Entrevista com Luís Laureano Santos
"Houve Violação do Segredo de Justiça"
Por CATARINA GOMES
Terça-feira, 17 de Abril de 2001 O advogado de 57 anos Luís Laureano Santos é candidato a bastonário da Ordem dos Advogados (OA) contra José Miguel Júdice e Carlos Candal. Estilos à parte, diz identificar-se com as posições assumidas até agora pelo actual bastonário, António Pires de Lima. Integra a ordem há 15 anos e é neste momento o vice-presidente do conselho geral. Da sua visão de advocacia não fazem parte termos como "lucro" e "facturação". Por isso se candidatou, depois de Júdice PÚBLICO - Como vê as afirmações recentes do dr. Pires de Lima? Luís Laureano Santos - O dr. Pires de Lima é um homem íntegro, frontal, e compreendo as intenções que o motivaram que, ao contrário do que se tem dito, não são políticas, no sentido vulgar da expressão. Tem o seu estilo de se expressar que, sendo bom ou mau, é o dele. P. - Mas subscreve as críticas que ele fez? R. - Tenho pena que a forma como as palavras foram ditas e a literalidade dessas palavras afaste a atenção das pessoas das questões de fundo que são importantes e merecem ponderação. Evidentemente que o dr. Pires de Lima nunca quis que as salas de chuto fossem instaladas nos corredores de São Bento ou nos respectivos jardins. Como também não quis dizer que houvesse contrato de compra e venda de deputados. O que é importante é o que está subjacente a essas palavras. P. - E qual é a mensagem subjacente? R. - Alerta para o problema da influência exercida sobre os deputados, mediante contrapartidas menos nobres no sentido de serem desviadas consciências. P. - Há advogados que consideram que são afirmações demasiadamente políticas para um bastonário da OA. R. - Nos estatutos da OA encontra-se como atribuição a defesa do estado de direito e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Tudo o que o dr. Pires de Lima disse insere-se dentro destas atribuições sem que isso signifique necessariamente uma intervenção puramente política. P. - E considera que houve quebra do segredo de justiça quando o engenheiro Guterres revelou dados do processo Luanda? R. - Evidentemente que acho que houve quebra de segredo de justiça. É evidente que o bastonário pretendeu chamar a atenção para a necessidade de o segredo de justiça em si ser respeitado em todos os planos, sendo tão grave a violação do segredo por um qualquer cidadão normal quanto por pessoas que têm especiais responsabilidades. No meio de tudo isto é de louvar a sua coragem, ainda que as suas palavras não tenham sido porventura politicamente correctas ou diplomaticamente suaves. Não devemos ter medo das palavras. O que é necessário é arrefecer os ânimos e perceber se o que foi sublinhado tem ou não razão de ser. P. - Como vice-presidente do actual Conselho geral da OA, assume-se como sucessor do dr. Pires de Lima? R. - O dr. Pires de Lima tem o seu estilo, eu tenho o meu. Em relação às questões de fundo estamos de acordo, de um modo geral as questões são debatidas nos conselhos da ordem e as posições que toma são de consenso em relação ao órgão nacional P. - Mas emite muitas vezes opiniões que parecem pessoais... R. - Há porventura afirmações do dr. Pires de Lima que eu não faria assim, mas chamaria a atenção, como ele chamou, para as questões que são relevantes. Até porque a forma depende muito das circunstâncias em que as pessoas estão. Às vezes há estímulos ou provocações exteriores que dão causa a respostas um pouco mais ácidas, mas considero que isso é um ponto secundário, na medida em que, com o seu estilo, o dr. Pires de Lima tem feito um mandato com o qual me identifico perfeitamente. P. - Disse que se candidatou para defender os advogados que não se identificam com a forma de olhar para a advocacia do dr. Júdice. Qual é a sua visão? R. - Quando fiz essa afirmação, foi na altura em que decidi candidatar-me. No congresso disse aos colegas que não me ia candidatar e disse-o com sinceridade. Mas depois, mercê de circunstâncias muito próprias, houve quem entendesse que havia utilidade na minha candidatura e acabaram por convencer-me. P. - Que circunstâncias foram essas? R. - São o facto de haver pessoas que não se revêem na candidatura do dr. Júdice. Num artigo recente, o dr. Júdice fala do mecenato jurídico e diz que os advogados vendem horas, eu aí fiquei um bocado preocupado. Sou advogado há 32 anos e nunca vendi nenhuma. Inclusivamente aí diz que os advogados só podem vender 1600 horas por ano, tudo isso reportando-se ao tempo de trabalho que é "facturável". Eu também fico preocupado quando ouço falar em facturação, em