Projecto de Resolução Política

3 A LUTA DE MASSAS, A INTERVENÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DO PARTIDO

3.0. INTRODUÇÃO

3.0.1. No tempo que mediou entre o XV e o XVI Congresso a luta de massas, pela sua dimensão, combatividade, objectivos, pela diversidade na sua participação, constituiu um factor determinante no combate à política de direita e para o esclarecimento da verdadeira natureza dessa política.

3.0.2. No desenvolvimento da luta de massas, tendo como eixo central e mais dinâmico a luta dos trabalhadores, criou-se no plano objectivo uma frente social alargada envolvendo, para além da classe operária e do conjunto dos trabalhadores, agricultores, intelectuais, estudantes, mulheres, reformados, pequenos e médios empresários, e outros sectores e camadas sociais que com graus e formas diversos, procuraram defender interesses e direitos concretos e específicos atingidos pela política anti-popular do Governo PS.

3.0.3. No decurso do seu primeiro mandato o Governo PS, aproveitando as expectativas criadas, exercitando o diálogo como forma diferenciada de fazer política, instrumentalizando a concertação social, iludindo as características e conteúdos essenciais da sua política de direita com medidas pontuais de natureza positiva, conseguiu, numa primeira fase, neutralizar a luta de vários sectores de trabalhadores e outras classes e camadas sociais, e até reforçar as suas posições eleitorais.

3.0.4. A força da realidade, o agravamento dos problemas com que se confrontaram e confrontam praticamente todas as classes e camadas não integrantes da grande burguesia constituíram factores de evolução da consciência social e de transformação do descontentamento difuso em protesto e em luta.

3.0.5. A larga frente social, protagonizada na luta de massas, não se traduziu numa arrumação de forças no plano político conducente à viabilização de uma verdadeira alternativa.

3.1. OS TRABALHADORES COMO MOTOR DA LUTA DE MASSAS

3.1.1. A luta em torno das 40 horas e em defesa das pausas, contra o pacote laboral, por melhores salários e pelo emprego com direitos, foram os elementos essenciais para uma nova tomada de consciência da ofensiva articulada do Governo PS com o grande patronato.

3.1.2. Teve grande significado a longa e dura luta dos trabalhadores têxteis, que através de greves, manifestações e concentrações não só garantiram as pausas como parte integrante do trabalho efectivo, como constituíram o primeiro abalo em todo o processo que decorria na concertação social, onde se preparava um profundo golpe na legislação do trabalho.

3.1.3. É a partir das propostas de lei altamente gravosas para os trabalhadores, que no seu núcleo duro visavam alterar os conceitos de emprego, salário, horário, o direito a férias, em paralelo com o direito à Segurança Social, que se desencadeia o mais amplo e combativo movimento de luta dos últimos anos, dirigida pela CGTP-IN.

3.1.4. O PCP, através da sua intervenção directa, articulada com uma combativa intervenção na Assembleia da República, não só desmascarou os reais objectivos do Governo, como estimulou e mobilizou os trabalhadores para a luta contra legislação laboral proposta pelo Governo PS.

3.1.5. Foi a luta que levou o Governo a adiar, a alterar e a abandonar algumas das propostas mais graves.

3.1.6. A luta reivindicativa, apesar de não ter estado sempre ao nível da gravosa ofensiva contra os direitos sociais e laborais, envolveu milhares de trabalhadores em pequenas e grandes lutas nas empresas e nos sectores da indústria e dos transportes, dos serviços e da Administração Pública.

3.1.7. Todas essas lutas, na maioria sem visibilidade nos órgãos de comunicação social, foram decisivas para se alcançar aumentos salariais, mais regalias e, simultaneamente, desbloquear e influenciar processos de negociação da contratação colectiva, designadamente no sectores da metalurgia e minas, da química, do comércio e da hotelaria.

3.1.8. O Governo, ao tentar dar a força do exemplo ao grande patronato através da contenção e desvalorização dos salários na Administração Pública e nas empresas públicas, motivou o desencadeamento de um forte movimento reivindicativo sustentado em poderosas greves e manifestações de rua, designadamente as que foram realizadas pelos trabalhadores da Administração Pública, das cimenteiras, da energia e petrolíferas, do sector rodoviário e ferroviário. As expressões mais convergentes e participadas dos diversos sectores em luta aconteceram em 25 de Março de 1999 e 23 de Março de 2000, nas manifestações em Lisboa, convocadas e organizadas pela CGTP-IN e, posteriormente na manifestação de 19 de Junho, realizada no Porto, por altura da Cimeira da Feira.

3.1.9. A luta contra o desemprego, os despedimentos e a precariedade, apesar de em alguns casos e, particularmente, em grandes empresas, ter sido fortemente condicionada pelas rescisões negociadas e pelas reformas antecipadas que afastaram milhares de trabalhadores mais conscientes, assumiu uma grande diversidade de formas e inovação, particularmente quando envolveu trabalhadores precarizados.

3.1.10. A luta contra as privatizações e a liquidação do Sector Empresarial do Estado, ficando aquém das necessidades, considerada a dimensão da ofensiva, ainda assim impediu em muitos sectores e empresas que a perda de direitos e regalias adquiridos fossem tão longe como o Governo e os detentores do capital pretendiam.

3.1.11. Considerando a dimensão da ofensiva social em que, por via legislativa ou práticas repressivas de violação ou omissão da efectividade dos direitos em que estiveram em causa os pilares fundamentais do direito do trabalho, são notáveis os resultados da acção e da luta dos trabalhadores. Evoluiu positivamente a convergência e a articulação das lutas no tempo e no espaço. Novos sectores e novos trabalhadores participaram em greves e manifestações procurou-se um maior envolvimento dos trabalhadores com vínculo precário, valorizou-se mais a acção reivindicativa e a luta pelos salários.

3.1.12. O Partido, através de células e organismos e dos seus membros nas estruturas unitárias, desempenhou um papel fundamental no impulso, na mobilização e na organização da luta dos trabalhadores.

3.1.13. Sem prejuízo do papel próprio das estruturas unitárias, em alguns casos as células e organismos do Partido prepararam, organizaram e dirigiram a luta nas suas diversas fases, embora em concretas situações o Partido se eximisse às tarefas que lhe competiam, com todas as consequências no desenvolvimento do trabalho e da ligação às massas, no alargamento da sua influência política e eleitoral e no recrutamento de novos militantes.

3.1.14. As campanhas nacionais de contacto com os trabalhadores, constituindo um elemento de grande valor para as alertar e consciencializar a partir dos seus problemas concretos e das ameaças decorrentes da ofensiva aos seus direitos, demonstraram possibilidades e potencialidades de alargamento da influência e do prestígio do Partido, facilitaram a aproximação dos trabalhadores ao Partido, mas não são substitutivas da acção e organização quotidiana nas empresas e locais de trabalho, condição para o alargamento e consolidação dessa influência.

3.2. A LUTA DE OUTRAS CLASSES,

CAMADAS E GRUPOS SOCIAIS

E DAS POPULAÇÕES

3.2.1. As acções e a luta de múltiplas classes e camadas sociais, por objectivos específicos ou mais gerais, convergindo objectivamente ou simplesmente coincidindo com a luta dos trabalhadores, constituíram um valioso contributo para a amplitude e combatividade da luta de massas, para o alargamento da frente social que se opõe à política de direita do Governo PS.

3.2.2. Num quadro vasto de acções concretas, destacam-se:

3.2.2.1. As lutas travadas pelos agricultores conseguiram importantes vitórias parciais (reconhecimento institucional da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, a adopção do princípio da modulação na distribuição das ajudas comunitárias, indemnizações em situações de intempéries climáticas, redução e, em poucos casos, eliminação das medidas mais gravosas de alguns projectos de regulamentações comunitárias mais gravosas, etc.) e, fundamentalmente, travaram uma mais forte deterioração dos rendimentos e agravamento das condições de vida dos agricultores.

3.2.2.2. As lutas dos jovens, em particular as grandes lutas dos estudantes do Ensino Secundário pela melhoria das condições nas escolas e no ensino, contra o numerus clausus e pela suspensão da Revisão Curricular, o movimento dos estudantes do Ensino Superior ao longo destes quatro anos pela melhoria da qualidade das escolas e do ensino, tendo-se destacado a manifestação nacional de 1998 contra a Lei de Financiamento do Ensino Superior e contra o aumento das propinas; a participação activa de jovens trabalhadores em várias lutas e greves de sectores e empresas, a intervenção e contestação de milhares de jovens, contra a co-incineração e outras violações ambientais.

3.2.2.3. A luta organizada das mulheres, com expressão na sua participação activa no movimento sindical, nas organizações sociais e culturais e em defesa dos seus direitos específicos. Ao longo dos últimos anos, as trabalhadoras assumiram uma presença activa, e por vezes destacada, nas diversas lutas promovidas pelos trabalhadores, pelos agricultores, juventude e reformados, em torno de reivindicações (como as 40 horas, contra o pacote laboral, por trabalho com direitos, por aumento de pensões e reformas, entre outras) que não sendo específicas das mulheres, destas classes e camadas sociais, têm, contudo, fortes incidências na sua situação enquanto cidadãs, trabalhadoras e mães. Assumiu particular amplitude a luta das mulheres em defesa da sua saúde reprodutiva, pela aprovação na Assembleia da República de uma lei de despenalização do aborto, contra as cedências do PS aos partidos da direita e sectores mais conservadores na realização do referendo, que se realizou a 28 de Junho de 1998. Este foi o momento especial de convergência na batalha de esclarecimento de organizações de mulheres, do movimento sindical, de várias organizações sociais, do PCP, da JCP e de homens e mulheres de quadrantes políticos diversos.

3.2.2.4. As lutas dos reformados e deficientes traduziram-se em numerosas acções próprias ou inseridas em jornadas gerais, envolvendo muitos milhares de reformados e deficientes, com destaque para as grandes manifestações e concentrações nacionais e as iniciativas junto dos órgãos de poder, tendo como objectivo reivindicar melhores condições de vida.

3.2.2.5. A luta das populações, no quadro da luta social e política, pela sua quantidade, extensão geográfica e diversidade de objectivos, o seu carácter de massas e, em alguns casos, pela sua projecção mediática e radicalidade que assumiram, obstaculizaram medidas e decisões que atingiram interesses concretos e contribuíram para o descrédito e redução da base social de apoio do Governo. Reflectiram e relevaram as contradições decorrentes das desigualdades de desenvolvimento entre as regiões, o divórcio e o desprezo pela participação popular, o aumento do custo de vida e a degradação das condições dos utentes dos transportes e das funções sociais do Estado, o alastramento da pobreza, da marginalidade, da criminalidade, da corrupção e da toxicodependência. As lutas das populações, tendo, em muitos casos como característica marcante a espontaneidade, revelou formas de acção que ultrapassaram a sua tradicionalidade. Populações inteiras de concelhos e regiões uniram-se em defesa do aparelho produtivo, do desenvolvimento económico e social e do meio ambiente, recorrendo a abaixo-assinados, petições concentrações, vigílias, manifestações, cortes da via rodoviária e ferroviária, impedimento de obras. Face à manutenção de muitos problemas surgiram formas orgânicas com carácter de permanência, designadamente movimentos, comissões de utentes, comissões de luta, comissões e associações de moradores, que deram acompanhamento regular e desenvolveram novas acções. O Partido teve um papel interventivo e de iniciativa no desencadear de muitas lutas, designadamente sobre o aumento dos preços, questões ambientais, resolução de problemas candentes das populações (postos de saúde, melhoria de redes viárias, contra o encerramento de estações e apeadeiros ferroviários e a poluição dos rios e a destruição dos espaços verdes), mas nem sempre as organizações do Partido demonstraram conhecimento real dos problemas, das aspirações e do nível de descontentamento das populações, nem tomaram a iniciativa. O desenvolvimento da lutas das populações em torno de problemas muito diversos, deverá merecer particular atenção e acompanhamento das organizações do Partido, incluindo nas autarquias de maioria CDU.

