A Batalha da Proporcionalidade e da Limitação de Mandatos
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Domingo, 4 de Fevereiro de 2001 PCP, CDS-PP E BE OPÕEM-SE AOS EXECUTIVOS HOMOGÉNEOS A introdução de limitação de mandatos no exercício do poder municipal é um dos pontos de honra deste debate para Basílio Horta e Francisco Louçã Em defesa do sistema eleitoral autárquico, ou seja, da manutenção da eleição directa e proporcional dos órgãos executivos do poder local - câmaras e juntas - surgem o PCP, o CDS-PP e o Bloco de Esquerda, tendo mesmo apresentado projectos de lei para não se autoexcluírem deste debate político. A luta contra os executivos homogéneos ou para-homogéneos que afasta os partidos perdedores do poder executivo é mesmo a principal questão para este partidos, sendo que o CDS-PP e o Bloco de Esquerda levantam também a bandeira da limitação dos mandatos: os democratas-cristãos defendem um limite de três mandatos ao longo de 12 anos e o BE propõe apenas dois mandatos num total de oito anos de exercício do poder pela mesma pessoa. Centrando baterias apenas contra o fim da eleição directa e proporcional das câmaras e das juntas está o PCP. Em declarações ao PÚBLICO, o deputado António Filipe considerou mesmo que a vingarem estas propostas "teríamos um sistema baseado num certo caudilhismo autárquico." E explica que já hoje "noventa por cento das câmaras têm maiorias absolutas, pelo que não há razões para falar de instabilidade". Indo mais longe, António Filipe argumenta que "nos últimos dois anos só houve eleições intercalares em Albufeira e São Pedro do Sul e sempre por problemas da maioria governante." Para António Filipe, o objectivo das alterações propostas pelo PS e pelo PSD é "criar um sistema de prepotência absoluta dos presidentes de câmara e de impossibilidade de fiscalização prática da sua actividade". O deputado comunista sustenta até que "é muito discutível, de acordo com as regras democráticas e participativas, que uma força política que ganhe por um voto possa tudo dispor, ao arrepio da vontade dos cidadãos." O PCP defende assim apenas o reforço das assembleias, mas António Filipe é peremptório em recusar a moção de censura aprovada por dois terços que o PS propõe. E frisa: "Em Portugal só há uma câmara com menos de um terço de deputados municipais da força mais votada, que é Alter do Chão. O PS sabe que está a propor uma coisa que na prática é impossível, ou seja, o partido vencedor consegue sempre bloquear a existência de uma maioria de dois terços na assembleia municipal." Apelar a Jorge Sampaio O líder parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta, empenhou-se também numa outra batalha: a de evitar que qualquer alteração à legislação eleitoral autárquica entre em vigor já este ano. E, argumentando que tal facto seria "uma ruptura com a tradição institucional portuguesa", Basílio Horta pediu já ao Presidente da República, Jorge Sampaio, que vete tal propósito legislativo. Em relação ao que chama de "valores emanentes" do sistema constitucional e político, Basílio Horta defende, em declarações ao PÚBLICO, a continuação da proporcionalidade e da eleição directa dos dois órgãos. Considerando que "esta discussão não é urgente", Basílio Horta argumenta: "Não vamos fazer uma revolução no que está a correr menos mal. Vamos mudar apenas aspectos positivos." Para aumentar o princípio da representatividade, o CDS-PP propõe que se aumentem dois vereadores em todas as câmaras, não remunerados e sem pelouro, apenas com o objectivo de dar capacidade de fiscalização às forças concorrentes minoritárias em cada concelho, que podem ser também candidaturas de independentes. Nas propostas do CDS-PP, além da renovação de mandatos em nome do princípio da renovação, Basílio Horta destaca ainda o reforço das assembleias municipais, através da aprovação de moções de censura, mas com maioria absoluta, ou seja, cinquenta por cento mais um dos deputados municipais e não os dois terços propostos pelo Governo. Também Francisco Louçã apontou como um dos objectivos do Bloco de Esquerda o combate aos executivos mono-color. Em declarações ao PÚBLICO, Louçã acusou o PS e o PSD: "Recusamos a emergência do Bloco Central que se concentra na ideia de instrumentalização total das autarquias." E zurzindo nos socialistas, o deputado do BE diz que "o do PS é mais escandalosamente gravoso, pois impede qualquer possibilidade de exercício democrático do poder". O BE defende igualmente que a discussão a fazer deveria sê-lo à volta da "reforma dos poderes da assembleia municipal de modo a aumentar a prestação de contas e a capacidade fiscalizadora". Mas Louçã destaca como principal questão a limitação dos mandatos: "Há presidentes que são bons ou muito bons. Mas há outros como o presidente de Vila Nova de Poiares que ficou conhecido por ter feito uma estrada que saia da câmara ia ao quartel de bombeiros - ele tinha sido chefe dos bombeiros - e acabava em sua casa." E conclui: "É preciso evitar a criação de um polvo, de uma rede de interesses." OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE PS e PSD preparam revolução autárquica
EDITORIAL O princípio do governo limitado
OPINIÃO Mudar o quê e para quê nos municípios?
