A decisão do Conselho de Ministros visa reforçar o direito à informação dos consumidores e a protecção dos menores. Segundo o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Acácio Barreiros, o Governo "seguiu as recomendações do provedor de Justiça no sentido de proibir a publicidade por audiotexto dirigida a menores". Nascimento Rodrigues tinha, ainda, recomendado o barramento do acesso a estes serviços (um minuto custa em média 659$00). Estes apenas estariam disponíveis para quem demonstrasse essa vontade. Actualmente, o acesso é livre.
Uma recomendação que, agora, será levada à prática, já que a Assembleia da República aprovou um projecto de lei do CDS/ /PP para o barramento total. Acácio Barreiros disse aos deputados estar disponível para avançar neste sentido. Esta é de resto uma pretensão dos representantes dos consumidores e até da Portugal Telecom.
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A decisão do Conselho de Ministros visa reforçar o direito à informação dos consumidores e a protecção dos menores. Segundo o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Acácio Barreiros, o Governo "seguiu as recomendações do provedor de Justiça no sentido de proibir a publicidade por audiotexto dirigida a menores". Nascimento Rodrigues tinha, ainda, recomendado o barramento do acesso a estes serviços (um minuto custa em média 659$00). Estes apenas estariam disponíveis para quem demonstrasse essa vontade. Actualmente, o acesso é livre.
Uma recomendação que, agora, será levada à prática, já que a Assembleia da República aprovou um projecto de lei do CDS/ /PP para o barramento total. Acácio Barreiros disse aos deputados estar disponível para avançar neste sentido. Esta é de resto uma pretensão dos representantes dos consumidores e até da Portugal Telecom.