3.3. A INTERVENÇÃO DO PCP NO COMBATE À POLÍTICA DE DIREITA

3.3.1. Um dos aspectos mais marcantes que caracterizaram a acção do Governo e do Grupo Parlamentar do PS que o suporta na Assembleia da República nestes últimos quatro anos, foi o facto de nos eixos centrais da sua política, marcadamente de direita, ter ido ainda mais longe na subordinação aos interesses do grande capital nacional e internacional, avançando com propostas e medidas, que Cavaco Silva já não teve força para tomar, de que são exemplos: a fúria privatizadora; a insistência nas alterações à legislação laboral com significativos prejuízos para os trabalhadores; a recusa em avançar com uma verdadeira reforma do sistema fiscal; mas também a facilidade com que destacados membros do PS ocupam importantes lugares nos grupos económicos, enquanto pessoas ligadas a estes grupos são chamados a terem responsabilidades na gestão de empresas do sector público.

3.3.2. Fruto do descontentamento de muitos portugueses, particularmente dos trabalhadores, defraudados nas suas legitimas aspirações e expectativas, relativamente à exigência que faziam de uma verdadeira mudança de política e pela qual muito lutaram nos últimos anos do último Governo de Cavaco Silva, tem vindo a crescer o descontentamento popular e naturalmente a alargar-se e a intensificar-se o movimento dos trabalhadores e de outras camadas sociais.

3.3.3. O facto de durante muito tempo ter beneficiado de uma conjuntura económica favorável, de ter utilizado vultuosos meios públicos em acções publicitárias para propagandear a acção governativa, dos efeitos positivos de algumas grandes obras públicas, das muitas inaugurações e acontecimentos de grande impacto mediático, como a Expo 98, não chegou para que o Governo conseguisse esconder a verdadeira natureza das suas políticas, nem iludir os gravíssimos problemas estruturais que se mantêm na sociedade.

3.3.4. A «preocupação com as pessoas» e a promessa solene de que iria fazer uma política diferente do PSD, com que o PS inundou o país nas campanhas eleitorais, procurando introduzir a ideia de que as políticas sociais iriam ser a sua primeira prioridade, é todos os dias desmentida quando se procura pôr em causa importantes direitos dos trabalhadores, quando se mantêm pensões de miséria ou quando de forma injustificada se aumentam os preços de serviços e bens essenciais, dificultando ainda mais a vida da maioria dos portugueses

3.3.5. Estes quatro anos confirmam o PCP como a principal força política, que faz uma verdadeira oposição de esquerda à política do Governo do PS, que lutou e luta por uma verdadeira alternativa política para o país, que na sua intervenção não se confunde com o folclore daqueles que, por razões de propaganda, de oportunismo político e de eleitoralismo, dizem estar na oposição num dia e, no outro, fazem convergências na Assembleia da República e fora dela, em aspectos fundamentais nos planos, social, político e económico, como acontece frequentemente com os acordos que o PS faz com o PSD e o PP.

3.3.6. O PCP, pela sua natureza e projecto político, pela forma como se identifica com os anseios e aspirações das massas populares e em particular dos trabalhadores, pela sua postura séria e consequente na luta contra a política de direita, tem feito com que se desenvolva em muitos sectores democráticos da sociedade portuguesa o reconhecimento da indispensabilidade da sua intervenção política na construção de uma alternativa de esquerda. O PCP assume-se cada vez mais como a expressão política desta frente social de luta, onde tem um papel insubstituível.

3.3.7. O PCP organizou, apoiou e dinamizou a luta de massas, avançou com campanhas próprias de informação e esclarecimento sobre matérias da maior importância para os portugueses, com particular destaque para as que tiveram como alvo principal os trabalhadores, articulou o esclarecimento e o movimento social de luta, com uma intervenção pronta, diversificada e de grande qualidade política e técnica nas várias instituições onde intervém eleitos comunistas, nomeadamente: na Assembleia da República; no Parlamento Europeu; nas Assembleias Legislativas Regionais e nas Autarquias Locais. As lutas dos trabalhadores e das populações tiveram quase sempre um suporte político e legislativo que permitiram a obtenção em várias situações de importantes vitórias políticas, de que são exemplo entre outras, as relacionadas com a redução do horário de trabalho para as 40 horas, com o pacote laboral impedindo que fossem alcançados todos os objectivos pretendidos, com as alterações por nós propostas no quadro da discussão e aprovação do OE de 99, ao nível do IRS, propostas que depois de aprovadas se reflectiram de forma positiva para centenas de milhar de trabalhadores na diminuição do desconto directo e num maior reembolso já sentido no corrente ano, na luta por um sistema público de segurança social travando, no imediato, as propostas privatizadoras através da fixação de tectos contributivos, com a luta que levou pela primeira vez à redução das tarifas da energia eléctrica, com a luta pelos direitos dos profissionais das forças de segurança.

3.3.8. O PCP esteve sempre presente com uma postura combativa e criativa nas lutas pelas grandes causas políticas e sociais, mas também pelas reivindicações mais imediatas, intervenção sempre determinada pelos interesses do país e dos portugueses, honrando a confiança dum número cada vez maior de portugueses que desejam uma viragem à esquerda na política nacional. Intervenção que, independentemente dos seus resultados imediatos, não deixará de condicionar e influenciar o desenvolvimento do processo político no nosso país no futuro.

3.3.9. Na Assembleia da República, o PCP assumiu-se, permanente e frontalmente, como oposição de esquerda ao Governo do PS e às suas políticas contrárias aos interesses do País, dos trabalhadores e de outras camadas sociais. Combateu os aspectos mais salientes da política de direita do Governo, fiscalizou a actividade governativa, denunciou as múltiplas convergências e entendimentos do PS e do seu Governo com o PSD e o CDS/PP. Mas foi igualmente um Partido de proposta, fazendo aprovar leis positivas para o povo, apontando políticas alternativas, propondo soluções para problemas reais. Defendeu os direitos de quem trabalha e produz, deu voz às legítimas aspirações dos trabalhadores e a importantes sectores marginalizados ou excluídos da sociedade, combateu a desigualdade social. Assume também um especial significado o facto incontroverso e amplamente reconhecido de, em quase todas as sessões legislativas, o Grupo Parlamentar do PCP ser o que desenvolve uma maior e mais intensa actividade.

3.3.10. A questão da iniciativa política do Partido constitui um aspecto determinante da sua intervenção, apresente-se ela no plano da resposta às condições e problemas que a vida incessantemente coloca, designadamente os que resultam da acção do governo, ou seja, desenvolvida com o propósito de marcar a agenda política e social e de acumular ganhos de natureza potencial.

3.3.11. O PCP esteve nas empresas com os trabalhadores nas lutas contra as privatizações pela defesa do aparelho produtivo nacional, na defesa do emprego com direitos, na defesa da redução do horário de trabalho para as 40 horas, pela dignificação dos salários e de uma mais justa distribuição da riqueza nacional.

3.3.12. Mas foi igualmente o PCP, quem mais se bateu e assumiu as propostas e justas aspirações dos pequenos e médios agricultores, empresários e comerciantes, ao mesmo tempo que denunciou os benefícios e privilégios oferecidos ao grande capital.

3.3.13. O PCP marcou a diferença na abordagem dos problemas das mulheres, desmascarando a demagogia do Governo em torno da participação das mulheres no poder, lutou pela igualdade de facto de direitos e oportunidades e bateu-se pela aprovação de legislação em torno de temas como o aborto, a reposição da idade de reforma dos 65 para 62 anos, o planeamento familiar, a educação sexual nas escolas e a violência contra as mulheres.

3.3.14. Fruto da estreita ligação às populações de todo o País, o PCP acompanhou, apoiou, dinamizou e deu expressão política a centenas de acções reivindicativas e de protesto das populações, animando simultaneamente a formação de movimentos de luta em torno de problemas que lhes são impostos pela política neoliberal e concretizadas pelo Governo.

3.3.15. Desta forma foi dado um importante impulso à articulação da luta em defesa dos direitos laborais, com a defesa dos interesses sociais, culturais e ambientais. De destacar nos últimos 4 anos o surgimento de bastantes movimentos de utentes dos serviços públicos e também de defesa ambiental.

3.3.16. O PCP esteve com os estudantes e professores de todo o país na luta por um ensino público de qualidade para todos.

3.3.17. O PCP foi quem mais combateu as políticas que têm conduzido a uma crescente desresponsabilização do Estado, em relação às suas funções sociais e de privatização de algumas dessas áreas, como por exemplo no ensino pré-escolar, ensino superior, na saúde e na segurança social, lutando simultaneamente para que milhares de famílias portuguesas pudessem satisfazer as suas necessidades mínimas através da aplicação do Rendimento Mínimo Garantido, para o qual o PCP foi o primeiro partido a apresentar um projecto de lei, mas também para a melhoria das pensões mais degradadas, para a solução de gravíssimos problemas que se mantêm na área da saúde como são as listas de espera, os gastos com os medicamentos, a necessidade de aproveitar integralmente o Serviço Nacional de Saúde e a urgência em acabar com a promiscuidade entre o público e o privado.

3.3.18. Honrando os seus compromissos, o PCP foi a força política que mais interveio esclarecendo e organizando o movimento de opinião a favor do «sim» nos dois referendos nacionais realizadas em 1998, sobre despenalização da interrupção voluntária da gravidez e a institucionalização das regiões administrativas, sendo de grande significado político o facto do « sim » ter obtido os seus melhores resultados em zonas de maior influência do Partido.

3.3.19. No quadro da CDU – importante espaço de acção comum com o PEV, a ID e milhares de cidadãos independentes que se tem afirmado como lugar de encontro dos sectores mais consequentes da esquerda – o PCP travou importantes combates políticos e eleitorais nestes últimos quatro anos.

3.3.20. Tal como já tinha acontecido com o PSD no Governo, o PCP empenhou-se no esclarecimento e na luta em defesa do regime democrático, com particular destaque para a luta que foi desenvolvida contra todas as medidas que o PS aliado ao PSD promoveu de descaracterização do regime democrático, através do processo de revisão constitucional, em que se destacam as alterações constitucionais que visam mudanças nas leis eleitorais.

3.3.21. Na luta pela salvaguarda dos interesses nacionais e por uma Europa de paz e cooperação, dando primazia à dimensão social e à aproximação do nível de desenvolvimento real das economias, o PCP foi quem mais lutou contra a moeda única, fez uma intensa campanha de esclarecimento sobre o verdadeiro significado das consequências para o país da adesão de Portugal e lutou para que se realizasse um referendo sobre esta matéria. Com a mesma determinação denunciou a política seguidista em relação aos EUA que determinou o envolvimento de Portugal na escalada agressiva contra o Iraque e a participação de militares portugueses na agressão contra a Jugoslávia.

3.3.22. A intensa e persistente luta desenvolvida pelo PCP contra a política de direita do PS constituiu factor de maior autoridade sempre que se tratou de discutir propostas positivas para os trabalhadores e para o nosso povo, apresentadas pelo Governo ou por outros Grupos Parlamentares.

