Quando a solução se transforma no problema

Quando a Solução Se Transforma no Problema

Por EUNICE LOURENÇO E SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2001 Um ano de discussões e negociações Executivos homogéneos fazem parte da história do PSD e foram defendidos por Marcelo Rebelo de Sousa na última revisão Constitucional Uma nova lei eleitoral autárquica, até porque mexe num nível de poder muito ligado aos aparelhos partidários, nem sequer dentro dos partidos é consensual. Mesmo assim, PS e PSD avançaram para um processo, que teve início há quase um ano, e que, antes de chegar ao plenário, passou por muitas discussões internas, encontros e negociações. O Governo apresentou a sua proposta no início do ano. Nela consagrava os executivos homogéneos, que até fazem parte do história do PSD. Era a solução defendida por Sá Carneiro e, em 1997, a propósito da última revisão constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa, então presidente social-democrata, escrevia que "para o PSD, a solução está na homogeneidade e maior responsabilidade dos executivos, pois eles serão tanto mais responsáveis quanto formados por um partido ou coligação pré-eleitoral". Apesar de até parecer que, então, tudo estava bem - o Governo até propunha aquilo que o PSD defendia -, afinal não era bem assim. Já em Abril, perante um ante-projecto do PSD, numa reunião da bancada do PSD, Marques Mendes, que até tinha sido o líder parlamentar durante a revisão constitucional, criticou a direcção do partido, acusando-o de ir a reboque do PS nesta discussão. Mendes defendia que o PSD não deveria fazer qualquer acordo com o Governo sem garantir o limite ao número de mandatos dos autarcas e acusava a proposta do governo de excessiva parlamentarização, o que contrariaria o património social-democrata. A divisão entre os deputados laranja era tal que, no final dessa reunião, o próprio presidente do grupo parlamentar, António Capucho admitiu que a sua bancada estava dividida a meio o que o já era uma proposta com vista a um acordo com o PS, passou a ser apenas um esboço com vista a um debate alargado nas estruturas do partido sobre esta questão. No PS as coisas não andavam melhor. As candidaturas independentes e a hipótese de limitação de mandatos tinham opositores nos dois partidos do Bloco Central e os autarcas levavam o seu descontentamento às direcções. Neste ponto da discussão existia ainda a possibilidade, incluída nos ante-projectos dos dois partidos, de virem a ser criados gabinetes e estruturas de apoio para o presidente e para os secretários da Assembleia Municipal, o que iria permitir a criação de centenas de cargos. Uma possibilidade que caiu, tantas eram as criticas. As discussões partidárias prolongaram-se até ao início do Verão. Em Junho, Capucho já dizia que havia consenso entre Governo e PSD, depois de várias reuniões com o ministro da Reforma do Estado, Alberto Martins. Antes, a condição do PSD tinha sido que o Governo retirasse o "excessivo parlamentarismo". O debate chegou a estar marcado para o dia 28 de Junho, mas o PSD acabou por pedir que a discussão fosse adiada de forma a ter tempo para acabar o seu projecto e consensualizá-lo dentro do partido. O que passa a fazer a diferença entre os dois lados é o que no início até parecia uni-los: a formação dos executivos - homogéneos, diz o PS, maioritários, defende o PSD. As reuniões entre Alberto Martins e António Capucho sucedem-se até ao agendamento dos projectos para o passado dia 7. A 25 de Janeiro, o líder da bancada do PSD assume, em declarações ao PÚBLICO, que já havia acordo: a solução passava por aceitar os executivos maioritários do PSD como uma fase transitória para os executivos homogéneos do Governo. No dia seguinte, tudo seria acertado ao mais alto nível, num encontro entre o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Guterres, e o presidente do PSD, Durão Barroso, destinado a acertar a revisão extraordinária da Constituição necessária para que Portugal ratifique o Tribunal Penal Internacional. No dia 7 deste mês, quando o debate chega ao plenário, Capucho e Alberto Martins só se desentenderam por causa da limitação dos mandatos. A formação dos executivos eram, então, assunto mais ou menos consensualizado, pelo menos em princípio. Mas, na semana passada, quando Capucho e o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, tiveram a primeira reunião para tratar dos pormenores, saíram de lá a dizer que, afinal, ainda não havia acordo. Capucho insistia nos executivos maioritários, Assis dizia que não tinha margem para ceder nos homogéneos. As críticas ao que era visto como uma tomada de assalto do poder autárquico pelo Bloco Central sucediam-se, então, de todos os lados, mesmo de dentro do PS e do PSD. Por outro lado, PCP e CDS-PP - partidos que com o novo sistema se veriam, certamente, arredados do poder autárquico - encontravam-se com o presidente da República, a quem pediam que vetasse a lei, e prometiam unir-se, se necessário fosse, para pedir uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Ontem, Assis e Capucho mais não fizeram do que acabar com uma solução com que já lhes estava a causar demasiados problemas. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Faliu acordo para a reforma do sistema eleitoral autárquico

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