Estado pode financiar, mas PGR não avaliou dotação inicial
Ilegalidades no Estatuto da Fundação de Vara
Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2001 O Estado pode financiar e apoiar entidades como a Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS). Esta é uma das principais conclusões do parecer aprovado ontem pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o caso que levou à demissão de Armando Vara e Luís Patrão do Governo. Este órgão, porém, não se pronunciou sobre o método de financiamento inicial da fundação - uma das questões mais polémicas do processo - e concluiu que alguns artigos do estatuto eram claramente ilegais, ainda que não pusessem em causa a existência jurídica da fundação. O parecer foi pedido por Nuno Severiano Teixeira e será entregue hoje no Ministério da Administração Interna. Entretanto, Armando Vara poderá ser o candidato do PS à presidência da Câmara de Loures, nas eleições autárquicas a realizar no final do ano. O antigo membro do Governo é visto por muitos como sendo a melhor solução que o partido tem para arrebatar de vez o último bastião comunista da Área Metropolitana de Lisboa, que em 1997 escapou à "onda rosa" por escassos milhares de votos. Esta escolha, contudo, pode contrariar os desejos da comissão política da concelhia, que preferiria apostar em alguém ligado à estrutura local. Existe também a possibilidade de o escolhido vir a ser Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo. A.A.M./S.A. OUTROS TÍTULOS EM ÚLTIMA PÁGINA Ilegalidades no estatuto da fundação de Vara
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Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2001 O Estado pode financiar e apoiar entidades como a Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS). Esta é uma das principais conclusões do parecer aprovado ontem pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o caso que levou à demissão de Armando Vara e Luís Patrão do Governo. Este órgão, porém, não se pronunciou sobre o método de financiamento inicial da fundação - uma das questões mais polémicas do processo - e concluiu que alguns artigos do estatuto eram claramente ilegais, ainda que não pusessem em causa a existência jurídica da fundação. O parecer foi pedido por Nuno Severiano Teixeira e será entregue hoje no Ministério da Administração Interna. Entretanto, Armando Vara poderá ser o candidato do PS à presidência da Câmara de Loures, nas eleições autárquicas a realizar no final do ano. O antigo membro do Governo é visto por muitos como sendo a melhor solução que o partido tem para arrebatar de vez o último bastião comunista da Área Metropolitana de Lisboa, que em 1997 escapou à "onda rosa" por escassos milhares de votos. Esta escolha, contudo, pode contrariar os desejos da comissão política da concelhia, que preferiria apostar em alguém ligado à estrutura local. Existe também a possibilidade de o escolhido vir a ser Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo. A.A.M./S.A. OUTROS TÍTULOS EM ÚLTIMA PÁGINA Ilegalidades no estatuto da fundação de Vara
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