3.3.23. Num quadro previsível de agravamento da situação económica e social, com um PS empenhado em seguir e concretizar as políticas neoliberais, que têm determinado a sua intervenção, há que desenvolver a acção do Partido em torno dos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pelas populações e de forma audaciosa as organizações do Partido tomarem a iniciativa política, afirmando o nosso projecto, assumindo publicamente posições políticas de acordo com as aspirações dos trabalhadores e das populações, transmitindo a profunda convicção de que "lutar vale sempre a pena".

3.3.24. É determinante para o êxito da intervenção do Partido, articular de forma eficaz o trabalho político e reivindicativo de massas, com a nossa intervenção institucional e o esclarecimento e afirmação das nossas propostas. Este é o caminho para reforçar a ligação do Partido com a sociedade e aumentar o número daqueles que estão com as nossas propostas e disponíveis a lutar por elas.

3.3.25. Esta linha de elaboração política assume uma crescente importância para a intervenção futura do Partido e pela complexidade crescente e inter-relação dos problemas com que a sociedade contemporânea nos confronta coloca a necessidade do desenvolvimento e de iniciativas de estudo e debate das questões e de estruturas de apoio, que permitam a fertilização cruzada das perspectivas políticas, científicas e sociais, e a análise e balanceamento dos vários interesses em presença.

3.3.26. Na luta pela alternativa à política de direita, é cada vez mais decisiva a força e a dimensão que for imprimida ao movimento social de luta. É, assim, da maior importância que o Partido dê um contributo ainda maior para a intensificação da luta de massas e para o alargamento dos movimentos sociais onde os militantes do Partido têm um importante papel não só na sua formação, mas também na dinamização desses movimentos.

3.3.27. O desenvolvimento da luta de massas contra a política de direita, no quadro da luta mais geral por uma verdadeira alternativa política, será também um importante contributo para futuros resultados eleitorais, tal como aconteceu nas legislativas de 99, e constitui o factor determinante da evolução social e política e da transformação da sociedade.

3.3.28. A situação existente, e as perspectivas que se abrem, colocam a necessidade de uma forte e ampla resposta e iniciativa do Partido no plano da intensificação da luta de massas e do desenvolvimento dos movimentos sociais.

3.3.29. Tomar a iniciativa deve, assim, constituir uma preocupação e uma tarefa permanente dos comunistas, quando se inserem na dinâmica dos movimentos sociais, quando actuam nas instituições democráticas ou junto delas, ou ainda quando se empenham em impulsionar a intervenção política directa do próprio Partido.

3.3.30. O desenvolvimento da luta de massas será sempre um obstáculo determinante à concretização da política de direita que visa servir os interesses do grande capital e é, simultaneamente, decisiva para se poder vir a alcançar melhores condições de vida, trabalho e bem estar para os portugueses e para a concretização de uma alternativa de esquerda.

3.4. A CLASSE OPERÁRIA,

OS TRABALHADORES E AS SUAS ORGANIZAÇÕES DE CLASSE

3.4.1. A classe operária, os trabalhadores e as suas organizações de classe, com particular destaque para o movimento sindical, demonstraram que são uma força social determinante na luta em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, confirmando na sua acção e nos valores que defendem, elementos indispensáveis para a defesa do regime democrático.

3.4.2. Esta realidade não anula o facto de as suas posições, globalmente consideradas, se terem debilitado. No confronto com um processo de reestruturação geral das condições de exploração da mão de obra centrada na desregulamentação das relações laborais e na intensificação da exploração, o movimento operário e sindical enfrenta uma poderosa ofensiva, actua num quadro muito alterado que afecta a sua estrutura, forma de organização, nível de intervenção, direitos individuais e colectivos e condições de vida.

3.4.3. Entre o XV e os XVI Congressos continuaram a aprofundar-se processos que se vêm desenvolvendo há anos, bem como o seu impacto na composição do emprego, na estrutura empresarial, nas modificações na organização da produção e do trabalho.

3.4.4. Assim, o número de assalariados agrícolas, que era de 590 mil há 15 anos, está agora em cerca de 80 mil. O emprego industrial, embora não tendo diminuído no volume de efectivos, vê reduzida a sua participação no emprego total, tendo o emprego nos serviços aumentado em termos relativos e absolutos.

3.4.5. As actividades com maior crescimento de emprego são os serviços colectivos, sociais e pessoais, os serviços às empresas e actividades imobiliárias, a hotelaria, restaurantes e cafés. Os transportes e telecomunicações, o comércio, a administração pública e o ensino, perderam emprego.

3.4.6. Acentua-se a concentração do emprego nos distritos do litoral, enquanto reduz o volume de emprego nos distritos do interior, concentrando-se em Aveiro, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal, cerca de 1,5 milhões de trabalhadores.

3.4.7. Quanto à composição do emprego é de salientar, a par do aumento da participação das mulheres, o aumento do volume das formas de precariedade. 20% dos trabalhadores portugueses têm emprego precário, cabendo aos jovens 37% de todo o emprego com contrato não permanente.

3.4.8. As modificações na estrutura empresarial traduzem-se essencialmente no aumento do peso das pequenas e médias empresas (até 200 trabalhadores), com 70,3% do emprego; verificando-se um declínio do número das grandes empresas a partir dos 500 trabalhadores e do respectivo volume de emprego, apesar destas continuarem a existir em número significativo.

3.4.9. A esta evolução não são estranhas as políticas de privatização do SEE e de desagregação das grandes empresas em unidades independentes.

3.4.10. As pequenas e médias empresas surgem mais associadas às grandes, através de fornecimentos e da subcontratação, tornando-se mais dependentes economicamente. A grande empresa não perde importância – na verdade este processo está associado à aceleração da concentração do capital – mas a gestão do poder e o seu funcionamento são diferentes. Os serviços às empresas ganham maior importância e tendem a autonomizar-se, enquanto antes eram asseguradas directamente pelas empresas de maior dimensão, sendo classificados como actividades industriais. E desenvolve-se a competição através de acordos e projectos comuns de grandes empresas (organização em rede).

3.4.11. As implicações sobre o trabalho são enormes: maior fragmentação dos colectivos dos trabalhadores; maior importância do grupo económico; multiplicação das pequenas empresas, muitas vezes com curta duração de vida; maior importância do trabalho em subcontratação, muitas vezes utilizado pelo patronato como arma nos conflitos laborais; pressão para maior desregulamentação do trabalho em nome das necessidades das pequenas e médias empresas, sob o argumento de que são as únicas que criam emprego.

3.4.12. Desenvolveram-se processos de individualização das relações laborais e de concorrência entre trabalhadores.

3.4.13. Alterou-se a composição etária e de sexos através da saída antecipada de trabalhadores mais velhos e do crescimento de assalariados jovens e mulheres em muitos sectores e empresas.

3.4.14. Tornam-se mais fluídos os conceitos de empresa, de patrão, e da condição do trabalhador face ao recurso à subcontratação, ao aluguer de mão de obra, aos recibos verdes, ao falso estatuto de trabalhador por conta própria.

3.4.15. Com as alterações nas estruturas socio-económicas, as privatizações, a fragmentação de grandes empresas, altera-se o nível de concentração de trabalhadores e o papel de alguns sectores onde existe mais consciência de classe, mais organização e capacidade de luta.

3.4.16. A dimensão e a profundidade da ofensiva provocam sérias dificuldades na resposta mais eficaz às novas realidades. As células de empresa e organismos do Partido, como forma principal de organização para a acção junto dos trabalhadores, estão mais debilitados, diminuindo a capacidade de organização, mobilização e luta dos trabalhadores e da sua elevação da consciência política e ideológica, com reflexos nas opções eleitorais.

3.4.17. As reais dificuldades do movimento operário e sindical estão para durar mas são superáveis.

3.4.18. Os claros sinais de revitalização, adequação e rejuvenescimento da organização e da acção do movimento sindical nos anos mais recentes, o visível ascenso da luta de massas, são um indicador seguro desta asserção.

3.4.19. O agudizar da luta de classes entre o trabalho e o capital está a confirmar-se. As lutas de massas, considerando mesmo as formas de luta superiores, envolvem novas camadas de trabalhadores. A condição objectiva de explorado e a compreensão subjectiva do seu lugar nos processos de relações económicas não são automáticas, mas a crescente participação na acção alarga a sua adesão aos valores da solidariedade e compreensão quanto à importância da acção colectiva. Essa acção organizada e combativa, o reforço da sua unidade e formação da sua consciência de classe são inseparáveis do reforço da influência política e ideológica do Partido. É fundamental o empenhamento dos militantes do Partido no reforço das organizações dos trabalhadores, designadamente do movimento sindical e das Comissões de Trabalhadores.

3.4.20. O movimento sindical continua a ser a maior organização social de massas, força insubstituível e necessária para organizar e unir os trabalhadores na defesa dos seus interesses sociais, profissionais e de classe, e é uma força indispensável para o regime democrático.

3.4.21. A CGTP-IN e o movimento sindical que agrega e influencia, reafirmando os seus princípios e características unitários de independência, democráticos, de massas e de classe, ligando-os à vida e à luta, aumentou o seu papel, a sua influência e o seu prestígio junto dos trabalhadores e na sociedade.

3.4.22. O movimento sindical continua a ser influenciado pela participação, militância e generoso empenhamento de milhares de comunistas que procuram dar o seu melhor na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Esta influência constitui um factor determinante da identidade e das principais características da CGTP-IN e do movimento sindical unitário.

3.4.23. A defesa da identidade e princípios do movimento sindical não colidem, antes exigem o seu necessário e permanente processo de renovação, o combate à cristalização de conceitos e métodos de trabalho, à rotina, a procura de resposta a novos e velhos problemas.

3.4.24. A justa defesa da independência e da natureza unitária do movimento sindical por parte dos comunistas não pode implicar que estes, perante os trabalhadores e na sua relação com o Partido, assumam o seu estatuto de militante como subsidiário da condição de dirigente ou delegado sindical.

3.4.25. As convicções e opções políticas e ideológicas que assumem continuam a constituir um factor de confiança por parte de milhares de trabalhadores que elegem os comunistas tanto para a estrutura sindical como para a direcção da luta.

3.4.26. Continua a ser decisivo para o reforço da influência e prestígio do movimento sindical unitário a implantação sindical nos locais de trabalho, através do reforço da organização de base, sindicalizando mais trabalhadores, elegendo mais delegados sindicais, mais representantes de trabalhadores para a Higiene e Segurança nos Locais de Trabalho, persistindo com determinação nos processos de reestruturação sindical inacabados ou em curso como garantia da ligação das estruturas aos trabalhadores.

3.4.27. A evolução positiva verificada não anula a necessidade de estudo atento, de análise e busca de soluções no confronto com as alterações produzidas nos mecanismos e métodos de dominação do capital sobre o trabalho com os efeitos das mutações tecnológicas e da divisão do trabalho, com as condições políticas e socio-económicas em que se processa e agrava a exploração da mão de obra assalariada.

3.4.28. As características e peso de cada sector, a identificação com as aspirações das novas camadas de assalariados, a capacidade reivindicativa com definição do que é prioritário colocam grandes exigências mas, simultaneamente, enormes potencialidades para a intervenção e afirmação ímpar e incontornável do movimento sindical como organização de classe e de massas.

3.4.29. Nos últimos quatro anos faliram as teses, repetidamente proclamadas, do "fim do sindicalismo" alicerçadas na ideia de que, em primeiro lugar, seria uma organização datada porque surgida da revolução industrial; em segundo lugar, pela sua ausência de necessidade face ao que chamam esbatimento da luta de classes e, em terceiro lugar, pela impossibilidade que teria de organizar trabalhadores sujeitos à precariedade ou ao trabalho clandestino. Por isso, muitos definiram como limite do movimento sindical de classe o início do século XXI.