volume de negócios das sociedade de advogados porque eu também nunca tirei nenhuma factura em 32 anos de advogado. O que eu apresento são notas de despesas e honorários. P. - Isso não é uma questão de terminologia? O objectivo numa sociedade de advogados, grande ou pequena, não é o mesmo? R. - Gostaria muito que fosse, mas receio bem que não seja. Creio que se defende a perspectiva, que aliás é importada, que as estruturas dos advogados devem acompanhar de perto as empresas comerciais. Eu acho que não se de devem aproximar, devem afastar-se. P. - Qual é a sua perspectiva da advocacia? R. - É a perspectiva do advogado que fixa os seus honorários de acordo com os critérios que estão previstos na lei, que inclusivamente não dão prioridade ao factor tempo gasto sobre os demais factores. Porque nesta outra perspectiva o tempo-hora tem quase uma sacralização. Ora, não é este o critério que está no estatuto da OA, nem é esse o critério que eu creio que deva ser assumido. Todos os factores que lá estão - as posses dos interessados, a complexidade do assunto, o tempo gasto também - devem moderar-se uns aos outros. P. - Assume-se mais como o candidato a bastonário dos pequenos escritórios de advogados? R. - Qualquer bastonário será o advogado dos advogados. Mas as sociedades comerciais têm por fim produzir lucros, o fim social da advocacia é absolutamente incompatível com este fim. Os advogados têm uma contrapartida de retribuição justa pelo trabalho que prestam em função dos benefícios concretos que apresentam aos clientes. P. - Mas as grandes sociedades de advogados são o mundo que os jovens advogados procuram... R. - A complexidade do mundo jurídico exige que cada vez mais os advogados se dediquem a área específicas e se associem. A tendência há-de ser para essa associação, quer com escritórios comuns quer com a formalização de sociedades de advogados com o seu regime específico. A tendência vai ser de as pessoas se ajudarem, senão ficam condenadas a trabalharem em dadas áreas porque é impossível com a complexidade estarem a trabalhar sós, a não ser que se dediquem a um campo específico. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL "Houve violação do segredo de justiça"
O ministro da Justiça "pelo menos agita"
Advogados que prestam apoio judiciário devem ter benefícios fiscais
Governo privilegia Força Aérea
Vitorino de volta
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Entrevista com Luís Laureano Santos
"Houve Violação do Segredo de Justiça"
Por CATARINA GOMES
Terça-feira, 17 de Abril de 2001 O advogado de 57 anos Luís Laureano Santos é candidato a bastonário da Ordem dos Advogados (OA) contra José Miguel Júdice e Carlos Candal. Estilos à parte, diz identificar-se com as posições assumidas até agora pelo actual bastonário, António Pires de Lima. Integra a ordem há 15 anos e é neste momento o vice-presidente do conselho geral. Da sua visão de advocacia não fazem parte termos como "lucro" e "facturação". Por isso se candidatou, depois de Júdice PÚBLICO - Como vê as afirmações recentes do dr. Pires de Lima? Luís Laureano Santos - O dr. Pires de Lima é um homem íntegro, frontal, e compreendo as intenções que o motivaram que, ao contrário do que se tem dito, não são políticas, no sentido vulgar da expressão. Tem o seu estilo de se expressar que, sendo bom ou mau, é o dele. P. - Mas subscreve as críticas que ele fez? R. - Tenho pena que a forma como as palavras foram ditas e a literalidade dessas palavras afaste a atenção das pessoas das questões de fundo que são importantes e merecem ponderação. Evidentemente que o dr. Pires de Lima nunca quis que as salas de chuto fossem instaladas nos corredores de São Bento ou nos respectivos jardins. Como também não quis dizer que houvesse contrato de compra e venda de deputados. O que é importante é o que está subjacente a essas palavras. P. - E qual é a mensagem subjacente? R. - Alerta para o problema da influência exercida sobre os deputados, mediante contrapartidas menos nobres no sentido de serem desviadas consciências. P. - Há advogados que consideram que são afirmações demasiadamente políticas para um bastonário da OA. R. - Nos estatutos da OA encontra-se como atribuição a defesa do estado de direito e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Tudo o que o dr. Pires de Lima disse insere-se dentro destas atribuições sem que isso signifique necessariamente uma intervenção puramente política. P. - E considera que houve quebra do segredo de justiça quando o engenheiro Guterres revelou dados do processo Luanda? R. - Evidentemente que acho que houve quebra de segredo