Os comunistas da Função Pública do Porto, a propósito da Conferência Internacional sobre Segurança Alimentar que se está a realizar este fim de semana na cidade do Porto, consideram oportuno tornar público o seguinte:
A situação na IGAE/Porto é preocupante e as garantias de segurança aos consumidores são uma miragem;
- Esta Instituição tem como funções (Lei Orgânica 269-A/95 de 19/10), promover acções de natureza preventiva e repressiva em matéria de infracções anti-económicas e contra a saúde pública; e fiscalizar todos os locais de actividade industrial, comercial, agrícola, piscatória ou de prestação de serviços em estabelecimentos comerciais, hoteleiros ou similares ou cantinas e refeitórios, consultórios médicos, etc.
- Assim, a IGAE deverá ter fiscalização de rua para questões tão importantes, como por exemplo, falsificações de vinho e azeite, condições higieno-sanitárias de estabelecimentos hoteleiros, qualidade dos produtos alimentares, incluindo os utilizados em restaurantes e cantinas.
Por efeitos da adesão à União Europeia, cresceu no nosso país a presença de produtos alimentares vindos dos países da Europa e de países terceiros, sem qualquer controlo aduaneiro.
Nesta situação que, sem falsos alarmismos, se pode considerar de alto risco, é inadmissível que a IGAE tenha vindo a restringir a fiscalização de rua, tornando-a no presente, praticamente inexistente e limitada somente à instrução dos processos referentes às apreensões efectuadas pela Brigada Fiscal, GNR e PSP, da contrafacção de marcas ligadas a multinacionais (Adidas, Reebok, Nike, por exemplo) e a operações relâmpago de fiscalização, decididas pelo respectivo director regional, para combater aquelas contrafacções.
Deste modo não está garantida (ou é no mínimo drasticamente reduzida) a fiscalização das condições higieno-sanitárias, da qualidade dos géneros alimentares nos estabelecimentos de restauração e nas grandes superfícies.
É importante que a IGAE/Porto dê a conhecer à opinião pública, por exemplo nos últimos dois anos, o número de colheitas a amostras de produtos alimentares, ou o número de processos por falsificação de selos em vinhos e bebidas, ou o número de Operações Stop que se fizeram para controlo de produtos alimentares, ou quantas operações se fizeram nos restaurantes e grandes superfícies (antes eram quase semanais).
É importante que a IGAE/Porto dê a conhecer à opinião pública a qualidade dos processos levantados e das operações. É ou não verdade que a fiscalização dos preços, sendo importante, é o grosso da coluna, a que se acrescenta a venda de viaturas na via pública e "óleos de fritura em feiras e romarias"?
- Apesar do discurso oficial do Governo PS dizendo que pretende aumentar a qualidade de vida das populações e a saúde pública, da criação agora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e do paleativo do Secretário de Estado do Consumo, Acácio Barreiros, a verdade é que a IGAE funciona muito mal, que o espaço à prevaricação é enorme, que os eventuais prevaricadores podem estar descansados e impunes.
- perante a possibilidade de estarmos a receber da UE e mesmo de países não comunitários, artigos alimentares não controlados que podem pôr em risco a saúde pública, a possibilidade da existência de falsificação e adulteração de vinho, azeite e outros alimentos, é preciso exigir a este Governo que, para defesa da saúde pública e da qualidade de vida das populações faça cumprir as funções que legalmente estão atribuídas à IGAE, e em particular que os seus serviços disponham de meios humanos e materiais, para uma eficaz e abrangente inspecção, que a inspecção de rua volte a funcionar.
Porto, 10 de Novembro de 2000
Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
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Os comunistas da Função Pública do Porto, a propósito da Conferência Internacional sobre Segurança Alimentar que se está a realizar este fim de semana na cidade do Porto, consideram oportuno tornar público o seguinte:
A situação na IGAE/Porto é preocupante e as garantias de segurança aos consumidores são uma miragem;
- Esta Instituição tem como funções (Lei Orgânica 269-A/95 de 19/10), promover acções de natureza preventiva e repressiva em matéria de infracções anti-económicas e contra a saúde pública; e fiscalizar todos os locais de actividade industrial, comercial, agrícola, piscatória ou de prestação de serviços em estabelecimentos comerciais, hoteleiros ou similares ou cantinas e refeitórios, consultórios médicos, etc.
- Assim, a IGAE deverá ter fiscalização de rua para questões tão importantes, como por exemplo, falsificações de vinho e azeite, condições higieno-sanitárias de estabelecimentos hoteleiros, qualidade dos produtos alimentares, incluindo os utilizados em restaurantes e cantinas.
Por efeitos da adesão à União Europeia, cresceu no nosso país a presença de produtos alimentares vindos dos países da Europa e de países terceiros, sem qualquer controlo aduaneiro.
Nesta situação que, sem falsos alarmismos, se pode considerar de alto risco, é inadmissível que a IGAE tenha vindo a restringir a fiscalização de rua, tornando-a no presente, praticamente inexistente e limitada somente à instrução dos processos referentes às apreensões efectuadas pela Brigada Fiscal, GNR e PSP, da contrafacção de marcas ligadas a multinacionais (Adidas, Reebok, Nike, por exemplo) e a operações relâmpago de fiscalização, decididas pelo respectivo director regional, para combater aquelas contrafacções.
Deste modo não está garantida (ou é no mínimo drasticamente reduzida) a fiscalização das condições higieno-sanitárias, da qualidade dos géneros alimentares nos estabelecimentos de restauração e nas grandes superfícies.
É importante que a IGAE/Porto dê a conhecer à opinião pública, por exemplo nos últimos dois anos, o número de colheitas a amostras de produtos alimentares, ou o número de processos por falsificação de selos em vinhos e bebidas, ou o número de Operações Stop que se fizeram para controlo de produtos alimentares, ou quantas operações se fizeram nos restaurantes e grandes superfícies (antes eram quase semanais).
É importante que a IGAE/Porto dê a conhecer à opinião pública a qualidade dos processos levantados e das operações. É ou não verdade que a fiscalização dos preços, sendo importante, é o grosso da coluna, a que se acrescenta a venda de viaturas na via pública e "óleos de fritura em feiras e romarias"?
- Apesar do discurso oficial do Governo PS dizendo que pretende aumentar a qualidade de vida das populações e a saúde pública, da criação agora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e do paleativo do Secretário de Estado do Consumo, Acácio Barreiros, a verdade é que a IGAE funciona muito mal, que o espaço à prevaricação é enorme, que os eventuais prevaricadores podem estar descansados e impunes.
- perante a possibilidade de estarmos a receber da UE e mesmo de países não comunitários, artigos alimentares não controlados que podem pôr em risco a saúde pública, a possibilidade da existência de falsificação e adulteração de vinho, azeite e outros alimentos, é preciso exigir a este Governo que, para defesa da saúde pública e da qualidade de vida das populações faça cumprir as funções que legalmente estão atribuídas à IGAE, e em particular que os seus serviços disponham de meios humanos e materiais, para uma eficaz e abrangente inspecção, que a inspecção de rua volte a funcionar.
Porto, 10 de Novembro de 2000
Gabinete de Imprensa da DORP do PCP