Publicação de 16 de Janeiro de 1998
JAIME GAMA DOIS DIAS EM ESTRASBURGO
A iniciativa do ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama de permanecer durante dois dias em Estrasburgo em reuniões de trabalho com os deputados europeus "é inédita, em termos de prática política desde que Portugal aderiu e revela-se um instrumento muito importante para que a Europa se sensibilize à visão portuguesa da sua construção e vice-versa, para que o Conselho, representado pelo ministro Jaime Gama, aprofunde relações e contactos que melhor permitam compreender a complexidade do Parlamento Europeu", afirmou Luís Marinho, líder dos socialistas portugueses.Jaime Gama, acompanhado pelo secretário de Estado Seixas da Costa, foi recebido pelo presidente do Parlamento Europeu, Gil-Robles e pelos vice-presidentes Luís Marinho e António Capucho, teve reuniões de trabalho com líderes de grupos políticos institucionais do Parlamento, designadamente a socialista Pauline Green e o democrata-cristão Wilfred Martens, e com presidentes de algumas das mais importantes comissões parlamentares, como a dos Orçamentos e a de Política Regional.Finalmente, ofereceu um almoço de trabalho a todos os deputados portugueses do P.E., a quem reafirmou as preocupações do Governo quanto aos desafios da construção europeia e entusiasmou a que continuassem na via da concertação e cooperação, com respeito pela natural diferença, que tem caracterizado, com bons resultados, o desempenho dos eurodeputados no Parlamento Europeu.Em todos os momentos e instâncias dos dois dias de trabalho, o ministro dos Negócios Estrangeiros definiu perante os seus interlocutores a filosofia portuguesa sobre a Agenda 2000 que, baseada na aceitação do princípio do alargamento a Leste, não pode perverter-se numa sobrecarga relativa de custos para países mais pobres, que são singularmente os que menos beneficiarão com o novo mercado alargado a Leste.
PRESIDÊNCIA BRITÂNICA: EURO, ALARGAMENTO, DESEMPREGO E AMBIENTE
A criação da moeda única, o processo de alargamento, o combate ao desemprego e a defesa do ambiente foram apresentadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros inglês, Robin Cook, em Estrasburgo, como as grandes prioridades da presidência britânica da União Europeia.Embora o Reino Unido não faça parte do primeiro grupo do Euro, o Governo britânico já várias vezes manifestou a sua determinação em fazer progredir os trabalhos para que em 1 de Janeiro de 1999 haja uma moeda única europeia. Relativamente ao alargamento, Robin Cook afirmou que não se pode tolerar uma linha de demarcação entre os países ricos e os pobres da parte Central e Oriental da Europa. "Vamos começar as negociações e ajudar os países candidatos a reformar a sua economia e reforçar as administrações públicas para que possam aderir à U.E.", disse, acrescentando que a presidência tudo fará para reforçar os laços entre a União e a Turquia.O combate ao desemprego merecerá grande atenção, tendo afirmado que na Cimeira de Cardiff serão apreciados os progressos na aplicação dos planos de combate ao desemprego definidos pelos Estados-membros no Conselho extraordinário do Luxemburgo. No combate ao crime afirmou que se deve travar uma luta sem tréguas para controlar o tráfico de droga e desmembrar as redes criminosas que lhe estão associadas. Neste sentido, defendeu uma Europol eficaz e uma maior cooperação entre as polícias de cada Estado-membro.Quanto ao ambiente, considerou que "ele deve estar no âmago de todas as decisões". Estas preocupações levaram a presidência britânica a marcar uma reunião conjunta do Conselho de Ministros para se ocupar das questões relacionadas com o ambiente e os transportes, tendo em vista, designadamente, a adopção de medidas mais rigorosas relativamente à emissão de gazes poluentes.A situação na Argélia mereceu também uma declaração de Robin Cook: "Não temos provas sobre a implicação das autoridades de segurança argelinas. É do seu interesse deixar a imprensa ver por si mesma o que acontece no país e quem é responsável pelo terrorismo. Os governos da comunidade internacional têm igualmente um interesse legítimo. Se deixarmos o terrorismo criar raízes num país, ele é depois exportado para outros países".
