Este atraso fez com que o deputado social-democrata António Nazaré Pereira, em requerimento endereçado ao ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa, peça esclarecimentos urgentes quanto à data previsível de entrada em funcionamento de várias das medidas do POE.
Segundo o deputado, o secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas e do Comércio e Serviços, em recentes declarações, "informou não só que o Governo estava a aceitar candidaturas ao SIME incompletas, como se encontrava para publicação um conjunto de diplomas, incluindo vários sistemas de incentivos e outros tipos de apoio".
Nazaré Pereira recorda no requerimento que "o Governo optou por contemplar os apoios comparticipados aos sectores industrial, turístico, comercial e de serviços, estando estes estruturados num conjunto de três eixos e 12 medidas cuja aplicação a nível nacional, designadamente no que respeita ao acesso pelos diferentes agentes económicos, dependente da elaboração e publicação pelo Executivo de um conjunto de diplomas".
Cristina de Sousa deverá, assim, informar a provável data de entrada em vigor do regime de incetivo destinado a "Apoiar actividades e produtos de dimensão estratégica"; bem como os que visam "Qualificar os recursos humanos para os novos Desafios". O ministro é ainda confrontado com as medidas destinadas a "Aproveitar o Potencial Energético e Racionalizar Consumos"; bem como "Dinamizar o Sistema Tecnológico da Qualidade e de Formação". Por fim, o PSD quer saber a data de operacionalidade das medidas que visam "Consolidar e alargar as formas de financiamento das empresas", bem como "Promover o País e Internacionalizar a Economia".
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Este atraso fez com que o deputado social-democrata António Nazaré Pereira, em requerimento endereçado ao ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa, peça esclarecimentos urgentes quanto à data previsível de entrada em funcionamento de várias das medidas do POE.
Segundo o deputado, o secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas e do Comércio e Serviços, em recentes declarações, "informou não só que o Governo estava a aceitar candidaturas ao SIME incompletas, como se encontrava para publicação um conjunto de diplomas, incluindo vários sistemas de incentivos e outros tipos de apoio".
Nazaré Pereira recorda no requerimento que "o Governo optou por contemplar os apoios comparticipados aos sectores industrial, turístico, comercial e de serviços, estando estes estruturados num conjunto de três eixos e 12 medidas cuja aplicação a nível nacional, designadamente no que respeita ao acesso pelos diferentes agentes económicos, dependente da elaboração e publicação pelo Executivo de um conjunto de diplomas".
Cristina de Sousa deverá, assim, informar a provável data de entrada em vigor do regime de incetivo destinado a "Apoiar actividades e produtos de dimensão estratégica"; bem como os que visam "Qualificar os recursos humanos para os novos Desafios". O ministro é ainda confrontado com as medidas destinadas a "Aproveitar o Potencial Energético e Racionalizar Consumos"; bem como "Dinamizar o Sistema Tecnológico da Qualidade e de Formação". Por fim, o PSD quer saber a data de operacionalidade das medidas que visam "Consolidar e alargar as formas de financiamento das empresas", bem como "Promover o País e Internacionalizar a Economia".