Faliu Acordo para a Reforma do Sistema Eleitoral Autárquico
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2001 Assis e Capucho romperam negociações Revisão da lei vai ter como objecto a regulamentação das candidaturas independentes e a antecipação da data das eleições O PS e o PSD assumiram ontem oficialmente, através dos seus líderes parlamentares, Francisco Assis e António Capucho, a falência do acordo para a revisão do sistema eleitoral autárquico. Ontem de manhã, estes dois responsáveis partidários reuniram-se pela segunda vez para debater este assunto e perante a incapacidade de concordarem numa solução sobre a forma de constituir os governos municipais, anunciaram o fim das negociações. Ou seja, o PS manteve a defesa dos executivos homogéneos e o PSD não abriu mão dos executivos maioritários. Morria assim na praia uma reforma anunciada com pompa e circunstância e que de acordo com as informações a que o PÚBLICO teve acesso esteve indiciada em conversas tidas entre António Capucho e o ministro da Reforma, Alberto Martins, responsável pela lei do Governo. Sendo mesmo falada entre Durão Barroso e António Guterres numa reunião entre os dois a 26 de Janeiro sobre revisão da Constituição para que Portugal possa ratificar o Tribunal Penal Internacional. A falência das negociações surge depois de o acordo ter sido dado como ao alcance da mão quer por responsáveis do PS quer por responsáveis do PSD. Mas, como ontem era admitido dentro de ambos os partidos, o fim das negociações - sobre o que foi apresentado pelos socialistas e pelos sociais-democratas como uma de reforma do sistema - deveu-se à pouca vontade que quer o PS quer o PSD colocaram nestas negociações. Ou seja, perante a resistência e a rejeição que esta reforma estava a provocar, não só entre a opinião pública, mas também dentro dos partidos, a decisão tácita entre ambos foi a de deixar cair o assunto durante a discussão na generalidade. No PS, por exemplo, estava em crescimento o desconforto e as crítica à solução encontrada. E no PSD, Marques Mendes opunha-se, tendo sempre acusado o partido de ir a reboque do Governo neste assunto que, considera, não precisava de uma alteração urgente. No final da reunião de ontem, tanto Assis como Capucho trataram de salvar os seus pontos de vista e apresentar as razões do fiasco negocial perante os jornalistas. Capucho acusou o Governo e o PS de não cederem no fundamental, ou seja, não aceitarem o abandono dos executivos homogéneos. Em declarações ao PÚBLICO, Capucho jurava mesmo: "O PS ao persistir nos executivos de um só partido fez fracassar uma reforma de fundo da legislação para as autarquias locais." Já Assis, em conferência de imprensa logo a seguir à reunião, garantia: "Lamentamos não ter sido possível chegar ao entendimento com o PSD". O acordo e o desacordo De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO a falência final das negociações ocorreu a propósito da forma como poderia ser feita a aproximação entre os dois partidos. Expliquemos: apesar de Alberto Martins nunca ter assumido um sim oficial, ficou mais ou menos assente nas conversações prévias que manteve com Capucho que a nova lei poderia prever como solução transitória os executivos maioritários propostos no projecto dos sociais-democratas. Numa segunda fase, entrariam então em vigor os executivos homogéneos propostos pelo PS. Até porque a solução dos executivos homogéneos apresentados pelo PS na sua proposta mais não eram do que a solução histórica defendida para o poder local por Francisco Sá Carneiro, fundador do PSD, há mais de duas décadas, uma solução que é do agrado de vários sociais-democratas. Cabia a Assis e Capucho encontrarem a forma de executar esta negociação e vertê-la para lei. E esta questão formal é que terá sido o real problema e o motivo oficial da falência. A saber: o PSD pretendia que a transitoriedade das soluções ficasse estabelecida em acordo paralelo, ou seja, a lei adoptaria a solução do PSD dos executivos maioritários e em acordo paralelo, assinado entre os dois partidos, ficaria resgistado o compromisso de mais tarde, num prazo a indicar, voltar a mexer na lei para aí incluir os governos municipais homogéneos. Por seu lado, o PS exigia que ficasse consagrado na lei que era temporária e transitória a aplicação dos mandatos maioritários e que aí ficasse logo garantido que a solução final era os executivos homogéneos. Agora todas estas reformas estruturantes ficam fora da mesa de negociações que prosseguirá em sede de comissão. Com a falência das negociações PS-PSD uma outra porta foi aberta: as negociações dos aspectos a rever na lei poderão incluir todos os partidos parlamentares pois tratar-se-ão de assuntos que não exigem dois terços dos votos. Ou seja, o patamar passou para votações por maioria e aí o PS só precisa de um deputado. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Faliu acordo para a reforma do sistema eleitoral autárquico
A hora dos independentes
Os pontos da discórdia
Os pontos da concórdia
Quando a solução se transforma no problema