3.4.30. A capacidade de resistência e de luta de sectores mais combativos fustigados pela ofensiva do capital e de sucessivos governos, o desenvolvimento e a crescente intervenção de sectores da Administração Pública, designadamente da Função Pública, da Administração Local, dos professores, enfermeiros, magistrados, da polícia, na sua maioria integrados (ou influenciados) no movimento sindical unitário, a participação e a luta dos trabalhadores com vínculos precários, revalidaram e impulsionaram o papel da CGTP-IN e do movimento sindical nela consubstanciado.

3.4.31. A vida confirmou a validade e a actualidade do movimento sindical mas também, a sua responsabilidade perante os trabalhadores como principais destinatários da sua acção e intervenção.

3.4.32. Os comunistas, procurando sempre valorizar e considerar a contribuição e a proposta de todos aqueles que se reúnem em torno do projecto da CGTP-IN, devem tomar a iniciativa para concretizar os necessários e inadiáveis processos que decorrem no plano da estrutura orgânica, das formas de intervenção, da natureza das reivindicações, da sua formulação e priorização e das formas de luta.

3.4.33. Assumir a empresa e os locais de trabalho como o lugar-chave para intervir, mobilizar e consciencializar, desenvolver a democracia sindical a todos os níveis da estrutura, incentivar a participação dos trabalhadores, dar uma redobrada atenção à juventude e às mulheres trabalhadoras como forças indispensáveis para o futuro do movimento sindical, desenvolver a acção de massas, articular a acção entre os trabalhadores no activo e os reformados e avançar com reivindicações que tenham em conta novas camadas de trabalhadores, inclusive os que têm vínculos precários e os imigrantes, constituem tarefas dos comunistas sindicalistas e base fundamental para o reforço do movimento sindical e da CGTP-IN.

3.4.34. Num mundo em que a correlação de forças é profundamente desfavorável ao movimento operário e sindical e que alguns proclamam de regressão social inevitável, prossegue uma poderosa ofensiva ideológica que visa conduzir os trabalhadores à renúncia da ideia de transformação social, à aceitação da perda de pilares fundamentais do direito do trabalho, à inevitabilidade do desemprego, da precarização e dos baixos salários.

3.4.35. Camuflando as causas e os responsáveis que estão na origem dos problemas e das exclusões sociais, sacralizando o mercado e a competitividade, pagando e promovendo um formidável exército de especialistas que, massivamente, teorizam a mercantilização social. Os centros de decisão do capital procuram agora a "reconversão" dos sindicatos, amputados da sua natureza de classe e da sua independência, e transformados em organizações de carácter mais ou menos filantrópico, diluídos em movimentos sociais de cidadãos, com tendência para a integração no sistema dominante.

3.4.36. O exemplo notável da CGTP-IN e do movimento sindical que agrega, mantendo e afirmando a sua natureza e identidade, ligando os seus princípios à vida concreta e à luta concreta para resistir e reivindicar, demonstrou que as organizações de classe que agem e lutam com e para os destinatários principais da sua razão de ser se apresentam e solidificam como força autónoma e insubstituível frente à classe capitalista.

3.4.37. Nos anos recentes em que se verificaram as vitórias eleitorais do PS, a concertação social confirmou, pelos seus conteúdos, análises e processos, que tende a apresentar-se como alternativa à luta de classes. Tentando inculcar a ideia de uma nova, moderna e superior forma de democracia, na medida em que aparentemente colocaria os sindicatos como parte das decisões estratégicas no plano económico e social, a verdade é que se discutiu tão só na concertação social o que foi predefinido e decidido pelo Governo e confederações patronais.

3.4.38. Na concertação social é ilusório pensar que existe igualdade entre as forças que a compõem. Os níveis de participação, de aceitação de propostas, os seus conteúdos e eficácia, continuam a ser determinados pela natureza do poder e da política de classe realizada e pela correlação de forças entre o trabalho e o capital.

3.4.39. Neste período, a concertação social assumiu contornos e valores de carácter neo-corporativo, limitadores do direito de participação e de invasão dos poderes legislativos da Assembleia da República. Igualmente, a criação, por parte do Governo, dos Conselhos Económicos e Sociais Regionais secundariza a experiência e funcionamento do Conselho Económico e Social.

3.4.40. Esta concepção do Governo e o seu alinhamento com as confederações patronais levaram ao repúdio e à luta da CGTP, designadamente no processo das 40 horas e do pacote laboral, consubstanciado nas medidas de fundo da denominada Concertação Estratégica.

3.4.41. A ligação concreta das lutas dos trabalhadores à luta e à participação institucional determinou a interrupção da dinâmica e dos objectivos de fundo do Governo e das confederações patronais, repôs a expressão própria e criou condições para a participação, em sede de concertação social, como direito intrínseco do movimento sindical, reforçando a sua perspectiva de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do valor das suas propostas sustentadas na luta reivindicativa.

3.4.42. A luta de massas, testada por um quadro de enormes dificuldades, demonstrou ser o rumo mais sólido porque, por um lado, envolve e faz intervir os trabalhadores nos seus próprios problemas e anseios e, por outro, assume forma superior da participação democrática e da afirmação social da classe operária e de todos os trabalhadores.

3.4.43. O projecto social e de progresso defendido pela CGTP-IN, alicerçado na acção de massas, na solidariedade de classe foi, e é, legitimado pelo amplo apoio que os trabalhadores lhe conferem.

3.4.44. A unidade assumida como orientação estratégica, não constituindo um fim em si mesmo, pressupõe a necessidade do fortalecimento da organização sindical para dar mais eficácia à luta dos trabalhadores.

3.4.45. A unidade reforça-se na base da justeza de objectivos, no desenvolvimento da acção reivindicativa para defender e conquistar direitos e tem como suporte a participação e mobilização dos trabalhadores.

3.4.46. Num quadro de pluralismo orgânico em que a UGT, tanto no plano sindical como no plano institucional, continua a assumir o papel de instrumento social de recurso do Governo e do grande patronato, o combate ao divisionismo terá tanto mais sucesso quanto mais capacidade e iniciativa existir por parte do movimento sindical unitário no esclarecimento aos trabalhadores das suas práticas, da sua natureza, procurando a unidade na acção a partir da base.

3.4.47. Ao contrário dos arautos do capital e do neoliberalismo, em muitos países, independentemente da vontade da generalidade das organizações sindicais reformistas que aí predominam, verifica-se um significativo ascenso na luta de massas.

3.4.48. A cooperação, coordenação e acção comuns que se têm desenvolvido a nível europeu, no plano geral, sectorial e de empresa, constituem factores que devem ser potenciados no sentido do reforço da unidade e da intervenção dos trabalhadores.

3.4.49. O poderoso e alargado domínio das economias pelas multinacionais, o prosseguimento e aprofundamento dos processos de integração, o carácter global e articulado da ofensiva que hoje é desferida pelo capital contra o mundo do trabalho, reclamam o alargamento e prosseguimento da cooperação e da solidariedade internacionalistas.

3.4.50. Neste período registaram-se evoluções a nível de cooperação e aproximação entre organizações de tendências político-sindicais diversas, e alguns processos de recomposição e revitalização no Leste da Europa e nos países do Terceiro Mundo, sustentados, muitas vezes, na acção de massas.

3.4.51. A filiação da CGTP-IN na CES, num quadro em que esta organização continua a ser determinada pela integração no sistema, possibilitou o alargamento no campo da cooperação internacional da CGTP-IN com o movimento sindical europeu, entendido na sua diversidade.

3.4.52. Procurando vencer naturais contradições motivadas por orientações e perspectivas dominantes que conflituam com as características e a natureza da CGTP-IN, a sua intervenção no seio da CES, no essencial, tem visado uma maior cooperação e revitalização do sindicalismo, tonando-o mais forte e reivindicativo no quadro da União Europeia.

3.4.53. O desenvolvimento desta linha de trabalho confirmou que não é contraditório nem contrário com o desenvolvimento da luta autónoma em cada país concreto onde os trabalhadores enfrentam directamente a exploração e sofrem os resultados concretos das políticas realizadas pelo Governo. As manifestações de 23 de Março e 19 de Junho de 2000 assim o demonstraram.

3.4.54. Sendo necessárias e indispensáveis a cooperação e coordenação internacionais, elas não são substitutivas nem alternativas das organizações de classe de âmbito nacional, das suas orientações e decisão.

3.4.55. Quanto mais longínquas da intervenção directa dos trabalhadores, das suas aspirações, dos seus problemas reais, estiverem os decisores, os negociadores e a própria estrutura "de cima", como se pretende com a concertação social e a negociação colectiva europeias, mais proximidade existe do risco de uma inserção na estratégia de absorção do movimento sindical no sistema de integração económica dominada pelo grande capital que hoje defende, à escala mundial, o carácter unicitário no plano das filiações sindicais.

3.4.56. As Comissões de Trabalhadores, pelas suas características, pela acção que desenvolvem e o espaço onde actuam, não ficaram imunes à destruição do aparelho produtivo, às privatizações e desmembramento de empresas, à saída massiva de trabalhadores com elevada consciência de classe e experiência de luta, ao aumento da precariedade e à limitação de direitos.

3.4.57. Ainda assim, a existência de mais de 3500 membros eleitos em Comissões Coordenadoras, Comissões de Trabalhadores e sub-Comissões de Trabalhadores, constituem um importante destacamento na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, no reforço da sua unidade e na formação da sua consciência de classe.

3.4.58. O desaparecimento ou o enfraquecimento de grande número de células do Partido nas empresas é também um factor para o enfraquecimento da acção, do grau de intervenção e do número das Comissões de Trabalhadores existentes.

3.4.59. As sucessivas tentativas da direita, no plano da revisão constitucional, para eliminar direitos fundamentais das Comissões de Trabalhadores, a prática sistemática das administrações das empresas na violação e omissão dos direitos, a hostilidade que lhe é movida pelo PS e UGT face à natureza e características que determinam a acção do movimento das Comissões de Trabalhadores, causam dificuldades acrescidas à efectivação e ao exercício dos direitos.

3.4.60. O aprofundamento da cooperação com o movimento sindical, uma maior solidariedade concreta por parte das estruturas do movimento sindical unitário com as Comissões Coordenadoras de região e sector e com as Comissões de Trabalhadores, têm permitido, por um lado, melhores condições para o exercício dos direitos e, por outro, a eleição de novas coordenadoras e Comissões de Trabalhadores.

3.4.61. Tem grande significado o facto de em grandes empresas industriais, nos serviços e no sector financeiro, designadamente na banca, ter havido neste período o reforço das listas unitárias, em votos e mandatos, e a confiança que os trabalhadores depositam nos comunistas que as integram.

3.4.62. Os comunistas devem continuar a defender as características unitárias das Comissões de Trabalhadores, tanto na sua composição como na sua acção, dinamizar a cooperação com o movimento sindical unitário a nível da acção reivindicativa e na luta contra as privatizações, bater-se pelos direitos de participação, intervenção e controlo de gestão, dar combate à descontitucionalização dos seus direitos e a sua substituição por órgãos de co-gestão ou concertação.

3.4.63. Nos locais de trabalho a informação, o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores são determinantes para o reforço das Comissões de Trabalhadores.

