Aborto no Congresso do PS
Por SÃO JOSE ALMEIDA
Terça-feira, 24 de Abril de 2001
Moção mandata deputados para "oportunamente " agir neste domínio
Preparar o PS para a eventualidade de o Bloco de Esquerda ou o PCP avançarem com iniciativas na Assembleia da República no âmbito da despenalização do aborto é o objectivo da moção sectorial entregue hoje à comissão organizadora do Congresso dos socialistas e que tem como primeiros subscritores Helena Roseta e Sérgio Sousa Pinto.
O texto, a que o PÚBLICO teve acesso, afirma: "Propomos ao Congresso que mandate o Grupo Parlamentar do PS (GPPS) para oportunamente apresentar e/ou apoiar na Assembleia da República iniciativas legislativas que visem alargar o âmbito da despenalização da interrupção voluntária de gravidez (IVG), nos termos e limites já anteriormente assumidos pelo GPPS, sem prejuízo da salvaguarda da liberdade de consciência que pode sempre ser invocada individualmente por qualquer deputado do PS."
Ao fim da tarde de ontem, a moção tinha sido já subscrita, além de Helena Roseta e de Sousa Pinto, por Aires de Carvalho, Alberto Martins, António Reis, Eduardo Pereira, Elisa Damião, João Cravinho, Jorge Lacão, Medeiros Ferreira, Natalina Moura, Strecht Ribeiro, Sónia Fertuzinho e Vítor Ramalho.
Justificando a iniciativa, os subscritores afirmam: "A despenalização da IVG não é apenas uma questão de consciência. É uma questão política porque implica definir o papel do Estado na garantia do direito à saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos de todos os cidadãos. E é ainda uma questão política porque se torna imperioso enfrentar com coragem a chaga social do aborto clandestino." A moção lembra que "os direitos sexuais e reprodutivos fazem hoje parte do conjunto de direitos humanos que devem ser reconhecidos e garantidos a todas as pessoas" e que a "despenalização da IVG tem de ser vista no âmbito desses direitos".
O documento faz ainda um brevíssimo historial da questão do aborto em Portugal para lembrar o referendo, de 1998: "Temos presentes as circunstâncias que rodearam a aprovação dessa lei, apoiada pelo grupo parlamentar do PS. Entenderam então os órgãos nacionais do partido, ao contrário de todas as posições programáticas anteriores e da tradição da Internacional Socialista, que era preferível não se pronunciarem, definindo esta questão como matéria de consciência e determinando liberdade individual de voto para os deputados."
Agora, querem precaver-se para a eventualidade de outro partido avançar com uma nova proposta, daí que proponham ao Congresso que mandate o grupo parlamentar, para que este tenha espaço de manobra. Ou seja, consideram que "a matéria continua na agenda" e que "se não for por proposta do PS, decerto por acção de qualquer dos outros partidos da esquerda parlamentar será a bancada socialista de novo confrontada com iniciativas legislativas nesta área". Daí que concluam: "Entendemos que é ao Congresso que cabe definir a posição do PS. Não podemos queixar-nos de andar a reboque de outras agendas políticas se nos demitimos de definir as posições de princípio que devem nortear a nossa acção."
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Aborto no Congresso do PS
Por SÃO JOSE ALMEIDA
Terça-feira, 24 de Abril de 2001
Moção mandata deputados para "oportunamente " agir neste domínio
Preparar o PS para a eventualidade de o Bloco de Esquerda ou o PCP avançarem com iniciativas na Assembleia da República no âmbito da despenalização do aborto é o objectivo da moção sectorial entregue hoje à comissão organizadora do Congresso dos socialistas e que tem como primeiros subscritores Helena Roseta e Sérgio Sousa Pinto.
O texto, a que o PÚBLICO teve acesso, afirma: "Propomos ao Congresso que mandate o Grupo Parlamentar do PS (GPPS) para oportunamente apresentar e/ou apoiar na Assembleia da República iniciativas legislativas que visem alargar o âmbito da despenalização da interrupção voluntária de gravidez (IVG), nos termos e limites já anteriormente assumidos pelo GPPS, sem prejuízo da salvaguarda da liberdade de consciência que pode sempre ser invocada individualmente por qualquer deputado do PS."
Ao fim da tarde de ontem, a moção tinha sido já subscrita, além de Helena Roseta e de Sousa Pinto, por Aires de Carvalho, Alberto Martins, António Reis, Eduardo Pereira, Elisa Damião, João Cravinho, Jorge Lacão, Medeiros Ferreira, Natalina Moura, Strecht Ribeiro, Sónia Fertuzinho e Vítor Ramalho.
Justificando a iniciativa, os subscritores afirmam: "A despenalização da IVG não é apenas uma questão de consciência. É uma questão política porque implica definir o papel do Estado na garantia do direito à saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos de todos os cidadãos. E é ainda uma questão política porque se torna imperioso enfrentar com coragem a chaga social do aborto clandestino." A moção lembra que "os direitos sexuais e reprodutivos fazem hoje parte do conjunto de direitos humanos que devem ser reconhecidos e garantidos a todas as pessoas" e que a "despenalização da IVG tem de ser vista no âmbito desses direitos".
O documento faz ainda um brevíssimo historial da questão do aborto em Portugal para lembrar o referendo, de 1998: "Temos presentes as circunstâncias que rodearam a aprovação dessa lei, apoiada pelo grupo parlamentar do PS. Entenderam então os órgãos nacionais do partido, ao contrário de todas as posições programáticas anteriores e da tradição da Internacional Socialista, que era preferível não se pronunciarem, definindo esta questão como matéria de consciência e determinando liberdade individual de voto para os deputados."
Agora, querem precaver-se para a eventualidade de outro partido avançar com uma nova proposta, daí que proponham ao Congresso que mandate o grupo parlamentar, para que este tenha espaço de manobra. Ou seja, consideram que "a matéria continua na agenda" e que "se não for por proposta do PS, decerto por acção de qualquer dos outros partidos da esquerda parlamentar será a bancada socialista de novo confrontada com iniciativas legislativas nesta área". Daí que concluam: "Entendemos que é ao Congresso que cabe definir a posição do PS. Não podemos queixar-nos de andar a reboque de outras agendas políticas se nos demitimos de definir as posições de princípio que devem nortear a nossa acção."