Conselho Não Deverá Afastar Juíza do Caso Moderna
Por ANTÓNIO ARNALDO MESQUITA
Terça-feira, 26 de Junho de 2001 As declarações da juíza titular da instrução do caso judicial sobre a Dinensino/Universidade Moderna desencadearam ontem um vendaval de reacções. Os advogados contestaram a juíza e admite-se que possam vir a requerer a sua substituição. Mas o Conselho Superior de Magistratura dificilmente aceitará. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deverá ordenar a abertura de um processo de averiguações às afirmações da juíza Conceição de Oliveira sobre o caso Moderna, proferidas no Telejornal de domingo, mas dificilmente a afastará. Fontes judiciais contactadas pelo PÚBLICO exprimiram ontem a convicção de que o CSM actuará de forma idêntica à que adoptou com uma outra juíza, Filipa, que também foi à televisão contestar um acórdão do Tribunal Constitucional sobre o caso Emaudio. Todavia, as mesmas fontes excluem que este órgão de gestão e tutela dos juízes retire o processo à juíza Conceição Oliveira, por não se querer arriscar a cometer uma grosseira violação do princípio do juiz natural. O que vale por dizer que, caso seja declarada impedida pela Relação de Lisboa, Conceição Soares será substituída pelo (a) magistrado(o) judicial que habitualmente assuma os seus processos em caso de impossibilidade. Na prática, a sua substituta habitual é quem fica a despachar no processo, mas este não sai da sua esfera de influência. Embora o Código de Processo Penal especifique as situações em que pode ser requerido o impedimento do juiz, não é de excluir que a defesa dos arguidos da Moderna venha a suscitar este incidente. Caso tal suceda, Conceição Oliveira tem um prazo máximo de cinco dias para se pronunciar sobre o fundamento da pretensão. Se a magistrada judicial não se considerar impedida, a última palavra cabe ao Tribunal da Relação de Lisboa. Em termos práticos e imediatos, pode colocar-se agora a questão: quem vai presidir ao debate marcado para o Tribunal de Monsanto no próximo dia 19 de Julho, em que será definido o destino dos 13 arguidos acusados pelo Ministério Público no âmbito do processo principal da Universidade Moderna? Até cerca das 20h00 de anteontem, a resposta era óbvia: a juíza Conceição Oliveira, apesar da contestação da defesa dos quatro arguidos a quem colocou em prisão preventiva. Depois da entrevista, a situação complicou-se mas não a ponto de excluir automaticamente a possibilidade de ser a própria Conceição Oliveira a presidir. Com um recurso da decisão da prisão preventiva dos arguidos pendente no Tribunal da Relação de Lisboa e a eventualidade de alguns arguidos requererem o "habeas corpus" por alegada prisão ilegal, a entrevista concedida pela magistrada à RTP1 acentuou a polémica. Silencioso enquanto a juíza era alvo de ataques movidos por alguns dos defensores dos arguidos, António Pires de Lima, bastonário da Ordem dos Advogado, saiu imediatamente à liça e não só condenou a posição assumida pela magistrada, como preconizou o seu imediato afastamento do processo, por alegada violação do segredo de justiça e do princípio da imparcialidade. Desdobrando-se toda a manhã de ontem em declarações sobre as pressões alegadamente exercidas sobre a juíza e os funcionários da sua secretaria por um dos advogados de defesa, Pires de Lima referiu que elas são "imprecisas e pouco fiáveis" e defendeu que a juíza "deveria ter usado dos seus poderes" ou apresentado uma queixa na Ordem dos Advogados. Pires de Lima considerou mesmo que algumas das afirmações de Conceição Oliveira terão violado o segredo de justiça e sugeriu que os advogados de defesa dos arguidos peçam o afastamento da magistrada do processo. Ao fim da tarde, e depois de uma reunião os advogados dos arguidos, estes decidiram delegar em Pires de Lima a a abordagem pública do caso, num sinal claro que se preparam para continuar a luta mediática em torno do processo. O essencial da contestação dos advogados às palavras da juíza Conceição Oliveira passou sobretudo pelo facto de esta ter admitido como natural a realização do julgamento do caso Moderna. Para o bastonário, Conceição Oliveira "antecipou que as pessoas têm de ser julgadas e revelou um juízo sobre factos futuros que a tornam suspeita e incapaz de continuar o processo". A resposta dada pela juíza na RTP, porém, pode resultar, como sustentam alguns juristas contactados pelo PÚBLICO, da mera convicção que já tinha levado a juíza a ordenar a prisão preventiva dos irmãos José e João Braga Gonçalves e dos professores Esmeraldo Azevedo e José Vitoriano. Outros juristas viram na resposta uma antecipação da decisão que a juíza irá adoptar quando proferir o despacho final do debate previsto para o Tribunal de Monsanto. Esta diligência, registe-se, foi marcada para o início das férias judiciais de Verão, devido ao facto de o processo ter adquirido o carácter urgente por haver arguidos sujeitos à mais drástica das medidas de coacção. com Eduardo Dâmaso OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Conselho não deverá afastar juíza do caso Moderna
COMENTÁRIO O crime da juíza
Sá Fernandes entregou "habeas corpus"
O que disse a juíza à RTP
Magistrados consideram que defesa da honra é legítima
Depoimentos
Conceição Oliveira nega violação do segredo de justiça
Os inquéritos da Moderna
Breves
Categorias