3.4.64. A dinamização de eleições de Comissões de Trabalhadores em empresas novas ou desmembradas, o reforço da intervenção das Comissões Coordenadoras a nível de região, sector ou grupo económico, uma específica e inovadora linha de intervenção e de contacto com os trabalhadores com vínculos precários, constituem outras linhas de trabalho importantes para o reforço do movimento das Comissões de Trabalhadores.

3.5. OUTROS GRANDES MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DA FRENTE SOCIAL DE LUTA

3.5.1. O Movimento dos Pequenos e Médios Agricultores, nos quatro anos decorridos desde o XV Congresso, e no quadro de agravamento dos principais problemas da agricultura e dos agricultores portugueses, mantidas que foram as suas causas estruturais – Política Agrícola Comum (PAC) e política agrícola de direita – os movimentos e lutas do campesinato tiveram uma elevada expressão.

3.5.2. Com um ritmo irregular, persistentes diferenças regionais, diversidade de formas e motivações, essas movimentações assumiram particular dimensão a 17 de Abril de 1998 numa grande concentração nacional em Lisboa, e a 29 de Maio último, em Évora.

3.5.3. As lutas concentraram-se em torno de inúmeros e conhecidos problemas concretos dos agricultores e do mundo rural, e no combate às consequências da política agrícola de direita dos governos PS, inteiramente ao serviço da exploração do campesinato pelos sectores do grande capital (financeiro e segurador, grande distribuição, agro-industrial). Devem sublinhar-se os combates levados a cabo contra a segunda reforma da PAC concretizada em 1999, e contra a total liberalização do comércio internacional e «mercantilização» da produção agrícola, durante as negociações da Organização Mundial do Comércio.

3.5.4. A importância económica, política e social das lutas travadas, a largueza e abrangência das movimentações, os seus impactos na defesa da agricultura portuguesa, só foi possível no contexto da consolidação e desenvolvimento das organizações de pequenos e médios agricultores e da sua influência e prestígio entre o campesinato, no mundo rural, na sociedade portuguesa.

3.5.5. Esses traços tornaram-se particularmente visíveis no decurso das grandes iniciativas nacionais já referidas, na realização do III Congresso da CNA e no seu reconhecimento institucional ao nível dos órgãos de poder e, em particular, a sua entrada no Conselho Económico e Social (CES), em 1999.

3.5.6. A par do prosseguimento muito diversificado de laços e convergências com outras componentes do associativismo agrícola (constituição, por exemplo, da Câmara Agrícola no Norte e nas Beiras), e da manutenção de diferenças regionais significativas na força e estruturação das organizações, deve sublinhar-se como dado significativo na evolução do movimento dos pequenos e médios agricultores ligado à CNA, os progressos verificados no Alentejo que, embora insuficientes, tendem a colmatar velhas dificuldades naquela região. De sublinhar ainda a criação de uma estrutura nacional virada para os problemas das mulheres agricultoras. Destaque também para a continuada luta dos povos e compartes dos baldios, em defesa dos seus terrenos comunitários, contra o projecto que visou o afastamento das comunidades na gestão directa dos Baldios, na constituição de novas Assembleias de Compartes e da estrutura de coordenação dos Baldios em Coimbra, Aveiro e Entre Douro e Minho.

3.5.7. Também significativo foi o alargamento e intensificação dos laços de cooperação internacional, com a constituição de uma delegação permanente em Bruxelas, junto da União Europeia, o reforço da presença e intervenção na Confederação Agrícola Europeia (CPE) e na Via Campesina, onde ao lado de organizações como o MST, do Brasil, diversas associações agrícolas da Europa, da Índia e outros países da Ásia, da América Latina, tem participado no desenvolvimento da luta contra as consequências para os pequenos e médios agricultores da presente globalização capitalista.

3.5.8. Os progressos obtidos no desenvolvimento das organizações de classe e económicas dos pequenos e médios agricultores não devem dificultar a visão de inúmeros problemas, deficiências e obstáculos objectivos ao seu necessário reforço. Em particular nota-se como questão sensível a (e já assinalado no XV Congresso) procura de uma relação adequada entre a prestação de serviços aos agricultores (formação profissional, intermediação de subsídios, etc.) e a luta reivindicativa.

3.5.9. Sem contrapor, há que assumir o carácter instrumental dos serviços como elemento de suporte do desenvolvimento associativo e do movimento de luta. Estas preocupações devem ser acompanhadas por um firme combate à tentativa de desresponsabilização do Estado face aos problemas da agricultura e dos agricultores.

3.5.10. O PCP deu um forte contributo para muitos dos sucessos alcançados pelos pequenos e médios agricultores, na sua oposição à política agrícola de direita, pela defesa dos seus interesses. Pela intervenção dos seus militantes agricultores e técnicos agrícolas, pela persistente e significativa abordagem dos problemas agrícolas portugueses, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, pela intervenção das suas estruturas de direcção aos mais diversos níveis, sobre problemas candentes da agricultura nacional. Entre dezenas de iniciativas sublinhe-se as suas iniciativas para a aprovação da Lei de Bases da Floresta, infelizmente ainda não completamente regulamentada pelo Governo PS, para a criação do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-alimentares, a sua proposta de alteração de composição do CES, permitindo o posterior acesso da CNA ao mesmo. As suas iniciativas e propostas, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu por uma outra PAC, conseguindo minimizar alguns dos aspectos mais gravosos dos regulamentos comunitários.

3.5.11. A agricultura portuguesa continua a ser uma questão estratégica, embora assim não seja encarada por sucessivos governos, para o País. Defender a agricultura e os agricultores continua a ser um imperativo para os comunistas portugueses. Colocam-se como principais direcções de trabalho:

3.5.11.1. A defesa de uma agricultura que garanta a soberania e a segurança alimentar, rendimentos e condições de vida dignas para os trabalhadores agrícolas e pequenos e médios agricultores. O que significa a defesa de outra PAC e outra política agrícola em Portugal, a defesa dos interesses concretos dos pequenos e médios agricultores e dos assalariados agrícolas, a defesa da produção nacional, uma nova estrutura agrária no Alentejo, uma agricultura compatível com o ambiente.

3.5.11.2. O reforço da acção e intervenção das organizações do Partido junto deste sector social, com uma maior e mais clara afirmação directa do PCP como única grande força partidária que, coerente e decididamente, defende o campesinato e o mundo rural.

3.5.11.3. A intensificação do trabalho de muitos militantes comunistas nas organizações de agricultores, na apoio ao desenvolvimento da luta reivindicativa, no trabalho pelo reforço das suas associações, no respeito pela sua independência e características unitárias e de massas, assentes na defesa da pequena e média agricultura, na defesa da produção nacional e do direito dos agricultores portugueses a produzir. O que exige, entre outros objectivos, uma ampla e programada campanha de recrutamento de agricultores, técnicos e outros agentes do mundo rural, e uma persistente atenção a esta frente de trabalho.

3.5.12. O Movimento dos Intelectuais e Quadros Técnicos, pelo seu peso e pelo rápido crescimento da camada social que representam – aproximam-se de 20 por cento da população activa do País -, pelas funções que desempenham em sectores de actividade que lidam com grandes necessidades sociais e nacionais – da produção à educação e ao ensino, à saúde, à ciência, à administração da justiça e à comunicação -, pelo dinamismo da sua intervenção através de movimentos mais ou menos organizados, continuaram a ter uma expressão relevante na vida do país.

3.5.13. Esta camada social, heterogénea do ponto de vista de classe e quanto às condições de trabalho, ao estatuto hierárquico e remuneratório, ao papel na revolução científico-tecnológica, e à natureza do seu trabalho na sociedade contemporânea, dispõe de uma influência política, económica, social e cultural claramente superior ao seu peso relativo.

3.5.14. São tendências marcantes do desenvolvimento desta camada social: o crescente assalariamento (mais de 70 por cento); a concentração em dinâmicos pólos de actividade, com destaque muito particular para as escolas de ensino superior, mas atingindo expressão também significativa noutros centros de ensino e de I&DE, da saúde, da administração central e local, e das grandes empresas; o peso relativamente grande de jovens e os agudos problemas com que muitos deles se vêem confrontados, no momento em que ingressam no mercado de trabalho e em que se vêem a braços com dificuldades, designadamente no que respeita ao emprego, à precariedade e remuneração do trabalho, e à entrada tardia na Segurança Social.

3.5.15. Estas tendências aproximam grandes fracções desta camada social da situação em que vivem os demais trabalhadores e favorecem de modo objectivo, embora contraditado em alguns sectores por outros aspectos do seu estatuto tradicional, a possibilidade de desenvolvimento da sua luta e da sua convergência com a luta mais geral dos trabalhadores.

3.5.16. A filiação da organização sindical dos enfermeiros (SEP), o processo em curso de integração das organizações sindicais dos professores (FENPROF) na CGTP-IN e o estreitamento de laços entre a central sindical dos trabalhadores portugueses e a organização sindical dos médicos (FNAM), a par da amplitude, combatividade e resultados alcançados pela acção sindical e pelas movimentações reivindicativas verificadas nestes sectores nos últimos anos, constitui uma valiosa expressão desta tendência objectiva.

3.5.17. Persistem, entretanto, dificuldades e atrasos grandes ao nível da organização e da actividade sindical dos quadros técnicos, o que coloca na ordem do dia a necessidade de examinar as formas e soluções de intervenção, desenvolvendo esforços para uma maior participação e filiação nas estruturas sindicais existentes.

3.5.18. Impõe-se igualmente prestar atenção e adoptar medidas face ao rápido crescimento de novas profissões intelectuais e de novos pólos de concentração de quadros, que podem exigir a consideração de novas soluções de organização e de intervenção, nomeadamente no plano sindical.

3.5.19. No plano partidário, sob o impacto das orientações estabelecidas no XIV Congresso do PCP, no Encontro Nacional sobre "Os Intelectuais e a Sociedade – O Partido e os Intelectuais" e no XV Congresso, prosseguiram os esforços para dinamizar e melhorar a projecção do trabalho do Partido junto de muitos intelectuais e a participação dos intelectuais comunistas em toda a actividade do Partido e destacou-se a realização, entre muitas outras iniciativas, das Assembleias dos Sectores Intelectuais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

3.5.20. A rica e criativa experiência do trabalho com os intelectuais evidencia como orientações e tarefas fundamentais dos comunistas:

3.5.20.1. Continuar a aprofundar o conhecimento das alterações que têm vindo a verificar-se na condição social dos intelectuais e aproveitar o impulso, as ideias e orientações dos XIV e XV Congressos e do Encontro Nacional realizado em 1996, bem como as experiências acumuladas nos últimos anos, para levar a cabo um redobrado esforço de trabalho nesta área, designadamente junto das suas camadas mais jovens;

3.5.20.2. Prestar particular atenção às grandes concentrações que se registam no ensino superior, realidade que actualmente cobre o conjunto do território nacional, com a constituição de sectores intelectuais em organizações regionais onde eles ainda não existem e com o reforço da iniciativa própria, da ligação às restantes organizações e a dinamização dos sectores intelectuais já existentes nos principais centros urbanos;

3.5.20.3. Impulsionar a acção reivindicativa dos intelectuais por objectivos concretos relacionados com a situação e actividade profissionais e por políticas democráticas para os seus sectores de actividade, e contribuir para o desenvolvimento da organização e intervenção sindicais, associativas e outras;

3.5.20.4. Valorizar o papel da cultura na solução dos problemas do país e estimular e dinamizar a intervenção dos intelectuais para que contribuam, com o seu saber e a sua capacidade criadora, para uma nova política que responda às necessidades de desenvolvimento do país num quadro de acrescida interdependência internacional;

3.5.20.5. Trabalhar para que a intervenção dos intelectuais contribua cada vez mais activamente para a denúncia das políticas neoliberais e para a luta por uma alternativa de esquerda, dando dessa forma expressão política viva e concreta à aliança básica da classe operária com os intelectuais e com outras camadas intermédias.