AJUDAR OS PAÍSES ALTAMENTE ENDIVIDADOS
Encontrar os mecanismos que permitam aos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) altamente endividados, entre os quais se inclui a Guiné-Bissau, Moçambique a São Tomé e Príncipe, ter condições para pagar as suas dívidas e ao mesmo tempo recuperar as suas economias, é um dos principais objectivos do relatório do deputado socialista Torres Couto, que dia 16 foi aprovado no plenário de Estrasburgo.Intitulado "Apoio ao ajustamento estrutural e à redução da dívida externa dos Estados ACP altamanente endividados", o relatório chama a atenção para a necessidade de alterar um conjunto de procedimentos dos credores internacionais, como a União Europeia, o Banco Mundial e o FMI de forma a permitirem uma recuperação económica que em muitos países pobres tem sido travada por um crescimento alarmante e insustentável da dívida e do serviço da dívida externa, que no total é superior a dois biliões de dólares."Está prevista uma participação da U.E. sob a forma de disponibilização de subvenções afectadas ao serviço da dívida à medida que for exigível com o objectivo de reduzir o valor líquido da dívida. Os países receptores devem usar essas subvenções em primeiro lugar para pagar as dívidas derivadas dos empréstimos especiais e só depois para as dívidas das transações de capital de risco", afirma o relatório do deputado socialista. "Um outro aspecto importante - continua - é a execução dos programas de ajustamento estrutural do Banco Mundial e do FMI. A CE deve continuar a apoiar esses programas de ajustamento e a disponibilizar recursos suficientes. A Comissão manifesta disponibilidade para prestar assistência à gestão da dívida".
AJUDAS COMPENSATÓRIAS PARA REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS
O Parlamento Europeu aprovou quinta-feira um regulamento que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperificidade relativamente ao escoamento de determinados produtos de pesca dos Açores e da Madeira.Para o deputado socialista madeirense Quinídio Correia, este regime de ajudas é plenamente justificado, tendo por isso considerado que, "no que concerne à Madeira e aos Açores, tem sido possível, devido às políticas de incentivos, não só consolidar mas, nalguns casos, aumentar de uma forma harmoniosa o tecido industrial, permitindo escoar os excedentes da produção local, designadamente o atum, a cavala e o peixe espada preto, perspectivando para as empresas de transformação um desenvolvimento sustentável".Por sua vez, José Apolinário, que também interveio no debate do mesmo relatório, afirmou que, centrando-se na importância que o regulamento tem para a pesca de fundo nos Açores, "se introduziu assim algum equilíbrio na proposta inicial, na medida em que agora são levados também em consideração os interesses de uma parte importante da população ligada à pesca nos Açores, sem comprometer o papel fundamental da indústria do atum". Este regulamento prevê a atribuição de 318 mil contos/ano para a pesca de fundo nos Açores, a vigorar até 1 de Janeiro de 2001.
DEFENDER OS CONSUMIDORES NA INTRODUÇÃO DO EURO
É necessário haver uma vasta acção de formação, a iniciar tão rápido quanto possível, que abranja todas as instituições que terão de lidar com o Euro, a moeda única europeia que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999, defendeu, no plenário de Estrasburgo, a deputada socialista Helena Torres Marques.A deputada, que interveio na discussão conjunta dos vários relatórios sobre diversos aspectos relacionados com a introdução do Euro, considerou aquela iniciativa fundamental para que haja uma boa aceitação da moeda única e para que os consumidores a possam utilizar sem problemas. "Esta enorme revolução que a introdução do Euro irá constituir em todo o mundo (e não só nos países da U.E.) carece, para ser bem aceite e resultar plenamente, que os cidadãos estejam bem informados e sobretudo que as instituições que lidam com a moeda e os consumidores tenham regras de funcionamento claras e bem definidas", afirmou.Para a deputada socialista, deveria haver uma regulamentação clara que incidisse sobre as acções de formação aos consumidores e a todos os funcionários que vão lidar com o Euro, que fossem atribuídos apoios e criados programas para escolas, universidades e ONG, particularmente as de mulheres (que representam cerca de 70% dos consumidores) e garantir que não haverá custos com a conversão das moedas nacionais para o Euro.