de justiça. É evidente que o bastonário pretendeu chamar a atenção para a necessidade de o segredo de justiça em si ser respeitado em todos os planos, sendo tão grave a violação do segredo por um qualquer cidadão normal quanto por pessoas que têm especiais responsabilidades. No meio de tudo isto é de louvar a sua coragem, ainda que as suas palavras não tenham sido porventura politicamente correctas ou diplomaticamente suaves. Não devemos ter medo das palavras. O que é necessário é arrefecer os ânimos e perceber se o que foi sublinhado tem ou não razão de ser. P. - Como vice-presidente do actual Conselho geral da OA, assume-se como sucessor do dr. Pires de Lima? R. - O dr. Pires de Lima tem o seu estilo, eu tenho o meu. Em relação às questões de fundo estamos de acordo, de um modo geral as questões são debatidas nos conselhos da ordem e as posições que toma são de consenso em relação ao órgão nacional P. - Mas emite muitas vezes opiniões que parecem pessoais... R. - Há porventura afirmações do dr. Pires de Lima que eu não faria assim, mas chamaria a atenção, como ele chamou, para as questões que são relevantes. Até porque a forma depende muito das circunstâncias em que as pessoas estão. Às vezes há estímulos ou provocações exteriores que dão causa a respostas um pouco mais ácidas, mas considero que isso é um ponto secundário, na medida em que, com o seu estilo, o dr. Pires de Lima tem feito um mandato com o qual me identifico perfeitamente. P. - Disse que se candidatou para defender os advogados que não se identificam com a forma de olhar para a advocacia do dr. Júdice. Qual é a sua visão? R. - Quando fiz essa afirmação, foi na altura em que decidi candidatar-me. No congresso disse aos colegas que não me ia candidatar e disse-o com sinceridade. Mas depois, mercê de circunstâncias muito próprias, houve quem entendesse que havia utilidade na minha candidatura e acabaram por convencer-me. P. - Que circunstâncias foram essas? R. - São o facto de haver pessoas que não se revêem na candidatura do dr. Júdice. Num artigo recente, o dr. Júdice fala do mecenato jurídico e diz que os advogados vendem horas, eu aí fiquei um bocado preocupado. Sou advogado há 32 anos e nunca vendi nenhuma. Inclusivamente aí diz que os advogados só podem vender 1600 horas por ano, tudo isso reportando-se ao tempo de trabalho que é "facturável". Eu também fico preocupado quando ouço falar em facturação, em volume de negócios das sociedade de advogados porque eu também nunca tirei nenhuma factura em 32 anos de advogado. O que eu apresento são notas de despesas e honorários. P. - Isso não é uma questão de terminologia? O objectivo numa sociedade de advogados, grande ou pequena, não é o mesmo? R. - Gostaria muito que fosse, mas receio bem que não seja. Creio que se defende a perspectiva, que aliás é importada, que as estruturas dos advogados devem acompanhar de perto as empresas comerciais. Eu acho que não se de devem aproximar, devem afastar-se. P. - Qual é a sua perspectiva da advocacia? R. - É a perspectiva do advogado que fixa os seus honorários de acordo com os critérios que estão previstos na lei, que inclusivamente não dão prioridade ao factor tempo gasto sobre os demais factores. Porque nesta outra perspectiva o tempo-hora tem quase uma sacralização. Ora, não é este o critério que está no estatuto da OA, nem é esse o critério que eu creio que deva ser assumido. Todos os factores que lá estão - as posses dos interessados, a complexidade do assunto, o tempo gasto também - devem moderar-se uns aos outros. P. - Assume-se mais como o candidato a bastonário dos pequenos escritórios de advogados? R. - Qualquer bastonário será o advogado dos advogados. Mas as sociedades comerciais têm por fim produzir lucros, o fim social da advocacia é absolutamente incompatível com este fim. Os advogados têm uma contrapartida de retribuição justa pelo trabalho que prestam em função dos benefícios concretos que apresentam aos clientes. P. - Mas as grandes sociedades de advogados são o mundo que os jovens advogados procuram... R. - A complexidade do mundo jurídico exige que cada vez mais os advogados se dediquem a área específicas e se associem. A tendência há-de ser para essa associação, quer com escritórios comuns quer com a formalização de sociedades de advogados com o seu regime específico. A tendência vai ser de as pessoas se ajudarem, senão ficam condenadas a trabalharem em dadas áreas porque é impossível com a complexidade estarem a trabalhar sós, a não ser que se dediquem a um campo específico. 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Vitorino de volta