3.5.21. O Movimento da Juventude, com a sua intervenção própria, com âmbito diversificado, com as suas reivindicações progressistas, com formas de organização diferenciadas e muitas vezes embrionárias, constitui uma importante componente da vida democrática. Esta realiadade é explicitada quando amplas massas juvenis se manifestam publicamente em torno das questões da política de ensino, da política de emprego e dos direitos dos trabalhadores, de questões ambientais, da educação sexual nas escolas, da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, da solidariedade e da paz como foi por Timor, e contra a agressão da Nato à Jugoslávia, mas também com a sua participação criativa e irreverente em grandes iniciativas lúdicas, desportivas, culturais e musicais. É necessário sublinhar o envolvimento de muitos milhares de jovens nas actividades, nas direcções e na dinamização da acção de associações, grupos e estruturas de carácter juvenil, estudantil, sindical, desportivo, cultural, recreativo, ambiental, científico e social.

3.5.22. Os jovens, com as suas experiências, anseios, interesses e necessidades, sofrem as consequências de diversas áreas de governação. Políticas de educação, emprego, económicas, de relação com o associativismo e o movimento juvenil, de combate à toxicodependência, de saúde sexual e reprodutiva, culturais, desportivas, de habitação, entre outras, afectam particularmente e de especial forma o dia a dia dos jovens portugueses.

3.5.23. Os anos de governação PS (a exemplo de anteriores governos PSD) mostraram que não é possível desenvolver uma correcta política de juventude num quadro de concretização geral de uma política ao serviço do grande capital e de uma pequena minoria, que atenta contra os direitos de amplas camadas da população.

3.5.24. O Governo PS investiu, no essencial, numa política de criação de ilusões e falsas expectativas que se traduziu em grandes operações de propaganda junto da juventude através da Secretaria de Estado da Juventude – SEJ e o Instituto Português de Juventude – IPJ, visível nomeadamente nas iniciativas internacionais do verão de 1998 e em iniciativas mais recentes no âmbito da Presidência da União Europeia.

3.5.25. São os jovens os alvos preferenciais de uma ofensiva ideológica de carácter internacional, protagonizada no nosso país pelo partido do governo, pelo PSD e pelo PP, que tem como objectivo fundamental tornar este grupo etário numa camada rendida aos valores do individualismo, da concorrência desenfreada, do consumismo, do sucesso a qualquer preço, das ideias estagnantes do "fim da história" e do conformismo amorfo, apolítico, sem capacidade de intervenção, reivindicação e luta.

3.5.26. Valorizar a participação dos jovens, a sua voz, o movimento juvenil é tanto mais necessário quando tantas vezes são subestimados, não apoiados por grande parte do poder político e quando se quer fazer passar ideias profundamente especulativas sobre vontades e (des)interesses da juventude, que não contribuem para a análise das realidades, nem para o incentivo à sua criativa participação, nem para o respeito com que os jovens devem ser encarados pela e na sociedade.

3.5.27. Estruturas, plataformas e realizações do movimento associativo juvenil mostram contradições e dificuldades inerentes às suas diferenças sociológicas, etárias, políticas e ideológicas, mas mostram que os jovens, apesar disto, têm construído espaços de unidade em defesa dos direitos da juventude e, por vezes, de confronto com a demagogia, a propaganda e a política de direita do Governo PS.

3.5.28. São exemplos, entre outros, o Fórum Mundial de Juventude realizado em 1998, e o 7º Encontro Nacional de Juventude realizado em 1999.

3.5.29. O PCP não só reconhece e valoriza o papel da juventude na vida nacional, como considera a participação juvenil um direito que deve ser apoiado e dinamizado, direito este que será tanto mais alcançado quanto mais for exercido.

3.5.30. A definição e a concretização das orientações do Partido para uma política de esquerda para a juventude e a intervenção pelos direitos juvenis é abrangente à intervenção dos comunistas em várias áreas com particular destaque na área do ensino, do emprego e dos direitos dos trabalhadores, do reforço da intervenção sindical, da saúde, do combate ao racismo e do reforço das organizações das comunidades imigrantes, da prevenção e combate à toxicodependência, da cultura, da habitação, do associativismo, da área institucional. Assim, é necessário aprofundar a articulação do trabalho das várias áreas com a área da Juventude, favorecendo uma linha condutora e abrangente da intervenção do Partido e da JCP.

3.5.31. Com vista ao apuramento de propostas e à definição de políticas, a JCP e o PCP têm dialogado com sectores do movimento associativo juvenil, com reflexos em Projectos-lei e intervenções na Assembleia da República, nomeadamente na simplificação do processo especial de constituição de associações juvenis e no livre exercício do direito de associação de menores de 18 anos.

3.5.32. O PCP tem intervido e de forma consequente em defesa dos interesses, dos direitos e pela melhoria da qualidade de vida dos jovens.

3.5.33. É necessário mais informação e discussão no Partido sobre o trabalho junto da juventude, é necessário corrigir atrasos e utilizar formas que ultrapassem as barreiras da discriminação dos "media", melhorar significativamente a informação e tornar mais visível e mais atraente junto da juventude o trabalho que realizamos, a iniciativa política que temos. Uma da maiores dificuldades e atrasos do Partido nesta área está na comunicação com a juventude. É possível vencer preconceitos e aumentar a nossa capacidade de chegar a amplos sectores de jovens, tendo em conta diferentes idades, realidades, experiências e interesses.

3.5.34. Os valores do PCP ganham mais apoio e reconhecimento no seio de camadas mais jovens, porque são valores profundamente humanistas vinculados aos ideais da democracia, da solidariedade, da igualdade, de combate às injustiças. É indispensável na intervenção da JCP e do PCP o aprofundamento do estudo, da reflexão, do debate e do combate ideológico em torno das questões que afectam a juventude.

3.5.35. Deve-se contribuir para despertar sentimentos que se transformem em combate da juventude para pôr fim às políticas de direita.

3.5.36. É necessário e é possível ganhar mais jovens para os ideais comunistas, promover, ainda, mais adesão de jovens à JCP e ao PCP, aumentar a participação dos jovens na vida da JCP e do PCP, reforçar o apoio eleitoral da juventude ao PCP e à CDU para alcançar uma política de esquerda para a juventude.

3.5.37. A JCP, organização autónoma dos jovens comunistas, desempenha papel essencial e insubstituível na acção do Partido junto da juventude. Não só pela sua composição etária, mas também pelas formas de organização, de ligação, e de mobilização da juventude e pela inserção dos seus quadros no movimento juvenil. No quadro da orientação política do Partido, desenvolve a sua acção através de estrutura autónoma, com quadros e com meios que potencia para o reforço da sua ligação às massas juvenis, para a unidade de milhares de jovens em torno de problemas e reivindicações concretas, para a divulgação e aprofundamento das propostas e da intervenção dos comunistas em torno das questões da juventude.

3.5.38. A acção desenvolvida ao longo destes quatro anos confirmou a capacidade da JCP de ligação e de envolvimento dos jovens, de organizar e de promover a mobilização social da juventude, como se demonstrou nas principais lutas dos estudantes do Ensino Secundário e do Ensino Superior em que membros da JCP assumiram papel muito destacado, dando mais força e consistência às lutas, aprofundando causas políticas e ideológicas dos problemas que estão na sua origem.

3.5.39. Houve um reforço da organização da JCP em termos nacionais com o alargamento e a consolidação do trabalho e da intervenção em distritos e concelhos onde não existia, aumentou a ligação e o envolvimento dos seus membros, é maior a diversificação das iniciativas e a capacidade realizadora das organizações como se verificou nos encontros, acampamentos e iniciativas regionais realizados.

3.5.40. A par do aprofundamento político e ideológico e da intervenção em matérias que têm merecido atenção, particularmente (área do ensino, da paz, do combate ao racismo, do associativismo juvenil, do emprego, da toxicodependência), as estruturas da JCP lançaram novas áreas temáticas que reforçaram a formação dos jovens comunistas e alargaram o prestígio da organização junto de outros sectores (os direitos sexuais e reprodutivos, que conduziu à campanha "Educação Sexual, já! Sem Medos", o combate ao consumo de álcool e o alcoolismo; a igualdade de género; as questões da natureza e do ambiente; a abolição da pena de morte, com uma campanha ainda em curso).

3.5.41. No trabalho da JCP há a destacar atrasos que têm sido analisados e necessitam de ser alterados. Destes destacam-se dois aspectos que exigem medidas. Apesar do profundo envolvimento no associativismo estudantil e do papel destacado de representantes da JCP em estruturas e iniciativas do movimento juvenil, a JCP no seu conjunto não tem dispensado a mesma atenção, nem tem motivado o envolvimento de jovens comunistas em associações e grupos de acção juvenil. A ligação aos jovens trabalhadores e a sua integração devem merecer mais atenção, embora se tenham verificado avanços, nomeadamente na criação de estruturas, na realização de iniciativas e no trabalho articulado com o Partido que é necessário aprofundar.

3.5.42. A preparação e a realização do 6º Congresso da JCP constitui um percurso muito importante da discussão política e ideológica dos membros da JCP, da afirmação da JCP junto de milhares de jovens, da identificação dos anseios da juventude, dos objectivos e propostas da JCP, da sua visão do mundo, da sua forma de estar e da sua organização identificadas com os ideais comunistas e o marxismo-leninismo.

3.5.43. O aprofundamento da discussão e o reconhecimento do papel, das potencialidades e da acção da JCP, o reforço da ligação e da articulação do trabalho com o Partido e o reforço de medidas de carácter financeiro, para além dos reflexos na organização e na intervenção da JCP, são essenciais para o rejuvenescimento e integração de jovens no Partido e para o aumento da influência do Partido junto da juventude.

3.5.44. O PCP entende que uma política de esquerda para a juventude deve valorizar e mobilizar o potencial de participação criador e transformador que nela existe.

3.5.45. A política do PCP para a juventude exige a participação efectiva dos jovens na concepção e construção dessa política, assume os direitos e aspirações juvenis e a sua realização individual e colectiva como motores e objectivos de um projecto político que atravessa os diferentes sectores da política que influenciam e interferem na vida dos jovens, o que pressupõe uma profunda transformação da sociedade.

3.5.46. São questões fundamentais para a concretização desta política o acesso à educação e ao ensino, a um emprego com direitos, a uma vida independente, à produção e fruição culturais, à prática do desporto, a uma vida sexual saudável e assumida e a uma política de solidariedade e de paz e cooperação entre os povos.

3.5.47. É numa perspectiva de transversalidade da política de juventude que o PCP define como seu grande objectivo a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses e a defesa e garantia de actuais e novos direitos e aspirações da juventude.

3.5.48. O Movimento de Mulheres, no seu conjunto, conseguiu, pela sua intervenção e luta, que reivindicações centrais passassem a integrar as agendas políticas e recomendações e orientações comunitárias e mundiais, contribuindo, assim, para quebrar barreiras e agir por novas transformações sociais e políticas.