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Publicação de 16 de Janeiro de 1998
JAIME GAMA DOIS DIAS EM ESTRASBURGO
A iniciativa do ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama de permanecer durante dois dias em Estrasburgo em reuniões de trabalho com os deputados europeus "é inédita, em termos de prática política desde que Portugal aderiu e revela-se um instrumento muito importante para que a Europa se sensibilize à visão portuguesa da sua construção e vice-versa, para que o Conselho, representado pelo ministro Jaime Gama, aprofunde relações e contactos que melhor permitam compreender a complexidade do Parlamento Europeu", afirmou Luís Marinho, líder dos socialistas portugueses.Jaime Gama, acompanhado pelo secretário de Estado Seixas da Costa, foi recebido pelo presidente do Parlamento Europeu, Gil-Robles e pelos vice-presidentes Luís Marinho e António Capucho, teve reuniões de trabalho com líderes de grupos políticos institucionais do Parlamento, designadamente a socialista Pauline Green e o democrata-cristão Wilfred Martens, e com presidentes de algumas das mais importantes comissões parlamentares, como a dos Orçamentos e a de Política Regional.Finalmente, ofereceu um almoço de trabalho a todos os deputados portugueses do P.E., a quem reafirmou as preocupações do Governo quanto aos desafios da construção europeia e entusiasmou a que continuassem na via da concertação e cooperação, com respeito pela natural diferença, que tem caracterizado, com bons resultados, o desempenho dos eurodeputados no Parlamento Europeu.Em todos os momentos e instâncias dos dois dias de trabalho, o ministro dos Negócios Estrangeiros definiu perante os seus interlocutores a filosofia portuguesa sobre a Agenda 2000 que, baseada na aceitação do princípio do alargamento a Leste, não pode perverter-se numa sobrecarga relativa de custos para países mais pobres, que são singularmente os que menos beneficiarão com o novo mercado alargado a Leste.
PRESIDÊNCIA BRITÂNICA: EURO, ALARGAMENTO, DESEMPREGO E AMBIENTE
A criação da moeda única, o processo de alargamento, o combate ao desemprego e a defesa do ambiente foram apresentadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros inglês, Robin Cook, em Estrasburgo, como as grandes prioridades da presidência britânica da União Europeia.Embora o Reino Unido não faça parte do primeiro grupo do Euro, o Governo britânico já várias vezes manifestou a sua determinação em fazer progredir os trabalhos para que em 1 de Janeiro de 1999 haja uma moeda única europeia. Relativamente ao alargamento, Robin Cook afirmou que não se pode tolerar uma linha de demarcação entre os países ricos e os pobres da parte Central e Oriental da Europa. "Vamos começar as negociações e ajudar os países candidatos a reformar a sua economia e reforçar as administrações públicas para que possam aderir à U.E.", disse, acrescentando que a presidência tudo fará para reforçar os laços entre a União e a Turquia.O combate ao desemprego merecerá grande atenção, tendo afirmado que na Cimeira de Cardiff serão apreciados os progressos na aplicação dos planos de combate ao desemprego definidos pelos Estados-membros no Conselho extraordinário do Luxemburgo. No combate ao crime afirmou que se deve travar uma luta sem tréguas para controlar o tráfico de droga e desmembrar as redes criminosas que lhe estão associadas. Neste sentido, defendeu uma Europol eficaz e uma maior cooperação entre as polícias de cada Estado-membro.Quanto ao ambiente, considerou que "ele deve estar no âmago de todas as decisões". Estas preocupações levaram a presidência britânica a marcar uma reunião conjunta do Conselho de Ministros para se ocupar das questões relacionadas com o ambiente e os transportes, tendo em vista, designadamente, a adopção de medidas mais rigorosas relativamente à emissão de gazes poluentes.A situação na Argélia mereceu também uma declaração de Robin Cook: "Não temos provas sobre a implicação das autoridades de segurança argelinas. É do seu interesse deixar a imprensa ver por si mesma o que acontece no país e quem é responsável pelo terrorismo. Os governos da comunidade internacional têm igualmente um interesse legítimo. Se deixarmos o terrorismo criar raízes num país, ele é depois exportado para outros países".
