Governo Anuncia Nova Empresa Pública para Limpar Minas de Urânio
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Sábado, 24 de Março de 2001
A oposição parlamentar alertou para um "problema grave de consequências incalculáveis"
O Parlamento exigiu ontem ao Governo uma série de medidas urgentes para o combate à contaminação radioactiva e química pelas inúmeras minas de urânio abandonadas pelo país. Perante os alertas para a ameaça à saúde pública, o Governo acabou por trazer uma novidade a São Bento: vai ser criada dentro em breve e chamar-se-á, provavelmente ENU Ambiente, a empresa pública que vai servir para limpar e recuperar as minas de urânio.
O motivo do debate parlamentar foi a discussão conjunta de dois projectos de resolução - recomendações ao governo - dos partidos "Os Verdes" (PEV) e Social-Democrata (PSD), a que o PS juntou entretanto uma proposta de substituição que funde os primeiros dois documentos.
Foi o secretário de Estado adjunto do ministro da Economia, Vítor Santos, que trouxe a novidade. Em cima da mesa estava a exigência dos parlamentares da requalificação e recuperação ambiental das antigas minas de urânio do país. Como resposta, Vítor Santos anunciou, "uma nova empresa pública para gerir o problema" em causa, adiantando ainda o governante que esta vai aproveitar as "competências e os trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio)" para realizar as tarefas que lhe serão destinadas. O secretário de Estado admitiu ainda que a empresa a criar brevemente "poderá ter a designação de ENU Ambiente".
As declarações de Vítor Santos procuraram, assim, responder às intervenções principalmente de Isabel de Castro do PEV e Ana Manso do PSD. Durante a sua intervenção, a deputada ecologista exigiu ao Governo "medidas com carácter de urgência" para as "populações mais afectadas" pela contaminação radioactiva e química do urânio. As propostas do PEV contemplam, entre outras, a identificação e sinalização de cada uma das minas, para depois evitar as práticas agrícola e de pastoreio na zona, para além do correcto acondicionamento dos resíduos perigosos.
A deputada Ana Manso, do PSD, exigia, tal como Isabel de Castro, um estudo epidemiológico da radioactividade e suas implicações na saúde pública. A parlamentar da Guarda justificou a exigência com as "elevadas taxas de cancro no estômago" naquela região e queria "mais do que a mera substituição de placas de sinalização". Lembrou ainda que seria um desperdício não aproveitar o "envolvimento dos trabalhadores da ENU" na recuperação e tratamento ambientais das minas.
Carlos Santos foi um dos que se levantou da bancada socialista para sublinhar à social-democrata que o problema só tinha começado a ser tratado depois do PS chegar ao Governo, acusando depois a deputada de ser a "responsável pelos prejuízos das empresas da região" devido ao seu discurso "alarmista"
Ainda assim, o PS reconheceu a validade da iniciativa e admitiu não se opor à sua aprovação, desde que fosse possível o consenso para a criação de um texto comum.
No fim o secretário de Estado, Vítor Santos, teve ainda tempo para lembrar que o Instituto Geológico e Mineiro tinha já arrancado, em parceria com o Instituto Ricardo Jorge, com o processo de vigilância médica das populações das zonas circundantes às minas.
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Governo Anuncia Nova Empresa Pública para Limpar Minas de Urânio
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Sábado, 24 de Março de 2001
A oposição parlamentar alertou para um "problema grave de consequências incalculáveis"
O Parlamento exigiu ontem ao Governo uma série de medidas urgentes para o combate à contaminação radioactiva e química pelas inúmeras minas de urânio abandonadas pelo país. Perante os alertas para a ameaça à saúde pública, o Governo acabou por trazer uma novidade a São Bento: vai ser criada dentro em breve e chamar-se-á, provavelmente ENU Ambiente, a empresa pública que vai servir para limpar e recuperar as minas de urânio.
O motivo do debate parlamentar foi a discussão conjunta de dois projectos de resolução - recomendações ao governo - dos partidos "Os Verdes" (PEV) e Social-Democrata (PSD), a que o PS juntou entretanto uma proposta de substituição que funde os primeiros dois documentos.
Foi o secretário de Estado adjunto do ministro da Economia, Vítor Santos, que trouxe a novidade. Em cima da mesa estava a exigência dos parlamentares da requalificação e recuperação ambiental das antigas minas de urânio do país. Como resposta, Vítor Santos anunciou, "uma nova empresa pública para gerir o problema" em causa, adiantando ainda o governante que esta vai aproveitar as "competências e os trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio)" para realizar as tarefas que lhe serão destinadas. O secretário de Estado admitiu ainda que a empresa a criar brevemente "poderá ter a designação de ENU Ambiente".
As declarações de Vítor Santos procuraram, assim, responder às intervenções principalmente de Isabel de Castro do PEV e Ana Manso do PSD. Durante a sua intervenção, a deputada ecologista exigiu ao Governo "medidas com carácter de urgência" para as "populações mais afectadas" pela contaminação radioactiva e química do urânio. As propostas do PEV contemplam, entre outras, a identificação e sinalização de cada uma das minas, para depois evitar as práticas agrícola e de pastoreio na zona, para além do correcto acondicionamento dos resíduos perigosos.
A deputada Ana Manso, do PSD, exigia, tal como Isabel de Castro, um estudo epidemiológico da radioactividade e suas implicações na saúde pública. A parlamentar da Guarda justificou a exigência com as "elevadas taxas de cancro no estômago" naquela região e queria "mais do que a mera substituição de placas de sinalização". Lembrou ainda que seria um desperdício não aproveitar o "envolvimento dos trabalhadores da ENU" na recuperação e tratamento ambientais das minas.
Carlos Santos foi um dos que se levantou da bancada socialista para sublinhar à social-democrata que o problema só tinha começado a ser tratado depois do PS chegar ao Governo, acusando depois a deputada de ser a "responsável pelos prejuízos das empresas da região" devido ao seu discurso "alarmista"
Ainda assim, o PS reconheceu a validade da iniciativa e admitiu não se opor à sua aprovação, desde que fosse possível o consenso para a criação de um texto comum.
No fim o secretário de Estado, Vítor Santos, teve ainda tempo para lembrar que o Instituto Geológico e Mineiro tinha já arrancado, em parceria com o Instituto Ricardo Jorge, com o processo de vigilância médica das populações das zonas circundantes às minas.