3.5.49. No nosso País, e apesar das contradições resultantes das diferenças ideológicas, foi possível às principais organizações de mulheres estabelecer consensos em torno de algumas importantes temáticas e reivindicações, de que são exemplo o Relatório de Avaliação da aplicação da Plataforma de Acção de Pequim, as posições em torno dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente o planeamento familiar, a educação sexual e a despenalização do aborto clandestino pela Plataforma Direito de Optar, as "Reivindicações Nacionais" e o Apelo Nacional para a Eliminação da Pobreza e da Violência, subscritos por cerca de 100 organizações que integram a Plataforma Nacional da Marcha Mundial de Mulheres.

3.5.50. No nosso país, a partir das eleições legislativas de 1995, o PS e os seus governos, visando credibilizar os seus propósitos relativamente aos direitos das mulheres, nomearam um Alto Comissariado para a Igualdade e Família, substituído em 1999 por uma Ministra para a Igualdade, sem lhe atribuir Ministério, cargo extinto na recente remodelação governamental. Entre 1995 e 1999, o governo lançou um Plano (enganosamente designado) para a Igualdade entre mulheres e homens. Estas "novidades" relativamente aos governos do PSD visaram criar expectativas e apoio em torno de medidas apresentadas em nome da igualdade de oportunidades, mas claramente inseridas numa lógica neoliberal, visando o enfraquecimento da luta organizada das mulheres e, em alguns casos, a tentativa da sua instrumentalização.

3.5.51. A secção das ONG’s do Conselho Consultivo da CIDM (e, por reflexo, a própria CIDM), que se tem revelado um importante espaço de intervenção e de opinião, nos últimos tempos, tem vindo a perder visibilidade e capacidade para emitir opiniões como um todo, situação aproveitada por algumas organizações para porem em causa o carácter democrático e inovador que o Conselho Consultivo assume no plano nacional e internacional.

3.5.52. A Comissão Nacional de Mulheres da CGTP-IN estimulou um importante trabalho de detecção das discriminações e reivindicações das trabalhadoras nos diversos sectores de actividade, de formação de quadros dirigentes em torno de questões da igualdade e uma maior integração destas questões na intervenção do movimento sindical unitário. Neste âmbito, o projecto Now constituiu um importante instrumento, primeiro de diagnóstico e definição de prioridades e estratégias, depois na intervenção junto das empresas.

3.5.53. A intervenção no movimento sindical, organização de massas que abrange e mobiliza maior número de mulheres nas empresas, nos diversos sectores e regiões, constitui a forma mais importante na mobilização das mulheres.

3.5.54. Com os governos PS acentuaram-se os entraves à luta organizada das trabalhadoras a partir dos locais de trabalho pelo clima de repressão, pela precariedade e também pelo desconhecimento dos seus direitos e do modo de exigir o seu cumprimento por parte de muitas, especialmente jovens.

3.5.55. O Movimento Democrático de Mulheres tem assumido um papel pioneiro na abordagem pública das principais e mais actuais temáticas e reivindicações. Conta com uma rede de núcleos de âmbito nacional, gozando de grande prestígio, quer nacional, quer internacionalmente, designadamente através da sua cooperação com organizações de mulheres de vários continentes, no âmbito da sua presença na Federação Democrática de Mulheres (FDIM).

3.5.56. A realização do 6º Congresso, em Aveiro, em Junho deste ano, culminou um período de importante projecção pública deste movimento em torno das questões do aborto, da Campanha de Solidariedade com Angola, a concretização da sua integração no Conselho Económico e Social e o direito a tempo de antena na RTP, do funcionamentos dos Centros Mulheres em Movimento e de todo o trabalho de lançamento nacional da Marcha Mundial de Mulheres.

3.5.57. A par de muitas organizações específicas existentes outras surgiram como sejam a Rede de Mulheres Autarcas, a Associação de Protecção às Mulheres Vitimas de Violência, a Associação das mulheres agricultoras e rurais de Portugal, e a Associação a Mulher e o Desporto.

3.5.58. Sendo verdade que a situação económica, social e política dos últimos quatro anos não tem sido favorável ao reforço da mobilização das mulheres em torno das suas organizações, é de sublinhar, entretanto, que este período constituiu um período rico em acções unitárias, na produção de estudos desenvolvidos por organizações científicas, sindicais e de mulheres, que permitem uma aquisição mais profunda de conhecimentos sobre a natureza das desigualdades e das discriminações.

3.5.59. O PCP, designadamente através da Organização da Mulheres Comunistas, tem vindo a alargar a sua participação em diversas plataformas de acção em defesa dos direitos das mulheres, alargando o espaço de participação e de intervenção no plano unitário.

3.5.60. Participando no Conselho Consultivo das ONG’s da CIDM desde a sua formação, em 1977, e na Plataforma pelo Direito de Optar, a OMC aderiu, também e desde a sua formação, em 1999, à Plataforma Nacional da Marcha Mundial das Mulheres contra a violência e a pobreza, cuja Marcha Nacional se realizou em 7 de Outubro último. A OMC concretizou um conjunto de projectos e iniciativas, de que se destacam a edição de materiais, a elaboração de exposições, a realização de um Fórum sobre a "Situação das mulheres no limiar do século XXI" e de debates descentralizados da responsabilidade de várias Direcções Regionais do Partido.

3.5.61. A inovação, a qualidade e o êxito que têm marcado as iniciativas autónomas da OMC confirmando, por um lado, o interesse de amplos sectores da sociedade, com destaque para a juventude, pelas questões da igualdade e dos direitos das mulheres, têm contribuído, por outro, para aumentar a influência do PCP.

3.5.62. Para o desenvolvimento do trabalho do Partido nesta frente e para o reforço da sua influência são linhas essenciais:

3.5.62.1. Aprofundar o debate ideológico e a formação de quadros, promover maior informação sobre os direitos das mulheres, de forma a combater concepções que minimizam a luta das mulheres e centram nas organizações femininas a exclusiva responsabilidade de defesa dos seus direitos específicos;

3.5.62.2. Promover acções de sensibilização da organização para uma maior participação das mulheres na vida do Partido e nas organizações unitárias e de classe, a todos os níveis, bem como nas instituições;

3.5.62.3. Apoiar o reforço da acção da Organização de Mulheres Comunistas e da Comissão junto do CC para os Problemas e Movimento das Mulheres;

3.5.62.4. Contribuir para o estudo, reflexão e iniciativa política do PCP e da CDU junto das mulheres, de forma a alargar a sua influência;

3.5.62.5. Combater a eventual (e natural) interiorização de valores culturais conservadores e discriminatórios que, traduzidos em comportamentos mecânicos, reproduzem esses mesmos valores, perpetuando papeis sociais estereotipados.

3.5.63. Movimento dos micro, pequenos e médios empresários. A generalidade dos micro, pequenos e médios empresários enfrentam, na sua actividade, as dificuldades decorrentes da crescente monopolização de sectores, actividades e mercados e das políticas macro-económicas favoráveis ao grande capital da União Europeia e do Governo PS, na continuidade dos anteriores governos do PSD. Nesse enquadramento, ganha particular relevo o predomínio do sector financeiro e da grande distribuição, com as suas estruturas e actividades transformadas num gigantesco aspirador da riqueza criada nos sectores produtivos e, em particular, nas micro, pequenas e médias empresas.

3.5.64. Entre os problemas graves com que estão confrontadas as micro, pequenas e médias empresas, está a manutenção das candidaturas aos programas comunitários efectuados no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio (QCA), nomeadamente aos programas RIME, PROCOM, SIR, IC-PME e PEDIP, que se encontram com os plafonds esgotados, e o pagamento de incentivos com grandes atrasos. Estes sistemas foram, no âmbito do III QCA, inseridos no POE (Plano Operacional da Economia) resumidos apenas a dois programas, o SIPIE (Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais), e ao SIME (Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial). Programas que não garantem a solução das situações pendentes do II QCA e que, apesar de alguma evolução, continuam fortemente burocratizados, dificultando o acesso das micro, pequenas e médias empresas, em contraste com as facilidades dadas ao grande capital nacional e estrangeiro; está uma política fiscal desadequada e penalizadora das micro, pequenas e médias empresas (basta ver a distância entre o prazo do pagamento do IVA – 40 dias – e os prazos de cobrança das facturas emitidas, em médias superiores a 90 dias, para lá dos critérios discriminatórios face às empreitadas públicas), contrapondo-se com os milhões atribuídos de benefícios fiscais para os grandes grupos económicos; está a falta de regulamentação de processos de subcontratação (por exemplo, garantias bancárias dos subcontratantes); estão as disparidades no caso do mercado de capitais, pois, apesar da baixa das taxas de juro, é conhecido que as pequenas e médias empresas e, em particular, as micro empresas, continuam a pagar elevadas taxas efectivas, quer no curto prazo quer nos empréstimos para investimentos; está a continuidade das discriminações nos apoios ao associativismo empresarial, em especial das micro e pequenas empresas, com favorecimento exclusivo das associações dominadas pelo grande patronato.

3.5.65. É no contexto do agravamento dos problemas dos pequenos, médios e micro empresários, decorrente da política de centralização e concentração capitalistas prosseguida pelos Governos do PS, que se pode perceber o quadro extremamente complexo no seio das estruturas associativas dos empresários portugueses. Quadro que, continuando determinado pelas confederações dominadas pelo grande capital português (CIP, CCP, AIP, AEP – ex-Associação Industrial Portuguesa, APED) é palco de rivalidades, conflitualidades, roturas e recomposições, evidenciando guerras fratricidas mais ou menos subterrâneas inter e intra sectores, particularmente em torno da distribuição do bolo dos fundos comunitários e dos dinheiros do Orçamento do Estado para investimento público. O que não as impede de alinharem todas de forma unânime em torno do objectivo central de utilização da micro e pequena empresa, e de uma maior exploração dos trabalhadores portugueses (contenção salarial e precarização da mão-de-obra), das políticas neoliberais de redução do peso do Estado nas políticas sociais e da redução da prestação exagerada da carga fiscal.

3.5.66. É também nesse quadro que se verificam «deserções» e afastamentos de associações dominadas por micro, pequenos e médios empresários dessas confederações (e lutas eleitorais pelo seu domínio) e o crescer de movimentos e estruturas independentes de micro e pequenos empresários, procurando afirmação e defesa dos seus interesses de classe. Situação particularmente visível no sector do comércio retalhista, onde o domínio triturador da grande distribuição torna mais nítida a fractura e a diferença de interesses.

3.5.67. Abre-se, assim, um vasto campo de potencialidades e possibilidades, já realçados no XV Congresso, para expansão e fortalecimento de amplas movimentações, reivindicações e lutas dos micro, pequenos e médios empresários. É na base desse ambiente favorável que, apesar de muitas dificuldades e limitações ainda existentes, a Confederação Nacional dos Pequenos e Médios Empresários vai dando passos decisivos no seu alargamento e aprofundamento de um associativismo de classe intimamente ligado aos problemas concretos deste importante sector social.

3.5.68. A importância política deste sector e dos processos económicos e sociais que o atravessam, o seu relevante peso económico e social, tornam possível evolução da sua consciência e posicionamento de classe, facilitam o potencial de crescimento das suas organizações independentes, um factor de interesse relevante para a construção de uma alternativa democrática. A sua manutenção como tropa de choque do grande capital ao serviço dos seus interesses reaccionários configurará contrariedades e obstáculos efectivos a essa alternativa. O seu papel nuclear no nível de emprego, no grosso das actividades económicas, na produção nacional, tornam-no em instrumento decisivo para uma boa saúde económica do País.

3.5.69. O PCP e os comunistas, e as forças de esquerda em geral, só têm a ganhar no impulsionar o desenvolvimento orgânico independente desta camada, no apoio às suas lutas e reivindicações justas, numa maior expressão institucional dos seus interesses de classe.

