Relatório ao Acidente de Entre-os-Rios Aprovado Sem Votos Contra
Terça-feira, 9 de Outubro de 2001
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e o Bloco de Esquerda (BE) protagonizaram as únicas abstenções na votação do relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao acidente de Entre-os-Rios, ontem à tarde - não houve votos contra. Isabel Castro, do PEV, que viu chumbadas pelo PS todas as alterações que propôs, lamentou que o relatório "não faça uma leitura política dos factos" e omita as responsabilidades do Ministério do Ambiente numa actividade que, segundo os peritos, contribuiu para a queda da Ponte Hintze Ribeiro: a extracção de areias no Douro.
O relatório era, numa primeira versão, totalmente omisso quanto às responsabilidades do Instituto de Navegabilidade do Douro (IND) na extracção de areias mas, na versão final ontem aprovada, já se referia o facto de a extracção de areias ser fiscalizada de forma "desde sempre insuficiente" e também que tal actividade contribuía de forma relevante para o orçamento do IND. Isabel Castro queria que o relatório criticasse claramente o IND e concluísse que as autorizações por este concedidas para a extracção de areias no Douro se deverão circunscrever "à criação de condições de navegabilidade" do rio". Mas o PS chumbou as suas propostas.
Francisco Louçã, na sua declaração de voto, reconheceu que a comissão parlamentar cumpriu em parte os seus objectivos ao apontar o dedo à actividade de extracção de inertes - "encontrámos as pegadas de uma das mafias deste país", afirmou - e fez votos para que as conclusões da comissão tenham consequências e "todos os faltosos" sejam "levados à barra do tribunal".
Alguns desses faltosos, pelo menos, estão identificados e são alvo de processos de contra-ordenação, alguns dos quais, segundo foi apurado, desapareceram do arquivo da Direcção Regional do Ambiente do Norte. A comissão parlamentar de inquérito ao acidente decidiu comunicar tal desaparecimento à Procuradoria-Geral da República.
O PP saudou o facto de o relatório ter concluído que "a construção de uma nova ponte em Entre-os-Rios nunca foi uma prioridade nos últimos doze anos". O PCP foi mais longe, ao dizer que o relatório "responsabiliza inequivocamente, do ponto de vista político", a administração pública, a vários níveis, incluindo os mais altos. E deixou um aviso, de que o PSD se fez eco: as recomendações aprovadas pela comissão vão ser verificadas "palmo a palmo, unha a unha".
Essas recomendações determinam, entre outras medidas, a implementação de "um adequado sistema de gestão da conservação das pontes e viadutos" e de um "sistema de monitorização dos níveis dos leitos dos rios junto aos pilares das pontes".
Isabel Braga
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Relatório ao Acidente de Entre-os-Rios Aprovado Sem Votos Contra
Terça-feira, 9 de Outubro de 2001
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e o Bloco de Esquerda (BE) protagonizaram as únicas abstenções na votação do relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao acidente de Entre-os-Rios, ontem à tarde - não houve votos contra. Isabel Castro, do PEV, que viu chumbadas pelo PS todas as alterações que propôs, lamentou que o relatório "não faça uma leitura política dos factos" e omita as responsabilidades do Ministério do Ambiente numa actividade que, segundo os peritos, contribuiu para a queda da Ponte Hintze Ribeiro: a extracção de areias no Douro.
O relatório era, numa primeira versão, totalmente omisso quanto às responsabilidades do Instituto de Navegabilidade do Douro (IND) na extracção de areias mas, na versão final ontem aprovada, já se referia o facto de a extracção de areias ser fiscalizada de forma "desde sempre insuficiente" e também que tal actividade contribuía de forma relevante para o orçamento do IND. Isabel Castro queria que o relatório criticasse claramente o IND e concluísse que as autorizações por este concedidas para a extracção de areias no Douro se deverão circunscrever "à criação de condições de navegabilidade" do rio". Mas o PS chumbou as suas propostas.
Francisco Louçã, na sua declaração de voto, reconheceu que a comissão parlamentar cumpriu em parte os seus objectivos ao apontar o dedo à actividade de extracção de inertes - "encontrámos as pegadas de uma das mafias deste país", afirmou - e fez votos para que as conclusões da comissão tenham consequências e "todos os faltosos" sejam "levados à barra do tribunal".
Alguns desses faltosos, pelo menos, estão identificados e são alvo de processos de contra-ordenação, alguns dos quais, segundo foi apurado, desapareceram do arquivo da Direcção Regional do Ambiente do Norte. A comissão parlamentar de inquérito ao acidente decidiu comunicar tal desaparecimento à Procuradoria-Geral da República.
O PP saudou o facto de o relatório ter concluído que "a construção de uma nova ponte em Entre-os-Rios nunca foi uma prioridade nos últimos doze anos". O PCP foi mais longe, ao dizer que o relatório "responsabiliza inequivocamente, do ponto de vista político", a administração pública, a vários níveis, incluindo os mais altos. E deixou um aviso, de que o PSD se fez eco: as recomendações aprovadas pela comissão vão ser verificadas "palmo a palmo, unha a unha".
Essas recomendações determinam, entre outras medidas, a implementação de "um adequado sistema de gestão da conservação das pontes e viadutos" e de um "sistema de monitorização dos níveis dos leitos dos rios junto aos pilares das pontes".
Isabel Braga