AJUDAR OS PAÍSES ALTAMENTE ENDIVIDADOS
Encontrar os mecanismos que permitam aos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) altamente endividados, entre os quais se inclui a Guiné-Bissau, Moçambique a São Tomé e Príncipe, ter condições para pagar as suas dívidas e ao mesmo tempo recuperar as suas economias, é um dos principais objectivos do relatório do deputado socialista Torres Couto, que dia 16 foi aprovado no plenário de Estrasburgo.Intitulado "Apoio ao ajustamento estrutural e à redução da dívida externa dos Estados ACP altamanente endividados", o relatório chama a atenção para a necessidade de alterar um conjunto de procedimentos dos credores internacionais, como a União Europeia, o Banco Mundial e o FMI de forma a permitirem uma recuperação económica que em muitos países pobres tem sido travada por um crescimento alarmante e insustentável da dívida e do serviço da dívida externa, que no total é superior a dois biliões de dólares."Está prevista uma participação da U.E. sob a forma de disponibilização de subvenções afectadas ao serviço da dívida à medida que for exigível com o objectivo de reduzir o valor líquido da dívida. Os países receptores devem usar essas subvenções em primeiro lugar para pagar as dívidas derivadas dos empréstimos especiais e só depois para as dívidas das transações de capital de risco", afirma o relatório do deputado socialista. "Um outro aspecto importante - continua - é a execução dos programas de ajustamento estrutural do Banco Mundial e do FMI. A CE deve continuar a apoiar esses programas de ajustamento e a disponibilizar recursos suficientes. A Comissão manifesta disponibilidade para prestar assistência à gestão da dívida".
AJUDAS COMPENSATÓRIAS PARA REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS
O Parlamento Europeu aprovou quinta-feira um regulamento que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperificidade relativamente ao escoamento de determinados produtos de pesca dos Açores e da Madeira.Para o deputado socialista madeirense Quinídio Correia, este regime de ajudas é plenamente justificado, tendo por isso considerado que, "no que concerne à Madeira e aos Açores, tem sido possível, devido às políticas de incentivos, não só consolidar mas, nalguns casos, aumentar de uma forma harmoniosa o tecido industrial, permitindo escoar os excedentes da produção local, designadamente o atum, a cavala e o peixe espada preto, perspectivando para as empresas de transformação um desenvolvimento sustentável".Por sua vez, José Apolinário, que também interveio no debate do mesmo relatório, afirmou que, centrando-se na importância que o regulamento tem para a pesca de fundo nos Açores, "se introduziu assim algum equilíbrio na proposta inicial, na medida em que agora são levados também em consideração os interesses de uma parte importante da população ligada à pesca nos Açores, sem comprometer o papel fundamental da indústria do atum". Este regulamento prevê a atribuição de 318 mil contos/ano para a pesca de fundo nos Açores, a vigorar até 1 de Janeiro de 2001.
DEFENDER OS CONSUMIDORES NA INTRODUÇÃO DO EURO
É necessário haver uma vasta acção de formação, a iniciar tão rápido quanto possível, que abranja todas as instituições que terão de lidar com o Euro, a moeda única europeia que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999, defendeu, no plenário de Estrasburgo, a deputada socialista Helena Torres Marques.A deputada, que interveio na discussão conjunta dos vários relatórios sobre diversos aspectos relacionados com a introdução do Euro, considerou aquela iniciativa fundamental para que haja uma boa aceitação da moeda única e para que os consumidores a possam utilizar sem problemas. "Esta enorme revolução que a introdução do Euro irá constituir em todo o mundo (e não só nos países da U.E.) carece, para ser bem aceite e resultar plenamente, que os cidadãos estejam bem informados e sobretudo que as instituições que lidam com a moeda e os consumidores tenham regras de funcionamento claras e bem definidas", afirmou.Para a deputada socialista, deveria haver uma regulamentação clara que incidisse sobre as acções de formação aos consumidores e a todos os funcionários que vão lidar com o Euro, que fossem atribuídos apoios e criados programas para escolas, universidades e ONG, particularmente as de mulheres (que representam cerca de 70% dos consumidores) e garantir que não haverá custos com a conversão das moedas nacionais para o Euro.