3.5.70. O PCP, que aliás tem vindo a registar um interessante crescimento, em números absolutos e relativos nos últimos oito anos, de micro, pequenos e médios empresários nas suas fileiras, tem decididamente que dar passos em frente na atenção e intervenção nesta frente, no crescimento do número de organismos e quadros virados para este trabalho, na defesa de uma política que responda ao importante papel das micro, pequenas e médias empresas na sociedade portuguesa. Política que afaste liminarmente a solução da mão-de-obra barata, precária e sem direitos que a generalidade dos outros partidos e confederações do grande patronato propõe para os problemas dos micro, pequenos e médios empresários.

3.5.71. Movimento de Reformados – A importância da acção organizada dos reformados e pensionistas radica no peso significativo desta camada social no conjunto da população e no facto de ao intervirem de forma organizada e desenvolverem lutas reivindicativas próprias, se afirmarem como força social activa.

3.5.72. Os reformados, pensionistas e idosos representam na sociedade portugueses uma realidade social, económica e política com crescente peso no conjunto da população, tendência que, pela conjugação de factores como o aumento da esperança de vida e as reformas antecipadas, se reforçará nos próximos anos.

3.5.73. A par do crescimento numérico observam-se profundas alterações na composição etária, aumentando o número de reformados relativamente novos, em consequência das reformas antecipadas.

3.5.74. Entretanto, esta camada social, na sua grande maioria com baixos rendimentos vive em condições de extrema pobreza, abaixo do limiar de subsistência. Os níveis de exclusão social são gritantes.

3.5.75. As carências em apoios (médicos, sociais e culturais) adequadas à realidade desta camada social e à nova realidade, torna mais difícil a sua situação.

3.5.76. Apesar do Programa do Governo PS reconhecer "que os idosos têm em Portugal uma vida extremamente difícil", esta realidade não se alterou com medidas avançadas pelo Governo que, pela sua natureza pontual e propagandística não atacaram os problemas de fundo como seja as pensões de miséria, os elevados custos com a saúde, a falta de apoios sociais específicos para a 3ª idade, etc..

3.5.77. Em contrapartida à ausência de uma política coerente para atacar esta grave situação, o governo desenvolveu importantes e preocupantes esforços no sentido de envolver Associações de Reformados nas suas políticas e para transferir para as Associações a responsabilidade por um conjunto de acções sociais cujo cumprimento que compete ao Governo.

3.5.78. Apesar das dificuldades, a luta dos reformados traduziu-se ao longo dos últimos anos em numerosas jornadas de luta, encabeçadas por diversas Associações, o MURPI e a Inter-Reformados Nacional, envolvendo milhares de participantes de todo o país, levando à compreensão dos reformados que só pela organização e a luta podem defender os seus legítimos direitos.

3.5.79. O Partido desempenhou papel muito importante na organização e dinamização das lutas desta camada, na defesa dos seus interesses específicos, apresentando na Assembleia da República propostas concretas, intervindo no PE no âmbito da realização do Ano Internacional do Idoso, trabalhando nas autarquias para se criarem estruturas de apoio social e promover iniciativas de carácter cultural e recreativo.

3.5.80. Com vistas ao reforço da organização e intervenção partidárias nesta frente é necessário: aprofundar e sistematizar o estudo dos problemas desta camada social; destacar mais quadros para a frente; criar novos organismos de modo a enquadrar e acompanhar regularmente os membros do Partido que intervém nas diferentes estruturas; prosseguir e melhorar a ligação do trabalho da área dos reformados com a intervenção na Assembleia da República, no PE e nas autarquias.

3.5.81. Movimento dos Deficientes - Após cinco anos de promessas do Governo PS, os deficientes estão confrontados com o facto de nem se ter verificado a reposição de direitos adquiridos, retirados por Cavaco Silva, nem se ter concretizado uma política conducente à resolução dos principais problemas que afectam esta camada social.

3.5.82. Os deficientes, cerca de um milhão, sendo na sua grande maioria pessoas com graves carências económicas, baixos níveis de vida, carentes de apoios e também discriminados na sociedade, têm vindo sucessivamente a ser iludidas com falsas promessas. A Quota de Emprego para a Função Pública nunca foi regulada, os sucessivos Planos Nacionais de Emprego são ignorados, a Lei das Associações ainda não foi regulamentada, a Educação Especial / integrada é uma ficção, o Decreto-lei que define as normas técnicas sobre a acessibilidade (barreiras arquitectónicas) é ignorado, as tabelas de incapacidades escandalosamente desajustadas.

3.5.83. O Governo PS não resolveu os problemas, mas desenvolveu esforços para paralisar, subalternizar e envolver nas suas políticas, as associações de deficientes e da sua Confederação Nacional, a C.N.O.D.. Apesar de tudo isso, o Movimento dos Deficientes levou a cabo importantes realizações, com o objectivo de sensibilizar a sociedade para os seus problemas e acções Reivindicativas.

3.5.84. O Partido desempenhou papel destacado na defesa dos interesses e direitos dos deficientes. Foi o Partido que mais questões levantou sobre a problemática dos deficientes, apresentando propostas na Assembleia da República, questionando o Governo nos mais diversos temas que afectam esta camadas.

3.5.85. O Partido goza de um real prestígio nesta camada. Muitos membros do Partido desempenham importantes responsabilidades em diferentes associações de deficientes e no movimento CERCI e têm tido papel de vulto na preparação e dinamização da acção reivindicativa. Entretanto, há a assinalar sérias insuficiências e mesmo retrocessos no trabalho partidário desenvolvido nesta frente.

3.5.86. Não se alargou a compreensão das organizações partidárias quanto à importância desta frente de trabalho que abrange um milhão de pessoas com graves problemas sociais e humanos. Importantes orientações aprovadas no XV Congresso não se concretizaram.

3.5.87. Reduziu-se o número de quadros envolvidos na frente, aumentaram as dificuldades no que toca a renovação de quadros associativos, diminuiu o número de organismos e o seu funcionamento é irregular. Esta situação facilitou o desenvolvimento de tendências institucionalistas de colaboração com o governo de alguns quadros associativos.

3.5.88. É necessário adoptar medidas para alterar esta situação, de modo a que os membros do Partido possam intervir nas estruturas para salvaguardar e reforçar a unidade do Movimento dos Deficientes, garantir a sua autonomia face às tentativas de governamentalização das estruturas, dinamizar a luta em defesa da participação das organizações na definição, planeamento e aplicação de uma Política Nacional de Reabilitação, a adopção de medidas concretas contra a discriminação, a aplicação da Lei de Bases de Prevenção, Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, a regulamentação da Lei das Associações, a atribuição de apoios às Associações e todo um conjunto de medidas socioeconómicas e culturais que melhorem as condições de vida desta camada social.

3.5.89. Para o reforço do Movimento de Deficientes e alargamento da influência do Partido, é necessário levar à prática medidas e linhas de orientação designadamente: criar organismos, reactivar outros e desenvolver esforços para destacar mais quadros para esta frente de modo a assegurar um trabalho regular e sistemático; enquadrar e acompanhar regularmente os membros do Partido que intervém nas diferentes estruturas associativas; dedicar maior atenção ao estudo da problemática da deficiência e promover o seu debate; dar maior divulgação pública às posições, propostas e iniciativas do Partido; melhorar a coordenação da intervenção partidária junto das massas e nas instituições.

3.5.90. O Movimento Associativo e Popular é uma poderosa componente da vida associativa nacional, que se tem vindo a desenvolver, a diversificar e a fortalecer, correspondendo à necessidade de resposta organizada dos cidadãos às novas realidades sociais.

3.5.91. Se atendermos ao que a Constituição da República consagrou, temos que o Estado está obrigado a prosseguir as políticas cultural, desportiva e outras, em cooperação com as associações e os clubes, com os cidadão organizados nas mais diferentes expressões associativas. Não é isto que tem vindo a acontecer com o PS no Governo cuja a acção se caracteriza, por um lado pela ausência de políticas activas de desenvolvimento do associativismo visando a sua dinamização e reforço, enquanto rede social de participação e democracia e , por outro lado por uma crescente atitude de intervenção e manipulação por parte dos agentes e instituições governamentais, e das autarquias PS junto das associações.

3.5.92. São as associações, as colectividades e os clubes a assumir o essencial da intervenção cultural, desportiva e social em todo o país, procurando suprir as insuficiências do Estado e das políticas governamentais, recorrendo aos recursos próprios resultantes da sua actividade e de contribuições e outras iniciativas junto das populações contando, em muitos casos, com o apoio das autarquias designadamente nas áreas de influência da CDU.

3.5.93. Centenas de milhar de associativistas, de entre os quais muitos milhares de comunistas, desenvolvem voluntariamente esta actividade por consciência social e cívica, numa atitude de bem fazer, gerando uma poderosa economia social, participando na construção sócio cultural do país, no aprofundamento e exercício da democracia participativa e da cidadania, na melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

3.5.94. Num quadro de desinteresse e, por vezes de hostilização por parte do poder central, o Movimento Associativo enquanto criação popular, tem-se diversificado, crescido e desenvolvido. Nos últimos anos alargou, inovou e modernizou as suas actividades e integra novos activistas, com destaque para a presença e envolvimento de cada vez mais mulheres e jovens, a nível dirigente, tem surgido novas estruturas de coordenação e articulação associativa, constituindo este facto uma das mais importantes características da evolução recente da vida associativa.

3.5.95. Por iniciativa do PCP foi possível, no quadro da alteração do Estatuto de Utilidade Pública, isentar as associações de utilidade pública do Imposto de Selo, Imposto Municipal de SISA , Imposto sobre Sucessões e Doações, Contribuição Autárquica, IRC a ajustar no respectivo Código, Custas Judiciais, Imposto de Circulação e Imposto Automóvel, alterações que resultaram de uma acção conjugada do PCP e do seu Grupo Parlamentar com o Movimento Associativo, de norte a sul do país.

3.5.96. O PCP considera indispensável a adopção de medidas de estímulo e dinamização da vida associativa, potenciando os meios existentes, apoiando o voluntariado, abrindo a novas soluções e a novas respostas para as novas necessidades das populações, ao mesmo tempo que considera imperativo que o estado cumpra os seus deveres constitucionais.

3.5.97. O PCP tem assumido, nesta matéria, uma intervenção regular e coerente através do trabalho das suas organizações e de muitos milhares de militantes. No entanto é ainda, em geral, insuficiente a atenção que as organizações partidárias dão a esta área de trabalho.

3.5.98. No sentido de fortalecer a acção do Partido e a vida associativa portuguesa os membros do Partido devem orientar a sua intervenção com os seguintes objectivos:

3.5.98.1. Melhorar o nível de acompanhamento dos problemas do Movimento Associativo, por parte das organizações partidárias, definir responsáveis aos diversos níveis e adoptar as adequadas medidas orgânicas para o apoio e a coordenação da actividade dos membros do Partido que actuam nesta frente;

3.5.98.2. Analisar, aprofundar e desenvolver os exemplos positivos de colaboração e cooperação, mutuamente vantajosos, entre as autarquias locais e o Movimento Associativo;

3.5.98.3. Acompanhar, estimular e aprofundar as formas de cooperação e coordenação associativa, emergentes a nível local, distrital, nacional e de sector, assim como as acções de intercâmbio;

3.5.98.4. Potenciar o gosto pelo convívio e pela vida colectiva, contribuir para uma ampla participação de jove