A batalha da proporcionalidade e da limitação de mandatos
"Era preciso limitar os mandatos"
"O reforço do cesarismo"
As alterações propostas pelos partidos
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A Batalha da Proporcionalidade e da Limitação de Mandatos
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Domingo, 4 de Fevereiro de 2001 PCP, CDS-PP E BE OPÕEM-SE AOS EXECUTIVOS HOMOGÉNEOS A introdução de limitação de mandatos no exercício do poder municipal é um dos pontos de honra deste debate para Basílio Horta e Francisco Louçã Em defesa do sistema eleitoral autárquico, ou seja, da manutenção da eleição directa e proporcional dos órgãos executivos do poder local - câmaras e juntas - surgem o PCP, o CDS-PP e o Bloco de Esquerda, tendo mesmo apresentado projectos de lei para não se autoexcluírem deste debate político. A luta contra os executivos homogéneos ou para-homogéneos que afasta os partidos perdedores do poder executivo é mesmo a principal questão para este partidos, sendo que o CDS-PP e o Bloco de Esquerda levantam também a bandeira da limitação dos mandatos: os democratas-cristãos defendem um limite de três mandatos ao longo de 12 anos e o BE propõe apenas dois mandatos num total de oito anos de exercício do poder pela mesma pessoa. Centrando baterias apenas contra o fim da eleição directa e proporcional das câmaras e das juntas está o PCP. Em declarações ao PÚBLICO, o deputado António Filipe considerou mesmo que a vingarem estas propostas "teríamos um sistema baseado num certo caudilhismo autárquico." E explica que já hoje "noventa por cento das câmaras têm maiorias absolutas, pelo que não há razões para falar de instabilidade". Indo mais longe, António Filipe argumenta que "nos últimos dois anos só houve eleições intercalares em Albufeira e São Pedro do Sul e sempre por problemas da maioria governante." Para António Filipe, o objectivo das alterações propostas pelo PS e pelo PSD é "criar um sistema de prepotência absoluta dos presidentes de câmara e de impossibilidade de fiscalização prática da sua actividade". O deputado comunista sustenta até que "é muito discutível, de acordo com as regras democráticas e participativas, que uma força política que ganhe por um voto possa tudo dispor, ao arrepio da vontade dos cidadãos." O PCP defende assim apenas o reforço das assembleias, mas António Filipe é peremptório em recusar a moção de censura aprovada por dois terços que o PS propõe. E frisa: "Em Portugal só há uma câmara com menos de um terço de deputados municipais da força mais votada, que é Alter do Chão. O PS sabe que está a propor uma coisa que na prática é impossível, ou seja, o partido vencedor consegue sempre bloquear a existência de uma maioria de dois terços na assembleia municipal." Apelar a Jorge Sampaio O líder parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta, empenhou-se também numa outra batalha: a de evitar que qualquer alteração à legislação eleitoral autárquica entre em vigor já este ano. E, argumentando que tal facto seria "uma ruptura com a tradição institucional portuguesa", Basílio Horta pediu já ao Presidente da República, Jorge Sampaio, que vete tal propósito legislativo. Em relação ao que chama de "valores emanentes" do sistema constitucional e político, Basílio Horta defende, em declarações ao PÚBLICO, a continuação da proporcionalidade e da eleição directa dos dois órgãos. Considerando que "esta discussão não é urgente", Basílio Horta argumenta: "Não vamos fazer uma revolução no que está a correr menos mal. Vamos mudar apenas aspectos positivos." Para aumentar o princípio da representatividade, o CDS-PP propõe que se aumentem dois vereadores em todas as câmaras, não remunerados e sem pelouro, apenas com o objectivo de dar capacidade de fiscalização às forças concorrentes minoritárias em cada concelho, que podem ser também candidaturas de independentes. Nas propostas do CDS-PP, além da renovação de mandatos em nome do princípio da renovação, Basílio Horta destaca ainda o reforço das assembleias municipais, através da aprovação de moções de censura, mas com maioria absoluta, ou seja, cinquenta por cento mais um dos deputados municipais e não os dois terços propostos pelo Governo. Também Francisco Louçã apontou como um dos objectivos do Bloco de Esquerda o combate aos executivos mono-color. Em declarações ao PÚBLICO, Louçã acusou o PS e o PSD: "Recusamos a emergência do Bloco Central que se concentra na ideia de instrumentalização total das autarquias." E zurzindo nos socialistas, o deputado do BE diz que "o do PS é mais escandalosamente gravoso, pois impede qualquer possibilidade de exercício democrático do poder". O BE defende igualmente que a discussão a fazer deveria sê-lo à volta da "reforma dos poderes da assembleia municipal de modo a aumentar a prestação de contas e a capacidade fiscalizadora". Mas Louçã destaca como principal questão a limitação dos mandatos: "Há presidentes que são bons ou muito bons. Mas há outros como o presidente de Vila Nova de Poiares que ficou conhecido por ter feito uma estrada que saia da câmara ia ao quartel de bombeiros - ele tinha sido chefe dos bombeiros - e acabava em sua casa." E conclui: "É preciso evitar a criação de um polvo, de uma rede de interesses." OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE PS e PSD preparam revolução autárquica
EDITORIAL O princípio do governo limitado
OPINIÃO Mudar o quê e para quê nos municípios?
A batalha da proporcionalidade e da limitação de mandatos
"Era preciso limitar os mandatos"
"O reforço do cesarismo"
As alterações propostas pelos partidos