Banca Garante ao Governo Que Não Avança com Taxa Multibanco
Por ANABELA CAMPOS
Quarta-feira, 7 de Novembro de 2001
Secretário de Estado dá o assunto por "encerrado". Mas Filipe Pinhal, da Associação de Bancos, deixa portas abertas...
O Governo obteve ontem a garantia por parte dos bancos de que não está a ser criada por qualquer instituição bancária uma taxa a cobrar pela realização de operações no Multibanco. Foi pelo menos esta a leitura que o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Acácio Barreiros, fez das declarações de Filipe Pinhal, vice-presidente do BCP e representante da Associação Portuguesa de Bancos (APB) na reunião de ontem do Conselho de Consumo.
"A questão essencial é que há o compromisso por parte da APB de que o assunto não está a ser discutido no sector, nem se prevê a criação nos próximos tempos de uma taxa pela utilização do Multibanco", afirmou Acácio Barreiros. A reunião - convocada pelo ministro adjunto, António José Seguro, que acusou recentemente os bancos de fazerem "reflexão concertada" sobre este assunto - foi muito importante para o governante, porque permitiu ao Conselho de Consumo manifestar-se claramente contra a taxa.
O secretário de Estado disse ainda que o Governo estava "satisfeito" e "descansado" com os resultados da reunião do Conselho do Consumo e dava o "assunto por encerrado". Mas, quando questionado sobre a possibilidade de os bancos avançaram individualmente com a cobrança de taxas, Acácio Barreiros frisou que o Estado e as associações de consumidores "irão estar atentos ao desenvolvimento dos acontecimentos" e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para o evitar. O responsável não quis, no entanto, avançar com mais pormenores sobre os meios ao alcance do Estado para evitar a cobrança individual de taxas, já que, em termos jurídicos, o Governo só poderá intervir se os bancos se "cartelizarem" ou "concertarem" no sentido de imporem uma taxa igual e simultânea, dado que isso violaria as regras da concorrência.
As declarações de Filipe Pinhal no final da reunião deixaram, no entanto, alguma margem para dúvidas, já que o responsável afirmou não ter tomado na reunião do Conselho do Consumo qualquer posição em nome da APB. Filipe Pinhal sublinhou ainda que sobre este assunto - o da cobrança de taxas Multibanco - "cada banco fará o que achar mais adequado", acrescentando que o tema suscita "uma considerável diversidade de opiniões".
O BCP, garante Filipe Pinhal, não está, neste momento, a equacionar a possibilidade de avançar com uma taxa. Como opinião pessoal, Filipe Pinhal, vice-presidente do BCP, defendeu ainda que o actual sistema de total gratuitidade da utilização do Multibanco "não é o mais justo", acrescentando que "qualquer relação que exista só é sustentável na medida em que é interessante para ambas as partes". Questionado sobre os lucros conseguidos pela banca à custa da eficiência permitida pela utilização do Multibanco por parte dos clientes, Filipe Pinhal afirmou que o mesma permite, sobretudo, "poupanças para os clientes".
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Banca Garante ao Governo Que Não Avança com Taxa Multibanco
Por ANABELA CAMPOS
Quarta-feira, 7 de Novembro de 2001
Secretário de Estado dá o assunto por "encerrado". Mas Filipe Pinhal, da Associação de Bancos, deixa portas abertas...
O Governo obteve ontem a garantia por parte dos bancos de que não está a ser criada por qualquer instituição bancária uma taxa a cobrar pela realização de operações no Multibanco. Foi pelo menos esta a leitura que o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Acácio Barreiros, fez das declarações de Filipe Pinhal, vice-presidente do BCP e representante da Associação Portuguesa de Bancos (APB) na reunião de ontem do Conselho de Consumo.
"A questão essencial é que há o compromisso por parte da APB de que o assunto não está a ser discutido no sector, nem se prevê a criação nos próximos tempos de uma taxa pela utilização do Multibanco", afirmou Acácio Barreiros. A reunião - convocada pelo ministro adjunto, António José Seguro, que acusou recentemente os bancos de fazerem "reflexão concertada" sobre este assunto - foi muito importante para o governante, porque permitiu ao Conselho de Consumo manifestar-se claramente contra a taxa.
O secretário de Estado disse ainda que o Governo estava "satisfeito" e "descansado" com os resultados da reunião do Conselho do Consumo e dava o "assunto por encerrado". Mas, quando questionado sobre a possibilidade de os bancos avançaram individualmente com a cobrança de taxas, Acácio Barreiros frisou que o Estado e as associações de consumidores "irão estar atentos ao desenvolvimento dos acontecimentos" e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para o evitar. O responsável não quis, no entanto, avançar com mais pormenores sobre os meios ao alcance do Estado para evitar a cobrança individual de taxas, já que, em termos jurídicos, o Governo só poderá intervir se os bancos se "cartelizarem" ou "concertarem" no sentido de imporem uma taxa igual e simultânea, dado que isso violaria as regras da concorrência.
As declarações de Filipe Pinhal no final da reunião deixaram, no entanto, alguma margem para dúvidas, já que o responsável afirmou não ter tomado na reunião do Conselho do Consumo qualquer posição em nome da APB. Filipe Pinhal sublinhou ainda que sobre este assunto - o da cobrança de taxas Multibanco - "cada banco fará o que achar mais adequado", acrescentando que o tema suscita "uma considerável diversidade de opiniões".
O BCP, garante Filipe Pinhal, não está, neste momento, a equacionar a possibilidade de avançar com uma taxa. Como opinião pessoal, Filipe Pinhal, vice-presidente do BCP, defendeu ainda que o actual sistema de total gratuitidade da utilização do Multibanco "não é o mais justo", acrescentando que "qualquer relação que exista só é sustentável na medida em que é interessante para ambas as partes". Questionado sobre os lucros conseguidos pela banca à custa da eficiência permitida pela utilização do Multibanco por parte dos clientes, Filipe Pinhal afirmou que o mesma permite, sobretudo, "poupanças para os clientes".