Entidades
Conselho Não Deverá Afastar Juíza do Caso Moderna
Por ANTÓNIO ARNALDO MESQUITA
Terça-feira, 26 de Junho de 2001 As declarações da juíza titular da instrução do caso judicial sobre a Dinensino/Universidade Moderna desencadearam ontem um vendaval de reacções. Os advogados contestaram a juíza e admite-se que possam vir a requerer a sua substituição. Mas o Conselho Superior de Magistratura dificilmente aceitará. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deverá ordenar a abertura de um processo de averiguações às afirmações da juíza Conceição de Oliveira sobre o caso Moderna, proferidas no Telejornal de domingo, mas dificilmente a afastará. Fontes judiciais contactadas pelo PÚBLICO exprimiram ontem a convicção de que o CSM actuará de forma idêntica à que adoptou com uma outra juíza, Filipa, que também foi à televisão contestar um acórdão do Tribunal Constitucional sobre o caso Emaudio. Todavia, as mesmas fontes excluem que este órgão de gestão e tutela dos juízes retire o processo à juíza Conceição Oliveira, por não se querer arriscar a cometer uma grosseira violação do princípio do juiz natural. O que vale por dizer que, caso seja declarada impedida pela Relação de Lisboa, Conceição Soares será substituída pelo (a) magistrado(o) judicial que habitualmente assuma os seus processos em caso de impossibilidade. Na prática, a sua substituta habitual é quem fica a despachar no processo, mas este não sai da sua esfera de influência. Embora o Código de Processo Penal especifique as situações em que pode ser requerido o impedimento do juiz, não é de excluir que a defesa dos arguidos da Moderna venha a suscitar este incidente. Caso tal suceda, Conceição Oliveira tem um prazo máximo de cinco dias para se pronunciar sobre o fundamento da pretensão. Se a magistrada judicial não se considerar impedida, a última palavra cabe ao Tribunal da Relação de Lisboa. Em termos práticos e imediatos, pode colocar-se agora a questão: quem vai presidir ao debate marcado para o Tribunal de Monsanto no próximo dia 19 de Julho, em que será definido o destino dos 13 arguidos acusados pelo Ministério Público no âmbito do processo principal da Universidade Moderna? Até cerca das 20h00 de anteontem, a resposta era óbvia: a juíza Conceição Oliveira, apesar da contestação da defesa dos quatro arguidos a quem colocou em prisão preventiva. Depois da entrevista, a situação complicou-se mas não a ponto de excluir automaticamente a possibilidade de ser a própria Conceição Oliveira a presidir. Com um recurso da decisão da prisão preventiva dos arguidos pendente no Tribunal da Relação de Lisboa e a eventualidade de alguns arguidos requererem o "habeas corpus" por alegada prisão ilegal, a entrevista concedida pela magistrada à RTP1 acentuou a polémica. Silencioso enquanto a juíza era alvo de ataques movidos por alguns dos defensores dos arguidos, António Pires de Lima, bastonário da Ordem dos Advogado, saiu imediatamente à liça e não só condenou a posição assumida pela magistrada, como preconizou o seu imediato afastamento do processo, por alegada violação do segredo de justiça e do princípio da imparcialidade. Desdobrando-se toda a manhã de ontem em declarações sobre as pressões alegadamente exercidas sobre a juíza e os funcionários da sua secretaria por um dos advogados de defesa, Pires de Lima referiu que elas são "imprecisas e pouco fiáveis" e defendeu que a juíza "deveria ter usado dos seus poderes" ou apresentado uma queixa na Ordem dos Advogados. Pires de Lima considerou mesmo que algumas das afirmações de Conceição Oliveira terão violado o segredo de justiça e sugeriu que os advogados de defesa dos arguidos peçam o afastamento da magistrada do processo. Ao fim da tarde, e depois de uma reunião os advogados dos arguidos, estes decidiram delegar em Pires de Lima a a abordagem pública do caso, num sinal claro que se preparam para continuar a luta mediática em torno do processo. O essencial da contestação dos advogados às palavras da juíza Conceição Oliveira passou sobretudo pelo facto de esta ter admitido como natural a realização do julgamento do caso Moderna. Para o bastonário, Conceição Oliveira "antecipou que as pessoas têm de ser julgadas e revelou um juízo sobre factos futuros que a tornam suspeita e incapaz de continuar o processo". A resposta dada pela juíza na RTP, porém, pode resultar, como sustentam alguns juristas contactados pelo PÚBLICO, da mera convicção que já tinha levado a juíza a ordenar a prisão preventiva dos irmãos José e João Braga Gonçalves e dos professores Esmeraldo Azevedo e José Vitoriano. Outros juristas viram na resposta uma antecipação da decisão que a juíza irá adoptar quando proferir o despacho final do debate previsto para o Tribunal de Monsanto. Esta diligência, registe-se, foi marcada para o início das férias judiciais de Verão, devido ao facto de o processo ter adquirido o carácter urgente por haver arguidos sujeitos à mais drástica das medidas de coacção. com Eduardo Dâmaso OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Conselho não deverá afastar juíza do caso Moderna
COMENTÁRIO O crime da juíza
Sá Fernandes entregou "habeas corpus"
O que disse a juíza à RTP
Magistrados consideram que defesa da honra é legítima
Depoimentos
Conceição Oliveira nega violação do segredo de justiça
Os inquéritos da Moderna
Breves