Esquerda pronta para a próxima

Esquerda Pronta para a Próxima

Por EUNICE LOURENÇO

Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2000 A esquerda, leia-se PCP e Bloco de Esquerda, que hoje viabiliza a reforma dos impostos sobre o rendimento está disposta a continuar a colaborar com o Governo nas próximas etapas da reforma fiscal. Já a direita tem dúvidas sobre se o Executivo terá força para avançar com uma verdadeira reforma, nomeadamente nos impostos sobre o património. O ministro das Finanças, Joaquim Pina Moura, defende que a proposta actual, depois de negociada, não é uma reforma à esquerda, mas "virada para a justiça social". A Assembleia da República aprova hoje, em votação final global, os primeiros diplomas da reforma fiscal, ou seja, a parte que diz respeito aos impostos sobre rendimentos. Uma aprovação feita à esquerda, tal como poderão ser as próximas etapas desta reforma. Pelo menos a esquerda manifesta-se disposta a tal, enquanto a direita frisa que, apesar de poder não ter força para o fazer, o Governo é obrigado a avançar com a reforma dos impostos sobre o património e sobre os produtos energéticos. "Aqui há sempre uma maioria à esquerda para fazer isso como deve ser", disse ao PÚBLICO Isabel Castro, do Partido "Os Verdes", enquanto Francisco Louçã, que ontem voltou ao seu lugar de deputado do Bloco de Esquerda, considera que "há uma maioria social e popular" para continuar com a reforma tributária. "Se houver uma proposta coerente, acho que há uma maioria política para isso". "Não sei é se o Governo tem fôlego o fazer", acrescenta Louçã, para quem a reforma dos impostos sobre o património é uma necessidade premente para que se acabem as actuais fraudes com as contribuições autárquicas e a sisa. Quanto às propostas que hoje serão votadas, o Bloco de Esquerda vai abster-se, votando contra o projecto relativo ao "off shore" da Madeira. "Não poderíamos votar favoravelmente a não ser que tivesse havido um englobamento completo que tributasse o trabalho e o capital de forma uniforme", explica Louçã, fazendo, contudo, questão de salientar que mesmo assim faz um balanço positivo deste processo legislativo: "O Governo foi muito mais longe do que o que estava nas propostas iniciais." Mas é o PCP que tece maiores elogios, tanto ao processo como ao articulado. Foi, aliás, este partido que desencadeou todo o processo de reforma tributária, forçando o calendário governamental, e que desde logo se posicionou como parceiro do Executivo para que esta reforma fosse, de facto, feita à esquerda. O líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira, declara-se satisfeito com os resultados, afirmando que apenas "uma meia dúzia" das proposta do seu partido não teve acolhimento. "Houve algumas das propostas do PCP que não tiveram acolhimento total, tal como aconteceu com as do Governo", disse Octávio Teixeira ao PÚBLICO, ressalvando que foi no capítulo dos benefícios fiscais que o texto final ficou "aquém" do que o PCP gostaria. Quanto às próximas etapas desta reforma, o líder da bancada comunista mostra-se disponível para o diálogo e apresenta, desde já, as suas exigências: na tributação do património quer que seja incluído não só o património imobiliário mas também o mobiliário; e considera que "é preciso, a curto prazo", tratar da reforma do financiamento da segurança social pública, "que é uma componente da reforma fiscal". "Tudo depende dos conteúdos", prossegue Octávio Teixeira: "se tiver uma aproximação, como teve esta proposta do Governo, às posições que o PCP tem defendido é possível um consenso". Ou seja, o PCP é o mais provável parceiro do Governo para as próximas etapas da reforma fiscal. Direita insatisfeita Se a esquerda está satisfeita, a direita, naturalmente, não está, pelo que PSD e CDS-PP vão estar contra os diplomas hoje em votação. As maiores críticas partem do CDS, partido que tentou até ao fim fazer valer as suas posições, tanto nas reuniões do grupo de trabalho parlamentar para a reforma fiscal como em reuniões bilaterais. Ainda ontem, Celeste Cardona escreveu uma carta ao ministro das Finanças, Pina Moura, em que reafirmava os princípios que o seu partido considera essenciais. Entre os sete pontos indicados por esta deputada, dominam a defesa da competitividade e da produtividade como valores a consagrar e a necessidade de que a política tributária pressuponha uma política de família. Quer isto dizer que, para o CDS-PP, era fundamental que esta reforma, no que diz respeito ao IRC, fomentasse, através da aplicação de taxas mais baixas, a produtividade das empresas portuguesas de forma a aumentar a sua competitividade no âmbito da União Europeia. E que, por outro lado, em sede de IRS, o CDS-PP queria ver consagrados benefícios fiscais para as famílias em função do número de filhos e do facto de terem idosos a cargo. "Esta reforma devia ter mais bom senso", disse Celeste Cardona ao PÚBLICO, lamentando que esta seja uma reforma que não pode ter o voto do seu partido. A deputada do CDS-PP faz questão de lembrar que a política fiscal é um dos poucos sectores em que cada país da UE ainda tem liberdade para fixar medidas, pelo que esta seria uma excelente oportunidade para levar a cabo o "choque fiscal" que este partido tem reclamado. Já no que diz respeito às próximas etapas, Celeste Cardona diz que "o Governo não só deve continuar como tem obrigação de o fazer" e que o seu partido fica a aguardar as iniciativas. Também Rui Rio, do PSD, defende que é necessário avançar, mas duvida da capacidade do Governo para o fazer. "Só um Governo muito forte consegue fazer uma reforma a sério", afirma Rui Rio, explicando que, no seu entender, o que hoje é aprovado são alterações aos códigos de IRS e IRC, mas que na tributação do património o que é preciso é muito mais uma reforma. "Acho que têm que a fazer. Se não têm condições para a fazer, também não têm condições para governar", conclui o deputado do PSD, partido que hoje vota contra os textos levados a plenário. O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, garante que o Governo terá tantas condições para avançar com as próximas etapas como teve com esta. "Haverá a mesma abertura do PS e do Governo para negociar", promete Assis. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Esquerda pronta para a próxima

A reforma ponto a ponto

"PSD tem de explicar porque esteve tão ausente"