 anos, com 7º ano de escolaridade, aproveitamento no ano anterior e autorização do poder paternal.
A polémica alteração apresenta-se, no entanto, para o secretário de Estado Adjunto como uma "forma diferente de formação do condutor". "Pretende-se que deixemos de ter à porta das escolas secundárias centenas de motociclos conduzidos sem licença, para passarmos a ter centenas de motociclos conduzidos por condutores autorizados, seguros, e com autorização dos pais", frisou Armando Vara, apontando a inovação legal como uma forma de diminuir, a médio prazo, a sinistralidade sobre duas rodas.
Aliás, o secretário de Estado Adjunto refere que a preocupante sinistralidade nacional atinge "valores assustadores" naquela relacionada com veículos de duas rodas - "em metade dos acidentes mortais" estão envolvidos transportes do género.
"Não há motas, nem estradas perigosas; há condutores perigosos", avisou, durante a cerimónia que serviu, também, à assinatura de um protocolo entre a Prevenção Rodoviária e a Carris, que sedimenta a cedência de instalações por parte desta empresa de transportes públicos para as aulas do Cicloforma. Armando Vara reafirmou, ainda, a intenção do Governo de incluir a educação rodoviária nos currículos escolares já no próximo ano 2000.
No projecto Cicloforma estiveram integradas acções de formação em Lisboa, Lourinhã, Coimbra e Algarve, num total de uma centena de formandos licenciados, estando a decorrer ainda um curso em Barcelos e prevendo-se o início de outro, na próxima semana, em Leiria.
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16 de Abril de 1999 / Autor: "Correio da Manhã" / Nacionais
Código de Estrada trava comércio dos ciclomotores O novo Código da Estrada deu uma "machadada" no comércio dos ciclomotores. A transferência dos exames das autarquias para as escolas de condução, aumentando o grau de dificuldade e o preço das licenças em mil por cento, reduziu um negócio próspero a metade. Em seis meses de vigor do código, as quebras nas vendas rondam os 50 por cento, agentes mais pequenos já faliram e o número de licenças obtidas situa-se na meia centena. E, nem a possibilidade de licenciamento de condutores entre os 14 e os 16 anos - os primeiros 'encartados' receberam ontem as suas licenças - parece animar o sector: "Só daqui a dois anos se inverterá a tendência; a capacidade de formação é lenta e pequena".
Filipe de Almeida, presidente da Divisão de Motociclos da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal), disse ao Correio da Manhã que, no final do ano passado, a quebra de vendas de ciclomotores ou motociclos com cilindrada igual ou inferior a 50 centímetros cúbicos era superior a 50 por cento em relação a período homólogo de 1997. O responsável fala mesmo de "pânico no sector", falências de agentes mais pequenos e empresas com a "corda na garganta".
Segundo o presidente, a situação advém das alterações introduzidas em Setembro último, pela entrada em vigor do novo Código da Estrada, nomeadamente no que se refere à obtenção de licença para este tipo de veículos por indivíduos com mais de 16 anos que, outrora, era feita através das câmaras municipais. "No passado se havia câmaras exigentes, outras havia mais flexíveis na obtenção de licenças e, algumas, pecavam até por desleixo. O código alterou - e bem - esta situação, mas foi uma alteração hiperradical", frisa.
É que, em muitas escolas, a novidade foi vista como a "árvore das patacas" e "as licenças encareceram em mil por cento" (de cinco mil escudos para 40 e até, nalguns casos, para 70 contos). Outras manifestaram o seu desinteresse, classificando a oportunidade de "pouco rentável", levantando também um problema de distribuição de pontos de aprendizagem em certas áreas do país.
Filipe de Almeida frisa que, embora utilizados nas grandes cidades de Lisboa e Porto por condutores jovens, em idade escolar, a maioria dos utilizadores de veículos de duas rodas com cilindrada igual ou inferior a 50cc tem habilitações literárias baixas e fraco poder de compra, sendo pessoas do interior com poucas alternativas de transporte público. O responsável da ACAP ilustra: "Oitenta por cento das vendas são feitas através de financiamento bancário". O custo actual da licença corresponde à antiga "entrada" na aquisição do veículo que, em média, ronda os 325 contos.
As últimas estatísticas datam de 1996 e indicam que, naquele ano, foram passadas 46 mil licenças pelas câmaras. Depois da entrada do novo código foram expedidas meia centena.
O sector não está optimista, como refere Filipe de Almeida. Os novos cursos para licenciar condutores entre os 14 e os 16 anos, "sem grande divulgação e capacidade de formação reduzida, têm, neste momento, cerca de 500 inscrições". Se tivermos em conta que parte dos formandos já conduz veículo próprio, mesmo sem carta, "a recuperação afigura-se lenta". Miúdos em duas rodas Domingos Onofre, que conduz há cerca de um ano, recebeu ontem, na sede da Carris, em Lisboa, a sua licença das mãos do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna. Aos 15 anos é um dos "miúdos" que o novo Código da Estrada veio dar a possibilidade de conduzir dentro da legalidade. A primeira de muitas viagens foi, precisamente, da cerimónia de entrega de licenças de condução a 64 adolescentes, que frequentaram cursos do Projecto Cicloforma, para a sua escola secundária.
Uma das grandes alterações do recente Código da Estrada é o decreto-lei 209/98 que, no seu artigo 37, consagra a emissão de licenças de condução de ciclomotores a jovens entre os 14 e os 16 anos, com 7º ano de escolaridade, aproveitamento no ano anterior e autorização do poder paternal.
A polémica alteração apresenta-se, no entanto, para o secretário de Estado Adjunto como uma "forma diferente de formação do condutor". "Pretende-se que deixemos de ter à porta das escolas secundárias centenas de motociclos conduzidos sem licença, para passarmos a ter centenas de motociclos conduzidos por condutores autorizados, seguros, e com autorização dos pais", frisou Armando Vara, apontando a inovação legal como uma forma de diminuir, a médio prazo, a sinistralidade sobre duas rodas.
Aliás, o secretário de Estado Adjunto refere que a preocupante sinistralidade nacional atinge "valores assustadores" naquela relacionada com veículos de duas rodas - "em metade dos acidentes mortais" estão envolvidos transportes do género.
"Não há motas, nem estradas perigosas; há condutores perigosos", avisou, durante a cerimónia que serviu, também, à assinatura de um protocolo entre a Prevenção Rodoviária e a Carris, que sedimenta a cedência de instalações por parte desta empresa de transportes públicos para as aulas do Cicloforma. Armando Vara reafirmou, ainda, a intenção do Governo de incluir a educação rodoviária nos currículos escolares já no próximo ano 2000.
No projecto Cicloforma estiveram integradas acções de formação em Lisboa, Lourinhã, Coimbra e Algarve, num total de uma centena de formandos licenciados, estando a decorrer ainda um curso em Barcelos e prevendo-se o início de outro, na próxima semana, em Leiria.
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