Governo Ordenou Averiguação Sobre Contas Suspeitas de Ligações ao Terrorismo
Por EUNICE LOURENÇO
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2001
Oliveira Martins anunciou medidas anti-terroristas na área financeira internacional
O ministro das Finanças, Guilherme d''Oliveira Martins, anunciou ontem no plenário da Assembleia da República que já "ordenou" a investigação da existência de contas de possíveis organizações terroristas em instituições bancária portuguesas. O anúncio do ministro lançou alguma confusão, porque foi feito enquanto respondia a uma questão do deputado Hugo Velosa (PSD) sobre o "off-shore" da Madeira e porque a investigação de contas tem de ser ordenada pelo poder judicial.
No final do debate, Oliveira Martins esclareceu que o Governo está a fazer é a divulgar junto do sistema financeiro português a lista elaborada pelas autoridades dos Estados Unidos da América de indivíduos eventualmente ligados aos ataques terroristas do dia 11 de Setembro. O Governo entregou a lista ao Banco de Portugal e pediu que seja feita uma averiguação rigorosa das contas bancárias no país que possam estar ligadas a actividades terroristas. Essa averiguação inclui a zona franca da Madeira. No entanto, o ministro acrescentou que, até à data, não foram ainda detectadas quaisquer ligações entre possíveis terroristas e instituições bancárias portuguesas.
Durante o discurso de encerramento da interpelação parlamentar sobre a reforma fiscal, que ontem decorreu na Assembleia da República, Oliveira Martins garantiu que o Governo vai também congelar fundos de sociedades financeiras e pessoas singulares associadas ou pertencentes à lista feita nos EUA. Contudo, em Portugal essa decisão não pode ser tomada pelo Governo, tem de ser ordenada pelas autoridades judiciais.
No final da interpelação marcada pelo Bloco de Esquerda, o ministro das Finanças anunciou ainda que o Governo vai apresentar uma iniciativa sobre o regime sancionatório das violações financeiras internacionais no âmbito do combate ao terrorismo. Uma das reclamações feitas ontem pelo BE é a da falta de uma portaria em Portugal que obrigue a comunicação à administração fiscal de todos os movimentos transfronteiriços de operações não comerciais. Segundo já tinha dito, na passada segunda-feira, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sá Fernandes, num colóquio organizado pelo BE, essa portaria pode evitar que essas operações sejam feitas para branqueamento de capitais.
O deputado Francisco Louçã apontou também o fim das "off-shores" como uma das medidas essenciais para combater o crime organizado. "As off-shores são fortalezas do crime organizado", disse Louçã, citando a procuradora Maria José Morgado, directora-adjunta da Polícia Judiciária.
Os atentados do dia 11 de Setembro acabaram por estar presentes ao longo de todo o debate sobre a reforma fiscal, com as várias bancadas a reconhecerem que não se podia estar a debater sem ter em conta esse dado. Contudo, a leitura diferiu entre direita e esquerda: para a direita, depois dos atentados, é ainda mais necessário estimular o investimento e, portanto, mais urgente é revogar a tributação das mais-valias; para a esquerda, os atentados vieram reforçar a necessidade de combate ao crime organizado que se deve fazer também através da vigilância da administração fiscal
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Governo Ordenou Averiguação Sobre Contas Suspeitas de Ligações ao Terrorismo
Por EUNICE LOURENÇO
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2001
Oliveira Martins anunciou medidas anti-terroristas na área financeira internacional
O ministro das Finanças, Guilherme d''Oliveira Martins, anunciou ontem no plenário da Assembleia da República que já "ordenou" a investigação da existência de contas de possíveis organizações terroristas em instituições bancária portuguesas. O anúncio do ministro lançou alguma confusão, porque foi feito enquanto respondia a uma questão do deputado Hugo Velosa (PSD) sobre o "off-shore" da Madeira e porque a investigação de contas tem de ser ordenada pelo poder judicial.
No final do debate, Oliveira Martins esclareceu que o Governo está a fazer é a divulgar junto do sistema financeiro português a lista elaborada pelas autoridades dos Estados Unidos da América de indivíduos eventualmente ligados aos ataques terroristas do dia 11 de Setembro. O Governo entregou a lista ao Banco de Portugal e pediu que seja feita uma averiguação rigorosa das contas bancárias no país que possam estar ligadas a actividades terroristas. Essa averiguação inclui a zona franca da Madeira. No entanto, o ministro acrescentou que, até à data, não foram ainda detectadas quaisquer ligações entre possíveis terroristas e instituições bancárias portuguesas.
Durante o discurso de encerramento da interpelação parlamentar sobre a reforma fiscal, que ontem decorreu na Assembleia da República, Oliveira Martins garantiu que o Governo vai também congelar fundos de sociedades financeiras e pessoas singulares associadas ou pertencentes à lista feita nos EUA. Contudo, em Portugal essa decisão não pode ser tomada pelo Governo, tem de ser ordenada pelas autoridades judiciais.
No final da interpelação marcada pelo Bloco de Esquerda, o ministro das Finanças anunciou ainda que o Governo vai apresentar uma iniciativa sobre o regime sancionatório das violações financeiras internacionais no âmbito do combate ao terrorismo. Uma das reclamações feitas ontem pelo BE é a da falta de uma portaria em Portugal que obrigue a comunicação à administração fiscal de todos os movimentos transfronteiriços de operações não comerciais. Segundo já tinha dito, na passada segunda-feira, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sá Fernandes, num colóquio organizado pelo BE, essa portaria pode evitar que essas operações sejam feitas para branqueamento de capitais.
O deputado Francisco Louçã apontou também o fim das "off-shores" como uma das medidas essenciais para combater o crime organizado. "As off-shores são fortalezas do crime organizado", disse Louçã, citando a procuradora Maria José Morgado, directora-adjunta da Polícia Judiciária.
Os atentados do dia 11 de Setembro acabaram por estar presentes ao longo de todo o debate sobre a reforma fiscal, com as várias bancadas a reconhecerem que não se podia estar a debater sem ter em conta esse dado. Contudo, a leitura diferiu entre direita e esquerda: para a direita, depois dos atentados, é ainda mais necessário estimular o investimento e, portanto, mais urgente é revogar a tributação das mais-valias; para a esquerda, os atentados vieram reforçar a necessidade de combate ao crime organizado que se deve fazer também através da vigilância da administração fiscal