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Faliu Acordo para a Reforma do Sistema Eleitoral Autárquico
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2001 Assis e Capucho romperam negociações Revisão da lei vai ter como objecto a regulamentação das candidaturas independentes e a antecipação da data das eleições O PS e o PSD assumiram ontem oficialmente, através dos seus líderes parlamentares, Francisco Assis e António Capucho, a falência do acordo para a revisão do sistema eleitoral autárquico. Ontem de manhã, estes dois responsáveis partidários reuniram-se pela segunda vez para debater este assunto e perante a incapacidade de concordarem numa solução sobre a forma de constituir os governos municipais, anunciaram o fim das negociações. Ou seja, o PS manteve a defesa dos executivos homogéneos e o PSD não abriu mão dos executivos maioritários. Morria assim na praia uma reforma anunciada com pompa e circunstância e que de acordo com as informações a que o PÚBLICO teve acesso esteve indiciada em conversas tidas entre António Capucho e o ministro da Reforma, Alberto Martins, responsável pela lei do Governo. Sendo mesmo falada entre Durão Barroso e António Guterres numa reunião entre os dois a 26 de Janeiro sobre revisão da Constituição para que Portugal possa ratificar o Tribunal Penal Internacional. A falência das negociações surge depois de o acordo ter sido dado como ao alcance da mão quer por responsáveis do PS quer por responsáveis do PSD. Mas, como ontem era admitido dentro de ambos os partidos, o fim das negociações - sobre o que foi apresentado pelos socialistas e pelos sociais-democratas como uma de reforma do sistema - deveu-se à pouca vontade que quer o PS quer o PSD colocaram nestas negociações. Ou seja, perante a resistência e a rejeição que esta reforma estava a provocar, não só entre a opinião pública, mas também dentro dos partidos, a decisão tácita entre ambos foi a de deixar cair o assunto durante a discussão na generalidade. No PS, por exemplo, estava em crescimento o desconforto e as crítica à solução encontrada. E no PSD, Marques Mendes opunha-se, tendo sempre acusado o partido de ir a reboque do Governo neste assunto que, considera, não precisava de uma alteração urgente. No final da reunião de ontem, tanto Assis como Capucho trataram de salvar os seus pontos de vista e apresentar as razões do fiasco negocial perante os jornalistas. Capucho acusou o Governo e o PS de não cederem no fundamental, ou seja, não aceitarem o abandono dos executivos homogéneos. Em declarações ao PÚBLICO, Capucho jurava mesmo: "O PS ao persistir nos executivos de um só partido fez fracassar uma reforma de fundo da legislação para as autarquias locais." Já Assis, em conferência de imprensa logo a seguir à reunião, garantia: "Lamentamos não ter sido possível chegar ao entendimento com o PSD". O acordo e o desacordo De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO a falência final das negociações ocorreu a propósito da forma como poderia ser feita a aproximação entre os dois partidos. Expliquemos: apesar de Alberto Martins nunca ter assumido um sim oficial, ficou mais ou menos assente nas conversações prévias que manteve com Capucho que a nova lei poderia prever como solução transitória os executivos maioritários propostos no projecto dos sociais-democratas. Numa segunda fase, entrariam então em vigor os executivos homogéneos propostos pelo PS. Até porque a solução dos executivos homogéneos apresentados pelo PS na sua proposta mais não eram do que a solução histórica defendida para o poder local por Francisco Sá Carneiro, fundador do PSD, há mais de duas décadas, uma solução que é do agrado de vários sociais-democratas. Cabia a Assis e Capucho encontrarem a forma de executar esta negociação e vertê-la para lei. E esta questão formal é que terá sido o real problema e o motivo oficial da falência. A saber: o PSD pretendia que a transitoriedade das soluções ficasse estabelecida em acordo paralelo, ou seja, a lei adoptaria a solução do PSD dos executivos maioritários e em acordo paralelo, assinado entre os dois partidos, ficaria resgistado o compromisso de mais tarde, num prazo a indicar, voltar a mexer na lei para aí incluir os governos municipais homogéneos. Por seu lado, o PS exigia que ficasse consagrado na lei que era temporária e transitória a aplicação dos mandatos maioritários e que aí ficasse logo garantido que a solução final era os executivos homogéneos. Agora todas estas reformas estruturantes ficam fora da mesa de negociações que prosseguirá em sede de comissão. Com a falência das negociações PS-PSD uma outra porta foi aberta: as negociações dos aspectos a rever na lei poderão incluir todos os partidos parlamentares pois tratar-se-ão de assuntos que não exigem dois terços dos votos. Ou seja, o patamar passou para votações por maioria e aí o PS só precisa de um deputado. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Faliu acordo para a reforma do sistema eleitoral autárquico
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